MELHOR MOMENTO PARA A CIDADE EM SEUS ÚLTIMOS CEM ANOS. VITÓRIA DO POVO.

PEDÁGIO DE TRÊS CÓRREGOS PRESTAÇÃO DE CONTAS e DNA *JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS Meus queridos leitores amigos neste momento de grande alegria, quero deixar aqui o reconhecimento pela solidariedade a todos aqueles que nos dez anos de lutas, sempre estiveram em guarda contra toda sorte de tempestades que se abateram sobre o “Movimento Popular Pedágio Não,” o verdadeiro, o legítimo, o incansável, e o apóio amplo, irrestrito e incondicional dos moradores do 2º Distrito de Teresópolis.
Por dever de consciência gostaria de colher esse espaço, para apresentar a prestação de contas de todas as atividades e eventos desenvolvidos nesses anos de resistência e confrontos do MPPN, buscando reparação da cidadania ultrajada, com a imposição desse equivocado meio de exploração privada, que nada acrescentou ao nosso município, pois somente locupletou uma empresa formada com a pretensão única de ganhar lucros fáceis, não se importando com o desenvolvimento local, muito pelo contrário, tudo que aqui fez foi em causa própria, até as campanhas beneficentes (?), contaram com a colaboração direta da população, pagando pedágio e cristalizando a filantropia.
Lembram-se das campanhas de agasalhos promovidas pela expurgada e defenestrada empresa? Então, era assim: “você usuário dá os agasalhos e nós entregamos a comunidade carente, aí recebemos a gratidão e agradecimentos.” Ora, se manca ave de rapina.
Destarte, passaremos agora a desfilar todas as atividades desempenhadas pelo Movimento ao longo da década de exploração:
- emitimos 368 (trezentos e sessenta e oito) ofícios, dirigidos as mais diversas autoridades e entidades ligadas ou de certo modo partícipes da pendenga;
- escrevemos 110 (cento e dez) artigos, sendo 106 (cento e seis) publicados aqui em nossa coluna, neste espaço gentilmente cedido e mantido pelo Jornalista Wanderley Peres e 04 (quatro) no Jornal Terceiro Tempo de edição nacional, durante os últimos 03 (três) anos;
- formalizamos 18 (dezoito) denúncias aos setores competentes dentro de suas jurisdições, (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Delegacia de Policia e Policia Militar do RJ), sempre atendendo às necessidades dos usuários, cujo único direito não questionado era usar a BR 116, nas condições apresentadas, apesar de não concordar, com a falta de modernização, prevista em cláusula contratual;
- passamos dezenas de emails para as mais diversas pessoas interessadas de algum modo no assunto pedágio e os seus malefícios às localidades atingidas;
- realizamos 01 (uma) Audiência Pública da Câmara dos Deputados Federais em nossa Cidade, em 26.09.2003, é bom lembrar que nessa audiência, com a presença de 02 (dois) Deputados Federais do Partido do Governo Federal, ficou decidido que a Praça de Pedágio de Três Córregos deveria ser retirada em definitivo, para tanto a Concessionária optaria por uma das três formas apresentadas. Que fique aqui bem explicado, nós temos o CD completo da citada audiência comprobatório – no entanto, nada aconteceu, nem a ATA apareceu até hoje, lamentável sob todos os pontos (mistério de Brasília, só as festinhas explicam). Assim costumamos dizer que naquela ocasião ficou decidido que nada foi decidido - um circo federal como foi dito na época por conhecido jornalista.
- estivemos em Audiência Pública na ALERJ, por convocação do Deputado Nilton Salomão, com o assunto Pedágio de Três Córregos;
- também, participamos de 02 (duas) Reuniões na Câmara Municipal de Teresópolis, reuniões essas convocadas para discutir a instalação e desinstalação da Praça Exatora e seus devastadores resultados sobre a economia municipal;
- organizamos a reação e pressão pela não colocação, em nosso combalido 2º. Distrito de uma Casa de Custódia, o que sem dúvidas liquidaria de vez, com as nossas pretensões de desenvolvimento e turismo;
- promovemos 15 (quinze) Carreatas no interior ao longo desses anos e 02 (duas) do interior até a Cidade, realizadas, respectivamente em 05 (cinco) e 08 (oito) de maio próximo passado. Sempre é bom e válido recordar a segunda carreta, quando a Cidade assistiu deslumbrada à entrada de 600 (seiscentos) veículos de forma ordeira e decidida em ordem de batalha e pronta para cobrar uma definição da Agência Reguladora – o que fez;
- estivemos 04 (quatro) vezes em Brasília para em contatos com diversas autoridades do governo federal, levar o pleito dos acuados moradores do 2º Distrito;
- viajamos 02 (duas) vezes à Curitiba no Paraná, na apresentação e no lançamento da campanha de coleta de assinaturas, para envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para Regulamentação das Concessões das Estradas (Pedágios);
- participamos de incontáveis entrevistas em emissoras de rádios da região serrana, aí incluídas as Cidades de Teresópolis, Sumidouro, Sapucaia e São José do Vale do Rio Preto;
