COMISSÃO LIBERA MOTORISTA DE PEDÁGIO
Brasília - A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto de lei do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de pedágio das pessoas residentes nos municípios onde se localiza a praça do pedágio. A proibição se aplica à União e aos Estados, que ficam obrigados a adaptar os contratos com as concessionárias das rodovias à nova regra.
A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Para ele, trata-se de anomalia a cobrança de pedágio de pessoas que desejam se deslocar dentro de seu próprio município.
O projeto também determina que a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, depois de revistos, será garantida por meio da prorrogação do prazo de exploração das rodovias e não mais pelo reajustamento tarifário. O deputado Carlos Sampaio argumenta que a regulamentação da política tarifária relativa a concessões e permissões públicas compete à legislação federal, segundo a Constituição.
Submetido à análise conclusiva, o projeto não precisa ser votado pelo plenário, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O texto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário.
RADARES
Ao contrário do que vem acontecendo em Americana com a instalação de radares sem avisos, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que determina que os sensores de velocidade de veículos sejam pintados com listras amarelas e pretas, instalados em locais visíveis ao condutor durante o dia e identificáveis à noite por faixas reflexivas.
Atualmente, conforme resolução do Contram (Conselho Nacional de Trânsito), é obrigatória apenas a existência de placas que informem a presença de fiscalização eletrônica nas vias.
Fonte: O Liberal/ Da Redação - editornet@liberal.com.br
30 Novembro 2010
PEDÁGIO, UM MAL DESNECESSÁRIO
Apesar da mídia e dos poderes públicos em geral demonstrarem apenas o lado positivo do pedágio, informando e convencendo que são ótimos meios de preservação e manutenção das rodovias, segurança e todas outras benesses que poderiam acrescentar. Eu vos afirmo, o pedágio é um mal desnecessário!
Diante de tantas teses convincentes contra o pedágio e que muitas vezes, infelizmente, são cobertas pelos os oportunistas, eu vos apresento mais uma, não sei se ela é original, mas se não for, fica aqui uma confirmação.
Nós cidadãos brasileiros já pagamos, de forma obscura, um lista quase que ilimitados e desconhecidos de tributos, óbvio que os nossos queridos parlamentares não têm nenhum interesse de transparecer quais são e onde estão sendo pagos esses tributos. Discriminá-los numa nota fiscal já seria importante.
Veja bem, vocês já ouviram falar da CIDE? (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), pois, essa humilde contribuição são – dentre outros destinos, para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. E o tal IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores), para que serve mesmo esta contribuição? Claro, que nem mesmo as autoridades sabem, ou fingem não saber!
Então, será que nós contribuintes já não pagamos diversas vezes, os tributos pelo mesmo fato gerador? Claro que sim. Por isso o pedágio só é o justo, se nos isentássemos desses tributos vorazes! Mas enquanto isso não ocorra, o Estado é obrigado a construir, preservar e melhorar as rodovias brasileiras, sem transferir para o setor privado a EXPLORAÇÃO deste serviço.
Agora veja a situação da cidade de Simões Filho, que foi agraciado pelo governo federal e estadual com várias praças de pedágio. Claro que são todos presentes de GREGOS! Cumpre ressaltar que o município votou expressivamente nos governos estadual e federal.
Não resta outra saída população simõesfilhense, nós temos que arregaçar as mangas e sair do comodismo para reverter esta situação incômoda, pois essas “explorações” do pedágio vão interferir diretamente nos nossos bolsos, mesmo que não tenha automóvel, irão sentir indiretamente, ou vocês acham que os empresários do transportes públicos não irão repassar o abacaxi?
Fonte: Por Fábio Chaves
28 Novembro 2010
OS INSACIÁVEIS
Como ocorre todo ano, as concessionárias de rodovias invocam o dispositivo contratual que determina o reajuste dos pedágios no mês de dezembro. As empresas querem que se atenda a parte do negócio que lhes é favorável, mas não cumprem com as obrigações daí decorrentes.
Em bom português: os pedageiros querem ganhar mais dinheiro sem fazer as obras a que são obrigados. Hoje, eles se limitam a reparos nas estradas e não duplicam as vias, não ampliam as pistas ou corrigem as curvas - estas sim as suas maiores contraprestações. O que acontece agora é previsível. Durante os últimos sete anos, a turma do pedágio fez o que quis, pois teve como "aliado" Roberto Requião, sujeito que levou o povo na conversa com o famoso slogan do "ou baixa, ou acaba", meta nunca atingida.
