ANTT faz a festa e o povo é quem paga a conta: a história se repete.....
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), presidida pelo economista Bernardo Figueiredo, comemorou em grande estilo o oitavo aniversário da agência, na noite da última quarta-feira, com um jantar-dançante organizado para receber cerca de 600 convidados, no Clube AABB, em Brasília. Mas há indícios de que a festa foi bancada com recursos públicos e até contribuições de entidades representantes das concessionárias que a ANTT fiscaliza.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, prepara um pedido de informações à ANTT para averiguar se houve uso de verba pública no financiamento da festa.
Custo total da comemoração pode ter chegado a R$ 80 mil
A empresa de eventos F. J. Produções, que atende a ANTT, confirmou que foi responsável pela decoração e animação do evento. A contratação desses serviços ficou em torno de R$ 20 mil, mas o custo total da comemoração pode ter chegado a R$ 80 mil.
O jantar-dançante foi precedido de um coquetel variado, regado a espumante, uísque e vinhos importados. Na chegada, um grupo de atores saudava os convidados com trajes circenses que lembravam o Cirque de Soleil.
Cerca de 400 convidados compareceram à festa, incluindo funcionários e parentes. Houve até sorteio de uma tevê de plasma. A ANTT informou que a festa foi financiada com a venda de convites aos funcionários e acompanhantes, e que os preços eram variados, dependendo do cargo.
A agência terá que comprovar que não usou recursos públicos no evento
A agência nega o uso de recursos públicos para financiar o evento. Por meio de sua assessoria, a ANTT informou na noite desta sexta-feira que cerca de 400 pessoas foram a festa, pagando uma média de R$ 60 por pessoa; as cotas variavam de R$16 a R$120.
O Buffet Friburgo, que forneceu comidas e bebidas, informou que o pagamento dos serviços foi feito por meio de contribuições dos funcionários depositadas numa conta bancária. Os funcionários pagaram pelos convites, em média, R$ 50, mas não houve adesão de todos. As contribuições – mesmo se os 400 convidados tivessem contribuído com R$ 50 – só seriam suficientes para cobrir as despesas com a decoração e a animação, estimadas em R$ 20 mil.
- A agência terá que comprovar que não usou recursos públicos no evento – disse o procurador Marinus Marciso.
Bernardo Figueiredo foi assessor especial da Casa Civil antes de assumir a ANTT.
Código de ética do serviço público proíbe ajuda financeira privada
O uso de dinheiro público em festas como a da ANTT fere o princípio da moralidade na administração pública. No ano passado, a ANTT já havia comemorado o aniversário de sete anos com uma festa no Clube do Exército – outro elegante endereço de Brasília para grandes eventos -, que foi bancada por contribuições de entidades que representam as concessionárias fiscalizadas pela própria agência.
À época, a agência justificou as contribuições, alegando que o patrocínio não feria o código de ética do serviço público, pois não eram as próprias empresas fiscalizadas que estavam financiando o evento, mas as entidades que as representam. O código de ética do serviço público proíbe o recebimento de qualquer tipo de ajuda financeira de parte de entes privados. No caso, se confirmada mais uma vez a colaboração das entidades para a realização do evento, fica evidenciado o conflito de interesses entre os setores público e privado.
No ano passado foi assim.................
Fonte: O Globo 26/02/2010.
ANTT GANHA PRESENTE DE ANIVERSÁRIO. 2009
ANTT comemora sete anos de existência com festa paga por quem ela mesma deveria fiscalizar.
Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou na noite de 18 de fevereiro, um galante jantar comemorativo aos sete anos de existência, nas pomposas dependências do Clube do Exército, às margens do Lago Paranoá, em Brasília.
ANTT foi criada para fazer a fiscalização e regularização da atuação das concessionárias de ônibus, ferrovias e rodovias. Porém, exálta-nos interessante detalhe: a comemoração foi bancada justamente por quem a ANTT deve fiscalizar, isto é, a raposa cuidando do galinheiro.
E que galinheiro! A ANTT é das maiores agências reguladoras, e detêm grande poder político, embora sua função é inerte, uma vez que o próprio Ministério dos Transportes poderia fazê-lo.
É a mesma coisa que um detento que cumpre pena qualquer presentear (sem ver problema algum) com uma festa de aniversário o juiz que o condenou (e o magistrado aceitar sem ver problema algum).
A relação dos “amigos” da ANTT são as Associações que conglomeram grandes concessionárias como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
Comparecem mais de mil funcionários e colaboradores da ANTT, que detiveram o direito de entrarem acompanhados. Fartaram-se em festa bancada pelo suado dinheiro pago pelos usuários das rodovias pedagiadas no Brasil.
A agência informou que a festa não feriu seu código de ética porque quem pagou a conta não foram as empresas por ela fiscalizadas, mas as entidades que as representam.
Porém, sabemos que a realidade é contrária. As associações são as reais representantes das empresas concessionárias em todo o país, logo, as associações são as próprias empresas de pedágio.
Postado por Forum Anti Pedagio às 14:43 0 comentários
Propostas de preço para concessão de pedágio na MT-130 são recebidas pela Sinfra
Está marcada para dia 12 de março, ás 14h30, a abertura dos envelopes com as propostas de preços para concessão de pedágio da MT-130, em um trecho de 122 quilômetros de extensão, que liga o município de Rondonópolis ao entroncamento da BR-070, em Primavera do Leste. A divulgação da data foi realizada nesta terça (02.03) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT).
Nessa segunda fase do processo licitatório apenas dois consórcios participam: CCD, formado pelas empresas CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora, Constil Construções e Terraplanagem, e Diefra Engenharia e Consultoria; e Primavera, composto pelas empresas Construtora Locatelli e Argesil – Armazéns Gerais e Silos Itaquarê.
Na primeira fase eram três os consórcios que concorriam a concessão, porém um foi desabilitado e não interpôs recurso.
O consórcio vencedor terá o direito de explorar a rodovia por 28 anos, bem como construir uma terceira faixa, acostamento e duas praças de pedágio; instalar sinalizações adequadas para cada trecho da rodovia, disponibilizar meios de comunicação na via para a solicitação de socorro mecânico e médico de emergência. O vencedor ainda terá de investir cerca de R$ 100 milhões para manter a estrada em condições ideais para o tráfego, sem buracos ou qualquer imperfeição que ponha em risco a vida dos condutores que utilizarem à rodovia.
Fonte: CircuitoMatoGosso.
Pedágio da Rodovia do Aço vai aumentar na próxima sexta-feira
A partir da próxima sexta-feira, os motoristas que usam a Rodovia do Aço (BR-393/RJ), que liga a divisa MG/RJ até o entroncamento com a Via Dutra (BR-116), devem separar um dinheiro a mais no bolso.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União o reajuste das tarifas de pedágio do trecho rodoviário, que vai passar de R$ 3,20 para R$ 3,40. O valor representa um aumento de 6,25%.
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