05 Novembro 2010
MPF questiona prazos de obras e tarifas de pedágio na BR-101 Norte
O Ministério Público Federal de Joinville entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. A intenção é anular a prorrogação dos prazos das obras previstas no edital de licitação e no contrato de concessão do trecho Norte da BR-101.
Também estão previstos o cancelamento do aumento no preço das tarifas de pedágio, que entrou em vigor em fevereiro, e o ressarcimento de valores pagos pelos consumidores. A medida envolve as praças de Garuva e Araquari.
De acordo com a ação, a tarifa do pedágio não poderia ter sido aumentada em fevereiro deste ano, já que as melhorias e os prazos previstos no contrato de concessão não foram cumpridos. O processo exige o recálculo do valor a ser cobrado pela Autopista e a indenização para quem passou pelo trecho pedagiado.
A sugestão seria ressarcir cada usuário, que seria identificado por meio dos relatórios das praças, ou coletivamente, quando esse prejuízo ao consumidor fosse levado em consideração na próxima revisão da tarifa.
Também em fevereiro, a ANTT aprovou as modificações em prazos do Plano de Exploração da Rodovia (PER), onde constam as obras e os serviços que precisam ser cumpridos pela concessionária. A intenção do MPF é que volte a valer o primeiro PER, de 5 de novembro de 2009, onde constam as datas limites que figuram no edital de licitação e no contrato de concessão do trecho.
O programa da BR-101 Norte prevê a execução de 17 tipos de obras, como construção de marginais, passarelas, viadutos, acessos e pontes, entre o km 220, em Palhoça, até Garuva. A maior delas é o contorno viário em Florianópolis. O prazo passou de 2012 para 2016. A justificativa foi a necessidade de alteração no projeto e mais tempo para os estudos de execução, como o de impacto ambiental.
O processo foi encaminhado pelo procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e aguarda a decisão da 2ª Vara Federal do município. Se a ação for aceita, as empresas serão notificadas. A partir disso, as partes envolvidas podem entrar com recurso.
Outra ação civil pública do procurador tramita na Justiça contra a concessionária. O MPF enviou cópia da ação para a subseção do órgão de Florianópolis, onde também há trechos sob o contrato da Autopista, incluindo a praça de pedágio de Palhoça, para ver o que pode ser feito.
Adiamentos na 116 sob investigação
Na BR-116, o adiamento das obras previstas para a rodovia sob concessão da Autopista Planalto Sul, que também pertence à OHL Brasil, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. O procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, recomendou à ANTT a anulação das resoluções que permitiram as prorrogações ou a comprovação de que são legais e necessárias.
O MPF instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis. Já a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a suposta alteração das condições do contrato de forma ilegal e não prevista no edital com o objetivo de beneficiar o vencedor da licitação.
Fonte: Melissa Bulegon , Diário Catarinense
03 Novembro 2010
Manifestação fecha praça de pedágio
ITATIAIA/RESENDE
De forma pacifica, cerca de 700 moradores de Engenheiro Passos e comunidades parceiras participaram na tarde de ontem, na Rodovia Presidente Dutra, de uma manifestação para buscar sensibilizar o Judiciário sobre a cobrança do pedágio para os moradores que precisam se descolar do distrito até a sede do município de Resende. Organizada pela Federação das Associações de Moradores de Resende (Famar) e Associação de Moradores de Engenheiro Passos, o evento fechou a pista no sentido Rio de Janeiro e casou lentidão e congestionamento superior a dez quilômetros.
A manifestação começou ainda em Engenheiro Passos, onde os moradores entraram em ônibus para seguirem até o inicio da caminhada, próximo à barreira Fiscal. Dentre as diversas lideranças que estiveram ao lado da população se destacaram o deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB); o secretário de Serviços Públicos, Marcial Corrêa, representando o prefeito José Rechuan (DEM); vereador Célio Caloca (PMDB); ex-vereador Alcides de Carli (PRB); ex-prefeito Augusto Leivas; políticos da região e diversos membros Famar e de outras entidade
Próximo ao km 324, sentido Rio, da Via Dutra, os moradores desceram do ônibus e partiram para uma caminhada de aproximadamente cinco quilômetros, levantando faixas, pedindo o fim da cobrança do pedágio e fazendo coro com palavras de ordem, pedindo respeito aos moradores. Ocupando o acostamento e a pista da direita, a caminhada durou cerca de três horas e causou lentidão no trânsito, que permaneceu em meia-pista.
