PEDÁGIO DE TRÊS CÓRREGOS
CONSULTA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE, SERÁ A ÚLTIMA?
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS
Meus queridos leitores a tão esperada consulta pública em nossa cidade, por fim será realizada hoje. O trabalho por nós do “Movimento Popular Pedágio Não” ao longo desses dez anos, chega, se nada acontecer, pois somos vacinados contra reuniões que acontecem sem uma solução definitiva e quando chegam a Brasília, fala mais alto quem tem mais bala na agulha. Preciso explicar o que é “BALA NA AGULHA”? Ou vocês sabem, como eu sei? Manda quem pode, obedece quem tem juízo, diz o ditado popular.
Como não poderia deixar de ser, apresentarei na Consulta Pública as reivindicações do sofrido povo do 2º Distrito de Teresópolis, no qual me incluo, junto com a minha família. Assim, passo a enumerá-las, para que fiquem bem claras, as necessidades prementes, que irão sem dúvidas repor parte de nossa cidadania ultrajada ao longo desses dez anos, com a implantação da Praça de Pedágio de Três Córregos, a ser completado em 14 de abril próximo vindouro:
1º) desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão, a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 por seus Diretores legalmente investidos, vêem pleiteando a participação dos usuários nos assuntos pertinentes e de interesse dos mesmos; trata-se da formação de Comissão Tripartite prevista no Contrato de Concessão, que apesar de inúmeros Ofícios, não mereceram a seriedade que o assunto pede. Estamos aguardando uma posição da ANTT, antes fora solicitado o DNER, sobre a participação dos usuários nas mesas de negociações. COMISSÃO TRIPARTITE JÁ.
2º) em hipótese alguma iremos aceitar a imposição de mais uma Praça de Cobrança de Pedágio dentro de nosso Município, isto digo e afirmo, em vista de notícia veiculada recentemente, de que era pretensão do Governo Federal, fracionar a cobrança dos Pedágios, tendo mesmo sido citada a Rodovia Presidente Dutra, como a primeira a ter os seus pedágios fracionados. Caso venha a acontecer, prometo, me afasto da luta pacifica. ENTENDAM COMO QUISEREM.
3º) o Ministério dos Transportes em 2007 realizou Leilões de privatizações de Estradas em diversas regiões do Brasil, os resultados em termos de preços, causaram espécies ao mais humilde dos brasileiros; a diferença espanta a qualquer ser racional, “cobrar pedágio no Brasil é melhor que supermercado de drogas”, pergunte ao vice procurador da república que afirmou sem o mínimo constrangimento essa assertiva. Na ocasião dos Leilões o Tribunal de Contas da União sugeriu uma revisão nos preços de todos os pedágios implantados em nosso país. As armas o Governo Federal as tem, basta usar, pois concessão é como o nome diz: “privilégio concedido pelo Estado a uma empresa ou indivíduo para que explore ou um serviço de utilidade pública ou recursos naturais.” O Direito Administrativo consagra: quem concede pode tirar unilateralmente, basta constatar irregularidades contratuais, isto o Ministério Público Federal já constatou e denunciou. O PREÇO É CRUEL, O CUSTO BRASIL AGRADECE.
4º) na época em que foi construída, diga-se de passagem, a estrada servia veículos que transitavam a velocidade média de 60 km por hora, hoje em determinadas situações vemos bólidos alcançarem velocidades acima dos 100 km autorizados. Em nosso Município o limite de velocidade nem sempre é respeitado, por isso nas curvas projetadas para baixa velocidade, acontecem acidentes pelo despreparo da estrutura. A ESTRADA TEM QUE SER MODERNIZADA – ISTO É PREVISTO NO CONTRATO CONCESSÃO.
5º) nos acidentes acontecidos na estrada, o atendimento apesar do cuidado e dedicação dos funcionários para médicos, fica a desejar a presença do profissional com habilitação – o médico. Isto é contratual, apesar da Concessionária alardear em seu Boletim Informativo Ano 14, Março de 2009, nº. 108, às fls. 02. Digo e afirmo, pois sofri um acidente em julho de 2005, quando fui atingido por um caminhão e socorrido pela ambulância da CRT, apesar da presteza dos funcionários, não houve a presença do médico. NÓS PAGAMOS O MÉDICO. ONDE ELE ESTÁ?
