09 Fevereiro 2010
A FARRA DOS PEDÁGIOS.
O avanço vertiginoso da implantação de praças de pedágio nas estradas paulistas tem chamado a atenção e causado a indignação da população do Estado, não só de quem utiliza tais rodovias, mas também das pessoas que compreendem que o dinheiro deixado nas cabines dos pedágios é posteriormente cobrado dos consumidores de mercadorias das prateleiras dos supermercados, em especial nos produtos da cesta básica, aumentando com isso o custo de vida em São Paulo.
Já são mais de 160 praças de arrecadação sem contar as dezenas que estão sendo implantadas. Em algumas regiões, esses pedágios chegam ao absurdo de dividir cidades ao meio obrigando os seus moradores a pagar para ir à padaria, levar os filhos à escola, ir para a igreja, ao trabalho ou ao posto de saúde, como é o caso do pedágio instalado no km 26 da Rodovia Anhanguera e nas 13 praças erguidas no Rodoanel Mario Covas. A reclamação também é endereçada ao governo federal, que vem pedagiando as rodovias federais como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias sendo que, nesta última, ao menos em duas cidades paulistas (Vargem Grande Paulista e Mairiporã), a concessão também impõe a danosa consequência da divisão a elas, mesmo com valores inferiores aos cobrados nas rodovias estaduais.
Tudo isso sem contar com os altíssimos e escandalosos preços cobrados pelas concessionárias, muitas delas controladas por grandes empreiteiras, financiadoras de campanhas de governadores e deputados. Os moradores de Indaiatuba, por exemplo, são obrigados a pagar R$ 17 para irem a Campinas. O paulistano que seguir para as cidades da Baixada Santista será extorquido em mais de R$ 20 para percorrer, na média, 80km. Matérias publicadas recentemente pela imprensa diária mostram claramente os abusivos preços cobrados dos cidadãos e os estratosféricos lucros das empresas concessionárias.
A Artesp, que deveria controlar e coibir esse assalto em praça pública contra a população, não passa de uma avalizadora dos interesses das milionárias empresas concessionárias agraciadas com estradas construídas pelo dinheiro público.
No entanto, temos, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, acionado os ministérios públicos estadual e federal para que o direito constitucional de ir e vir e de livre locomoção sejam garantidos, bem como a Lei Estadual 2481/53, ainda vigente e que proíbe a cobrança de pedágio num raio de 35 km a partir do marco zero da cidade de São Paulo, seja respeitada. Temos mais de 12 praças de pedágios na região da Grande São Paulo violando essa legislação.
A sanha privatista do atual governo estadual parece não ter limites e certamente compõe o DNA político e ideológico do tucanato, que levou recentemente o governador José Serra a anunciar o pedagiamento do Rodoanel, trecho sul, que ainda está em construção, obra esta feita com o dinheiro dos suados impostos e que será entregue de mão beijada para o capital privado. Já se paga o IPVA e tantos outros impostos justamente para que o governo mantenha as estradas em condições adequadas de segurança e manutenção. Essa é uma das funções do estado.
Aqui se registra a crítica aos argumentos daqueles que tentam justificar e legitimar a existência de pedágios em São Paulo, fazendo comparações com estradas de outros estados que não têm cobrança de taxas e, no entanto, encontram-se degradadas. Não dá para aceitar não só esse argumento como o “privatismo” irrestrito promovido pelo atual governo. O nosso mandato já apresentou vários projetos de lei para impedir que a farra dos pedágios tenha continuidade em São Paulo, porém a base governista não permite que eles prosperem e sejam, sequer, discutidos e levados para votação.
A população deve também se mobilizar e pressionar parlamentares, prefeitos e o próprio governo a pôr fim na “privataria” dos pedágios no Estado de São Paulo. Só a sociedade civil, organizada através de mobilização e manifestações públicas, é que poderá vencer o poderio econômico das concessionárias e obrigar os três poderes a agirem em defesa da população paulista, que já é vítima de uma das cargas tributárias de maior dimensão do mundo sem ter a contrapartida social.
Fonte:Carlos Giannazi é deputado estadual (PSOL) na Assembleia Legislativa de São Paulo.
08 Fevereiro 2010
PEDÁGIO SÃO PAULO:
Reunião com lideranças contra pedágios será na quinta-feira .