Na prática, o ex-governador - benevolente com os empreiteiros - sempre defendeu a não concessão de aumentos com argumentos infantis e não convincentes, o que levava a Justiça a decidir contra o Estado.
Derrotado, em vez de negociar, o Mello e Silva permitiu que os concessionários corressem à solta, sem nenhum controle da secretaria dos Transportes. O desinteresse era tanto que a comissão tripartite composta por usuários, Executivo e empresas exploradoras, jamais se reuniu. Estes coletadores de dinheiro são insaciáveis - e o governo que se encerrou foi tolerante com isso.
NOVA LIDE
O governador atual, Orlando Pessuti (PMDB), cumpriu o seu papel e negou o aumento. Nada mais tem o que fazer. A palavra agora vai para o Judiciário, certamente acionado pelos "proprietários das estradas", visto que assim eles podem ser chamados por conta da longevidade de seus contratos.
CAMINHO Dessa vez, temos certeza que a argumentação jurídica feita pela Procuradoria Geral do Estado será convincente, pois sai de cena o ranço ideológico e entra uma investigação apurada, onde se solicitará dos magistrados uma análise completa acerca da inoperância dos concessionários em obedecer ao princípio que proíbe o enriquecimento ilícito, ou seja, de que a todo o pagamento realizado se impõe uma contraprestação adequada. Agir ao contrário disso é imoral e legalmente inaceitável.
RESULTADO
Espera-se, em primeiro lugar, que o poder judicante não conceda o reajuste. Todavia, se compreender que o aumento é devido, que condicione o pagamento à realização das obras de duplicações, tão necessárias para se evitar acidentes e o estrangulamento do tráfego. Nesse contexto, dois trechos de estradas no Paraná já estão sufocados: Foz do Iguaçu-Cascavel e Ortigueira-Apucarana.
FUTURO
Superada a etapa atual, o governador eleito Beto Richa terá a tarefa de exigir em negociações com os concessionários a prestação dos serviços. Explorar o usuário foi uma prática do requianismo.
Fonte: O Estado do Paraná: Coluna Et Cetera.
SALVADOR SERÁ CERCADA POR PEDÁGIOS A PARTIR DE 2011
A partir do primeiro trimestre do próximo ano, o motorista que quiser deixar Salvador por qualquer uma das suas saídas terá que obrigatoriamente passar por praças de cobrança e pagar pedágio. Além da Estrada do Coco, cuja cobrança já é feita desde 2000, outras duas rodovias que ficam na saída da cidade também serão pedagiadas.
Na BR-324, já estão prontas as praças de pedágio de Simões Filho e Amélia Rodrigues, que deve custar em torno de R$ 1,50 cada um. A concessionária aguarda apenas uma autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dar início à cobrança.
Já na sistema BA-093, que inclui 121 quilômetros de rodovias, a previsão é que esteja tudo pronto para o início na segunda quinzena de fevereiro de 2011. Com valor do pedágio definido em leilão, mas o IPCA entre 2008 e 2011, o motorista deverá pagar cerca de R$ 2,55 para trafegar na BA-093, Via Parafuso, Canal de Tráfego, estrada CIA / Aeroporto e vias secundárias.
Em ambas as rodovias, a etapa de reparos iniciais das vias está praticamente concluída, com a recuperação da pavimentação e fechamento dos buracos na pista.
Nas estradas do sistema BA-093, é intenso o movimento dos tratores, escavadeiras e caminhões preparando terreno para instalação das cinco praças de pedágio. Responsável pelo escoamento de uma produção que representa de cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, a via conta com fluxo intenso de caminhões, carretas e veículos pesados.
Melhorias - Por ora, os motoristas têm que enfrentar transtornos quase que diários causados pela recuperação da estrada, com a interdição de trechos da pista para obras de recapeamento. Apesar dos transtornos, quem trafega diariamente na rodovia aprova as mudanças. É o caso do caminhoneiro Robson Argolo, de 59 anos, que faz diariamente o trajeto entre o Polo Industrial de Camaçari e o Porto de Salvador, transportando contêineres e produtos químicos. “Até pouco tempo, trafegar por aqui era um risco para o motorista. Está muito melhor”, avalia.
