quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

PEDÁGIO DE TRÊS CÓRREGOS: JÁ VIMOS ESSE FILME

18 DE DEZEMBRO DE 2008
Meus queridos leitores, depois de “longo e tenebroso inverno” estamos de volta. Sei bem que muitos gostariam de me ver pelas costa e até longe da cidade, mas aqui estou e continuarei a minha cruzada. Como dizia o jornalista Ibrahim Sued, lembrando ditado arábe: “os cães ladram e a caravana passa.”
Passemos aos fatos, em atenção aos amigos e vizinhos de Tersópolis que estão me cobrando notícias frescas, no bom sentido.
Assim, dando continuidade a nossa pugna, em abril vindouro estaremos completando 10 anos de luta, sem descanso ou desanimo, com apoio ou sem, mas sempre de forma altiva, independente e com denodo. Aqui abro um parêntese para chamar às falas àqueles que abandonaram o barco em plena tempestade e agora voltam como senhores da verdade e heróis da intentona que nunca houve, a não ser em suas cabeçinhas mediocres.
Não aceitamos cobranças dos oportunista em veraneio. Estamos prontos para o que der e vier, digo mais uma vez. Sempre afirmamos que os inimigos da Cidade de Teresópolis são os proprietários da concessionária e só eles, nunca acusamos a quem quer que seja, embora muitos mereçam a pecha de trapalhões, pelas tentativas de desunião do movimento.
Façamos, destarte, agora um exercício de raciocínio lógico, para quem tem, é lógico. Desculpem o trocadilho.
Os pedágios foram introduzidos em nosso país, por uma politica neo-liberal de desmonte do Estado. E hoje, quem viaja por nossas estradas, sabe bem o custo dessa manobra corrupta que serve bem para locupletação de certos homens que se dizem públicos e no entanto de público só tem o cargo.
O Vice-Procurador da República Aurélio Virgílio Veiga Rios disse, taxativamente: “melhor que concessionária de pedágio, só tráfico internacional de drogas,” ( publicado no GLOBOONLINE DE 11/01/2007) é claro que ele falou em termos de arrecadação e lucro fácil sem grande esforço.
Recentemente, colhemos informação que do ano de 2003 até julho de 2008, a arrecadação da chamada CIDE – Imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrifricantes, enérgia elétrica e minerais do país somou, pasmem senhores, a cifra de R$ 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de reais).
Segundo cálculos do Governo Federal, divulgados pela imprensa em geral, seriam necessários R$ 50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões de reais), para o conserto e manutenção de todas as estradas do Brasil.
Ora a arrecadação anunciada daria para a total recuperação das rodovias e ainda sobraria R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais), para outros gastos e até para a caninha do fim de semana.
Para esclarecimento de quem não sabe, a CIDE foi criada para manutenção e conservação das estradas, assim como fôra o IPVA. Logo chega-se a conclusão que a Cobrança de Pedágio é exercício de tri-tributação.
Só em nosso pais acontecem essas aberrações jurídicas, e ninguém é capaz de as por em ordem. Eles estão preocupados em soltar banqueiros ladrões - o povo é secundário.
Para que as concessões das estradas? a não ser criar verbas para financiar campanhas eleitorais de inescrupulosos homúnculos ditos públicos, as estradas continuam em péssimas condições, sendo responsável por 90 % dos acidentes, segundo estatística impublicável.
PARA COM ISSO BRASIL, estamos com o SACO cheio de tanta incompetência, já não aguentamos mais as firulas dos nossos governantes-administradores, ávidos em aumentar os seus patrimônios.
A embriagues dos cargos perturba a competência, a coerência e a honestidade.
Quando digo, “já vimos esse filme,” refiro-me às vezes que nos sentimos prestes a alcançar o sonho tão almejado – a retirada da praça de cobrança do pedágio de Três Córregos.
Relembrando, façamos aqui e agora, leve esforço de memória e concluiremos que esse filme já passou em nossa cidade, mais de uma vez:
1. na Audiência Pública de 26 de setembro de 2003 obtivemos aparente vitória quando o representante do Ministro dos Transportes, colocou a Concessionária de contra a parede, apresentnado três alternativas, todas contemplando a população do 2° Distrito com a transferência da praça de cobrança;
2. durante a série de reuniões acontecidas na sede da Prefeitura Municipal de Teresópolis, com as presenças de todos os interessados, aí postados autoridades, exploradores e sociedade, as tratativas indicavam para um breve e satisfatório fim;
3. recentemente, com a intermediação do Deputado Federal Jorge Bittar, junto a concedente, a concessionária e os usuários, o acordo quase foi oficializado, ficando dependendo apenas de Audiência Pública necessária para estipulação do Aditivo Contratual; acontece que a realização das eleiçoes municipais, criaram um motivo, meramente político, que impediu a sua pronta realização, segundo se apurou, “a finalização iria beneficiar, o grupo do Prefeito Roberto Petto,” diga-se injustamente, pois ele lutou, ombro a ombro conosco durante os últimos quatro anos.
Cabe dizer neste momento, que continuamos aguardando a retomada das negociações, antecipando desde já a posição dos cidadãos diretamente interessados:
1°) a data anunciada para a mudança da praça de pedágio que começa a ser ouvida, nos quatro cantos da cidade (julho de 2009), é disfarce para ganharem folegos, enquanto preparam um novo emblógio, como aquela farsa montada em pleno Fórum Municipal, com as presenças de dois deputados federais do partido do Governo Federal (Audiência Pública), e cuja Ata até hoje não apareceu, se é que foi feita;
2°) tivemos, também conhecimento, que existe uma corrente dentro do governo federal que defende a tese do fracionamento da cobrança, ou seja, seria mantida a praça atual e colocada uma outra praça na altura do Km 45 (próximo a entrada para São José do Vale do RioPreto) dividindo pelas duas praças o preço atual.
Quem nos garante em sã consciência, a lisura dessa conduta ou desmente a possibilidade de em breve termos duas frentes de lutas ?
“PARA UM BOM ENTENDEDOR UM PINGO É LETRA.”

JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro atento, em todos os sentidos, não ficaremos passivos diante de nova armação. CHEGA.

VALEU A RESISTÊNCIA E AS DENÚNCIAS. SÓ NÃO PODE FICAR PARADO.

17 DE DEZEMBRO DE 2008
Yeda anuncia desistência da renovação dos contratos de pedágio,até fevereiro 2009
Anúncio foi feito no mesmo dia em que iniciativa foi retirada da Assembléia Legislativa.Novo Hamburgo - A governadora Yeda Crusius afirmou ontem, em Brasília, que está encerrada a parte do Duplica RS relativa à prorrogação das concessões de rodovias do Estado por mais 20 anos, incluindo os pedágios. Em ofício protocolado no Ministério dos Transportes, o governo do Estado afirma que respeita e toma como definitiva a negativa ao projeto das concessionárias, mas refuta algumas das sugestões mencionadas, como a rescisão dos contratos firmados com as concessionárias em 1998, com prazo até 2013 - o que acarretaria em multa e indenização milionárias. Conforme a assessoria, a governadora poderá reapresentar o projeto somente em fevereiro de 2009.Na Assembléia Legislativa, ontem, foi aprovado, por unanimidade, o requerimento do líder do governo, deputado Pedro Wetsphalen (PP), pedindo a retirada da pauta do projeto de Lei 279/2008, que trata da renovação do contrato das concessionárias de pedágios. Durante a sessão, entidades contrárias ao Duplica RS aplaudiam a decisão.A deputada Marisa Formolo (PT) alertou que a retirada do projeto não é desculpa para que o governo abandone as estradas gaúchas, pois o orçamento do Estado assegura R$ 450 milhões para as rodovias.Apesar da decisão, Yeda anunciou que irá realocar recursos do Orçamento de 2009 para realizar obras de engenharia de trânsito nas estradas gaúchas para reduzir o número de mortes. “Terá de haver uma remodelação de orçamento, pois não abdico de reduzir o número de acidentes através de obras de engenharia de trânsito”, destacou.Jornal NH
Postado por Forum Anti Pedagio às 14:31 0 comentários

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

MAIS UM PEDÁGIO PARA LOCUPLETAR O INCOMPETENTE ESTADO. UM DIA MUDAMOS ESSE ESTADO DE COISAS. DESPERTA BRASIL.

13 DE DEZEMBRO DE 2008


Rodoanel terá pedágio a partir de quarta
Taxa de R$ 1,20 será cobrada pela concessionária RodoAnel OesteA partir da 0h desta quarta-feira (17) os motoristas que trafegarem pelo trecho oeste do Rodoanel Mario Covas em São Paulo terão de pagar pedágio de R$ 1,20.Treze cabines da concessionária RodoAnel Oeste estão instaladas nas saídas do Rodoanel para cada uma das vias que cruza: Bandeirantes, Anhangüera, Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt. Também haverá postos de cobrança na saída do anel viário para a capital paulista e na saída para a cidade de Osasco.Estima-se que 145 mil carros passarão todos os dias pelos pedágios, somando uma arrecadação diária de R$ 200 mil.Carro OnlineFelipe Tau
Postado por Forum Anti Pedagio às 17:32 0 comentários

SE A MODA PEGA E A HONESTIDADE CONTAGIA, A NOSSA LUTA SERÁ RECOMPENSADA COM UMA SUBSTANCIAL INDENIZAÇÃO OBJETO DE AÇÃO POPULAR.


13 DE DEZEMBRO DE 2008
Econorte poderá ter que devolver R$ 400 milhões do pedágio ilegal
Concesionária arrecadava uma média mensal de R$ 5,5 milhõesA decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou a Econorte à multa diária de R$ 100 mil se mantiver a praça de pedágio de Cambará/Andirá aberta é bem mais ampla do que pretendem os recursos interpelados pela concessionária.Além dessa multa e de outra de R$ 10 milhões - mantidas pelo TRF -, a Econorte terá que devolver o dinheiro do pedágio cobrado durante 70 meses nas duas praças de Jacarezinho e também os valores referentes aos 24 dias (até sexta-feira, 12) da praça reativada na BR-369 entre Andirá e Cambará.Nas contas do Movimento pelo Fim do Pedágio e do Fórum Popular Contra o Pedágio a Econorte explorou por 70 meses as duas praças no entroncamento das BR-369, BR-153 e PR 092 e arrecadava uma média mensal de R$ 5,5 milhões – o que R$ 385 milhões. Nos 24 dias de cobrança da praça reativada entre Andirá e Cambará soma-se mais R$ 4 milhões.Mais as multas pode-se chegar a R$ 400 milhões. Quem tiver comprovante de pagamento guardado terá seu dinheiro devolvido, com multas e juros”, disse a professora Ana Lúcia Baccon, coordenadora do movimento.A decisão do TRF é ainda considerada sem precedentes pelas duas entidades porque confirma a sentença de primeira instância do juiz Mauro Spaldding, da Justiça Federal de Jacarezinho, além de mandar fechar a praça de pedágio na BR-369 em Cambará. “Além do que, pela primeira vez, uma corte aponta a ausência de via alternativa como um dos fatores para suspender a cobrança e fechar as três praças. Isso é emblemático e cria mais jurisprudência”, completa Ana Lúcia.A professora se refere ao voto do relator, desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, acatado pelo demais integrantes da 3ª turma do TRF. Lugon pontuou como “atitude temerária” a continuidade do pedágio no trecho das rodovias quando deviam ser tomadas “imediatas medidas” para a cessação da cobrança “a que se refere o aditivo mangrado de nulidade”. “Melhor que seja a boa-vontade, não se logra vislumbrar chance qualquer de conciliar tais atitudes com os princípios da ética”. Lugon ainda diz que “na ausência de via alternativa, como no caso do pedágio exigido pela Econorte dos usuários da rodovia BR-369”, só poderia ser instituído ou majorado com esteio da lei e cita o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal. A falta desse regramento torna o atual pedágio inconstitucional. “Ainda que a jurisprudência do STJ contemple a necessidade de previsão legal para exigência de via alternativa, tal, obviamente, não alberga a hipótese em exame, em que o cidadão é insulado em seu bairro, dele não podendo ausentar-se sem pagamento de pedágio”.Publicado por Débora IankilevichO Jornale
Postado por Forum Anti Pedagio às 14:42 0 comentários

A SANHA POR ARRECADAÇÃO É FORAZ. O POVO É MASSA DE MANOBRA. SALVE. SALVE O GOVERNO TRABALHISTA, NEO LIBERAL É APELIDO.