Movimentos de todo o Estado confirmaram presença em evento na Câmara
A reunião que pretende unificar as forças dos movimentos populares e parlamentares que discutem a tarifa de cobrança dos pedágios paulistas está confirmada. Diversas lideranças populares e parlamentares se reunirão no plenário José Joab Puccinelli, na Câmara, às 19 horas da próxima quinta-feira-feira, dia 11, em reunião fechada. O objetivo da estadualização é ganhar mais força e voz na discussão com a Agência Reguladora de Serviços de Transportes Delegados do Estado de São Paulo (Artesp), Secretaria de Estado dos Transportes e concessionárias que administram as rodovias.
Segundo o assessor parlamentar José Matos, líder da Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba, grupo formado para discutir a cobrança do pedágio da Rodovia Santos Dumont (SP-75), lideranças parlamentares e populares de diversas regiões do Estado confirmaram presença na reunião de quinta-feira. Entre os grupos confirmados estão a região da Baixada Santista, a Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, o movimento Rodoanel Livre (formado por Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Osasco e Barueri), Igaratá, Atibaia, Perus, Cosmópolis, Paulínia, Engenheiro Coelho, Arthur Nogueira, Elias Fausto e Campinas.
De acordo com Matos, o momento para “estadualizar” a discussão é “agora”. “As comissões e os movimentos, de forma separada, estão bastante efetivados e com as ideias já elaboradas, fica mais fácil encontrar algo em comum que possa se tornar pauta para a comissão estadual”, informa.
Matos explica que a estadualização do movimento não tirará o foco local da discussão. “Não é porque iremos estadualizar que vamos abandonar a discussão sobre o nosso pedágio”, garante. “O que será discutido nas reuniões que virão serão pontos comuns a todos os movimentos. O que vamos fazer é apresentar propostas que sirvam aos interesses dos movimentos”, explica.
Entre as propostas que o grupo pretende discutir, Matos adianta que está a efetividade do modelo paulista de pedágio. “O modelo paulista de pedágio é oneroso, as concessionárias precisam pagar para o governo estadual para trabalhar nas rodovias. O Estado já arrecadou R$ 7,3 bilhões com pedágio e uma das propostas é que o governo de São Paulo devolva aos motoristas este dinheiro na forma de redução das tarifas e que estude a implantação do modelo de cobrança de pedágio das rodovias federais, que tem um custo por quilômetro, mais justo para os motoristas”, esclarece.
Outra intenção é organizar um novo manifesto contra os pedágios no dia 1º de julho, com a participação de todos os movimentos. No ano passado, manifestantes conseguiram parar a Rodovia SP-75 por quase uma hora em protesto às tarifas.
Enquanto isso, o estudo encomendado pelo governador José Serra (PSDB), através da Secretaria dos Transportes, à Artesp, no início de dezembro de 2009, em relação à cobrança de tarifa do pedágio da rodovia Santos Dumont (SP-75) continua sem ser apresentado. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual, o trabalho está em fase final de elaboração.
Fonte: Tribuna de Indaiá: Rodrigo Gatti.
05 Fevereiro 2010
Ação civil pública contra o pedágio
Sindicato quer barrar cobrança indevida nas novas praças da Rodovia Castello Branco, em Osasco.
São Paulo - O Sindicato ingressou nesta quarta-feira 27 com Ação Civil Pública contra o Governo do Estado de São Paulo, a ViaOeste, a CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). A ação, distribuída à 8ª Vara da Fazenda Pública, aguarda despacho sobre o pedido liminar de declaração de ilegalidade das praças de pedágio nos quilômetros 18 e 20 da Rodovia Castello Branco. As novas praças, que prejudicam milhares de cidadãos na região de Osasco, são irregulares. O artigo 1º da Lei Estadual 2.481, de 1953 – que dispõe sobre as taxa de pedágio nas rodovias estaduais paulistas – diz em seu parágrafo 8º que “não serão instalados postos de cobrança da taxa de pedágio dentro de um raio de 35 quilômetros, contados do Marco Zero, nesta capital”.
O presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, lembra que a região de Osasco tem muitos bancários. Somente nas concentrações do Bradesco Cidade de Deus e Alphaville são mais de 17 mil trabalhadores. “Muitos são obrigados a cruzar esses pedágios todos os dias para se deslocar entre a casa e o trabalho, comprometendo parte substancial da renda pagando por algo que legalmente não deveria existir. Estamos defendendo os direitos de cidadania desses trabalhadores”, destaca Marcolino.
Fonte: Sindicatos dos Bancários.Cut.
04 Fevereiro 2010
Protestos não demovem prefeito de Porto Seguro de cobrar pedágio para a Praia do Espelho
Taxa de visitação de R$15,00 para uma das principais atrações turísticas da região teria afugentado turistas e causado grandes prejuízos a trabalhadores e comerciantes
PORTO SEGURO - As autoridades municipais de Porto Seguro parecem demonstrar insensibilidade aos apelos dos moradores dos distritos de Curuípe, Caraíva e Itaporanga. O pedágio cobrado pela prefeitura estaria afugentando turistas e gerando desemprego e falência de comerciantes, além de prejuízos aos índios que vivem da venda do artesanato. Na última segunda, 1º, a via de acesso foi interditada pelos moradores.
“Essa taxa é imoral, ilegal, inconstitucional. É um roubo! Eu quero perguntar ao prefeito: como vamos encarar nossas esposas e filhos quando se queixarem de não haver comida em casa?”Questionou o morador que se identificou pelo prenome Maxwell.
Um turista do estado de São Paulo considerou a cobrança reprovável. “Essa taxa imposta pelo cara que administra a cidade é absurda. Não tem sentido a prefeitura cobrar pedágio na entrada da praia”, sentenciou.
A estrada de acesso à Praia do Espelho continua bloqueada. Indígenas e moradores já avisaram que só vão liberar a estrada, quando o prefeito Gilberto Abade reduzir o valor do pedágio. O prefeito não parece disposto a negociar.
Fonte: Bahia Dia Dia Noticias.
DEPUTADO RENI PEREIRA: APRESENTA PROJETO QUE ALTERA LEI DE CONCESSÕES DO PARANÁ.
O Deputado Reni Pereira (PSB) abriu os trabalhos parlamentares de 2010 apresentando um projeto de lei alterando a Lei de Concessões do Paraná.
A proposta, assinada juntamente com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), proíbe a prorrogação de contrato de concessões no Estado e limita o prazo máximo de máximo de 25 anos os contratos. Fica vedada qualquer espécie de prorrogação ou aditivo contratual. O projeto de lei altera a redação da Lei Complementar 76/95. Segundo Reni, a proposta está fundamentada no artigo 23 da Constituição Federal, que indica a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, zelar pela guarda da Carta Magna, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
03 Fevereiro 2010
Pedágio na BR-101 sobe em fevereiro em Santa Catarina
Até o final do mês, o pedágio cobrado na BR-101 ficará mais caro. Os valores e o dia exato da mudança ainda não estão certos. Mas dá para fazer uma projeção. A referência é a BR-116, que corta o planalto catarinense, e teve os preços reajustados em dezembro. Para cravar o valor, é preciso aguardar a divulgação da inflação (IPCA) acumulada de fevereiro de 2009 a janeiro deste ano. Isso deve ocorrer, no máximo, até segunda-feira, dia 8. A projeção é que não passe de 4,5%.
Assim, o valor-base, aquele para carro de passeio, subiria cinco centavos. Ou seja, passaria de R$ 1,10 para R$ 1,15 na BR-101. Nem Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nem Autopista Litoral Sul confirmam o valor. Primeiro, por causa do número ainda em aberto. E segundo por causa dos ajustes que precisam ser feitos. Um ajuste é para facilitar o troco: os valores dos centavos costumam ser múltiplos de zero ou cinco. Só que isso traz outro problema.
Por exemplo, o valor pago pelas motos. Ele é metade do pago pelos veículos de passeio. Mas como aumentar em três ou dois centavos o preço, sem atrapalhar o troco? O mesmo vale para automóveis com semirreboque, que pagam uma tarifa e meia. Tem mais: o IPCA é o principal parâmetro para o reajuste do preço. Mas não o único. No encaminhamento de reajuste, a Autopista pode alegar gastos extras, que estavam fora do previsto inicialmente no contrato. Cabe à ANTT avaliar.