Proprietário de uma pequena frota de caminhões, o empresário Carlos Sandro Gonçalves também trafega diariamente pela BA-093. E, mesmo tendo que arcar com o custos do pedágio, vê a recuperação da via como um alento para quem trabalha região. “A tendência é de redução dos prejuízos com jantes amassadas e pneus furados. Além da redução do tempo de viagem, que é fundamental para quem atua com transporte”, argumenta.
Mas há também que veja com ceticismo a melhoria da pista. O motorista Carlos Sampaio, que presta serviços de transporte para uma indústria da região, está preocupado com os gastos futuros com o pedágio. Ele faz o trajeto entre Camaçari e Salvador pelo menos três vezes por dia. “Não é justo pagar mais para quem já tem que arcar com o IPVA” afirmou.
As principais preocupações no entanto ficam por conta de quem mora na região. É o caso do motorista Valter Dionino, que trabalha descontente por ter que arcar com os custos do pedágio. Já Ferreira Júnior, presidente da Associação dos Mototaxistas de Camaçari, diz que vão as praças de cobrança vão transformar uma cidade numa “ilha” cercada por pedágios: “Vai aumentar o custo de vida da população”.
*Colaborou Alean Rodrigues/A Tarde.
MANIFESTANTES INTERDITAM BA-099 NESTE DOMINGO
Cerca de 150 manifestantes interditam um trecho da BA-099, conhecida como Estrada do Coco, na manhã deste domingo, 28. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) a manifestação começou por volta das 10h e está causando um congestionamento de aproximadamente 2 quilômetros na altura do pedágio, entre Abrantes e Jauá.
O protesto é contra a alteração da localização do pedágio na rodovia, previsto para ficar mais próximo do Rio Joanes. Com a transferência, os moradores de Camaçari perderiam o acesso livre aos municípios da região metropolitana, sendo obrigados a pagar para transitar no trecho.
Desde setembro os moradores tentam através de protestos chamar a atenção da população e das autoridades para a mudança do pedágio. A Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra o pedágio, comunicou que informações sobre o assunto somente podem ser obtidas de segunda a sexta-feira em horário comercial.
Fonte: Karina Brasil
A TARDE On Line
27 Novembro 2010
RIO - NOVA PRAÇA DE PEDAGIO EM AVENIDA
Tradicionalmente avenidas e túneis no Rio de Janeiro, inclusive Vias Expressas, foram construídos e mantidos com recursos publicos da coleta de impostos em épocas cuja receita eram inferiores as atuais face ao numero menor de contribuintes. Portanto a figura do pedágio urbano não é apenas imoral é ganancia.
O projeto de criação da via expressa ligando Barra da Tijuca a Magalhães Bastos existe desde 2003, mas só agora deve ser concretizado devido as jogos Olímpicos de 2016. Devemos observar que se não fosse as Olimpíadas, projeto de tal magnitude não sairia do papel, pois a política do Governo Municipal não é favorecer o desenvolvimento de transporte de massa, temos vários exemplos que fazem parte do nosso dia-a-dia. Agora a prefeitura irá licitar a obra da Transolimpica, que com o trajeto principal irá desembocar no bairro, mas será que trará benefícios a população local?
O BAIRRO TERÁ UMA ESTAÇÃO BRT E GANHARÁ A PRAÇA DE PEDAGIO URBANO
RIO - O projeto da Transolímpica - via expressa de 26 quilômetros que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro - prevê aproximadamente 60 ônibus articulados (Bus Rapid Transit, BRT) para transportar, em corredores exclusivos, cem mil passageiros por dia. Estudos ainda estão sendo realizados para prever a quantidade de carros, mas, segundo o subsecretário da Casa Civil, Luiz Fernando Barreto, a estimativa inicial é 50 mil veículos por dia. Além de duas pistas com três faixas de rolamento para os carros, o BRT terá 18 estações, com bicicletários. Conforme o projeto, a Transolímpica terá 30 quilômetros de ciclovias ao longo do traçado, nas duas laterais da via, além de ciclovias alimentadoras.
A obra viária - maior ainda do que a Linha Amarela, inaugurada em 1997- quebra um jejum de mais de uma década no Rio. Segundo o prefeito Eduardo Paes a TransOlímpica será a maior obra da cidade nos últimos 30 anos. O traçado começará na Avenida Salvador Allende, na altura da Avenida das Américas, e vai até a Avenida Brasil, recriando percursos que hoje até podem ser feitos, mas por estradas sinuosas, estreitas e mal sinalizadas como a do Catonho, entre outras.