- tivemos oportunidade também, de inúmeras vezes concedermos entrevistas as Televisões locais e Regionais, incluídas as TV GLOBO, SBT, RECORD e TV CULTURA DO PARANÁ sempre sobre o tema Pedágio de Três Córregos. Cabe aqui destacar que em 02 (duas) ocasiões fomos entrevistados na TV ALERJ, no Rio de Janeiro, a convite do Deputado Estadual Nilton Salomão;
- compramos 01 (um) terreno e ali construímos uma ponte sobre o Rio que corre do Poço dos Peixes para o Rio Preto, para viabilizar a passagem pela Via Alternativa dos usuários usurpados pela sanha estúpida da concessionária. Essa ponte foi queimada na terça-feira de Carnaval dia 04.03.2003, por um bando de bêbados, pagos por alguém interessado em paralisar o trafego de veículos; perda de tempo dos trapalhão-ébrios, pois imediatamente a reconstruímos; posteriormente, o Prefeito Dr. Roberto Petto mandou construir uma nova ponte e colocou um tubulão de aço para escoar o rio e, que lá permanece até hoje;
- asfaltamos cerca de 500 (quinhentos) metros na 1ª etapa da conhecida Estrada de Caxambu, sendo que decorridos alguns anos o Prefeito Dr. Roberto Petto, encarregou-se de asfaltar os outros 2.000 metros, pois ficara consternado com o sofrimento do povo abandonado pela administração municipal anterior a sua; essa providencia podemos atestar foi o grande mote de partida para a nossa redenção, pois a partir dali ganhamos um grande aliado em nossa luta;
- recebemos o “Premio Teresa Christina” instituído pela Revista Cobertura, em reconhecimento pelo nosso trabalho no interior, e para saída do pedágio do Km 71, isso ocorreu em 16.12.2003;
- na mesma data foi-nos dado “Votos de Felicitações” pela Câmara Municipal de Teresópolis, em vista do recebimento do Premio acima citado;
- fomos agraciados com o “Título de Utilidade Pública,” concedido pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, por Decreto do Prefeito Dr. Roberto Petto e outorgado pela Câmara Municipal em 04.06.2007;
- por gentil propositura do Vereador Marcelo Oliveira e em votação unânime da Câmara Municipal de Teresópolis recebemos com muita honra os “Títulos de Cidadãos Teresopolitanos” em 06.07.2009, eu e o companheiro Joel Alves Caldeira. Queremos crer que a honraria se deu em reconhecimento à nossa dedicação, na luta pela transferência em definitivo da Praça de Pedágio de Três Córregos para fora da Cidade, solução que sempre pleiteamos;
- de 25.11.2004 a 17.04.2006 foram realizadas 04 (quatro) reuniões com as presenças da ANTT PMT, MPF, MPE, CRT, ASSURB, quando diversas reivindicações nossas formam atendidas, como, por exemplo: 1ª) a manutenção da Via Alternativa aberta para veículos leves, limitados pela trave colocada ao lado da Praça de Pedágio de Três Córregos; 2ª) a concessão de passes para caminhões de cargas, materiais de construções, verdureiros e areeiros emplacados no Município de Teresópolis;
- por nossas constantes denúncias fomos interpelados judicialmente pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, questionando às nossas afirmações denunciadoras, tentando parar a nossa iniciativa de manter a chama acessa pela desativação da praça escarnecedora. Respondemos, convencemos, saímos ilesos e estamos estudando “o troco = revanche,” entendam bem, nada irá parar a minha sede de justiça, lisura e restabelecimento da ética;
- no transcorrer dos anos de guerra, sim a guerra da luz contra as trevas, também conhecida como Praça de Pedágio de Três Córregos, e na tentativa de manter acessa a chama e na coerência das reivindicações, promovemos diversas manifestações na Estrada, todas comunicadas por ofícios protocolados junto aos órgãos competentes. No entanto, sempre que comunicávamos a realização dos eventos, a Concessionária em sua mesquinhez e prepotência insana, recorria a Justiça, para alcunhar-se de vítima e requerer a expedição de “Interdito Proibitório,” para garantir “a integridade patrimonial” de suas instalações, como se aquelas instalações, não fossem bens públicos construídos, com os impostos pagos por nossos país e avós e, que na mão grande foram-nos surrupiadas. Vergonha ser atendida, porque usou a justiça para fazer-se de vítima quando era algoz. Observações: 1º.) os fatos narrados não obedecem à ordem cronológica das datas; 2º.) não aceitamos ser chamados de réus, nos Interditos Proibitórios impetrados pela Concessionária CRT, pois nada fizemos de ilícito, portanto não houve culpa para formação. Esperamos desta maneira que todos tenham entendido o recado aqui trazido, [eis portanto, o resultado do DNA do Movimento Popular Pedágio Não], que hoje o Brasil reconhece como o movimento social mais bem sucedido e que sempre agiu de forma pacífica, atingindo plenamente os seus objetivos, sendo apolítico por princípio. Acredito que, agora posso me despedir dos meus queridos leitores, pois o meu ciclo de luta contra o Pedágio de Três Córregos está encerrado, com a retirada definitiva da hodierna “Muralha de Jericó.”
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, teresopolitano, feliz com a vitória, disponível para qualquer luta pela moralidade e ética no meu país e na cidade que eu adotei e me adotou.