Por volta das 16h40min, após acordo entre a Famar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a aproximadamente 500 metros da praça do pedágio de Itatiaia, os manifestantes, pacificamente, invadiram também a pista da esquerda, fechando, conforme o acordo, a Rodovia Presidente Dutra por dez minutos. Para fechar a manifestação foi cantado o Hino Nacional, no momento em que os moradores seguiam para os ônibus, para que em seguida o trânsito fosse reaberto totalmente.
“Foi um sucesso. Nossa meta foi cumprida, chamamos a atenção das autoridades, mais uma vez, para esse problema. De forma pacífica, nossa população pôde mostrar toda sua indignação e pedir à Justiça que respeite nosso direito de ir e vir”, disse o coordenador Jurídico da federação, Marcelo Macedo de Almeida.
O deputado estadual Noel de Carvalho, um dos maiores apoiadores da garantia do direito dos moradores de Engenheiro Passos de passarem de forma gratuita pelo pedágio, acompanhou toda a manifestação de perto. “Foi uma coisa maravilhosa esta manifestação, maior do que a que fizemos no ano passado. Queremos mostrar toda a indignação do nosso povo a muitos julgadores insensíveis. Essa luta é antiga, eu comecei nela há 30 anos, vencemos e perdemos, mas tenho certeza que assim como acontece em outros municípios vamos conseguir essa garantia de direito para nossa população”, afirma Noel.
Representando o prefeito José Rechuan, o secretário de Serviços Públicos, Marcial Corrêa, comentou que o governo vem acompanhando e trabalhando para defender os direitos dos moradores. “Participei do último julgamento e nunca assisti tamanha arrogância como a daquele juiz. O governo Rechuan já está trabalhando e continuará defendendo o povo de Engenheiro Passos, e tenho certeza que vamos reverter essa situação, e voltar com a gratuidade”, destaca Marcial.
A moradora Cristina Sarmento, 45 anos, nascida no distrito de Engenheiro Passos, esteve mais uma vez participando de uma manifestação e ressaltou que a cobrança do pedágio causa prejuízos para toda a comunidade e que no caso dela, microempresária, as perdas já fazem falta no orçamento. “O pedágio me causa prejuízo, vendo flores naturais e tenho que ir muitas vezes a Resende realizar as entregas, e somando todos os veículos que fazem esse transporte para a gente, e a quantidade de vezes que precisamos ir e voltar. É um gasto muito grande, pagar toda vez R$ 9,20”, comenta Cristina.
Sábado, a partir das 14 horas, na praça em frente à Igreja São Benedito, no distrito de Engenheiro Passos, será realizada mais uma reunião com os moradores, para definirem as próximas estratégias do grupo para sensibilizar o Judiciário e conquistar a tranquilidade da população com a garantia da gratuidade do pedágio.
NÚMEROS
Para garantir a ordem e a segurança dos manifestantes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar e a CCR NovaDutra acompanharam toda a manifestação, que foi tranquila, sem nenhum incidente ou atos de vandalismo e desrespeito à ordem pública. Estivaram participando da ação 20 policiais rodoviários, coordenados pelo inspetor Domingos Teixeira dos Santos. “Foi tudo muito tranquilo, a manifestação cumpriu em tudo o que estava acordado”, afirmou Domingos.
A Polícia Militar esteve presente, representada pelo tenente-coronel Cristiano Luiz Gaspar, responsável pelo 37º Batalhão (BPM), que contou com um efetivo de 50 policiais, sendo 20 do Batalhão de Choque. “A manifestação foi pacífica e estivemos presentes para garantir a segurança de todos. Nossa população é pacífica e não houve nenhum fato grave, como ocorreu no passado. O saldo final foi bastante positivo”, destacou o tenente-coronel Gaspar.
Entendendo o caso
O impasse entre a CCR NovaDutra, a Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende (Famar) e a Associação de Moradores e Amigos de Engenheiro Passos teve início em 2006, com uma ação judicial impetrada pela Famar e a associação contra a concessionária que administra a Via Dutra. Após inúmeros mandados de segurança, liminares e medidas cautelares, o acesso foi permitido.
No dia 11 de janeiro de 2007, obedecendo ao mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a NovaDutra isentou do pagamento do pedágio os veículos com placa de Resende em ambos os sentidos da via. Mas, com apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entrou com ação conjunta levando o processo à esfera federal e o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-RJ) permitiu a cobrança novamente, em julho de 2009.
No ano passado, foi realizada a primeira grande manifestação fechando as duas pistas da Via Dutra, por cerca de duas horas, gerando quase 12 quilômetros de congestionamento na pista sentido Rio. Houve intervenção da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, que dispersou os manifestantes utilizando gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Ninguém foi preso e dezenas de pessoas sofreram sequelas pela ação dos produtos químicos.