Todas as respostas dependem de conversas entre a Autopista Litoral Sul e a ANTT, que devem ser intensificadas nas próximas semanas. A definição deve ocorrer apenas alguns dias antes do aumento efetivamente ocorrer. É grande a chance de o reajuste ocorrer no dia 22 de fevereiro, uma segunda-feira. Nesta data, o início da cobrança na primeira praça de pedágio, em Garuva, completa exatamente um ano.
Segundo a Autopista Litoral Sul, concessionária que explora o trecho pedagiado, a mudança de preço será simultânea nas cinco praças entre Palhoça e São José dos Pinhais (PR).
Fonte :Jornal de Santa Catarina.
Rodrigo Stupp.
02 Fevereiro 2010
Serra afirma que pedágios na Castelo não prejudicam
O governador do Estado de São Paulo (PSDB), José Serra afirmou na sexta-feira, 29/01, que os novos pedágios da rodovia Castelo Branco não prejudicaram os moradores da Grande São Paulo.
Depois, ainda desafiou a prefeitura de Osasco a não aceitar a receita do Imposto Sobre Serviços oriunda dos pedágios.
Serra disse que “a polêmica é de causa política” e explicou que se não fosse a própria prefeitura de Osasco poderia renunciar ao ISS do pedágio e, aí, baixar o pedágio.
O governador se referiu à recente tentativa do prefeito de Osasco Emidio de Souza (PT) de impedir o início do funcionamento dos novos pedágios, atitude que só foi tomada às vésperas da conclusão do conjunto de obras atreladas ao pedagiamento, o Projeto Cebolão.
O comentário de Serra também pode ter relação com a pré-candidatura de Emidio ao cargo de governador do Estado, considerando que o petista poderá utilizar a batalha contra os pedágios como mote de sua pré-campanha.
(Reprodução/WebDiário)
01 Fevereiro 2010
MINISTRO COM ÀS CONCESSIONÁRIAS...
O Supremo Tribunal Federal manteve o funcionamento de pedágios administrados por duas empresas em Santa Catarina. A liminar foi dada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que também vetou que o estado imponha qualquer penalidadea ambas. O pedido das Autopista Litoral Sul S.A e Autopista Planalto Sul S.A foi feito em Ação Cautelar.
Gilmar Medes determinou que “O Estado de Santa Catarina, se abstenha de impor às requerentes quaisquer sanções administrativas, em virtude da cobrança regular do pedágio, nos termos em que estabelecida pelo Poder Concedente.”
Anteriormente, as empresas ajuizaram outra ação na Justiça Federal de Florianópolis. Nela, contestaram a legalidade da Lei Estadual 14.824/2009, que conferiu a isenção de pedágio aos moradores de municípios onde existem praças de pedágio administradas por duas empresas.
No entanto, a primeira instância considerou a presença de conflito federativo no caso em questão, já que a União ingressou na ação como assistente simples das empresas. Assim, foi determinada a remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal. E como a ação principal ainda não chegou ao STF, as concessionárias ajuizaram a Ação Cautelar no Supremo.
A sustentação das empresas é que a Lei Estadual fere os princípios da isonomia ao beneficiar apenas uma parcela dos usuários da rodovia e da separação dos poderes, uma vez que compete apenas à União estabelecer a política tarifária a ser observada pela concessionária.
“[A lei coloca] em risco o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão celebrados com a União, em detrimento da adequada prestação do serviço público”, alegaram as autoras.
O presidente do STF reconheceu a competência da Suprema Corte para julgar o caso, ao admitir conflito de interesses entre a União e o Estado de Santa Catarina. “Tendo em vista que os autos da referida ação ordinária, até o presente momento, não foram encaminhados a esta Corte, revela-se legítima a ação cautelar como meio de garantir o resultado útil do processo principal”.
Para o ministro, a Lei Estadual fere a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão celebrados com a União. “De fato, a possibilidade de quebra do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão impõe elevado ônus não só às concessionárias e ao poder concedente, mas também aos usuários das rodovias, pois coloca em risco a adequada prestação do serviço público”, afirmou.
“Não é despropositado entender que a lei estadual, ao legislar sobre política tarifária, teria usurpado a competência da União para legislar sobre transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e para explorar, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização, o referido serviço público”, declarou Gilmar Mendes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