A MELHOR NOTICIA DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS

ANTT autoriza Revisão Extraordinária da CRT e suspende cobrança de pedágio em Três Córregos
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou nesta terça-feira (24) a 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio do Contrato de Concessão PG 165/95-00, da rodovia BR-116/RJ Além Paraíba – Teresópolis explorado pela concessionária CRT. Esta decisão altera a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 2,58130 para R$ 2,85761, a partir de 02 de setembro de 2009. Cabe ressaltar que não se trata do reajuste da tarifa de pedágio vigente, que hoje é de R$ 7,70, mas sim da alteração da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) estabelecida na assinatura do contrato de concessão, sobre a qual os reajustes anuais passarão a ser calculados. A resolução que autorizará a revisão ordinária e o reajuste de 2009 da tarifa paga pelo usuário da rodovia deverá ser publicada nos próximos dias com cálculo sobre a nova TBP. A alteração da Tarifa Básica de Pedágio é necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato visto que, a partir do próximo dia 02 de setembro a concessionária vai suspender a operação da praça de pedágio localizada no município de Três Córregos /RJ (km 71) e adiar a implantação da praça prevista para o município de Sapucaia/RJ (km 14), pelo prazo de dois anos. Durante este período em que apenas a praça de Imbariê/RJ (km 133,5) e as duas praças auxiliares localizadas em Magé/RJ estarão funcionando.A equipe técnica da ANTT vai coordenar os estudos necessários para realocar as praças ao longo do trecho concedido com menor prejuízo à população e à economia local. A suspensão da cobrança se dará de 02 de setembro de 2009 até 01 de setembro de 2011, período que esta Agência acredita ser suficiente para finalização do estudo.