Após isso, uma liminar obtida pela Famar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a volta da gratuidade. A NovaDutra decidiu, então, acatar e controlar o fluxo dos veículos com placas de Resende por vias laterais, em ambas as pistas. Mas, desde o dia 17 de outubro, a cobrança voltou a ser praticada por decisão do ministro da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido. Assim, a cobrança, que estava suspensa desde 2008, segue até a decisão final do mérito na Justiça.
Fonte: A Voz da cidade.
01 Novembro 2010
Moradores de Resende farão manifestação contra cobrança de pedágio
Resende
A Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende (Famar) e a Associação de Moradores do distrito de Engenheiro Passos farão amanhã (2), uma manifestação contra a cobrança de pedágio para carros emplacados em Resende, na Praça de Pedágio de Itatiaia na Rodovia Presidente Dutra.
Cerca de duas mil pessoas são esperadas e vão interromper o trânsito na rodovia, com o objetivo de chamar a atenção para um direito elementar cidadãos. A concentração está marcada para as 13h, no Centro de Engenheiro Passos.
A cobrança estava suspensa desde 2008, mas a CCR NovaDutra - concessionária que administra a rodovia - conseguiu, há duas semanas, autorização judicial para cobrar o pedágio até a decisão final do mérito na Justiça.
Diversas autoridades de Resende, entre elas o prefeito José Rechuan (DEM), o deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB), vereadores e lideranças comunitárias, foram convidadas para manifestação.
A Dutra é o único acesso do Distrito de Engenheiro Passos com a sede do município. A volta da cobrança do pedágio põe em risco o emprego de centenas de pessoas e causa transtorno para toda a população do município, em especial aos moradores do distrito.
Fonte: Diario do Vale.
30 Outubro 2010
Dutra deve ter mais 2 pedágios
O projeto de concessão do trecho leste do Rodoanel, que será leiloado na próxima semana pelo governo paulista, incluiu a construção de duas praças de pedágio na intersecção com a via Dutra (Grande São Paulo).
As praças ficarão nos dois acessos pela Dutra, no sentido SP-RJ e no oposto. Embora, pelo projeto, a construção das cabines esteja a cargo da vencedora, o pedágio será cobrado pela NovaDutra, a concessionária da rodovia. Com as praças na Dutra, o usuário do Rodoanel pagará pedágio ao entrar no trecho leste, o que não ocorre no oeste, o único em que já há praças em operação. As já construídas no trecho sul só devem ser abertas em 2011.
A reportagem procurou a Artesp (agência dos transportes de SP) para saber a razão da inclusão de praças em uma rodovia federal, o que seria uma atribuição da ANTT (agência reguladora), mas ela não respondeu.
A ANTT, que ainda precisa dar aval à cobrança, informou que, em reunião com a Dersa, detectou, no projeto do trevo da Dutra/Rodoanel apresentado à época, "inconsistências que deverão ser sanadas quando da apresentação do projeto executivo".
Fonte: Folha de São Paulo.
29 Outubro 2010
Moradores de Xerém não precisarão pagar pedágio na Washington Luiz
A Concer,concessionária responsável pelo trecho Juiz de Fora-Rio, apresentou o projeto que permitirá moradores de Xerém e bairros próximos a não passar pelo pedágio para ir ao centro do município ou ao Rio de Janeiro.
A nova pista será de subida da Rodovia Washington Luiz, a BR-040, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, até Petrópolis, na região serrana. A construção da nova pista começa em janeiro de 2011 e vão até 2013.
Na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias nesta quarta-feira (27), o presidente da Concer, Pedro Jonnson, detalhou a obra, que irá construir o maior túnel rodoviário do Brasil, com cerca de cinco quilômetros de extensão, que cortará a serra até Petrópolis, segundo a prefeitura de Duque de Caxias.
O projeto foi aprovado pelos vereadores e pela população presente e foi estabelecida a criação de um fórum permanente para acompanhar o desenvolvimento das obras da nova pista.
Fonte: Noticias R7
Vamos ficar de olhos bem abertos para ver se a concessionária vai cumprir o acordo.
28 Outubro 2010
Linha Amarela terá que indenizar vítima de ação de bandidos na via expressa
A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, a Anderson e Débora Ramos. No ano passado, eles foram vítimas da ação de bandidos que atiravam das passarelas de pedestres da via expressa pedras nos carros, a fim de pará-los para praticar assaltos. A decisão é da juíza Sônia Maria Monteiro, do 13º Juizado Especial Cível do Fórum Regional do Méier.