Paes não revelou o custos das obras nem o valor do pedágio que vai ser cobrado dos usuários. O prefeito disse que os valores só serão divulgados no dia 11 de junho, durante uma audiência pública. A previsão é que a obra seja concluída no primeiro semestre de 2015. O edital será lançado em setembro, enquanto a assinatura do contrato e início das obras estão previstos para o primeiro semestre de 2011.
A construção da TransOlímpica é um dos compromissos firmados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de 2016, mas, segundo Paes, ela já estava sendo planejada antes de a cidade ser escolhida como sede do evento. A nova via vai ligar o Complexo Olímpico da Barra da Tijuca e a vila dos atletas ao Polo de Competições de Deodoro. O terminal do BRT em Deodoro será na estação de trens da SuperVia. A previsão é que o tempo da viagem de ônibus passe de uma hora e 50 minutos para apenas 40 minutos; e, de carro, dos atuais 55 minutos para meia hora.
Além da conexão com a SuperVia, a nova via expressa será interligada aos corredores expressos TransCarioca (Barra-Penha) e TransOeste (Barra-Santa Cruz), que prevê a construção do Túnel da Grota Funda e a duplicação da Avenida das Américas no trecho do Recreio.
Túnel passará pela Pedra Branca
O traçado escolhido para a TransOlímpica, segundo o prefeito, sofreu mudanças para evitar que fosse necessário um grande número de desapropriações.
- O traçado original praticamente acabava com Curicica (sub-bairro de Jacarepaguá). O trajeto mudou e agora passa por áreas industriais, evitando desapropriações - disse o prefeito.
Um exemplo dessa estratégia é o túnel, de quatro quilômetros de extensão em cada sentido, que será construído sob o Maciço da Pedra Branca. Ele teve o acesso modificado porque seria preciso desapropriar um grande número de propriedades.
A via expressa terá também viadutos, chamados "túneis falsos", para evitar impactos na região. Um exemplo é o que passará pelo Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, e seguirá pela Avenida Salustiano Silva até a Avenida Brasil.
O sistema de transporte BRT terá faixas especiais, integração com linhas de ônibus, bilhetagem fora dos veículos e plataformas com embarque em nível e acesso para deficientes físicos.
TARIFA DO BRT SERÁ A MESMA DO BILHETE ÚNICO
Na apresentação do projeto, um dos pontos destacados foi o acesso para veículos em geral e o transporte coletivo na região que terá o maior número de novas moradias em função dos Jogos Olímpicos e do programa Minha Casa, Minha Vida. A prefeitura prevê também que a construção da via expressa cause a inserção da região de Deodoro e Magalhães Bastos no polo de crescimento residencial e econômico. A PRAÇA DE PEDAGIO SERÁ CONSTRUIDA NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, com bloqueio nos acessos para a Avenida Marechal Fontenelle.
Paes disse que espera conseguir verbas federais para as obras da via expressa. A construção da TransOlímpica será realizada em parceria com a iniciativa privada. O vencedor da licitação construirá a via expressa, fará sua manutenção e cuidará de sua operação por 35 anos. Além da remuneração com a cobrança do pedágio, receberá uma contrapartida mensal da prefeitura, cujo valor não foi revelado pelo prefeito.
Outra licitação prevista é para a operação do sistema de BRTs, também por 35 anos. O vencedor da licitação será responsável pela aquisição dos ônibus, pelos sistemas de controle, pela construção das garagens e pela construção e manutenção das estações, além da operação de todo o sistema. O valor da tarifa a ser cobrada será o mesmo do bilhete único municipal.
Escrito por Rogério Silva - Editor às 22h13
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OPISIÇÃO VOLTA A CRITICAR PEDÁGIOS DO GOVERNO WAGNER
Os pedágios do governo Jaques Wagner nas BA-093, BA-512, BA-521, BA-524, BA-526 e BA-535 voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Camaçari. Dessa vez quem puxou o tom foi o vereador Elinaldo (DEM) que criticou a postura do governo Wagner em fechar a cidade com pedágios obrigando todos os moradores a terem que pagar para entrar e sair de sua cidade, tendo o direito de liberdade de ir e vir coibido pelos pedágios.