A ANSIEDADE É GRANDE, A ESPERANÇA TAMBÉM, MAS NO BRASIL DE HOJE TUDO É POSSÍVEL..

PEDÁGIO DE TRÊS CÓRREGOS.
A EXPECTATIVA CONTINUA, SAIRÁ EM SETEMBRO?
*JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS.

Meu querido leitor volto a escrever, ainda em viagem, especialmente hoje, estamos escrevendo da capital de São Paulo. Na semana passada estivemos em Curitiba, Paraná, por isso a ausência aqui na coluna, na ocasião do lançamento da campanha de coleta das assinaturas necessárias para apresentação do Projeto de Lei de iniciativa popular, para a regulamentação das concessões de rodovias (pedágios), tendo em vista que apesar de serem pagos por nós (impostos, taxas, contribuições etc.) os parlamentares estão muito ocupados atualmente, com as festas juninas em seus estados e, com outras atividades de seus interesses particulares, durante o resto do ano, por isso não dedicam o tempo necessário para atender as reivindicações do povo contribuinte.

Não devemos esquecer o ano que vem tem eleição.
Será que um dia nos acostumamos com isso ou reagimos exorcizando e expurgando de vez da política os aproveitadores da coisa pública, mandando os mesmos de volta ao ostracismo digno de suas pífias atuações?
O lançamento público ocorreu na histórica localidade batizada de BOCA MALDITA em pleno Centro Histórico e Cultural da Cidade de Curitiba, onde ocorrem os grandes momentos políticos e sociais, como por exemplo: o famoso discurso de pós-guerra do falecido Presidente Getúlio Vargas, o enfrentamento pela não privatização da COPEL ou ainda a vitoriosa proposta, “acolhida” pelos comandantes da Revolução Militar de 1964 pelas “DIRETAS JÁ”.
A chuva não deu descanso, nem trégua, não parou um minuto sequer, o que não impediu a notável afluência das pessoas que mesmo com toda água e frio, não deixaram de apoiar a iniciativa, colaborando na medida do possível, assinando e recebendo as listas em branco para coletar assinaturas em seus locais de convivências. A participação teve o apoio de toda a sociedade, aí contando com: deputados federais, estaduais e vereadores de diversos estados e partidos por si ou seus representantes, autoridades de diversas repartições públicas executivas, legislativas e judiciais, diretores de incontáveis entidades, sindicatos também de vários estados da federação, dirigentes empresariais, artistas, profissionais autônomos, participantes e ativistas de movimentos sociais, raciais, populares de diversas tendências, jornalistas de inúmeras empresas e mídias, estudantes de todos os níveis, religiosos das mais diversas crenças etc.
As grandes surpresas se deram com as presenças e participações de um cacique indígena e uma galera de hip-hop que fizeram questão de trazer solidariedades de suas gentes e tribos.
Também levaram solidariedade os dirigentes do MST Movimento dos Sem Terras, sobretudo a sinceridade de propósitos dos presentes. Segundo afirmaram o apoio real e irrestrito será em todo o território nacional. A galera hip-hopiana fechou questão e deixou claro o total envolvimento na luta ali iniciada. Lembramos a todos os nossos leitores e aqueles outros não tão amistosos em suas condutas, quando se omitem e dizem que não costumam ler a nossa coluna, por inveja, despeito ou mesmo por falta de alfabetização, que a nossa mobilização permanece, já que continuamos em assembléia permanente, dedicando nossas atenções a tudo que possa vir em discordância com aquilo que empenhou o Presidente da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres Senhor Bernardo Figueiredo, principalmente a sua palavra de homem público. Por fim que fique bem explicado e claro: a entidade que fala e representa os usuários da Rodovia BR 116 é a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, ninguém além do Senhor Presidente Joel Alves Caldeira ou seus Diretores, desde que credenciados por aprovação resolutiva da Assembléia Geral, por imposição estatutária poderá: falar, assinar, fazer acordo, concordar, discordar, receber aviso, notificação ou qualquer comunicação que diga respeito a assuntos de interesses dos mesmos (usuários da BR 116), uma vez que segundo previsto no Contrato de Concessão a entidade é a única credenciada, aceita explicitamente pela Agência Reguladora, pois foi pacificada a participação na Comissão Tripartite, pelo reconhecimento manifestado nos convites efetuados para tomar parte da Consulta Pública nº. 0001/2009, realizada em nosso Município em 19 de março próximo passado.