ANTT deve liberar pedágios da OHL
O presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, informou que o órgão está inspecionando as praças de pedágio da concessionária espanhola OHL e que deve liberar ainda neste mês o início da cobrança do tributo nas cinco rodovias federais que a empresa arrematou em leilão realizado em outubro do ano passado.Entretanto, ele evitou citar uma data para o início da cobrança. “A data de início da cobrança do pedágio é quando a praça fica pronta e a inspeção da ANTT dizer que está em condições”, explicou, após participar de evento do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviário e Rodoviário (Simefre).No entanto, nos trechos que compreende a BR-376, que dá acesso a Santa Catarina, é praticamente certo pela concessionária que não haverá tempo hábil para que as praças de pedágio estejam operando antes do ano que vem.Os problemas provocados pela chuva desde novembro impediram a conclusão das obras.As rodovias em que a cobrança foi autorizada, todas concedidas a OHL, são: Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba — a B R-116; Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte; interligação Curitiba-Florianópolis, que compreende trechos das BR-116, 376 e 101 — estas exatamente afetadas pela chuva e que estiveram bloqueadas total ou parcialmente; BR 101, no trecho que vai da divisa do Espírito Santo com Rio de Janeiro até a ponte Rio-Niterói; e BR-116, no trecho que vai de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.Outras concessões —O presidente da ANTT confirmou ainda que o governo pretende realizar duas rodadas de leilões de rodovias no próximo ano, uma em março e outra ainda no final do ano, que envolverão mais de 4 mil quilômetros de estradas.Em março, serão leiloados os seguintes trechos: BR-040, ligando Brasília a Juiz de Fora; BR-381, ligando Governador Valadares a Belo Horizonte; e BR-116, ligando a divisa da Bahia e Minas Gerais à divisa de Minas e Rio de Janeiro. Para o final do ano, também devem ser concedidos os seguintes trechos:BR-101, na divisa do Rio com o Espírito Santo até Salvador; e a BR-470 em Santa Catarina.Bem Paraná
Postado por Forum Anti Pedagio às 12:25 0 comentários

A DECISÃO DO MINISTRO CAUSA ESPANTO. SERÁ QUE ALGUÉM FUROU ALGUM ACORDO?

06 DE DEZEMBRO DE 2008
Ministro rejeita prorrogação de contratos dos pedágios gaúchos
Praça de Portão permanece, mas não mais no modelo comunitário, passando a ser privado.Porto Alegre - A seis dias da votação do projeto que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio por mais 15 anos, o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, comunicou à governadora Yeda Crusius (PSDB) sua posição contrária à proposta do Executivo.Por abranger obras, como duplicações, além de rodovias estaduais em trechos de estradas federais, o Duplica RS necessita do aval da União para ser executado.Também ontem, Yeda passou o dia reunida com deputados da base aliada e com prefeitos, vereadores e lideranças do Vale do Caí e Planalto, onde ficaram definidas alterações no projeto, entre elas, a remoção do pedágio de Farroupilha para São Vendelino e não mais para São Sebastião do Caí, conforme previa o projeto. O pedágio de Portão permanece, mas não mais no modelo comunitário, passando a ser privado.Sobre o Duplica RS, o principal ponto questionado pelo ministro é a falta de licitação para prorrogar os contratos com as concessionárias.Ontem à tarde, por volta das 15 horas, a governadora recebeu um telefonema do ministro dizendo que iria comunicar a decisão por escrito ainda na quarta-feira. Às 18h45, em meio à reunião com a bancada do PMDB para definir as alterações no projeto e garantir aprovação em plenário na próxima terça-feira, dia 16, um fax chegou ao Palácio Piratini comunicando a posição contrária do ministro ao projeto do Executivo.VÉSPERA - Poucos minutos antes, a governadora recebeu um telefonema do senador Sérgio Zambiasi (PTB), da ante-sala do ministro Alfredo Nascimento, comunicando a negativa. “Quando me ligou no meio da tarde, o ministro não foi claro sobre qual decisão tomaria.Mesmo tendo apresentado pessoalmente o projeto ao ministro, em Brasília, e explicado que a Assembléia estava discutindo o projeto com a sociedade, recebo esta posição às vésperas da votação no parlamento", disse Yeda Crusius.Conforme ela, o governo decidirá esta semana, depois da análise jurídica do fax encaminhado pelo ministro, se o projeto continuará na Assembléia para votação.Conforme o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, o documento é confuso e não explica com clareza o porquê da decisão contrária ao projeto.“O fax recebido parece uma colagem de textos. A questão das rodovias é muito séria para receber esta interferência indevida", disse Wenzel.Conforme o líder da bancada do PMDB, deputado Alexandre Postal, se for mantida a decisão do ministro Alfredo Nascimento, a votação do projeto na Assembléia será inviabilizada.Diário de Canoas.
Postado por Forum Anti Pedagio às 12:16 0 comentários

SEGUNDO O VICE-PROCURADOR DA REPÚBLICA MELHOR QUE PEDÁGIO SÓ O NEGÓCIO DO TÓXICO. ELE TEM RAZÃO.

05 DE DEZEMBRO DE 2008
A monumental arrecadação do pedágio em 10 anos
Deputado afirma que com R$ 7 bilhões recolhidos se construiria 6 vezes trecho Londrina-CuritibaComo não existem valores conhecidos e confiáveis de quanto o pedágio já arrecadou no Paraná nos 10 anos de existência, fica-se com o cálculo do deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa: R$ 7 bilhões. Com mais 14 anos que faltam para o fim dos contratos, esse valor quase triplicará. Como as concessionárias não informam o volume da receita e como nem o Departamento de Estradas de Rodagem, nem a Secretaria dos Transportes e nem os deputados indagam, o montante deve ser esse mesmo, ou talvez mais. Com os R$ 7 bi anunciados, seria possível construir 2,5 mil quilômetros de estradas asfaltadas, o mesmo que 6 vezes o trecho de Londrina a Curitiba, conforme Romanelli. Por isso que, quando se fala do rombo que o pedágio causou no bolso dos usuários que transitam pelas rodovias pedagiadas, fala-se de algo monumental.Um descalabro, inclusive porque o retorno das concessionárias em forma de obras foi pouco. Essa enorme quantia de dinheiro estarrece, mas outra grave realidade é o fato de não se conhecer prestação de contas ao povo desde que o sistema foi implantado, no governo de Jaime Lerner. No caso norte-paranaense, esperava-se a duplicação da Rodovia do Café, até Ponta Grossa (porque dali em diante a estrada já estava duplicada antes do pedágio), mas tal não aconteceu. Se eventualmente os números citados pelo parlamentar não são exatíssimos, não devem ser muito inferiores.Quem se habilita, que penetre nesse mistério e faça contas, ou se poste ao lado de uma praça de pedágio e conte os veículos (e seus modelos) que passam diáriamente por ali. Até agora são 3.650 dias de cobrança, pelas 6 concessionárias, com valores altos – hoje de R$ 5,20/R$ 7,10/R$ 9,50/R$ 12,50 para veículos de passeio, a até R$ 59,50 para caminhões de 6 eixos. A resistência do Estado por via de ações judiciais resultou inútil, porque a Justiça deu ganho de causa às concessionárias em todas as demandas. O Fórum Popular Contra o Pedágio parece malhar em ferro frio, porque as empresas conveniadas estribam-se em contratos assinados. Até que ponto os termos desses acordos foram cumpridos por elas, não se sabe, e não se tem conhecimento de que alguma checagem aprofundada tenha sido feita nesse sentido. Os próprios deputados nunca se interessaram em levantar a fundo essa questão. Imagina-se quanto bem fariam para a economia paranaense os R$ 7 bilhões tirados do meio circulante!Opinião Folha de Londrina.
Postado por Forum Anti Pedagio às 15:14 0 comentários

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

QUANDO É PARA BENEFICIAR OS USUÁRIOS, ELES ESQUECEM, POR CONVENIÊNCIA OU CONIVENCIA

03 de dezembro de 2008

Termo aditivo de 1998 ainda é válido e pedágio deve ser reduzido em 50%
O Fórum Popular Contra o Pedágio buscou no termo aditivo ao contrato das concessões das rodovias - assinado em 1998, pelo então governador Jaime Lerner (DEM) - mais um instrumento legal que pode reduzir em 50% as atuais tarifas cobradas pelas seis concessionárias que exploram as 27 praças instaladas nos 2,5 mil quilômetros de estradas pedagiadas no Paraná. “O feitiço vira contra o feiticeiro. A negociata feita para atender a reeleição do Lerner pode garantir imediatamente a redução do pedágio em 50%”, disse o coordenador do fórum, Acir Mezzadri, nesta terça-feira (2) na audiência pública realizada na Assembléia Legislativa.Às vésperas das eleições de 1998, Lerner assinou, de forma unilateral, um termo aditivo ao contrato e reduziu em 50% os valores em cobrados pelas concessionárias. As empresas recorreram contra o termo, mas abandonaram os recursos assim que foram chamadas para um acordo após o ex-governador ter garantido sua reeleição. “Não há nenhuma liminar, nem sentença que favoreça as concessionárias. Sendo nula a ação em que as concessionárias pediam a nulidade do termo aditivo significa que a tutela que restaurou os preços também se tornou sem efeito”, disse o advogado do fórum, Gehad Hajar.“Logo, ainda hoje vigora esse termo aditivo que baixou em 50% os preços do pedágio, embora, estranhamente não venha sendo praticado. Este caso prova, ainda, que as concessionárias de pedágio podem operar no mínimo com 50% do valor cobrado, ainda que o Governo do Paraná tenha apurado, em minucioso estudo, que apenas 30% do valor arrecadado são aplicados nas rodovias”, completou Hajar.MOBILIZAÇÃO - O fórum também decidiu deflagrar uma ampla mobilização popular pela redução dos preços do pedágio. A entidade vai usar as vitórias conquistadas no Paraná – fechamento da praça de Jacarezinho, isenção de pagamento para moradores de moradores da divisa de Morretes/São José dos Pinhais e ainda decisões de primeira instância favoráveis aos usuários – como exemplos de como outras entidades dos movimentos sociais podem recorrer ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal. “Já temos um grupo de advogados disposto a apoiar as entidades que se mobilizarem contra os preços abusivos do pedágio”, disse Mezzadri.Os coordenadores do fórum querem o apoio de outras entidades como MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Senge (Sindicato dos Engenheiros do Paraná), UPE (União Paranaense dos Estudantes), Setecpar (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná), Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná) e Fetaep (Federação dos Trabalhadores da Agricultora do Paraná). “Essa é uma pauta que está sendo retomada pelos movimentos sociais do Paraná e é uma luta permanente. Não podemos dar trégua e nem baixar a guarda. O que tem baixar é o pedágio”, disse Mezzadri.CARTILHA - As ações do fórum serão divulgadas por blogs – http://www.pedagio.org/ – jornais, revistas e cartilhas. Às mais de 100 pessoas que foram à audiência, o fórum entregou uma cartilha pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem). “Apenas 30% do que você paga na tarifa são revertidos em benefícios diretos: obras na pista. A arrecadação das concessionárias subiu nove vezes entre 1998 e 2007. Desde 98, o pedágio subiu mais de 60% acima da inflação. Concessionárias já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões”, explica a cartilha.“As tarifas compõem o segundo maior gasto nas planilhas das transportadoras. A agricultura deixa mais de R$ 100 milhões todos os anos nas praças de pedágio. Os usuários reclamam da situação das rodovias. A maior parte não duplicada e com qualidade de pavimento abaixo do razoável. As maiores obras foram cortadas e transferidas para os últimos anos das concessões entre 2020 e 2021”, continua a cartilha.
Postado por Forum Anti Pedagio às 17:23 0 comentários