O democrata alertou para o alto custo que isso representará para o município. “O vereador Alfredo já chamou a atenção para isso aqui, mas eu vou reforçar de novo. Um cidadão que precise ir à Salvador uma vez por dia terá que pagar dois pedágios, totalizando R$ 4,30. Se ele for todo dia, no final do mês terá um gasto de R$ 129. Imagine quanto isso não acarretará os comerciantes que precisam ir ao Ceasa duas o mais vezes no dia. Esse prejuízo será repassado para o valor das mercadorias, o que atingirá a população”.
Elinaldo também lembrou que o prejuízo será repassado para as passagens de ônibus, preço do gás, combustíveis, e toda mercadoria que chegue ao município, pois as empresas que transportam o material terá que repassar o valor dos pedágios para as fabricantes que por sua vez passarão o prejuízo para o valor final do produto.
A oposição fez questão de lembrar aos vereadores governistas que na época da instalação do pedágio da Estrada do Coco a crítica era que o pedágio foi instalado sem nenhum diálogo entre o então governador Paulo Souto e a comunidade. “O que dizer agora, que o governador é da mesma base do governo de Camaçari? Do que adianta esse discurso de que tudo é conversado. O governo do estado não fez uma consulta pública na cidade. Não deu ouvidos aos nossos discursos aqui na Câmara. Vendeu as estradas e pronto”, afirmou.
PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA PEDÁGIOS
Um grupo de pessoas, reunidas em torno de uma entidade, está organizando uma grande petição pública contra os pedágios do governo Wagner. O abaixo-assinado poder ser acessado e preenchido por qualquer cidadão, especialmente aqueles que moram na Região Metropolitana de Salvador.
Fonte:Camaçari Diário.
26 Novembro 2010
DOIS CAROÇOS DE GRANA EMBAIXO DO ANGU DO PEDÁGIO
DO GOELA DE OURO:
Com a nova rodada do sobe não sobe, mas que sempre acaba subindo, é oportunidade para as partes envolvidas esclarecem definitivamente para toda a sociedade dois pontos que envolvem o pedágio. Os dois envolvem grana.
A saber: como andam as tratativas para esclarecer ao distinto público sobre o passivo criado com a mudança da Taxa Interna de Retorno do investimento das concessionárias? Como lembram os economistas, a famosa TIR era de aproximadamente 20 por cento na criação do pedágio paranaense e, ao longo do tempo, foram gradativamente baixando, criando um passivo favorável ao Estado.
Dois: quem tem razão no faturamento total ao longo de uma década? O Fórum contra o pedágio, que estima o total em 13 bilhões de reais, ou as concessionárias,que ficam com um número mais modesto, em torno de oito bilhões?
Blog do Zé Beto.
VEREADORES DA REGIÃO METROPOLITANA DISCUTEM IMPLANTAÇÃO DOS PEDÁGIOS
Na tarde da quarta-feira (24/11) aconteceu o, talvez mais importante, encontro entre vereadores da Região Metropolitana de Salvador para debater alternativas para as 12 praças de pedágios que serão construídas entre a BR-324 e as BAs 093, 512, 522, 523 e 526 com a autorização do governador Jaques Wagner. E reunião aconteceu na Câmara Municipal de Camaçari e reuniu políticos das cidades de Camaçari, Dias D’ávila, Simões Filho, Candeias, Mata de São João, São Sebastião do Passé e outros.
Abrindo a reunião, a vereadora Luiza Maia, deputada estadual eleita, afirmou que é inadmissível que o pedágio do governo Wagner cometa o mesmo erro do pedágio da CLN, sendo instalado sem ouvir o povo e de uma forma que nunca conseguiu uma convivência harmoniosa com a comunidade onde está inserido. A deputada eleita também falou da manifestação que participou na terça-feira (23/11) em Simões Filho, paralisando as obras do pedágio por algumas horas.
AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
O também deputado estadual Bira Coroa fez questão de pontuar algumas abordagens referentes ao pedágio. “Mesmo acontecendo durante nosso governo, mesmo sendo uma experiência bem diferente do pedágio da Estada do Coco, há algumas coisas que precisam ser ajustadas. Não houve audiências públicas nas cidades atingidas pelos pedágios para estudar o impacto dos mesmos”, disse.