CONTAGEM REGRESSIVA: FALTAM 62 DIAS.
Não deixe de visitar o nosso blog: http://assurb116teresopolis.blogspot.com/ e também o blog do Fórum Nacional Anti Pedágio: pedágio.org
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro consciente de que a luta é dura e o inimigo poderoso, mas não conhece as palavras corrupção, hipocrisia, medo, mentira e inveja.
PS. Não esqueçam: CASA DE CUSTÓDIA EM TERESÓPOLIS NÃO.

SE TODOS OS POLITICOS AGISSEM ASSIM, QUE BOM SERIA.

02 Julho 2009

Pedágio e mobilidade, por Angela Amin
Um dos graves problemas que comprometem a mobilidade das pessoas, o constitucional direito de ir e vir, decorre do que os técnicos chamam unaffordability, que significa inacessibilidade financeira, ou seja, falta de condições financeiras para utilizar um meio de transporte. A cobrança de pedágio num país com as desigualdades econômicas do Brasil ergue barreiras à circulação de veículos e pessoas em rodovias concessionadas, no caso de Santa Catarina, todas federais.Vale aqui recordar que algumas lideranças políticas, em outras épocas, chamavam tais concessões de privatização.Esta barreira econômica é mais grave para os moradores do município onde se situa a praça de pedágio.Em Santa Catarina, estes municípios são: Palhoça, Porto Belo, Barra Velha e Garuva, na BR 101, e Correia Pinto, Santa Cecília e Monte Castelo, na não duplicada BR 116. O sul do nosso Estado também terá pedágios na BR 101, tão logo seja concluída esta tão sonhada e postergada obra. Tomemos o caso do morador da nossa querida Palhoça que reside na belíssima Enseada de Brito. Além de utilizar um trecho não duplicado da BR, ao deslocar-se para o trabalho no centro da cidade de Palhoça, terá que pagar pedágio, inapelavelmente. Inclusive por não dispor de via alternativa.Para impedir este tipo de ônus, baseada em decisão judicial que beneficia há mais de um ano os moradores do município de Resende (Estado do Rio de Janeiro), apresentei projeto que isenta de pagamento o proprietário de veículo emplacado no município que “hospeda” a praça de pedágio.Tomo conhecimento de que o projeto de lei número 3.062/2008, por mim apresentado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Vanderley Macris (PSDB/SP), na Comissão de Viação eTransportes da Câmara dos Deputados.Portanto, creio que cabe às lideranças catarinenses que têm proclamado sua solidariedade aos cidadãos dos municípios acima citados tomar uma atitude clara a respeito do projeto que, agora, não me pertence, mas pode ser a solução justa para milhares de catarinenses e brasileiros. O projeto pode, sim, ser aprimorado, mas não pode ser ignorado!Angela Amin: Deputada federal (PP/SC)

A ASSURB ESTEVE PRESENTE NO INICIO DA COLETA DAS ASSINATURAS NO PARANÁ.