PRECISAMOS COLOCAR NOSSAS BARBAS DE MOLHO, A QUADRILHA É MUITO BEM ORGANIZADA, E DINHEIRO NÃO FALTA

02 Dezembro 2008

Novo modelo de pedágio federal é denunciado pelo fórum popular
O Fórum Popular contra o Pedágio também está denunciando as licitações promovidas pelo governo federal para o pedagiamento das rodovias que cruzam o litoral do Paraná em direção a São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Há provas concretas que no edital de licitação consta as planilhas de custos elaboradas por duas concessionárias: a brasileira CR Almeida e a italiana Impregilo”, disse o coordenador Acir Mezzadri na audiência pública realizada nesta terça-feira (2) na Assembléia Legislativa.As denúncias, pelos advogados do fórum, serão apresentadas nesta semana ao Ministério Público Federal. “Os editais têm vício de origem e devem ser anulados. Não há como dar continuidade nessa licitação como esse flagrante”, disse o advogado Gehad Hajar.Mezzadri disse que o novo modelo de pedágio, apesar de viciado, serviu para mostrar o quão nefasto e perverso o modelo instalado no Paraná desde 1997. “As novas tarifas, em média R$ 1,00 e R$ 1,50, mostraram que pagar R$ 12,5 para descer o litoral é mais do que um assalto a mão armada. Esse modelo se esgotou e deve ser revisto imediatamente porque faltam 14 anos para o seu fim. A economia do Paraná não vai suportar tamanha sangria”.CONTRA – O fórum popular também se colocou contra a proposta da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), que encaminhou mensagem ao legislativo gaúcho prorrogando as concessões no estado por mais 20 anos. “As concessões vencem em 2013 e a governadora, assim como se fez no Paraná, encaminha uma mensagem a toque de caixa para prorrogar o pedágio para mais 20 anos. Isso é um absurdo”, disse Mezzadri.O coordenador do fórum adiantou que várias pesquisas já foram realizadas e mais de 90% da população gaúcha é contra a prorrogação das concessões. “O que população gaúcha quer é o mesmo que a população do Paraná: que os pedágios baixem de forma significativa, se adequando a nova realidade econômica do país”, disse Mezzadri.
Postado por Forum Anti Pedagio às 17:24 0 comentários

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

A CARTA POSTADA EXIBE EXATAMENTE A SITUAÇÃO REINANTE, EM TODAS AS ESTRADAS PEDAGIADAS, COM RARÍSSIMAS EXCESSÕES.

25 DE NOVEMBRO DE 2008
CARTA PARA MINISTRA DILMA / SR VALÉRIO HARDT
Conforme noticias o nosso estado entrou em colapso em certas regiões...Assim como a BR 101, que a Sra. num ar de ironia e autoritaria provatizou a Br 101 e que hoje se encontra numa situação de colapso quase total.Extamente nos trechos que foram privatizados.O que a Sra. acha disto agora? HáO que a Sra. acha disto agora e ainda dar ao andamento das praças de pedágio com toda velocidade. (para que estejam prontos antes do verão)O contrato como se sabe deveria ter as soluções antecipadas destes locais, assim como: recuperação adequada e tecnológica na pista de rolagem...O que se ve é uma situação muito inificiente; e como a continuidade de tampa buracos, concerto de remendoes e o que mais sabem fazer nas privatizaçoes enganar o USUARIO DA BR 101:- ROÇAR- PINTAR AS CANALETAS- PINTAR CERCAS- PINTAR FAIXAS (SEM NECESSIDADE)- REEINSTALARA NOVOS OLHOS DE GATO (SEM NECESSIDADES) em muitos trechos sem necessidade ( só enganação )- Há >>> Como já citei: praças de pedágio em ritmo totalMas:Solucionar como:-Cabeceiras de ponte,-Curvas sem angulos de vizão( retificar)-Pontes estreitas( com acidentes constantes)-Morros com riscos ( fatos ja vistos agora)-Decliveis sem orientação devida-E nas serras com grandes pontos de riscos, simplesmente são igonorados até momentos:é só oba, oba >>>é so o fico nas praças de pedágios.E agora Ministra com estas tragédias em todo o Estado e na BR 101 .O PORQUE A SRA. ANDA CALADA ?O QUE HÁ PARA SE OMETIR AGORA JUNTO AOS DONOS DA BR 101?NO ACOMPANHAMENTO DESTE SISTEMA DE PRIVATIZAÇAO FALHO E ARCAICO, BEM VISIVEL POR FALTA DE AÇAO ANTECIPADA, POIR A MAIS DE 40 DIAS ESTAVA CHUVENDO.TEMPO NECESSARIO EXISTIA PARA PROVIDENCIAS PARA SITUAÇOES ADVERCIAS...Em tempo: Como se sabe por dados estatisticos em outras praças de pedágios, somente 4% de tudo que é arecadado é investido nas pistas de rolagem o saldo em dados como ja citamos acima em manutenções secundárias.Como é vergonhos o trecho da Br101 - Florianopolis a Torres uma vergonha tudo em ritmo de TARTARUGA E O MINISTERIO APLAUDE ATE A PROXIMA CAMPANHA....O que háQUE ESTE MINISTERIO SE CALA SOB A BR101 QUEREM ESTE SISTEMA DE PRIVATIZAÇAO AINDA?SEM MAIS:VALÉRIO HARDT
Postado por Forum Anti Pedagio às 13:03 0 comentários
E.T. "a carta foi postada exatamente como foi escrita pelo autor."

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

QUANDO SE TRATA DE COBRAR, O PROCESSO É RÁPIDO. QUANDO SE FALA EM RETIRAR, AÍ SÃO OUTROS QUINHENTOS...

ANTT libera cobrança de pedágio em 5 rodovias federais (21.11.2008)
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) autorizou hoje a concessionária espanhola OHL a iniciar a cobrança de pedágio nas cinco rodovias federais que arrematou em leilão realizado em outubro do ano passado. A autorização, publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.), não significa porém que a cobrança começará imediatamente. O texto da deliberação da ANTT afirma que a cobrança será iniciada em datas diferenciadas, à medida em que forem cumpridas as exigências do contrato.Na prática, isso significa que as cobranças começarão à medida que as praças de pedágio estiverem prontas. Uma fonte do governo disse que as obras de muitas das praças de pedágio das rodovias privatizadas estão atrasadas, mas não por culpa da concessionária e sim por demoras em etapas burocráticas, como na liberação dos terrenos para construção das praças ou mesmo na emissão de licença ambiental para a construção dos postos de cobrança.As rodovias em que a cobrança foi autorizada, todas concedidas a OHL, são: rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba; rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte; interligação Curitiba-Florianópolis, que compreende trechos das BR 116, 376 e 101; BR 101, no trecho que vai da divisa do Espírito Santo com Rio de Janeiro até a ponte Rio-Niterói; e BR 116 no trecho que vai de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.Dois trechos de rodovias federais que foram leiloados em outubro do ano passado ficaram de fora das autorizações: a BR 393 da divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro até a Via Dutra (concedida à Acciona) e o trecho paulista da BR 153, arrematada pela BR Vias. Segundo informações do governo, no caso da BR Vias, a autorização deve ser liberada em breve e só não saiu agora por questões processuais.LEONARDO GOY - Agencia EstadoJá no caso da rodovia concedida à Acciona, o contrato de concessão foi assinado depois das demais e, por isso, ainda não saiu a autorização.
Postado por Forum Anti Pedagio às 14:08 0 comentários

ENTENDAM A LUTA NOSSA É LONGA, CONTRA GENTE MUITO PODEROSA E COM MUITO DINHEIRO....