O vereador Alfredo Andrade também questionou a ausência das audiências. “Na reunião que tivemos na Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado, eles nos disseram que fizeram duas audiências públicas, uma em Salvador e outra em São Paulo. Eu quero saber o que tem haver o pedágio daqui com São Paulo para ter audiência pública por lá. Por que as audiências não foram feitas em nossos municípios?”, questionou o vereador.
DUPLICAÇÃO DAS VIAS
O deputado ressaltou sobre a duplicação das vias, que segundo reza no contrato só devem começar a acontecer daqui a três anos. Isso se não ocorrer nenhuma mudança na obra que atrase o prazo. “Temos que ficar atentos à duplicação das pistas. Pois já se passaram mais de dois anos no prazo da CLN na Estrada do Coco e ela não sofreu nenhuma sanção e não se vê nada sendo feito no sentido de duplicar a pista. Não podemos permitir que o mesmo ocorra nestes novos pedágios”, afirmou Bira Coroa.
VIAS ALTERNATIVAS
Bira Coroa também destacou a infração do direito de ir e vir do cidadão. “Não podemos deixar de discutir alternativas quanto a isso. Pois no projeto não há previsão para vias alternativas, na verdade no projeto é vedada a construção dessas vias. E o cidadão não pode ter seu direito de ir e vir cerceado pelos pedágios”, concluiu.
Presente na reunião, o advogado Augusto de Paula, afirmou que, “a construção de vias alternativas não é apenas discurso de ir e vir. Na verdade é um direito constitucional que todo cidadão tem o direito de ir e vir sem ter sua liberdade cerceada, exceto em casos de descumprimento da lei. Então a construção das vias alternativas é mais que obrigatória”.
Em Simões Filho segundo o vereador Orlando, o prefeito já afirmou que construirá uma via alternativa através de Pitanga de Palmares, distrito localizado as margens da BA-093. “O prefeito já falou que fará uma via alternativa por dentro do município, lá em Pitanga de Palmares, que beneficiará não só Simões Filho, mas a Camaçari e a todos os moradores das cidades próximas que utilizarem daquela estrada. Eu entendo que deveríamos nos unir e fazer esta obra em conjunto”, afirmou
A iniciativa foi parabenizada pelo vereador Alfredo Andrade, que aproveitou para convocar os demais prefeitos a fazerem o mesmo. “O que temos que fazer é o mesmo que o prefeito de Simões Filho e o mesmo que Caetano fez no caso da CLN. Vamos construir, com verbas municipais, e dentro de nossos limites, as nossas próprias vias alternativas”, disse.
O vereador Téo Ribeiro foi mais além e afirmou que, “todas as vezes que falamos com a empresa ou com o Estado sobre as vias alternativas eles riem de nossa cara. Então não adianta levar este debate para eles. O que devemos fazer é construir partir para cima e construir em nossa área territorial as nossas vias alternativas. Aqui em Camaçari deu certo na Estrada do Coco e pode dar certo na Via Parafuso e na BA-093 também. O que mais de entristece é ter que discutir esse problema no meu próprio governo”.
BITRIBUTAÇÃO SOBRE O CONTRIBUINTE
(Imposto cobrado duas vezes sobre o mesmo fato gerador)
Para André Rosas, vereador de Dias D’ávila outro problema do pedágio esta na bitributação. “O cidadão paga IPVA e o CIDE nos combustíveis. Estes dois impostos são destinados a manutenção das estradas, principalmente o CIDE, e agora o cidadão terá que pagar pelas estradas uma terceira vez nas praças dos pedágios. Isso está errado. No mínimo deveria haver uma compensação no valor dos combustíveis nas cidades afetadas pelos pedágios”, disse.
Pensando numa alternativa, o vereador Alfredo Andrade sugeriu que houve um desconto no IPVA dos veículos que pagarem pedágios, assim como acontece no Imposto de Renda quando o cidadão declara gastos com educação e saúde. “Nada mais justo do que esta compensação. Na hora que o cidadão passasse pelo pedágio ele pagaria e seria computado no sistema do Detran. Aí quando chegasse para ele o IPVA este viria descontado. Seria um modelo semelhante ao que acontece no Imposto de Renda”, explicou.
