CONTRA OS PEDÁGIOS: VEREADOR DE CAMPOS VAI ENTRAR COM AÇÃO NO MPF
O vereador de Campos, Dante Lucas (PDT) afirmou que vai entrar com um ação no Ministério Público Federal (MPF) para proibir a cobrança de pedágios praticada pela Autopista Fluminense na BR-101. Segundo o vereador, não há cabimento para a cobrança. “É um absurdo o que estão fazendo com os motoristas. Cobram pedágios e não há qualquer tipo de melhoria. Precisamos de um mínimo de dignidade”, diz o vereador.
Segundo o líder do governo, vereador Jorge Magal (PMDB), representantes da Concessionária já se reuniram várias vezes com os vereadores e prometeram reparos. “Ficou tudo na promessa. Estão nos assaltando diariamente e não vamos ficar calados”, frisou.
O vereador Vieira Reis (PRB) também apoiou a iniciativa de Dante. “Temos que cobrar uma posição da Justiça, mesmo. O vereador Dante está de parabéns. São pessoas morrendo e a duplicação ainda não saiu do papel”.
Segundo Dante, tudo está sendo filmado e documentado para entregar ao Ministério Público Federal. “Enquanto a gente não mexer nos bolsos deles, nada será feito. Qualquer um de nós pode morrer nessa estrada que está uma vergonha”, conclui o vereador.
Fonte: ururau.com.br
16 Novembro 2010
OFENSIVAS DAS EMPRESAS DONAS DE PEDÁGIOS
Quanto será o preço e quem pagará a conta?
Meus amigos queridos leitores os últimos acontecimentos nos levam a pensar seriamente em tocar as cornetas da mobilização, as mesmas cornetas que nos levaram a vitória em 02 de setembro do ano passado. Lembram? As reuniões, as mobilizações, as negociações em Brasília com as nossas participações e, por fim as carreatas ordeiras, valentes e, sobretudo sabendo o que queríamos e não o que nos ofereciam. Lembram?
Nada alvissareiras são as notícias que tenho para lhes passar.
Os nossos vizinhos de Resende/Itatiaia em luta pela concessão do Passe Livre, desde que lhes impuseram um muro semelhante ao de Três Córregos, conquistaram na Justiça a liberdade temporária, porém o doce lhes foi tirado da boca, quando imaginavam estarem protegidos, mas acontece que nos Tribunais a coisa é diferente. Entenderam?
Perderam e, estão pendurados na escada segurando o pincel !!!
Na Praça de Cobrança de Pedágio de Barra do Piraí da Rodovia BR 393 a tarifa não esta sendo cobrada, em vista de liminar concedida pela Justiça Federal, beneficiando os moradores da Cidade. Até quando ninguém sabe, mas com certeza assim que o Tribunal se manifestar cairá a isenção, pois a alegria do pobre, sabemos dura pouco. E, os Tribunais têm decidido sempre pela não isenção.
Soubemos, também que a Concessionária dona, eu disse dona da Rodovia Presidente Dutra anuncia a colocação de mais duas praças de cobrança de pedágio, com a aquiescência e bênção da ANTT. Haja comemorações em Brasília, regadas a Scoth 20 anos, fevereiro está chegando!
Atenção “babadores de ovos” mandem esta coluna para Brasília, se resolverem me processar, aliás como já o fizeram, me defendo, mostro as provas, e me saio bem outra vez.
No meu dicionário não existe a palavra medo.
Minhas costas são quentes, por que foram aquecidas com o meu curriculum, e não como as folhas corridas de muitos administradores públicos, que envergonham os bons e dedicados funcionários públicos. Vide a nossa .... deixa prá lá!!! Depois eu conto!
Nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estão acontecendo reuniões, embates e procedimentos judiciais nos contratos de concessões, de um lado os usuários e de outro as concessionárias e a ANTT, querendo impor obrigações, consideradas desmedidas, em função dos transtornos causados aos moradores, que de uma hora para outra vêm seus interesses solapados, pela imposição maléfica com a entrega das estradas a iniciativa privada. Ah! malditas concessões!!!
Se a Administração Pública (Governos) quer se livrar da incumbência de administrar as rodovias, que então deixe de cobrar os impostos cumulativos (IPVA, CIDE), cujo destino legal são para manter e conservar em condições de uso e segurança as estradas. Bi-tributação evidente.