“NOTICIA CRIME”
Por Luiz Pereira Carlos
O ato de concessão é inconstitucional (Contrato de Concessão - Proc. No. 06/500.055/94 – Contrato No. 513/1994 - Data 10.01.94), o que torna a licitação fraudulenta nos termos em que se realizou (Pedágio em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81, DL. No.195 24.02.1967 art. 12.) e o ato é de Improbidade, e o Dr. Cesar Epitácio Maia sabe bem disso. O pedágio da Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda é crime de apropriação indébita, com agravante de enriquecimento ilícito de terceiros. Relatório da CVM - Conselho de Valores Monetários Nacional ( http://www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=5403-1.HTM ) cancelam o registro LAMSA, e SEFAZ/RJ afirma que nunca autorizou a cobrança de Pedágio na Avenida Carlos Lacerda.
Orçado e Licitado o projeto PEDAGIO URBANO NA AVENIDA CARLOS LACERDA/RJ, Linha Amarela, sai vencedora OAS Ltda como concessionária, a obra licitada inicialmente por R$ 150 Milhões e terminou por mais de 450 Milhões. Na época um dos engenheiros responsáveis no projeto que discorda do superfaturamento faleceu em circunstancias, bastante especial.
Quem venceu a licitação, por 10 anos, foi a OAS Construções Ltda., que detém hoje 51% do capital social da Lamsa. Que percebendo as responsabilidades e o risco criou e transferiu seu direito adquirido na licitação a empresa LAM/SA – Linha Amarela Sociedade Anônima, que ganhou de presente do município mais 15 anos, totalizando 25 anos de concessão, e que contratou a CONTROLBANC. Supostamente a Lamsa foi criada para pulverizar responsabilidades pessoais dos envolvidos. Mas eles ainda precisariam ficar mais anônimos e então criaram a INVEPAR/SA – Investimentos e Parceria Sociedade Anônima, que cuidaria da movimentação e administração financeira do esquema. Mesmo assim, os riscos ainda eram enormes. A concessão a qualquer momento pode ser cassada e requisitada aos cofres públicos e a população toda arrecadação Inconstitucional, era preciso articular. A solução foi tornar o BANCO DO BRASIL (órgão federal) através do Fundo de Previdência – PREVI-BB, o 2o. maior acionista do esquema com 49% das ações, é hoje o futuro boi de piranha.
O fato chegou ao conhecimento das autoridades Federais que logo vieram dar fim ao esquema, afinal são +/- R$ 12,0 (doze milhões de reais) por mês para administrar 15.OOO Mt, de Avenida. Encontrou ferrenha oposição do articulador do esquema, Dr. Cesar Epitácio Maia, que até bem pouco tempo alardeava aos quatro ventos que o Município ofereceu empréstimos ao Estado e bancava os Hospitais da União em seu território, havia um superávit que lhes garantia a qualidade de melhor administrador publico do País, mesmo se a verba do PAN (Olimpíadas) não chegasse a tempo o Município teria condições de bancar as obras. Já se desenrolava também uma bilionária campanha objetivando levar o Executivo Municipal ser candidato a Presidência da Republica, a DNA (de Marcos Valério) já havia colocado vários outdoors na Linha Amarela. Do dia pra noite tudo parou repentinamente em função da disputa Pedágio Municipal X Hospitais Federais, o Município num ato de retaliação devolve ao governo federal os hospitais e ai se desenrola um mortal combate com o povo morrendo nas filas dos hospitais, as forças armadas num esforço sobrenatural com hospitais de campanha tenta socorrer a população, também sem conhecer da verdade. O governo federal insiste em dar fim à cobrança do pedágio e não arreda. Afinal pedágios são de atribuições Constitucionais de ordem Federal, não podendo ser cobrado em AVENIDAS MUNICIPAIS, enquanto isso o povo assiste atônito sem entender absolutamente nada do que estava acontecendo, e até hoje poucos sabem o que de fato aconteceu. O Crime foi hediondo. Logo no governo Federal na direção do Fundo PREVI, precisaria agora de uma nova empresa para gerir adequadamente e a nível Federal e Internacional esse movimento de recursos, que teriam que ter obrigatoriamente o envolvimento do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, BMF, etc. A empresa que poderia fazer esse tipo de serviço teria que atuar no mercado de Montagem de Negócios, Estratégia e Planejamento, Controladora de Finanças a nível nacional e internacional. Por exemplo ,nos moldes da CONTROLBANC.
Um dos fatos gerador destes delitos é a inexistência de obediência à regulamentação para alocação destas receitas (+/- R$ 12,0 doze milhões por mês) até mesmo junto ao fisco e ao erário, mediante conflito Territorial, provendo ai extensa manipulação de caixa a descoberto sobre o arrecadado sem a devida destinação regulamentada, vez que estão sendo exercidos em esfera Territorial não competente, portanto impunes por indefinição no Código Tributário Nacional, distante do alcance regulador do sistema penal-tributário, causando enormes prejuízos à sociedade. Arrecadando recursos como se Estaduais e Federais em áreas Municipais (?), sem a devida autorização Constitucional e Legal. Podendo inclusive ser caracterizado como furto ou apropriação indevida aos cofres Federais.
"O relatório do Deputado Gustavo Fruet mostra as 12 principais fontes de recursos nas contas de Marcos Valério no Banco do Brasil. No período referente à quebra do sigilo bancário, o Banco do Brasil, com R$ 322,5 milhões, foi o principal depositante, sendo que R$ 21,03 milhões são provenientes de empréstimos.
”NEGOCIAÇÕES COM SÓCIOS GARANTEM ACORDOS MELHORES.”
Foi necessário que a Diretoria da PREVI promovesse entendimento com sócios para que fossem realizadas importantes mudanças na gestão de algumas empresas, como Guaraniana (holding do setor elétrico) cujo conselheiro é Henrique Pizzolato (PT), e Invepar (Av. Rio Branco, 181/3º. Centro - holding que controla as empresas Linha Amarelo-RJ e a Concessionária do Litoral Norte - BA). Por meio de novos acordos de acionistas, foram pactuadas novas regras, que priorizam a profissionalização total da gestão e a governança corporativa, fatores que contribuem decisivamente para o sucesso e valorização das empresas. “O Globo 24.07.2005 – On Line.
A Linha Amarela pertence em 49% a PREVI-Banco do Brasil, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, com ativos que superam R$ 70 bilhões, o presidente do conselho deliberativo, que decide os investimentos, era Henrique Pizzolato (PT), petista que era também diretor de marketing do BB. Ele recebeu R$ 326 mil da DNA em janeiro de 2004. A DNA tinha contas de publicidade do BB.
LEIA NO ORKUT COMUNIDADES: DIGITE: LINHA AMARELA FRAUDE

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

VALE A PENA LUTAR. A VITÓRIA VIRÁ SE A CAUSA É JUSTA. A NOSSA É.

Alvaro Dias festeja vitória de paranaenses contra pedágio
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comemorou, nesta quarta-feira (19), a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, de manter fechada a praça de pedágio em Jacarezinho (PR). O presidente do STJ negou provimento ao recurso apresentado pela concessionária Econorte, vinculada à TPI. A decisão do STJ teve como objetivo resolver batalha judicial travada na Vara Federal de Jacarezinho e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tem sede em Porto Alegre.De acordo com o senador, a heroína desta luta é a professora Ana Lúcia Baccon, que, com poucos recursos, liderou o movimento contra o pedágio abusivo. Primeiramente, Ana Lúcia buscou, junto à empresa, reduzir o valor cobrado dos condutores de 10,8 mil veículos, entre carros e motocicletas. Como não foi atendida, moveu ação contra o pagamento do pedágio.Segundo o jornal Gazeta do Povo, a cobrança de pedágio começou em 1998, no Km 31 da BR-369, entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro - trecho inicialmente licitado. Por termo aditivo, a praça de pedágio foi transferida, em novembro de 2002, para a BR-153, no trecho que liga Jacarezinho a Ourinhos (SP), considerado mais lucrativo.Até fechar, por uma decisão da Justiça Federal em Jacarezinho, em 29 de fevereiro, a praça cobrava R$ 9,70 por veículo. Assim, os moradores que transitavam entre Jacarezinho e Ourinhos (SP) gastavam em torno de R$ 20 por dia, ou cerca de R$ 400 por mês.Alegando ter transferido o pedágio por solicitação da própria comunidade, a empresa interpôs recursos em Jacarezinho e no TRF da 4ª Região, mas nesta quarta-feira o STJ encerrou o caso.Alvaro Dias disse que a decisão do presidente do STJ desmentiu a idéia de que a Justiça é sempre lenta. Ele manifestou a sua expectativa de que outras cidades também possam ser beneficiadas.Da Redação / Agência Senado
Postado por Forum Anti Pedagio às 15:55

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

COMEÇAM APARECER HOMENS PÚBLICOS DECENTES

Fórum Popular Contra o Pedágio PR.

Ministro decide pela suspensão da cobrança de pedágio em Jacarezinho
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, manteve nesta quarta-feira ( 19/11) a decisão da Corte Especial do TRF 4 do dia 23/10 , que determinou a desativação das praças de pedágio no município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.
Para o presidente do Fórum Popular Contra Pedágio, Acir Mezzadri "decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população brasileira".
Mezzadri ressaltou a participação, da professora Ana Lucia Baccon, do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, que foi a Brasília para acompanhar a decisão e do senador Álvaro Dias, que colocou o seu gabinete parlamentar à disposição e prestou todo o apoio ao movimento.
Na decisão, o Ministro César Asfor Rocha, negou o pedido da concessionária Econorte que pretendia continuar a cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. O Ministro afirmou que não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial".

IMORAL, IRRACIONAL E IMPOSTO É ISSO O MODELO DE PEDÁGIO NO BRASIL

Aumento de pedágio equivale a uma nova tarifa - 18/11/2008 18:25:47 O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa, classificou como "vergonhoso", "abusivo", "assalto" e de "roubalheira" os novos pedidos de aumento das concessionárias ao pedágio cobrado nas 25 praças instaladas nos 2,5 mil quilômetros das rodovias federais no Paraná. "Vou citar um exemplo: o aumento pedido pela Ecovia equivale ao preço do pedágio que será praticado pelo OHL nas BR's 101 e 116. Ou seja, a tarifa atual é de R$ 11,40 e a Ecovia quer cobrar R$ 12,50. O aumento de R$ 1,10 é que a OHL vai cobrar nas praças novas no litoral", disse Romanelli.
"Eu fico indignado com esses pedidos. É abusivo e vergonhoso. Um verdadeiro absurdo. É um assalto ao bolso do paranaense. É uma roubalheira que compromete os comerciantes, trabalhadores, estudantes caminhoneiros e a maioria dos usuários das rodovias", completou o deputado.
Das seis concessionárias, quatro já protocolaram os pedidos de aumento junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Os pedidos variam de 9,21% a 18,84%. Um carro de passeio de Foz até o litoral passará por 10 praças de pedágio na BR-277 e pagará R$ 161,40. Uma carreta de seis eixos pagará R$ 852,00 pelo mesmo trajeto. "O DER já adiantou que não concederá os aumentos. Eu espero que a Justiça Federal atenda o povo paranaense e não conceda os pedidos de aumento. E que exija das concessionárias a prestação de contas. Elas já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões do povo paranaense", disse.
LIMINARES - O deputado explicou que os pedidos negados pelo Governo do Paraná são revertidos em decisões judiciais. "Já tenho informações que os pedidos de liminares já estão prontos a espera da notificação do DER. Assim que negados, as concessionárias entram na Justiça e eu espero que, desta vez, esses aumentos sejam negados nas instâncias federais", disse.
Romanelli lembrou que dos R$ 7 bilhões arrecadados pelas concessionárias nos últimos 10 anos nem 17% dessa dinheirama foram aplicados na manutenção das rodovias pedagiadas. "Dos 2,5 quilômetros de rodovias pedagiadas, não se tem nem 500 quilômetros duplicados e desses, apenas 40 foram executados pelas concessionárias. Há casos como a Rodovia do Café (BR 376) que sequer acostamento tem em trechos importantes", disse.
LUTA - O deputado destacou ainda que a luta contra o abuso do pedágio se mantém na pauta do Governo do Paraná e dos movimentos sociais. "Essa luta não tem sido inglória. Vencemos várias batalhas. A 25 dias o Tribunal Regional Federal fechou a praça de pedágio em Jacarezinho. A Econorte faturava R$ 5 milhões por mês nessa praça instalada no perímetro urbano da cidade", disse.
Essa decisão, segundo Romanelli, cria jurisprudência e deve fechar outras seis praças: Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa - todas instaladas nos respectivos perímetros urbanos, dividindo os bairros e prejudicando os moradores. Essa posição é encampada pelo Fórum Popular contra o Pedágio.
No caso da praça da Lapa, situada na BR-476, a ação está na pauta de julgamento do TRF. Em dezembro de 2005, o juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança do pedágio naquela praça, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal, que julgava ilegal a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia à Caminhos do Paraná sem processo licitatório. "Essa é apenas uma das muitas irregularidades permitidas pelos contratos do pedágio".
EXEMPLO - A situação nessas cidades é semelhante à de Jacarezinho, mas há uma particularidade no caso da praça de São José dos Pinhais, na BR-277, explorada pela Ecovia. O juiz federal João Pedro Gebran Neto determinou que a concessionária cobre apenas uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, que utilizam apenas um pequeno trecho da rodovia e, mesmo assim, eram obrigados a pagar a tarifa sempre que passavam pela praça.
O Fórum Popular Contra o Pedágio está incentivando os moradores dessas cidades a coletar assinaturas e entrar com ações na justiça. Ao mesmo tempo, o Paraná está sendo um exemplo para a luta contra o pedágio em outros estados. Já há ações semelhantes em Piumhai (MG), Teresópolis (RJ), Botucatu (SP) e Porto Alegre (RS).