VIOLAÇÃO DAS LESI AMBIENTAIS E CULTURAIS
O vereador Orlando, de Simões Filho, afirmou que as obras do pedágio estão acontecendo sem alvará de funcionamento e licenças ambientais. “Lá em Simões Filho eles estão invadindo áreas de proteção ambiental, áreas quilombolas, e fazem tudo sem nenhum alvará ou licença. Eles não têm a menor preocupação com os municípios”, disse.
DIVISÃO DAS CIDADES
Em sua falação o vereador Orlando também se queixou da localidade onde está sendo construída a praça do pedágio. “O local onde estão construindo o pedágio lá em Simões Filho está dividindo a cidade ao meio. Nossa luta é para levar a praça do pedágio para o limite da cidade. Pois onde estão construindo eles estão deixando cinco bairros isolados, o que levará aos cidadãos dos mesmos a terem que pagar o pedágio duas vezes ao dia, no mínimo, só para irem ao médico ou levarem os filhos na escola”, afirmou.
O discurso de Orlando foi reforçado pelo deputado Bira Cora onde afirmou que, “em alguns locais o pedágio está dividindo a cidade, como é o caso de Camaçari e Simões Filho. Isso já acontece em Camaçari lá na Estrada do Coco. E agora estamos vendo isso aqui na Via Parafuso”, disse.
RETORNO, PONTOS DE ÔNIBUS E PASSARELAS
Tanto o deputado Bira Coroa, como os vereadores Téo Ribeiro, de Camaçari, e André Rosas, de Dias D’ávila questionaram os retornos, os pontos de ônibus e as passarelas nos trechos pedagiados. “Na Estrada do Coco, os retornos construídos pela CLN são horríveis e desrespeitam o cidadão. Pois, em alguns casos, a pessoa precisa dirigir cinco quilômetros até o retorno e mais cinco na volta. Precisamos estudar os locais certos para os retornos, para não acontecer o mesmo que vemos lá em Barra do Jacuípe”, disse Téo Ribeiro.
O vereador André Rosas questionou as passarelas. “Não vi no projeto nenhum modelo de passarela. No entroncamento de Dias D’ávila temos duas escolas, uma de cada lado da estrada. Quando aquela pista for duplicada como os alunos atravessaram a estrada? O pior é que o pessoal d pedágio não colocou nenhuma passarela ali. Temos que estudar todos os locais onde serão necessárias passarelas, pois no modelo que há, eu não vi nenhuma”, afirmou.
DOCUMENTO ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
Próximo do término da reunião, o vereador Marcelino, líder do PT na Câmara de Camaçari, afirmou que, “precisamos definir e realizar a nossa grande audiência pública com todos os municípios envolvidos nos pedágios. E isso tem que ser feito antes do recesso das Câmaras que deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. Temos que elaborar um documento, resultado dessa audiência e de estudos preliminares, assinado por todos os vereadores das Câmaras da cidades envolvidas, e entregar ao governo do estado e ao Ministério Público para que algo seja feito. Pois, nem que seja na justiça, nós vamos conseguir as vias alternativas ao pedágio”.
A DATA DA AUDIÊNCIA FICOU DE SER DEFINIDA E ANUNCIADA POSTERIORMENTE
Fonte: Bahia Diario
24 Novembro 2010
QUILOMBOLA PROTESTAM CONTRA PEDÁGIO
No município de Simões Filho, integrantes de comunidades quilombolas protestam neste momento contra a implantaçãode praças de pedágio ao longo da BA-093.
Na manifestação, os moradores fecharam os dois acessos da pista e causam um grande congestionamento no local.
Segundo eles, o Consórcio Via Bahia, que administra as BRs 324 e 116, trecho que atravessam determinados pontos onde se cruzam algumas rodovias estaduais, está implantando os equipamentos e, para isto, desmata uma área remanescente quilombola de maneira irregular. Para garantir visibilidade ao movimento, os residentes na região prometem fechar a pista até as 10h.
O consórcio não foi localizado para comentar a acusação dos quilombolas. Desde a semana passada, há a implantação de diversos pontos de cobrança de pedágio que, por enquanto, atual somente em período de testes para medir a velocidade com que os veículos passarão pelas praças. Ainda não há cobrança mas, segundo muitos motoristas, as rodovias administradas pela Via Bahia ainda precisam de muitas melhorias para que o dinheiro cobrado seja merecido.
Fonte:Salvador Noticias.com
