Prefeito de Palhoça solicita isenção temporária de pedágio
Na presença de vereadores e lideranças comunitárias da região Sul de Palhoça, o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, assinou os documentos que serão encaminhados na segunda, dia 29, ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas visando solicitar o aval dos três órgãos para viabilizar uma anistia temporária de isenção da cobrança para os 1.809 mil veículos cadastrados pela atual administração em julho de 2009.
Esse foi o principal resultado da reunião de quinta, dia 25, às 19hs, no gabinete do prefeito Ronério Heiderscheidt, que tratou mais uma vez da polêmica liberação da taxa de pedágio para os moradores do sul de Palhoça, que estão sendo extremamente prejudicados com essa cobrança.
A proposta é que a isenção do pagamento da tarifa seja limitada até a mudança do pedágio do KM 221 para o KM 246, limite entre Palhoça e Paulo Lopes. Transferência que já ganhou o aval da ANTT restando apenas um posicionamento efetivo do Ministério dos Transportes.
Apesar da atual administração querer conceder a isenção, no atual momento não existe a menor possibilidade. Primeiro por que o Ministério Público Estadual considera inconstitucional isentar apenas os 1.809 mil veículos cadastrados. Já o Tribunal de Contas alegou que liberar todos os palhocenses da cobrança da taxa de pedágio significaria para o município renúncia fiscal e por fim, a empresa concessionária, Auto Pista Litoral Sul, não tem condições de operacionalizar a isenção de pedágio para todos.
“ Essa ação é mais uma tentativa para resolver temporariamente essa situação”, admite o prefeito Ronério avaliando que a solução definitiva só vai acontecer quando ocorrer a transferência da praça de pedágio.
Fonte:Portal da Ilha.
Postado por Forum Anti Pedagio às 15:59 0 comentários
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