O Fórum informa que o Deputado Luiz Claudio Romanelli, votou contra a Lei 020/95 de autoria do Deputado Neivo Beraldin que criou o pedágio no PR. Na sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro de 1995, onde apenas 3 deputados votaram contra.

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

LIBERDADE DIREITO UNIVERSAL DE TODO CIDADÃO - ISTO É O QUE QUEREMOS

L I B E R D A D E !
A liberdade é um direito fundamental.Liberdade de pensar. Liberdade de crer. Liberdade de se expressar. Liberdade de ir e vir. Liberdade de escolher. A liberdade é a fonte da grandeza do homem. É preciso conceber a vida humana e vivê-la em termos de liberdade, que é a emancipação do útil. ( Ética e sociabilidade de Manfredo de Oliveira - SP - Edições Loyola – 1993).O artigo 5°, da Constituição Federal que trata “Dos Direitos Fundamentais” é explícito quanto ao que acima está posto. Portanto, as rodovias fazem parte de um dos direitos fundamentais e isto se encontra expresso no inciso XV, do mencionado artigo.“XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”A Europa e países cujo os governantes possuem a verdadeira noção e importância do que acima está posto, garantem vias alternativas para os usuários, assegurando-lhes o “direito de ir e vir” em rodovias com bom estado de conservação, sem ter que pagar para o seu uso. Todavia, o Brasil vem sendo há décadas, minado por todo o tipo de corporação, todas utilizando todos os meios, para garantirem um mercado cativo de contribuintes, para com isto auferir lucros certos e estratosféricos, pouco se importando com o peso que representam para os usuários e para a sociedade.A mais recente das corporações que veio se estruturando durante algumas décadas é a das concessões rodoviárias ou seja empreiteiras. A Associação dos Usuários de Rodovias – ASSURCON / SERRA, com os dados que possui, constata que houve uma intencionalidade no crime cometido pelos lobistas, públicos / particulares, das empreiteiras contra a Nação Brasileira ao desviarem todos os recursos do Fundo Rodoviário Nacional – FRN, em 1980 e colocá-los no recém criado Fundo de Desenvolvimento Nacional e através da nova Constituição Federal em 1988, darem o golpe de misericórdia no FRN. Deste fato surgiu o necessário mote, continuamente repetido como um verdadeiro mantra, tanto pelo Governo e, principalmente, pelas empreiteiras: “as estradas estão péssimas e o Governo não possui dinheiro, só existe uma solução que é conceder as rodovias para a iniciativa privada.”Nós, usuários de rodovias, passamos a ser encurralados nos feudos das concessionárias, sendo contribuintes obrigatórios das mesmas, diretamente nas praças de pedágios e indiretamente através do custo maior das mercadorias ou da prepotência das mesmas cobrando do Estado o fechamento de possíveis vias alternativas que estejamos utilizando ou ficando isto como passivo a ser exigido do mesmo.A Lei Federal de “permissões e concessões” n° 8.987/95 e as demais a ela vinculadas, são a legalização do dano ao patrimônio público e do embretamento dos usuários, pois o “equilíbrio econômico financeiro” nelas previsto tem por base somente os elementos e interesses das concessionárias de rodovias e a “modicidade das tarifas” é uma ficção criada em lei pois a mesma esta vinculada ao interesse das mesmas.Portanto, foi legalmente instituída em nosso país uma absoluta distorção em relação às concessões rodoviárias.O Estado se exime de responsabilidade e criou mais um imposto. As concessionárias de rodovias garantiram um mercado cativo para enriquecerem. A sociedade produtiva e os usuários vergados sob o peso das tarifas dos pedágios, totalmente desprotegidos, à mercê da sanha arrecadatória das empreiteiras, disfarçadas de benfazejas concessionárias e dos insaciáveis Governos.O Código do Consumidor está sendo completamente desprezado, a modicidade das tarifas não existe, o direito Constitucional de “ir e vir” ferido e a liberdade de poder escolher entre uma via pedagiada e uma não pedagiada, simplesmente nos é negada, como se isto fosse um fato normal.Os mecanismos que foram e estão sendo implantados em nosso país pelas empreiteiras são de empalidecer o mais desavergonhado dos humanos.Iniciaram e continuam infiltrando agentes em todas as esferas de poder. Mudaram as leis. Criaram a ilusão da necessidade de privatizar as rodovias. Passaram imediatamente a se constituir em associações regionais e em nível federal de concessionárias. Cooptaram / capturaram as Agencias Reguladoras. A grande mídia, mesmo não havendo necessidade, está toda sendo financiada pelas concessionárias de rodovias. Patrocínios de toda ordem e para tudo o que é tipo de evento social é o que fazem. Os sequiosos Prefeitos também recebem o seu quinhão através do ISSQN e, se algum usuário se manifestar contra a concessionária, o deixará irritadiço. Portanto, estamos envolvidos numa verdadeira teia que deixa a sociedade narcotisada e todos subjugados à força econômica das empreiteiras.Para que consigamos alterar esta verdadeira calamidade que se abateu sobre a sociedade brasileira só com muita ação consciente dos usuários, muita luta, muita pressão sobre os governos e uma ação principalmente com o Poder Legislativo.As palavras do Senador Antônio Carlos Magalhães – ACM, um pouco antes de falecer e reproduzidas na Revista Veja do dia 30/05/2007, página 48, são por demais impactantes:“Vivemos a república das empreiteiras.” É a verdade nua e crua.O Eng° Karl Machado, em seu livro “Concessões de rodovias: mito e realidade”, página 219, da 2ª edição, claramente afirma que os usuários precisam ser enganados.“O Programa de Concessões Rodoviárias, como já foi visto, precisa de ajustes contínuos, mas já é sem sombra de dúvida um dos maiores instrumentos de justiça social que foi implementado neste país. Ele veio para ficar, mas para isso o poder concedente e os investidores, além de mostrar resultados, terão que aprender a ser encantadores de serpentes.”Portanto, os usuários de rodovias precisam ser enganados, assim como as serpentes são enganadas, para que aceitemos pagar pedágios escorchantes e ainda nos sintamos felizes e maravilhados pelo que nos estão fazendo, pois estamos literalmente amordaçados pelo poder econômico.A nossa atual reação segue os mesmos passos dos “Pioneiros da Ecologia”, JÁ / Editores, página 77, nos idos de 1960 / 1970.José Lutzenberger, em meio a uma tremenda luta contra os grandes laboratórios da indústria química e vendo um processo judicial ganho ser revertido não se conteve e disse: “Olha a força dessa máfia. Eles mandam nos tribunais, mandam nos governos, têm uma força total.”Por acaso está diferente a situação das concessões rodoviárias ?Em entrevista aos “Pioneiros da Ecologia, página 97” complementou a afirmação anterior quando disse que:“Brasília foi o maior desastre na história do Brasil, sob vários pontos de vista. Brasília tinha que ser feita num instante. Transportou-se tijolos, cimento e ferro de avião. Gastaram rios de dinheiro público. E aí surgiram empreiteiras e começou mesmo a grande corrupção. Essas empreiteiras hoje mandam mais que o governo.”Atualmente as “questões ecológicas” fazem parte do dia-a-dia dos governos e da população, mas para se chegar a isto foram despendidas algumas décadas de trabalhos de abnegados cidadãos,como é o caso de José Lutzenberger, conscientizando a população e os poderes constituídos dos equívocos cometidos e de quais os verdadeiros caminhos a serem seguidos para que a sociedade fosse beneficiada e não somente os grupos econômicos.Não temos escolha, o caminho a percorrer é o mesmo dos ecologistas. As mudanças se dão de baixo para cima. Precisamos convencer os governos que o modelo de concessões rodoviárias está errado e precisa ser revertido, que os usuários possuem direito às vias alternativas, que o Código do Consumidor e a Constituição Federal estão sendo transgredidos, que leis vigentes são danosas e precisam ser revogadas e finalmente, que o interesse particular não pode ser prevalente sobre o interesse público. Para isto tudo precisamos de conscientização, muito trabalho e até de prolongadas lutas. Este é o preço que o direito a liberdade de crer, agir, pensar, se expressar,“ir e vir” nos cobra para que não sejamos escravos de ninguém. Façamos a nossa parte!Agenor Basso – (54) 99.74.40.08Secretário Regional e Estadual das Associações de Usuários de RodoviasE-mail: agenor@basso.inf.br
Postado por FORUM NAC. DE USUARIOS DE RODOVIAS PEDAGIADAS

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

O ASSUNTO É POLEMICO. OS INTERESSES DIVERGENTES. OLHO VIVO, OUVIDOS BEM LIMPOS. DINHEIRO NÃO FALTA. FALTA VERGONHA E AMOR AO PAÍS.


12 Novembro 2008

Deputados estão indecisos sobre projeto de Yeda para rodovias
Na arrancada das discussões em torno do projeto de lei que prevê a prorrogação dos contratos de concessão das estradas, a Assembléia Legislativa gaúcha está indecisa. Desde a chegada do projeto ao Legislativo, na noite de segunda-feira, o assunto domina as discussões no parlamento. De 54 deputados ouvidos por Zero Hora, 26 (48%) decidiram estudar melhor o projeto antes de se posicionar sobre as propostas, que prevêem R$ 1 bilhão em investimentos por parte das empresas, entre outras medidas. e 54 ouvidos por Zero Hora, 26 decidiram estudar melhor a proposta antes de se posicionar.Se a votação fosse hoje, a governadora Yeda Crusius só teria segurança de adesão no próprio PSDB e em alguns aliados mais próximos, o que lhe garantiria 11 votos. Dos partidos que não integram a base, o governo contaria hoje apenas com o apoio de Rossano Gonçalves (PDT). – A proposta tem prós e contras. Eu, por exemplo, sou contra os pedágios. Mas não quer dizer que, pelo fato de ser contra, vou ficar a favor de estradas sucateadas – disse Iradir Pietroski (PTB), um dos parlamentares com posição indefinida.As alterações feitas pelo Piratini antes que o documento fosse encaminhado, como a exclusão de duas novas praças de pedágio previstas no texto original, devem facilitar o trabalho de articulação. Partidos aliados de bancada mais numerosa, como PP e PMDB, tentarão costurar uma proposta de consenso. As chances de sucesso, porém, são pequenas: pelo menos um deputado de cada uma das siglas já marcou posição contrária à prorrogação. Oposição e dissidentes do governo somam 17 votos Mesmo assim, o governo possui campo fértil para construir maioria. A condição precária das estradas gaúchas é pauta da Assembléia há várias legislaturas, e a possibilidade de amenizar o problema é vista com bons olhos, mesmo na oposição.O deputado Miki Breier (PSB), adversário do governo, diz não ter preconceito em avaliar as sugestões. – Como representante de partido de oposição, diria que é muito fácil ser contrário. Mas um dos elementos motivadores da CPI dos Pedágios era lutar pela redução da tarifa e exigir mais obrigações das concessionárias. No primeiro momento, isso está parcialmente atendido. O que posso dizer é que vamos olhar com carinho – promete. Os adversários declarados da proposta seriam hoje 17 – quase a metade composta por deputados do PT.Parlamentares como Gilmar Sossella (PDT), que tenta coletar assinaturas para uma nova CPI que investigue os pedágios e questiona a legalidade da proposta governista, e Francisco Appio (PP), que coordena uma frente parlamentar contra a prorrogação dos contratos, consideram um erro postergar as concessões atuais.– Esses contratos geraram uma CPI, suspeitas de distorções, falta de transparência e tarifas acima das previstas na licitação – protesta Appio.reportagem Adriana Irion, Aline Mendes, Adriano Barcelos, Leandro Fontoura e Vivian Eichler
Postado por Forum Anti Pedagio às 13:51 0

A MÁFIA TEM TENTÁCULOS EM TODO BRASIL. REAGIMOS OU SUCUMBIMOS.