Quando escrevi as primeiras letras desta coluna e me referi à volta da mobilização, quis dizer que um passarinho vindo da Capital Federal me confidenciou, que as tratativas em andamento para a colocação da praça de pedágio no quilometro 30 ou próximo dele, estão bem adiantadas e, não nos causará surpresa se no princípio do ano que vem tenhamos que assistir a volta da excrescência, fonte de corrupção financiadora de campanhas de prostituídos políticos.
Se de fato acontecer, sabemos que, quem irá pagar a conta será o produtor rural, que escoa a sua produção com sacrifício e, sob as intempéries adversas, entregando parte de seu labor ao rufião “dono do pedaço.” É demais!!!
Sem querer me envolver, mas já me envolvendo, pergunto aos doutos ou quase, administradores do nosso país, o atual e o futuro governos não são contra as privatizações? Porque então, ainda mantém essa política de concessão das estradas? Será que as privatizações somente são ruins quando feitas pelos outros seus opositores?
Vamos deixar de ser hipócritas e pensar um pouco no lavrador de pé no chão, desassistido, carente, cheio de agrotóxico no organismo por falta de orientação e opção. O mesmo que chora migalhas da Previdência Social, contando os dias para a aposentadoria que vem sempre defasada por fatores inventados, pela habilidade criminosa dos eleitos mandatários, que se locupletam com a miséria do povo que o elegeu e ele não corresponde, pois só olha o seu umbigo e enriquece de modo torpe.
O alerta está feito e a atenção requerida, resta-nos aguardar mobilizados com os ouvidos atentos, os olhos bem abertos e prontos para a qualquer momento botar o bloco na rua.
Desde já fica lançada a sugestão da campanha:
IR e VIR com ISENÇÃO.
Fonte: Teresópolis Jornal.
Por José Renato Gama dos Santos.
Do Fórum Nacional Contra o Pedágio
PROJETO PREVÊ ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA MORADORES DOS MUNICÍPIOS ONDE HÁ PRAÇA INSTALADA
As mudanças no sistema de pedágios no Estado, prometidas pelo governador eleito Tarso Genro (PT), devem ganhar adendo legal caso o projeto de lei do deputado estadual Francisco Appio (PP) seja aprovado. A proposta prevê a isenção do pagamento em rodovias gaúchas para veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os postos de cobrança. Veículos oficiais e de transporte escolar também seriam beneficiados.
A PL 127 já está na ordem do dia da Assembleia, mas como depende de acordo entre os líderes das bancadas, ainda não tem data prevista para ir à votação. A reunião semanal dos líderes, realizada sempre às terças-feiras, não ocorre no dia 16, portanto, a expectativa é que o projeto seja discutido apenas no dia 23 de novembro. O autor da proposta está confiante na aprovação até o final do ano. Como a isenção diz respeito às futuras concessões, Appio acredita que os deputados votarão favoravelmente.
— Isenta quem faz pequenos percursos e são os mais penalizados. O projeto acaba também com as rotas alternativas, porque se o cidadão fica isento do pagamento, ele deixa de usar o desvio — acrescenta o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.
Fonte: O Pioneiro
13 Novembro 2010
VIA OESTE: DOIS PEDÁGIOS, DUAS MEDIDAS
Via Oeste, mais um negócio da China
1 Negócio lucrativo: lucro acumulado de 793% (1998 a 2009)
A Via Oeste, concessionária que administra as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, teve lucro líquido acumulado (1.998 a 2009), descontadas todas as despesas de mais de R$ 558 milhões, o que significou um crescimento de mais de 793% neste período.
2. Mudança no objeto do contrato: criação de novas praças de pedágio (não previstas no edital), gerando aumento de 90% na quantidade de veiculos pagantes e, consequente aumento na receita.
Recentemente no projeto Cebolão a concessionária afirma que houve uma reprogramação do valor dos pedágios, segundo a qual haveria uma redução entre 41% a 60% no valor da tarifa.
Os moradores depois do KM 33, especialmente de São Roque, pagavam , até o reajuste de junho/10, a quantia de R$11,20 (no trajeto São Roque/São Paulo ida e volta), visto que o pedágio era unidirecional. Com a modificação passaram a pagar pelo mesmo trajeto o valor de R$ 16,20 visto que, o pedágio do Km33, passou a ser bidirecional e no valor de R$ 5,60 e ainda foram criados mais 2 pedágios na pista expressa da rodovia Castello Branco no valor de R$ 2,80.Desta forma, somente houve redução no valor do pedágio para os moradores da região de Alphaville (os mais ricos são os beneficiados).