Fórum inicia coleta de assinaturas para projeto de Lei na Boca Maldita
A atriz e produtora Ittala Nandi, da Rede Record, marcou presença e assinou o projeto de Lei

O Casal José Renato e Irani lideram o movimento "Pedágio Não" no Rio de Janeiro

Rafael de Paula representou o Deputado do Espírito Santo, Euclério Sampaio (PDT)

Shows com grupos musicais de curitibanos atraíram que passava no local. O Fórum Popular Contra o Pedágio, organização suprapartidário de defesa da cidadania e dos direitos constitucionais de liberdade e ir e vir realizou na tarde desta sexta-feira, 26 de junho, uma manifestação cultural na Boca Maldita, região Central de Curitiba.

O evento marcou o inicio da coleta das 1,6 milhões de assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular que será encaminhada ao Congresso Nacional.

No palco montado no local, artistas de HipHop de Curitiba, além de bandas e apresentações de dança de rua foram realizadas, intercalados entre os discursos que conclamavam a população a aderir a mobilização.

No Brasil não existe nenhuma lei que regulamenta o pedagiamento das rodovias. Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias (iniciativa privada) que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoramento destas vias.

Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de 54 bilhões de reais, mas sendo utilizados apenas 8 bilhões na infraestrutura das rodovias. “A verba captada pelas concessionárias deveria ser usada em função dos usuários das rodovias ou em programas voltados à sociedade em geral. A situação atual é imoral, ilegal e inconstitucional”, disse Acir Mezzadri, coordenador do Fórum.

O projeto de lei que será enviado ao Congresso não atinge apenas a questão do pedágio, vai um pouco além. “O projeto estabelece um Plano Diretor do Transporte Nacional, nele estão previstas melhorias para o transporte viário como um todo. Além disso, ira regulamentar o pedágio, situação delegada aos estados e garantida apenas por contratos”, explicou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum.

Movimentos artísticos e culturais O grande atrativo da manifestação na Boca Maldita foi à presença de grupos musicais, cantando o Hip Hop curitibano. Nas rimas do freestyle apareceram versos de protesto contra o pedágio.

A banda curitibana Radiovox se apresentou vestida com a camiseta do movimento e a atriz Íttala Nandi, a Dra. Júlia Zaccarias da novela Promessas de Amor da Rede Record, também esteve presente no evento apoiando a causa.

Muitas pessoas que passavam no local pararam para assinar. Roberta Moreira Bauzer, 25, que apoiou o movimento com sua assinatura disse que como a manifestação contra o pedágio é popular, existe uma importância de que se de valor a cultura, a musica e dança. “Isso só mostra que o povo unido pode mudar essa situação de descaso e roubo armada por interesses comerciais”, disse a estudante.

Sindicatos Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (SENGE-PR), entre outros. “Sempre fomos contra as privatizações como um todo. Esta é uma questão de mobilidade publica que é um direito de todo cidadão. Estamos aqui por uma política publica mais seria e responsável nesta questão do pedágio”, disse Ulisses Kanbiak, diretor do SENGE-PR, que matinha uma barraca para coleta de assinaturas.

Estiveram presentes o representante de forças como a UGT (União Geral dos Trabalhadores), representada pelo sr. Adir de Souza e o presidente da SINDELPAR, Paulo Santos, dentre outras importantes entidades.

Outros Estados Além da iniciativa do paranaense contra o pedágio, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo já tem movimentos populares pela mesma causa. José Renato, que está a frente do Movimento Popular Pedágio Não do Rio de Janeiro esteve presente na Boca Maldita nesta sexta-feira. “Em todos os locais onde o pedágio se instala de maneira irresponsável que perde é a população. Em Teresópolis por exemplo, o pedágio deixou áreas da cidade sem infra-estrutura publica e empobreceu a população que ali vive. Não queremos que isto se alastre pelo Brasil”, afirmou Renato. Ele e a esposa vieram a Curitiba depois de uma carreata com 600 veículos em Teresópolis contra o pedágio.