Projeto de renovação de concessões está recheado de suspeitas
São várias as razões do deputado Elvino Bohn Gass (PT) para justificar seu voto contra o projeto do governo Yeda de renovação dos contratos que o Estado mantém com as concessionárias de pedágio: a falta de informações confiáveis sobre arrecadação, despesas e lucros das concessionárias; a pressa do governo em renovar, sem licitação, contratos que só findam em 2013; a convicção de que nas praças comunitárias, o custo-benefício para os usuários é maior do que nas privadas; o fato de o projeto passar para a iniciativa privada um pedágio que hoje é comunitário como é o caso de Portão; e ainda a "carta branca" que a nova lei daria ao governo para ampliar prazos, aumentar tarifas e modificar a localização das praças sem precisa mais passar pelo crivo da Assembléia Legislativa."O modelo de pedágios imposto pelo governo Britto ao Rio Grande do Sul é draconiano. Ele só agrada às empresas e, ao que parece, à governadora Yeda que pretende manter sua vigência por mais 20 anos."Analisando planilhas apresentadas pelas concesssionárias à CPI dos Pedágios em 2007, Bohn Gass concluiu que o volume de despesas alegadas pelas empresas, deve ser relativizado. "Os dados sobre conservação, manutenção e investimentos não são confiáveis porque as obras que justificariam estas despesas, são feitas por empresas dos mesmos grupos econômicos das concessionárias.Dito de outra forma, quem emite a nota fiscal é o mesmo que alega a despesa".O deputado também considera suspeitas a pressa e o empenho do governo em aprovar uma renovação de contratos cinco anos antes de seu vencimento. "Recentemente, no Detran, já vimos que a ausência de licitação abre a possibilidade de fraudes, roubos, desvios e propinas. Por que o governo Yeda insiste neste modelo sem transparência na questão dos pedágios?"O deputado pondera, ainda, que não há razões para que o Estado desconsidere a possibilidade de transformar alguns dos pedágios privados em comunitários. "Há um relatório de 2007 do DAER em que ficam explícitas as vantagens deste modelo." Diz aquele relatório que "gerenciados pelo DAER, e com efetiva participação das entidades representativas das comunidades na aplicação das receitas, solificou-se a credibilidade no sistema, uma vez que foi assegurado aos usuários, o retorno dos valores pagos, através da realização de obras rodoviárias e disponibilização de serviços de apoio existentes junto às praças de pedágio".Por fim, Bohn Gass alega que ao vincular futuras obras, especialmente de pavimentação asfáltica, à aprovação da renovação das concessões, o governo "cria um ambiente de chantagem que deve ser rechaçado pelos deputados porque o que está em jogo não são as obras, mas um negócio de alguns bilhões de reais cuja beneficiária não será a sociedade gaúcha".Rádio Progresso de Ijuí -
Postado por Forum Anti Pedagio às 13:48 0

terça-feira, 11 de novembro de 2008

A ESTRADA É NOSSA
VENDER É TARIÇÃO

PEDÁGIO DE TRÊS CÓRREGOS: SÓ FALTA VONTADE PARA MUDAR

Meus queridos leitores estamos de volta e trazemos alguns assuntos importantes, com os quais passaremos a conviver daqui para frente.
EXPLICO.
Passadas as eleições e definidas as administrações municipais, temos que ficar alertas em todos os sentidos, no aguardo da satisfação de nossas carências. "É fácil ser pedra, o difícil é ser telhado,” já dizia meu avô, herói da revolução chamada intentona comunista, um dia eu conto detalhes. Passemos aos assuntos relevantes que nos interessam diretamente.
Ao longo de dez anos lutamos contra o estabelecimento e permanência da Praça de Pedágio de Três Córregos, como é sabido por todos os moradores e vizinhos, de forma acintosa e por força impositiva do governo neoliberal instalado em nosso país. Acontece que com a ascensão ao poder de governo popular trabalhista tivemos as esperanças renovadas e as forças redobradas. Já se vão seis anos que continuamos esperando a definição tão desejada.
Os companheiros que assumiram o poder com todo o respaldo do povo, para nós munícipes teresopolitano até aqui não disseram a que vieram.
SENÃO VEJAMOS.
A Audiência Pública realizada 26 de setembro de 2003 em nossa cidade, “definiu” a mudança da praça de pedágio, fosse por acordo ou obrigatória, a proposta foi apresentada à época pelo representante do Ministro dos Transportes Sr. Alexandre Graviloff. A Ata dessa reunião nunca apareceu, se é que foi redigida. Desafio os Senhores Deputados Federais presentes à mesma, apresentarem a Ata definidora. Para conhecimento de todos quantos este artigo lerem, temos a dizer que mantemos em nossos arquivos os DVDs. com todo acontecido na referida Audiência.
ISTO É SÉRIO, COERENTE E DECENTE.
A nossa luta nunca esmoreceu, pelo contrário, desenvolvemos diuturnamente atividades mantenedoras da chama acessa, diferentemente de muitos “c a m p a n h e i r o s” que abandonaram o barco e agora se insinuam como membros do movimento social, são uns caras de paus, politiqueiros e aproveitadores do momento político da cidade.
Recado para esses pinóquios passem a semana em Teresópolis e vivam o dia a dia aturando o pedágio e, não só nos fins de semana, experimente gastar suas forças todos os dias lutando e saberão o desgaste.
A minha contribuição à luta, não preciso dizer, mas só para clarear as mentes tacanhas, devo lembrar que por dois anos tenho escrito regularmente nesse precioso espaço. Lembro, também, que por coincidência ou não, esse lapso de tempo é o espaço entre eleições no município. Entenderam por que eles só aparecem nessa época?
NÃO ACEITO COBRANÇAS INDEVIDAS DOS SENHORES VERANISTAS.
Desde 25 de novembro de 2004 foram realizadas quatro reuniões na sede da Prefeitura, aqui abrimos parêntese para agradecer ao Senhor Prefeito Dr. Roberto Petto o engajamento em nossa luta, vestindo a camisa do “Movimento Popular Pedágio Não,” a história reconhecerá e distinguirá as pessoas que participaram da luta tendo realmente influenciaram na mudança, os omissos e os papagaios de piratas que apareceram nas fotos. Todas as Atas das reuniões estão arquivadas em local seguro.
Sabemos estar próxima a transferência, em vista do ponto em que foram deixadas as tratativas para mudança da Praça de Pedágio de Três Córregos, faltando apenas a Audiência Pública definidora e o Aditivo ao Contrato de Concessão, conforme definido na última reunião realizada em Brasília
A ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 esteve presente nas reuniões realizadas em Brasília com as autoridades já por demais conhecidas, onde ficou patente que o fim está próximo, a não ser que haja alguma coisa diferente influindo de forma negativa.
Também, exigimos a presença dos usuários, legalmente representados pela ASSURB, nas próximas reuniões para tratar do assunto mudança, caso contrário iremos desconfiar de qualquer solução diferente daquela já consagrada - a mudança da Praça de Pedágio. Lembram da definição imposta na Audiência Pública de 26 de Setembro de 2003?. Nada aconteceu. E lá permanece o muro vergonhoso até hoje.
GATO ESCALDADO TEM MEDO DE ÁGUA FRIA.
Nada mais poderá ser alegado, para a permanência da excrescência na Estrada construída com a arrecadação de impostos cobrados dos teresopolitanos. Qualquer desculpa será considerada extemporânea e sem propósito, ou sim; CHEGA DE ESPERA.
Portanto, agora tudo é favorável para a conclusão das tratativas o mais rápido possível. O Governo Federal é a favor, a Diretoria da ANTT é ligada a Administração Federal, a nova Administração Municipal é do mesmo partido do Presidente da República, o TCU Tribunal de Contas da União já emitiu parecer favorável, a CRT – Concessionária Rio Teresópolis já entregou os pontos, os usuários estão ávidos para se livrar do encosto. Só falta vontade. OU NÃO ? E não me venham com fracionamento. A população não aceitará tal solução e desconfiará do “acordo.” Eu volto.
NOTA: Visitem o BLOG da ASSURB no endereço a seguir (enviem críticas e sugestões, para o endereço do email ali colocado): assurb116teresopolis.blogspot.com

José Renato Gama dos Santos brasileiro, ávido para ver a conclusão favorável com a mudança da Praça de Pedágio, porém com os olhos bem abertos para as mumunhas políticas.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

VEJAM OS PREÇOS DE UMA ESTRADA EXCELENTE (RODOVIA AYRTON SENNA/CARVALHO PINTO), É BEM DIFERENTE DA NOSSA BR 116 (SOFRÍVEL).

Veja as praças de pedágio que sofrerão redução de preço (somente nos próximos seis meses):
Ayrton-Senna/Carvalho Pinto Itaquaquecetuba(km 32) – R$ 8,60 (tarifa atual) – R$ 3,60 (tarifa prevista)Guararema (km 57) - R$ 8,60 (tarifa atual) – R$ 3,40 (tarifa prevista)São José dos Campos (km 92) - R$ 4,90 (tarifa atual) – R$ 3,40Marechal Rondon – trecho OesteAvaí – km 367 – R$ 6,70 (tarifa atual) – R$ 6,60 (tarifa prevista)Guararapes – km 560 – R$ 7,40 (tarifa atual) – R$ 7,00 (tarifa prevista)Castilho – km 655 – R$ 5,50 (tarifa atual) – R$ 4,00 (tarifa prevista)rifa prevista)Caçapava (km 114) - R$ 4,90 (tarifa atual) – R$ 2,60 (tarifa prevista)Marechal Rondon – trecho LesteAreiópolis – SP-300 / km285 - R$ 7,40 (tarifa atual) – R$ 7,20 (tarifa prevista)Informações da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp)Na Estrada
Postado por Forum Anti Pedagio às 17:43

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

A LUTA É DE TODO BRASILEIRO CONTRA ESSA IMORALIDADE

http://www.youtube.com/watch?v=m2A8NHTXkVY

DEPUTADO ENSINA COMO PASSAR SEM PAGAR PEDÁGIO

http://www.youtube.com/watch?v=m2A8NHTXkVY

A LUTA É NACIONAL, OU ACABAMOS COM OS PEDÁGIOS OU ELES ACABAM COM O BRASIL

CARTA ABERTA A GOVERNADORA DO RIO GRANDE DO SUL.

CONTRA A PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE PEDAGIO RS
Impressiona a coragem que alguns mandatários têm de agirem contra os interesses do povo e da máquina pública.

Porém, não nos impressiona a já esperada maracutaia que a Excelentíssima Senhora Governadora do Rio Grande do Sul, Dona Yeda Cruzes, pretende enviar à Assembléia Legislativa – a prorrogação das concessões malfadadas de pedágio.

Não obstante o deslustre da maioria esmagadora da população, este modelo mesquinho de pedagiamento encarece o sistema de subsistência de todo o Brasil, empobrecendo ainda mais um Estado com sérios problemas administrativos.

