Fórum popular contra o pedágio começa a coletar assinaturas no Norte Pioneiro
Publicado por Débora Iankilevich
20-Out-2009 14:09
Coordenação do trabalho será da professora Ana Lúcia Baccon
O Fórum Nacional Contra o Pedágio deu a largada para a coleta de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular que regulamenta o pedágio no país, no Norte Pioneiro. No último final de semana, em Jacarezinho, a professora Ana Lucia Pereira Baccon, líder do Movimento Fim do Pedágio, que coordenará o trabalho do Fórum na região, começou a coletar as assinaturas.
Ana Lucia luta há mais de três anos para suspender a cobrança de pedágio em Jacarezinho. O presidente do Superior Tribunal Federal concedeu a suspensão de liminar à Econorte no dia 22 de dezembro de 2008 permitindo que a concessionária voltasse a cobrar a tarifa.
"Nesse caso, de um lado está toda uma comunidade que, há anos vem suportando uma ilegalidade patente e de outro, a empresa. De um lado, pessoas simples, sem notoriedade alguma, cidadãos comuns, que pagam os impostos e se alegram com a vida, de outro, o poder hegemônico, notório, conhecido, que se alegram com os lucros. Não se pode mais aceitar que as grandes empresas ajam de forma desrespeitosa à Constituição e ao ordenamento jurídico vigente!”, diz ela.
No Brasil não existe nenhuma lei que regulamenta o pedagiamento das rodovias. Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoramento destas vias. Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de 54 bilhões de reais, mas sendo utilizados apenas 8 bilhões na infra-estrutura das rodovias.
“A verba captada pelas concessionárias deveria ser usada em função dos usuários das rodovias ou em programas voltados à sociedade em geral. A situação atual é imoral, ilegal e inconstitucional”, disse Acir Mezzadri, coordenador do Fórum.
O projeto de lei que será enviado ao Congresso não atinge apenas a questão do pedágio, vai um pouco além. “O projeto estabelece um Plano Diretor do Transporte Nacional, nele estão previstas melhorias para o transporte viário como um todo. Além disso, ira regulamentar o pedágio, situação delegada aos estados e garantida apenas por contratos”, explicou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum.
Nenhum comentário:
Postar um comentário