Os autores da ação contam que trafegavam pela Linha Amarela, sentido Barra da Tijuca, quando foram surpreendidos por pedras arremessadas por bandidos de uma passarela próxima ao Complexo da Maré. Uma delas atingiu o pneu do veículo. O casal também alega que comunicou o fato a ré, que os orientou a realizar um orçamento do conserto do automóvel, para posterior ressarcimento, o que não aconteceu. Além da indenização por dano moral, Anderson e Débora receberão R$ 100,00 a título de danos materiais.
“No caso em tela, entendo pela não ocorrência da excludente de responsabilidade da culpa exclusiva de terceiro, pois não teriam os meliantes logrado êxito em atingir o veículo dos autores caso a ré prestasse seus serviços com observância do dever de cuidado. A conduta em tela integra o chamado risco do empreendimento assumido pela ré, sendo, no máximo considerado fortuito interno, o que não afasta o dever de indenizar”, destacou a juíza Sônia Maria Monteiro.
Nº do processo: 2009.208.029988-4
Fonte:Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
26 Outubro 2010
Resendenses criticam a cobrança de pedágio em Itatiaia
RESENDE
Os moradores de Engenheiro Passos estão revoltados com a retomada da cobrança da tarifa de pedágio na Praça de Itatiaia, em ambos os sentidos da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no Km- 318. Desde o dia 17, conforme parecer do Superior Tribunal de Justiça, a CCR NovaDutra, concessionária que administra a rodovia, voltou a cobrar tarifa básica de R$ 9,20 para veículos de passeio e R$ 4,60 para motos. Já os veículos comerciais pagam o valor da tarifa básica multiplicado pelo número de eixos.
Os cerca de oito mil moradores deixam explícito que um manifesto público na rodovia está sendo programado. Existem rumores que o ato aconteça neste fim de semana ou no dia 2 de novembro, feriado do Dia de Finados.
Pelas ruas do distrito os moradores reclamam do aumento iminente nos gastos. “Para ir trabalhar de carro é preciso pagar R$ 18,40 diariamente no pedágio. E até o dia primeiro de novembro, dia do meu pagamento, serão ao menos 10 dias úteis rodando na estrada. Então, além do combustível, só de pedágio vou gastar R$ 184. É um absurdo!”, critica o representante comercial Osvaldo Nunes.
Para o autônomo José Mendonça, somente com a força popular o STJ pode se sensibilizar e decretar a gratuidade novamente para os veículos emplacados em Resende. “O pedágio de Itatiaia fica entre Resende (1º ao 6º distrito) e Engenheiro Passos (7º distrito) e apesar de sermos tudo uma cidade só, pagamos para ir de um lado ao outro. O jeito é fazer manifestação, ir pra rodovia e chamara a atenção das autoridades.
É injusto o que sofremos. O povo mais humilde sempre é prejudicado nesse país”, reclama.
Para os moradores de Engenheiro Passos, a gratuidade para veículos de Resende teria baixo impacto financeiro para a CCR NovaDutra. “Durante todo o tempo que havia a gratuidade nunca fomos informados da planilha de custos da NovaDutra. Duvido que houve prejuízo com a gratuidade para que voltasse a cobrar a tarifa dos resendenses.
O valor deve ser ínfimo perto de sua arrecadação. O triste é que a cobrança prejudica a rotina e onera a despesa de todas as famílias de Engenheiro Passos”, opina o industriário Paulo José Neves.
Segundo o técnico de informática Luis Felipe Loureiro, membro da diretoria da Associação de Moradores e Amigos de Engenheiro Passos, a cobrança pode gerar desemprego. “Nosso distrito está sendo lesado. Estão ferindo a constituição brasileira. Os coletivos já reduziram o horário de tráfego porque pagam pedágio e o custo pra quem usa carro é alto.
Tememos o desemprego dos moradores daqui nos seus postos de trabalho porque o valor do pedágio será incluso com possível aumento no valor do transporte. Independente das autoridades o povo tem o direito e vai se manifestar”, garante.
REPRISE
Em 2009 uma manifestação na Praça do Pedágio de Itatiaia, com a presença de autoridades como o deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB), fez o STJ recuar contra a cobrança. A CCR NovaDutra criou formalizou posteriormente uma passagem lateral alternativa em ambos os sentidos da rodovia assegurando a gratuidade aos veículos emplacados em Resende.
“A suspensão da isenção provoca desemprego e transtornos para a comunidade de Engenheiro Passos, mas é ruim para toda a cidade de Resende, para o comércio principalmente.
Além disso, é uma decisão antidemocrática, pois fere o direito de ir e vir do cidadão dentro dos limites do seu município”, comenta Noel de Carvalho.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade.