Pedágio como é cobrado, e como a Sra. Governadora quer que continue sendo cobrado, afronta toda lógica, uma vez que já se foi arrecadado mais de 55 bilhões de reais com a CIDE dos combustíveis (e nunca corretamente aplicada) comutado ao tradicional IPVA.

Nas palavras do Subprocurador Geral da República, Dr. Aurélio Virgilio Veiga Rios, "apenas o tráfico de drogas dá lucro maior do que ser hoje concessionário de um trecho de rodovia por 20 ou 30 anos no país" nos faz crer que a Governadora vem concordando com atividades tão lesivas quanto o tráfico de drogas.

Parabenizamos e unimo-nos aos nossos companheiros da ASSURCON e demais entidades que se manifestam contra este golpe ao glorioso povo gaúcho

Aguardamos a firme posição da Colenda Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para que faça honrar os brios sulinos e com seus parlamentares, indique o correto caminho à Dona Yeda.

Não à prorrogação! Não à imoralidade!

Curitiba, 5 de novembro de 2008.

Fórum Popular Contra o Pedágio

quarta-feira, 5 de novembro de 2008


NOTÍCIA PUBLICADA EM 01 Novembro 2008

Praça de pedágio de Três Córregos pode ser deslocada
O deslocamento da praça de pedágio de Três Córregos na Rodovia Rio-Teresópolis, uma antiga reivindicação de moradores da região, em uma novela que já dura dez anos, ganhou um novo capítulo nos últimos dias.Depois de se demonstrarem favoráveis à mudança da praça, provavelmente para a divisa de Terê com o município de São José do do Vale do Rio Preto, o prefeito eleito de Teresópolis, Jorge Mario Sedlacek, e a direção da CRT, concessionária que administra a estrada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que está aprofundando os estudos sobre a viabilidade da alteração do local do pedágio.Segundo a nova direção da agência, uma audiência pública será marcada após a conclusão dos estudos. É ver para crer. A reportagem completa, publicada na edição deste fim de semana do GLOBO-Serra, pode ser lida aqui (somente para assinantes).E você? É a favor do deslocamento da praça de pedágio de Três Córregos?Enviado por Bairros.com
Postado por Forum Anti Pedagio às 16:55

JÁ VI ESSE FILME, DAQUI A POUCO ESQUECEM OU SOBREVÊEM INTERESSES OUTROS. CONTINUAMOS VIGILANTES. JOSÉ RENATO

terça-feira, 4 de novembro de 2008

AINDA EXISTEM ADMINISTRADORES HONESTOS E COMPETENTES NO PAÍS

O Fórum Popular contra o Pedágio enviou a seguinte carta ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Excelentíssimo Sr Gilberto Kassab
O Fórum Popular Contra o Pedágio, seção Paraná, organismo suprapartidário que conglomera 200 entidades – vem perante vossa excelência, prestar total apoio às suas ações e declarações contrárias ao sistema de pedágio urbano em São Paulo. Somos contra o modelo de pedágio implantado em nosso território nacional.
Em tempos onde o desmonte da maquina pública, e o descaso aos princípios constitucionais fundamentais são menosprezados em detrimento à submissão perante o poderio econômico, ações justas e corajosas como a de vossa excelência dignificam e incentivam aqueles que se doam à causa da proteção do patrimônio estatal.
Sua posição firme e corajosa é uma preleção para aqueles que preferem ficar indiferentes, ou ainda, não reconhecerem o risco dos pedágios.
O subprocurador geral da República, Aurélio Veiga Rios, representante do Ministério Público da União afirmou que só é comparável ao tráfico internacional de drogas. "apenas ele (tráfico de drogas) dá lucro maior do que ser hoje concessionário de um trecho de rodovia por 20 ou 30 anos no país.
Que sirva de lição para estes inertes, pois, nas palavras do imortal Homero: "Apoiada, a coragem nasce até mesmo naqueles que são muito covardes". Conte sempre conosco!
"Quem tem coragem para enfrentar os perigos vence-os antes que eles o ameacem" - Púbio Siro
Fórum Popular contra o Pedágio PR

PEDÁGIO: FALTA-NOS CIDADANIA

O ARTIGO A SEGUIR FOI ESCRITO E PUBLICADO EM 02.08.2007, VALE A PENA LER
Iniciamos o artigo de hoje reproduzindo reflexão do Pastor norte-americano Martin Luther King, a mim cedida pelo grande amigo Gustavo Tristão, que muito bem espelha o momento por nós vivido aqui em Teresópolis, e também em nosso país. A seguir reproduzimos, para conhecimento geral: “ o que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem éticas. O que preocupa é o silêncio dos bons.”
Sem dúvidas, trata-se de texto sob todos os aspectos condizentes com o momento político-social que atravessamos hodiernamente, as autoridades constituídas, embutidas em interesses pessoais, acomodam-se diante de toda sorte de irregularidades. Desperta Brasil. Homens de bens, empunhem as bandeiras honradas. Esqueçam vantagens caseiras. Ufanem-se de seu país. Doem o seu suor e sangue para estancar a hemorragia moral que assola nosso rincão. Quem fica parado come sobras e migalhas, ou então, passam a fazer parte dos omissos como Pilatos, que quando tudo podia, nada fez. Exercitem A Cidadania.
Quem não quiser ser homem público honrado, pegue o seu boné e saia da frente, mude–se para a Corruptolândia, lugar além do horizonte dos honestos, eis que, existe muita gente boa, com interesses coletivos querendo trabalhar para ver o Brasil crescer e mostrar ao mundo, que aqui pode-se viver e respirar com tranqüilidade.
“Aqui se plantando tudo dá,” de certo não é nossa a assertiva e sim, da era do descobrimento do Brasil, mas serve como lembrança, para avaliação, e tomada (ingerida) de forma homeopática até criar a resistência sustentada pelos hanemanianos. Eu sei que a minha caneta é dura, é rigorosa, pode até ser agressiva, note porém, que atinjo somente alvos óbvios, desesperados em esconder suas caras, envergonhados, incapazes de partir para uma discussão pública. A esses eu desafio, em qualquer espaço, para uma audiência moderada, para que sejam apontadas e discutidas as falhas administrativas encontradas no contrato de concessão da rodovia BR 116 e a sua permanência.
Aguardem para breve trabalho que estou preparando, para provar a inexistência de fiscalização pelo órgão competente, pelo menos estatutariamente, nos dois sentidos. Continuo a minha cruzada, cuja meta já é por todos cidadãos teresopolitanos conhecida - a retirada da praça de pedágio de Três Córregos, para instalação na conga da mironga do cabuletê, como ensinou Vinicius de Moraes.
Quero deixar claro aqui, que a minha luta continuará pacífica e ordeira, porém não me acovardo diante de que qualquer insulto, provocação ou campo de pugna. Estou pronto, escolham a arena e as armas, daí em diante todos conhecerão a força do meu caráter e da minha dedicação a causa que abracei, bem sei poucas vezes encontradas hoje em certas pessoas, ditas públicas. Não tenho medo de cara feia, ameaças veladas e todo tipo de provocação. Estou pronto - que venham os corruptos, e abram seus guardas chuvas pois vai chover...

JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro que se ufana de seu país.

PEDÁGIO DE TRÊS CÓRREGOS: OS FALSOS PALADINOS DÃO AS CARAS

PRESTEM BEM ATENÇÃO O ARTIGO A SEGUIR TRANSCRITO EU ESCREVI EM MARÇO DE 2008, VEJAM A ATUALIDADE DO MESMO, PARECE FEITO HOJE.

Meus queridos leitores, após descanso em que carreguei pedras, estou de volta à trincheira, na luta contra a permanência do Pedágio de Três Córregos. Durantes esses dias em que estive afastado primeiro em viagem e “a posteriori” dedicando-me a colocar alguns assuntos particulares em dia. Estou pronto.
Começo lembrando que “habemos” novo Diretor Presidente na ANTT –Agência Nacional de Transportes Terrestres, trata-se de Bernardo Figueiredo, subchefe de Articulação da Casa Civil, ao que parece homem ligado a Ministra Dilma.
Conseguimos defenestrar a antiga diretoria que nada fez, e não disse a que veio, ou será que disse e nos não entendemos – a missão. As mazelas continuam acontecendo na Estrada, os graves acidentes ocorrendo diariamente e agora temos também assaltos.
Enquanto isso nos gabinetes refrigerados repletos de reuniões com aspones e belas secretárias esbanjando mediocridades, nada sabem, nada fazem a não ser ir ao banco sacar suas polpudas remunerações.
Tivemos conhecimento que o presidente saído fez de tudo para se agarrar no cargo, não conseguiu, agora terá que sair para outra, ou quem sabe tentar um carguinho em outras paragens.
Soubemos, também, que em seu último alento como presidente da ANTT, em um sopro de dignidade, enviou estudo ao TCU – Tribunal de Contas da União, oferecendo parecer e cálculos implicados, concordando, pois, com a mudança da Praça de Pedágio para local em torno do Km 40, nas condições anteriormente acordadas.
Segundo, apuramos ainda, o TCU aprovou os cálculos e as condições oferecidas pela ANTT, envolvendo, também, o acordo a Prefeitura de Teresópolis, na pessoa do Senhor Prefeito Dr. Roberto Petto.
O próximo passo será o envio ao Ministério Público Federal e a convocação de Audiência Pública, onde por certo será configurada a mudança há tanto tempo almejada pelo povo ordeiro do 2º Distrito de Teresópolis.
Temos de aguardar, ter paciência mais uma vez.
Se a Audiência Pública realizada em nossa cidade em 26.09.2003, diante do que ficou resolvido à época, tivesse um padrinho político de peso, há muito tempo que nós estaríamos livres dessa excrescência.
Com certeza, a permanência do pedágio locupletou muita gente, os senhores sabem de quem estou falando, são aqueles homúnculos públicos, dirigentes de entidades instituídas para zelar pela coisa pública e interesses coletivos que preferem esquecer as suas verdadeiras missões e aproveitam-se dos cargos para fazerem os seus pés-de-meia e, luvas também - gatunos.
A propósito os falsos paladinos por certo aparecerão agora, para tomar carona na luta que empreendemos durante quase uma década.
Senhores, tenham certeza que estou aqui vigilante e não deixarei político de época, tentar servir-se da luta do “Movimento Popular Pedágio Não”, para aparecer como paladino na resistência pela saída da Praça de Pedágio de Três Córregos.
Antes de anunciar presença na luta que não participou, tome uma dose de semancol, para atravessar a Cidade e penetrar no 2º Distrito, presta atenção - o povo não esquece e, se esquecer, estou aqui para lembrar.
PRESTEM ATENÇÃO POLITICOS: NÃO NOS OBRIGUE A FAZÊ- LOS PASSAR VERGONHAS.

JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, de olho bem aberto a espera de oportunistas de época. Eu não me envergonho do que fiz ou faço e você?