Para termos uma dimensão do impacto desta medida o volume de tráfego era de 19,3 milhões no primeiro trimestre de 2009 e em 2010 chegou a 34,9 milhões, aumentando em 91%. Isto ocorre porque os veículos que não usavam a marginal da Castelo, agora pagam a tarifa para usar a pista expressa da rodovia Castello Branco.
Obviamente estas medidas propiciaram o crescimento da receita de pedágio do primeiro trimestre de 2009 para 2010 de R$ 122 para R$ 149 milhões, ou seja um crescimento de 22,5%.
3. Postergação no cronograma de investimentos (mesmo com aumento no valor da tarifa para essas obras), gerando receita ainda maior para a concessionária.
Ainda devemos lembrar que o cronograma de obras da Viaoeste está bastante atrasado. Em 2006, o montante de investimentos correspondente às obras não entregues estava estimado em R$ 551 milhões, essa informação faz parte da análise técnica realizada pela Artesp por ocasião da lavratura do termo aditivo de prorrogação dos contratos realizado no final de 2006 para justificar o alegado desequilíbrio do contrato que ensejou sua prorrogação por mais 57 meses, após o prazo inicialmente previsto para encerramento (2018).
Para medirmos estes atrasos, a duplicação da SP-270, rodovia Raposo Tavares, teria de ser totalmente duplicada até 2002. Mas nas notas explicativas do balanço da concessionária do 1º trimestre de 2010 (informações extraídas do site da CVM), consta que:
“Duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre o Km 34 e Km 115,5. A duplicação entre os trechos do Km 34 ao Km 45 e do Km 89 ao Km 115,5 já foram concluídas. A duplicação entre o Km 45 e Km 89 deverá ser concluída até 2022, conforme Contrato de Concessão nº. 003/CR/1998, de 30 de março de 1998 e seus Termos Aditivos e Modificativos.
A construção de dois contornos alternativos, um em Brigadeiro Tobias e o outro em São Roque, os quais foram concluídos em agosto e setembro de 2007.”
Os contornos alternativos são provisórios e foram inaugurados com pompa em 2007, com a presença do então governador José Serra . Os contornos definitivos e a duplicação da rodovia entre Vargem Grande e Sorocaba, cuja conclusão estava prevista para 2002 (Edital de licitação para concessão do lote 12 – página 13 do anexo VII) só serão entregues daqui a 20 anos.
Além do mais, não há informações sobre a construção das marginas da Rodovia Raposo Tavares, que deveriam ter sido entregues no início de 2007.
4. Redução no valor dos investimentos da concessionária x aumento no lucro
Levantamento nos balanço da concessionária Via Oeste mostra que de 2005 a 2009, a receita subiu 52%, já as despesas gerais e administrativas caíram quase 31% e as despesas financeiras aumentaram 117%.
De 2006 a 2009, os investimentos caíram de 451 milhões para R$ 237 milhões, um recuo de 47% e curiosamente, o saldo em caixa cresceu de R$ 60 milhões para R$ 103 milhões, ou seja, mais de 72%. Esses dados apontam que após a prorrogação do contrato em 2006, a concessionária diminui despesas (investimentos em obras) para aumentar recursos em caixa, sem levar em conta os interesses dos usuários.
Fonte: Planeta Osasco.
09 Novembro 2010
CÂMARA CONDENA COBRANÇA DE PEDÁGIO NA VIA DUTRA
A cobrança de pedágio para veículos de Resende na Rodovia Presidente Dutra, no trecho entre o distrito de Engenheiro Passos e o município de Itatiaia, foi tema de uma Moção de Repúdio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovada na quinta-feira passada pela Câmara de Vereadores.
A moção, de autoria do presidente da Casa, vereador Luís de Oliveira Pedra (PV), foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, e contou com a assinatura dos demais parlamentares.
A cobrança estava suspensa desde 2008, mas a CCR NovaDutra, concessionária que administra a rodovia, conseguiu, há duas semanas, uma autorização judicial para retomar a cobrança até a decisão final da questão na Justiça.
Segundo Pedra, a pista é o único acesso terrestre entre o centro de Resende e o distrito de Engenheiro Passos, o que obriga os motoristas a pagarem pedágio para circular no próprio município.
Para o parlamentar, a cobrança é injusta e abusiva. “É um absurdo que a população tenha que pagar para transitar dentro da cidade; muitas vezes para ir e voltar do trabalho”, argumenta o vereador.
De acordo com Pedra, Resende está sendo vítima da omissão da agência federal. “Nada disso seria necessário se a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) simplesmente isentasse os veículos emplacados no nosso município do pagamento de pedágio”, aponta, classificando como “descaso” e “maldade” o posicionamento do órgão.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade.
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