Para Alisson Micoski, da Associação dos Usuarios de Rodoviasde SC ressalta que "a história democrática do Pais tem mostrado que objetivos somente são atingidos quando há mobilização popular, como aconteceu no processo das diretas Já, da legislação dos crimes hediondos, e recentemente, contra a prevatização da Copel.

No Espírito Santo quem tem levantado a bandeira contra o pedágio é o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT-ES) que participou da CPI instaurada naquele estado contra o pedagiamento das rodovias. “Viemos aqui para agregar forças a este movimento nacional”, disse Rafael Maciel de Paula, assessor de Sampaio que o representou no evento na capital paranaense.
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ESTAREMOS LÁ - RERPRESENTADOS POR JOSÉ RENATO E IRANI COORDENADORES DO MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO.

Campanha pela regulamentação do pedágio começa dia 26 na Boca Maldita de Curitiba
A Assembleia Legislativa vai instalar na próxima semana a Comissão Especial que acompanhará a coleta de assinaturas e a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei, de iniciativa popular, que regulamenta a concessão do pedágio no país. Da comissão farão parte os deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB) – autor da proposta, Beti Pavin (PMDB), Professor Lemos (PT), Luiz Nishimori (PSDB), Reni Pereira (PSB), Durval Amaral (DEM) e Duílio Genari (PP).“A iniciativa é muito importante e tem que contar com apoio de parlamentares, autoridades e representantes de entidades classistas e do movimento popular para conseguir as 1,6 milhão de assinaturas em nove estados e por fim nesta sangria que afeta a economia nacional. Só no Paraná, as seis concessionárias já arrecadaram R$ 8,1 bilhões. Com essa dinheirama pode-se construir 540 mil casas – o dobro do déficit habitacional do Paraná”, disse Romanelli.LEGISLATIVOS - O coordenador do Fórum Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri, adiantou ao deputado Romanelli que as coletas de assinaturas começam no próximo dia 26 em ato organizado pelo Murb (Movimento dos Usuários das Rodovias do Brasil) na Boca Maldita de Curitiba.Mezzadri esteve nesta quarta-feira (17) na Câmara de Vereadores de Curitiba e adiantou que o legislativo municipal também formará uma comissão para acompanhar a coleta de assinaturas e a tramitação do projeto. A criação da comissão foi proposta pelo vereador Algaci Tulio (PMDB).PROJETO - “Comissões com essa da Assembleia do Paraná serão criadas ainda no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. São os estados que nos pediram informações a respeito da formação das comissões no Paraná e em Curitiba. As capitais dos estados e as cidades afetadas pelo pedágio poderão criar também as comissões”, adiantou Mezzadri.Entre outros pontos propostos no projeto, o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares. O pedágio só será permitido nas estradas com rodovias paralelas, públicas e gratuitas. O projeto proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades. A proposta ainda isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares. E veículo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora.COMPARAÇÕES - O deputado Romanelli, que integra o fórum e a comissão especial criada no legislativo, disse que lucro das seis concessionárias que exploram as 27 praças do pedágio é mais que uma afronta à toda sociedade paranaense. “É um verdadeiro assalto a mão armada. Com a arrecadação de R$ 8,1 bilhões pode-se construir 27 mil creches, o mesmo número de postos de saúde, 8,1 mil escolas, 32,4 mil bibliotecas e 22,8 mil ginásios de esportes”, disse.“Vamos sair da seara de obras do governo e partir para o setor produtivo. Por exemplo, com essa arrecadação, os paranaenses poderiam adquirir 92 mil caminhões, 200 mil tratores de 50 cavalos e 225 milhões de sacas de soja”, completou.Na esfera social, os lucros são mais reveladores de quanto o pedágio prejudicou os setores mais frágeis da sociedade paranaense. “A arrecadação que sangra a economia do Paraná também poderia ser revertida em programas sociais: seriam 96 milhões de cestas básicas, 10,5 milhões de benefícios mensais de seguro desemprego e 177 milhões de bolsas famílias”.
Postado por Gehad às 09:26 1 comentários