PRECISAMOS SABER PARA ONDE VAI O NOSSO DINHEIRO

Brasil - 04/11/2008
ESTA NOTÍCIA INTERESSA A TODOS OS USUÁRIOS
Senador pede aprovação de projeto que abre contas de concessionárias de pedágio de rodovias
O senador Osmar Dias (PDT-PR) pediu aos senadores que aprovem projeto de sua autoria (PLS 23/2000), já votado pelos deputados, que exige a publicação de informações das concessionárias que exploram pedágios de rodovias no país. Com os números, ele acredita que acabará "esse debate interminável" sobre se o pedágio está caro ou não. Os dados terão de ser publicados mensalmente na imprensa oficial do estado e entregues a qualquer cidadão que vier a solicitá-los. O projeto foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que concordou com uma emenda apresentada pelos deputados, os quais decidiram incluir as companhias de telefones entre as concessionárias que devem divulgar informações sobre faturamento, investimento e outros gastos.
- No Paraná, o governo prometeu nas duas campanhas eleitorais acabar com o pedágio das rodovias. Já caminhamos para a metade do segundo governo e nada aconteceu. Existem mais de 30 ações na justiça contra o pedágio, mas eu, como quase todo mundo, não acredito mais em fim de pedágio. Por isso, o meu projeto será o início da solução para a discussão sobre os valores dos pedágios - afirmou o senador. Osmar Dias lembrou que foi favorável à concessão de rodovias para exploração por empresas privadas, desde que elas façam boa manutenção e novos investimentos. Entende que o Estado brasileiro não tem condições de manter, melhorar e construir rodovias. Na opinião do senador, o caminho agora é fiscalizar as contas das concessionárias para ver se elas estão ou não exagerando nas cobranças de pedágio.
Fonte: Agência Senado 05/08/2008

sábado, 1 de novembro de 2008

COLETA DE ASSINATURAS PARA PROJETO DE LEI

30 Outubro 2008

PROJETO DE LEI
O Fórum Popular Contra o Pedágio vai organizar plenárias nos meses de novembro e dezembro para coleta de assinaturas ao projeto de lei, de iniciativa popular, que regulamenta o pedágio no Brasil e acaba com a exploração e o prejuízo à economia nacional. “Também temos uma ação popular no TRF que pede a suspensão do atual leilão do pedágio por considerá-lo abusivo e sem propósito”, disse Acir Mezzadri, coordenador do fórum.Ao projeto, Mezzadri espera coletar 1,6 milhão de assinaturas em nove Estados e protocolá-lo no Congresso Nacional em 2009. “Além do Paraná, já temos a adesão de fóruns e entidades no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul. Não será difícil coletar esse número de assinaturas porque faremos plenárias e postos de coletas agora em novembro e dezembro”.Conforme o projeto, o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares, sendo vedada a cobrança em vias públicas. A cobrança só poderá ser feita em estrada quando coexistir rodovia paralela, pública e gratuita. O projeto proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades. A proposta ainda isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares. E veículo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora.
Postado por Forum Anti Pedagio às 15:00 0 comentários

sábado, 25 de outubro de 2008

CONHEÇA O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PROPOSTO PELO FÓRUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO
ENVIE SUAS SUGESTÕES DE ARTIGOS!
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULARProjeto de Lei n° ................. de ............................ de 2008.EMENTA: Institui o Plano Diretor de Transporte e Infra-Estrutura, cria o Fundo Nacional de Transportes, normatiza as concessões rodoviárias no Brasil, define a natureza jurídica do pedágio e dá outras providências.Art. 1º – Institui-se o Plano Diretor de Transportes e Infra-estrutura, a normatização ao sistema de pedagiamentos e concessão rodoviária em todo o território nacional.Art. 2º - Entende-se por pedágio qualquer quantia pecuniária paga em espécie qualquer como quesito pelo direito de passagem ou ainda, pelo simples uso da via pública.Art. 3º - A natureza jurídica do pedágio é de taxa, delegado pelo poder concedente (Estado) à concessão que se incumbirá de construir com recursos próprios a autovia, cujo projeto será amplamente discutido nas casas legislativas atinentes ao foro da rodovia, e em audiências públicas.Art. 4º - A partir da publicação desta lei, fica vetada a renovação das atuais concessões das rodovias pedagiadas, sem garantia aos concessionários de poderem deter qualquer processo de revisão.Art. 5º - A instituição de pedágio dar-se-á em rodovias particulares, construídas a partir da publicação desta lei, sendo vedado ao estado a concessão de qualquer via ou logradouro público com menção contratual de pedágio.Art. 6º - Considera-se res extra comercium toda rodovia ou via de acesso em território nacional, inclusive, as que forem construídas com recursos particulares, cuja transmissão de concessão só poderá realizar-se mediante lei específica.Art. 7º - Não se instituirá pedágio, nem se concessionará qualquer via de uso em perímetro urbano.§ 1° - A via em questão deve ter seu início e término dentro do perímetro urbano.§ 2° - Não se instituirá qualquer forma de cobrança para uso e circulação de porções territoriais, mesmo que urbanas.Art. 8º - A relação jurídica entre o concessionário e o usuário será de prestação de serviço, cabendo em qualquer lide, a aplicação da legislação do consumidor.Art. 9º - A instituição de pedágio, qual seja a espécie, em qualquer estrada estará condicionada à coexistência de rodovia paralela, pública e gratuita, que deverá atender sob responsabilidade da esfera estatal competente o usuário nas mesmas condições de pavimentação que a rodovia particular.Art. 10º - A qualquer momento o Estado deterá o direito de encampação, com uso de seu poder discricionário, mediante lei e decreto autorizativos, e com o depósito em juízo da quantia de benfeitorias executadas pelo concessionário pelos dez últimos anos de concessão, quando de contrato anterior a esta lei, excluindo-se os encargos com construção, quando de contrato posterior a esta lei.Art. 11 – A intervenção será decretada pelo poder concedente pelo prazo máximo de 90 dias, renováveis, através de instrumento legal próprio, imbuído dos argumentos relevantes para tal ato.Art. 12 – Estarão isentas da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares.Art. 13 – Não se cobrará pedágio de veículo automotor com emplacamento da cidade onde se encontrar a praça coletora.Art. 14 – Não se admitirá outra forma de pagamento do pedágio se não pela da praça coletora, ficando proibidas as de fotometria ou quaisquer outro meio eletrônico.Art. 15 – Admitir-se-á as formas de pagamento contidas no comércio em geral.Art. 16 – Não será de direito a concessionária deter poder de polícia nos trechos de sua responsabilidade, embora se incumba da fiscalização e manutenção.Art. 17 – Fica admitida a instituição de pedágio de conservação, dentro dos seguintes ditames:I – O contrato de concessão não ultrapassará quatro anos, renováveis uma única vez, por prazo igual.II – Só se instituirá o pedágio de manutenção quando o chefe do Poder Executivo responsável pela rodovia prever em sua campanha eleitoral tal feito.§ 1° - A previsão em campanha deve constar, no mínimo, no programa de governo, registrado em cartório de Títulos e Documentos, com publicidade no transcurso da campanha eleitoral.§ 2° - Em pelo menos um programa de Rádio e TV, deve o candidato ter exposto a proposta que inclui a concessão de pedágio.III – Em caso de instituição de pedágio sem a previsão em campanha, deve esta ser antecedida via autorização popular, pelo exercício direto da democracia, nos termos constitucionais.Parágrafo Único – O instrumento de consulta popular será o plebiscito, em toda porção territorial da unidade federada, com prazo anterior de doze meses da previsão de concessão.IV – Obedecer-se-á aos princípios da modicidade tarifária e proporcionalidade, sendo que as taxas de pedágio só poderão ser reajustadas com autorização do legislativo, mediante lei.Art. 18 – Fica instituído o Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura, com o afã de organizar as matrizes de transportes, e dinamizar as distribuições em varejo nos grandes centros urbanos.I – O Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura será elaborado por cada Estado e pela União, e ainda, pelos Municípios com população superior a quinhentos mil habitantes.II – Terá o Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura previsão de expansão da malha viária, priorizando, quando viável, os transportes por ferrovias e hidrovias, e ainda, a modalidade de cabotagem.III – Criar-se-á nas grandes cidades os Centros de Integração de Transportes– CITRANS – com finalidade de aglomerar em um só centro várias modalidades de transportes, facilitando a distribuição em meio densamente urbanizado de produtos em varejo.§ 1° - Os CITRANS devem ser previstos dentro dos Planos Diretores de Transportes e Infra-Estrutura.§ 2° - Os CITRANS abrigarão serviços aos usuários de rodovias, pátio para estacionamento, bem como espaço para depósito de cargas.§ 3° - Fica proibida a circulação de caminhões de carga, carregados, no meio urbano após a instituição do CITRANS.IV – Poderão os entes que formularem seu Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura, disporem, também, de recursos da CIDE Combustíveis, para sua execução.Art. 19 – Fica instituído o Fundo Nacional de Transportes, vinculado ao Ministério dos Transportes, que agregará todo o montante financeiro arrecadado com repasses destinados aos transportes, inclusive advindos por Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE.Parágrafo Único – O Fundo Nacional de Transportes publicará semestralmente os balanços e aplicações de seus recursos.Art. 20 – Extingue-se a Agência Nacional de Transportes Terrestres, passado seus quadros e objetivos ao Ministério dos Transportes.Art. 21 – Esta lei entrará em vigor de imediato após sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial as matérias congêneres dispostas nas leis 8.031/90, 8.987/1995, 9.074/95, 9.277/96 e 10.233/2001.
Postado por Gehad às 08:00

sexta-feira, 24 de outubro de 2008


24 Outubro 2008

Folha de Londrina: Justiça determina fim do pedágio em Jacarezinho
A corte especial do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), determinou na tarde de ontem o fim da cobrança de pedágio nas duas praças que são mantidas pela concessionária Econorte na BR-369 e na BR-153 em Jacarezinho (Norte Pioneiro). A decisão é mais um capítulo de uma história que se desenrola na Justiça Federal desde fevereiro, quando o juiz federal de Jacarezinho, Mauro Spalding, determinou que o pedágio deixasse de ser cobrado nas praças da cidade.Naquela ocasião, Spalding também multou a concessionária por não orientar os usuários das rodovias que guardassem os comprovantes de pagamento por conta de uma ação judicial questionar a legalidade da cobrança. Em seguida, a 3 Turma do TRF-4 ratificou a decisão de Spalding e as cancelas das duas praças chegaram a ficar abertas nos dias 29 e 30 de junho. Houve festa, com direito a carros de som e hino nacional no local. A cobrança de pedágio foi considerada ilegal em razão da ausência de concorrência pública para a instalação das praças. A decisão judicial dava à Econorte o direito de reativar uma outra praça da concessionária que está na BR-369, em Andirá. Porém, na primeira semana de julho, a presidente do TRF-4, Silvia Maria Gonçalves Goraieb, suspendeu a decisão da 3 Turma e possibilitou o retorno da cobrança em Jacarezinho.Somente a corte especial, que reúne os 15 desembargadores mais antigos do tribunal, poderia possibilitar um novo fechamento das praças daquele município. ''E foi justamente isso que aconteceu. A maioria dos desembargadores votou a nosso favor. Estou inebriada'', disse à FOLHA a professora Ana Lúcia Bacon, uma das fundadoras do Movimento, depois de acompanhar, em Porto Alegre, o julgamento de ontem.De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-4, a concessionária ainda pode apelar ao próprio Tribunal ou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a noite de ontem, a decisão da corte não havia sido publicada na página eletrônica do TRF-4. Segundo informações da assessoria de imprensa do Tribunal, o juiz Mauro Spalding deve ser comunicado oficialmente hoje sobre o resultado do julgamento da corte. Ele é quem deve determinar o prazo para a Econorte encerrar a cobrança.O pedágio em Jacarezinho é de R$ 9,70 para automóveis; R$ 4,90 para motos e R$ 8,50 por eixo para veículos pesados. A reportagem tentou contato com a concessionária, mas não foi atendida.Wilhan Santin
Postado por Gehad às 14:57 0 comentários