ELES PROCURAM DE TODAS AS MANEIRAS CONTINUAREM COBRANDO O PEDÁGIO. É A FONTE DE FINANCIAMENTO DA CORRUPÇÃO ELEITORAL, POR ISSO NÃO PODE PARAR !!!

Para reduzir pedágio, governo pode virar 'sócio' nas rodovias

Leonardo Goy - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo deverá dividir com as empresas concessionárias os recursos a serem investidos nas rodovias federais. A ideia central é permitir, a partir das futuras concessões, a operação de mais estradas pela iniciativa privada, mesmo nos locais onde, pelas regras atuais, não haveria atratividade. Para isso, e também para contribuir com a redução no valor dos pedágios, o governo deve entrar com o dinheiro, num sistema semelhante ao das chamadas Parcerias Público-Privadas.

Em entrevista ao Estado, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, disse que há pelo menos dois modelos sendo estudados. Um deles é a chamada "concessão administrativa".

Nesse sistema, ao assinar o contrato de concessão com a empresa que vai gerir a rodovia, o governo pode estipular uma meta anual de receita a ser obtida com o pedágio. Se o nível de faturamento não for obtido, o governo entra com o restante.

"Para não ter pedágio muito alto, o governo completa (a receita)", explicou Pagot. O Dnit participa dos estudos sobre o novo modelo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e os ministérios dos Transportes e Planejamento.

Outra alternativa em estudo prevê que o governo pague o concessionário pela execução de investimentos de grande porte ? como duplicações ou construção de terceiras faixas ? e o pedágio sirva apenas para cobrir os custos de manutenção da via. "Nesse caso, a empresa faz as intervenções, o governo pode ressarcir os investimentos e o pedágio fica só para a manutenção."

Pelo sistema atual, o pedágio pago pelos usuários financia todas as despesas da concessionária, tanto os investimentos mais robustos como os custos operacionais e de manutenção.

O raciocínio dentro do governo é de que esse modelo só é viável nas estradas tidas como "filé mignon", ou seja, que têm grande volume de tráfego. Nas estradas menos movimentadas, o custo do pedágio teria de ser muito alto para fazer frente a todos os custos da concessão.

Outra fonte do governo disse que a ideia é criar, para as rodovias menos atrativas, um meio termo entre a gestão puramente estatal, em que o governo arca com os custos (como ocorre hoje), e o sistema de concessão financiado apenas pelo pedágio.

Pagot destacou, porém, que esses estudos ainda estão apenas começando e que o próximo leilão de rodovias que o governo pretende realizar ? dos trechos mineiros das BRs 040 e 116 ? será realizado pelo modelo atual, ou seja, com o pedágio custeando os futuros investimentos e a manutenção das vias.

Mudanças de modelo.

Não é a primeira vez que o modelo de concessão de rodovias passa por alterações. No início de 2007, o governo surpreendeu o mercado ao suspender o processo de concessão de sete trechos de rodovias federais. Ao longo do ano foram feitas mudanças nos critérios para a realização do leilão, ocorrido no fim daquele ano, que reduziram para menos de 10% a Taxa Interna de Retorno (TIR). Na primeira safra de concessões, a TIR era de 20%.

Postado por Gehad às 13:59 0 comentários

ESTA PRAGA CHAMADA PEDÁGIO, SÓ SERVE PARA LOCUPLETAR EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS CORRUPTOS. E NÓS COMO FICAMOS, DE BRAÇOS CRUZADOS? ENTÃO VAMOS À LUTA !!!

1º de Julho: Dia da Luta Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo

As tarifas abusivas de pedágios no Estado de São Paulo impõem sérias barreiras aos municípios e atravancam o desenvolvimento econômico, social e cultural. No trajeto entre uma cidade e outra, parte considerável da riqueza produzida pela Agricultura, Indústria, Comércio e Prestadores de Serviços vão parar nos cofres das concessionárias, sob o manto protetor do Governo do Estado. Para recuperar o equilíbrio das relações entre usuários e concessionárias de rodovias, precisamos dar um basta nesta situação.

Cerca de 30 milhões de pessoas passaram da classe D para a C nos últimos 5 anos (jornal O Globo), para compor a massa consumidora: isso significa mais alimentos e bens de consumo sendo transportados pelo nosso sistema rodoviário. Somados a isso, nunca se vendeu tantos veículos novos por conta de incentivos do Governo Federal e pelo aumento da renda do trabalhador brasileiro. Por conta desses fatores, é indiscutível o crescimento da frota circulante nas rodovias e, como conseqüência, o aumento do faturamento das concessionárias de pedágio.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) anunciou aumento do repasse do ISS dos pedágios às prefeituras na ordem de 50% no primeiro trimestre de 2010 em relação ao mesmo período de 2009. Se houve aumento das receitas das concessionárias de pedágio, o Governo deve garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos por meio da redução de tarifas aos usuários do sistema rodoviário. Porém, os agentes públicos – desde o governador, secretário de Transportes e diretor da agência reguladora -, têm sido intransigentes, para manter o clientelismo em prejuízo do povo paulista.