6º) em nossa área do 2º Distrito quase não se vê iluminação, bem diferente do percurso da Baixada, apesar de achar que lá está correto, aqui é que não está. Entenderam, não sou contra a iluminação na Baixada, o que peço é iluminação semelhante, principalmente, nos espaços entre as comunidades que se vêem obrigados a caminhar pelo acostamento perigosamente durante a noite.
7º) exigimos transparência, principalmente nas planilhas apresentadas à Agência Reguladora (ANTT), quando da solicitação do aumento do preço da tarifa. O USUÁRIO NÃO É RESPEITADO.
8º) a estrada no trecho dentro do nosso Município carece de sinalização eficaz, tanto horizontal quanto vertical, em especial as que alertam e coíbem o excesso de velocidade. Também há necessidade de redutores de velocidades nas áreas mais povoadas, onde os motoristas esquecem que quando não estão dirigindo são pedestres passiveis dos mesmos riscos. UM REDUTOR PODE SALVAR UMA VIDA.
9º) no tocante aos moradores de Água Quente e Volta do Pião no caso da transferência da Praça para o Km 45, em Reunião havida na sede da Prefeitura Municipal de Teresópolis no dia 28 de março de 2005, com as presenças de todas os interessados e envolvidos com o assunto cobrança de pedágio dentre do nosso Município, chegou-se, após longos debates ao seguinte acordo, que por fim, foi homologado por todos os presentes, passando a fazer parte de ATA: “A CRT concordou que, na hipótese de reunião de ambas as praças de pedágio no Km 45, em avaliar a isenção para os moradores de Teresópolis, residentes nos Distritos de Água Quente e Volta do Pião, segundo a relação de eleitores cadastrados na última eleição, em 2004. Comprometeu-se o Ministério Público/RJ fornecer a relação de eleitores cadastrados nas sessões eleitorais dos referidos distritos.” PASSE LIVRE PARA OS MORADORES DE ÁGUA QUENTE E VOLTA DO PIÃO
CONSULTA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE, SERÁ A ÚLTIMA?
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS
Meus queridos leitores a tão esperada consulta pública em nossa cidade, por fim será realizada hoje. O trabalho por nós do “Movimento Popular Pedágio Não” ao longo desses dez anos, chega, se nada acontecer, pois somos vacinados contra reuniões que acontecem sem uma solução definitiva e quando chegam a Brasília, fala mais alto quem tem mais bala na agulha. Preciso explicar o que é “BALA NA AGULHA”? Ou vocês sabem, como eu sei? Manda quem pode, obedece quem tem juízo, diz o ditado popular.
Como não poderia deixar de ser, apresentarei na Consulta Pública as reivindicações do sofrido povo do 2º Distrito de Teresópolis, no qual me incluo, junto com a minha família. Assim, passo a enumerá-las, para que fiquem bem claras, as necessidades prementes, que irão sem dúvidas repor parte de nossa cidadania ultrajada ao longo desses dez anos, com a implantação da Praça de Pedágio de Três Córregos, a ser completado em 14 de abril próximo vindouro:
1º) desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão, a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 por seus Diretores legalmente investidos, vêem pleiteando a participação dos usuários nos assuntos pertinentes e de interesse dos mesmos; trata-se da formação de Comissão Tripartite prevista no Contrato de Concessão, que apesar de inúmeros Ofícios, não mereceram a seriedade que o assunto pede. Estamos aguardando uma posição da ANTT, antes fora solicitado o DNER, sobre a participação dos usuários nas mesas de negociações. COMISSÃO TRIPARTITE JÁ.
2º) em hipótese alguma iremos aceitar a imposição de mais uma Praça de Cobrança de Pedágio dentro de nosso Município, isto digo e afirmo, em vista de notícia veiculada recentemente, de que era pretensão do Governo Federal, fracionar a cobrança dos Pedágios, tendo mesmo sido citada a Rodovia Presidente Dutra, como a primeira a ter os seus pedágios fracionados. Caso venha a acontecer, prometo, me afasto da luta pacifica. ENTENDAM COMO QUISEREM.
3º) o Ministério dos Transportes em 2007 realizou Leilões de privatizações de Estradas em diversas regiões do Brasil, os resultados em termos de preços, causaram espécies ao mais humilde dos brasileiros; a diferença espanta a qualquer ser racional, “cobrar pedágio no Brasil é melhor que supermercado de drogas”, pergunte ao vice procurador da república que afirmou sem o mínimo constrangimento essa assertiva. Na ocasião dos Leilões o Tribunal de Contas da União sugeriu uma revisão nos preços de todos os pedágios implantados em nosso país. As armas o Governo Federal as tem, basta usar, pois concessão é como o nome diz: “privilégio concedido pelo Estado a uma empresa ou indivíduo para que explore ou um serviço de utilidade pública ou recursos naturais.” O Direito Administrativo consagra: quem concede pode tirar unilateralmente, basta constatar irregularidades contratuais, isto o Ministério Público Federal já constatou e denunciou. O PREÇO É CRUEL, O CUSTO BRASIL AGRADECE.
4º) na época em que foi construída, diga-se de passagem, a estrada servia veículos que transitavam a velocidade média de 60 km por hora, hoje em determinadas situações vemos bólidos alcançarem velocidades acima dos 100 km autorizados. Em nosso Município o limite de velocidade nem sempre é respeitado, por isso nas curvas projetadas para baixa velocidade, acontecem acidentes pelo despreparo da estrutura. A ESTRADA TEM QUE SER MODERNIZADA – ISTO É PREVISTO NO CONTRATO CONCESSÃO.
5º) nos acidentes acontecidos na estrada, o atendimento apesar do cuidado e dedicação dos funcionários para médicos, fica a desejar a presença do profissional com habilitação – o médico. Isto é contratual, apesar da Concessionária alardear em seu Boletim Informativo Ano 14, Março de 2009, nº. 108, às fls. 02. Digo e afirmo, pois sofri um acidente em julho de 2005, quando fui atingido por um caminhão e socorrido pela ambulância da CRT, apesar da presteza dos funcionários, não houve a presença do médico. NÓS PAGAMOS O MÉDICO. ONDE ELE ESTÁ?
6º) em nossa área do 2º Distrito quase não se vê iluminação, bem diferente do percurso da Baixada, apesar de achar que lá está correto, aqui é que não está. Entenderam, não sou contra a iluminação na Baixada, o que peço é iluminação semelhante, principalmente, nos espaços entre as comunidades que se vêem obrigados a caminhar pelo acostamento perigosamente durante a noite.
7º) exigimos transparência, principalmente nas planilhas apresentadas à Agência Reguladora (ANTT), quando da solicitação do aumento do preço da tarifa. O USUÁRIO NÃO É RESPEITADO.
8º) a estrada no trecho dentro do nosso Município carece de sinalização eficaz, tanto horizontal quanto vertical, em especial as que alertam e coíbem o excesso de velocidade. Também há necessidade de redutores de velocidades nas áreas mais povoadas, onde os motoristas esquecem que quando não estão dirigindo são pedestres passiveis dos mesmos riscos. UM REDUTOR PODE SALVAR UMA VIDA.
9º) no tocante aos moradores de Água Quente e Volta do Pião no caso da transferência da Praça para o Km 45, em Reunião havida na sede da Prefeitura Municipal de Teresópolis no dia 28 de março de 2005, com as presenças de todas os interessados e envolvidos com o assunto cobrança de pedágio dentre do nosso Município, chegou-se, após longos debates ao seguinte acordo, que por fim, foi homologado por todos os presentes, passando a fazer parte de ATA: “A CRT concordou que, na hipótese de reunião de ambas as praças de pedágio no Km 45, em avaliar a isenção para os moradores de Teresópolis, residentes nos Distritos de Água Quente e Volta do Pião, segundo a relação de eleitores cadastrados na última eleição, em 2004. Comprometeu-se o Ministério Público/RJ fornecer a relação de eleitores cadastrados nas sessões eleitorais dos referidos distritos.” PASSE LIVRE PARA OS MORADORES DE ÁGUA QUENTE E VOLTA DO PIÃO
Um comentário:
Excelente artigo. VISITE VISAOCRITICATERE.BLOGSPOT.COM
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