Os abusos do Governo de São Paulo para a defesa dos interesses das concessionárias de pedágio, em flagrante abuso e desrespeito ao seu povo, são apenas a ponta do novelo de um modelo de concessões que nasceu com foco no bolso do cidadão: as rodovias já foram pagas no passado pelos contribuintes e, mesmo assim, cobra-se outorga para sua exploração, encarecendo ainda mais as tarifas. Até final de 2009 foram para os cofres do governo cerca de R$ 8,4 bilhões, que não são aplicados na origem de sua arrecadação: pedágio é tarifa (preço público), mas pratica-se como se fosse taxa (imposto), contrariando o ordenamento jurídico brasileiro.

O MOVIMENTO ESTADUAL CONTRA OS PEDÁGIOS ABUSIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO nasceu para discutir, no âmbito administrativo, jurídico e político, todas essas questões que envolvem as concessões de rodovias paulistas. Na “Carta de Indaiatuba”, documento que traça diretrizes de mobilização, aprovada em 11/02/2010 na 1ª Reunião Estadual na Câmara Municipal de Indaiatuba, foi instituído o dia 1º de Julho como Dia da Luta Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo. É importante que a sociedade se organize e crie atividades para este dia. O movimento precisa ter o respaldo popular. Por isso, vamos mostrar nossa cara!

José Matos

Coordenador do Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo

Postado por Forum Anti Pedagio às 13:55 2 comentários

MAIS UMA EXCRÊNCIA CONTRA O POVO. AS COISAS PIORAM PELA INÉRCIA DE QUEM NÃO ENTRA NA LUTA. ATENÇÃO ELES ESTÃO TOMANDO CONTA DE TUDO. EMPRESÁRIO CORRUPTO ATIVO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO PASSIVO.AGUARDEM !!!

PPP – Parceria Público Privada na RS-010 – Via Leste ?

É “parceria” público-privada que está sendo proposta para a RS 010 – Via Leste, paralela à BR-116 de Cachoeirinha até Campo Bom?

Numa parceria se pressupõe um acerto com equilíbrio de benefícios para os parceiros.

Entretanto, quando um dos lados usufrui de todas as vantagens e os demais ficam com o ônus e as responsabilidades, jamais se caracterizará uma parceria.

No caso da Parceria Público Privada – PPP, proposta para a RS-010, Via Leste, se nos afigura um verdadeiro deboche o que está sendo proposto. Vejamos:

O projeto de PPP foi elaborado e apresentado pela Empreiteira Odebrecht, que por mera coincidência tem um ex-Executivo no atual Governo Estadual.

O trecho previsto na PPP é de 40 km.

O prazo de concessão é de 35 anos.

Em quarenta quilômetros estão previstas 04 praças de pedágios, com tarifas escorchantes, tendo em vista a quilometragem a ser percorrida.

Durante os primeiros 20 anos, o Estado anualmente contribuiria como contra-prestação com R$ 70 milhões, num total (valores de hoje) de um bilhão e quatrocentos milhões.

O Estado fica na obrigação de fazer uma ligação entre a BR-116 ( Rincão do Cascalho) e a RS-010, direcionando os veículos a utilizarem a mencionada via pedagiada.

O pagamento das faturas será feito independente de aprovação do DAER, em cinco dias.

Se houver por parte do DAER/Estado algum questionamento por possíveis problemas, na minuta do contrato de concessão, está prevista uma “cadeia de recursos protelatórios”.

Os denominados “custos” atingem de imediato a 57% do valor arrecadado.

A concessionária Odebrecht cercou-se de todas as garantias possíveis e imagináveis.

Algumas conclusões da proposta de PPP na RS-010 – Via Leste:

1. É a empresa cerceando o Estado, fazendo o que bem entende e o deixando continuamente em “cheque mate”, com possíveis aditivos, subsídios ou seja, está armada uma “arapuca” para décadas e, da maneira como a minuta está elaborada, não haverá Governo que conseguirá sair dela, a não ser com imensos sacrifícios da população.

2. Não é um cheque em branco, é um talão de cheques já assinados para a concessionária.

3. É mais um ente que está sendo criado para comandar o RGS.

4. A concessionária engessa 09(nove) Governos Estaduais, ficando a mesma o tempo todo administrando o “contrato” e não obras.

5. O contrato é profundamente lesivo ao Estado, sendo os problemas maiores dos que são alardeados pelas concessionárias dos Pólos de Pedágios.

6. Já possuímos a experiência desastrada dos Pólos de Pedágios, agora está sendo proposta uma muito pior, com graves problemas de ordem social e de administração pública municipal e, particularmente, de ordem econômica.

7. O interesse público, mais uma vez, está sendo posto de lado por quem nos representa, inclusive, a maneira como está sendo conduzido, uma demonstração de irresponsabilidade pública.

Esta é a Parceria Público Privada – PPP, para a RS-010 – Via Leste e que tem como objetivo resolver um problema, mas cria outros para o Estado, para os Municípios , para o setor produtivo e principalmente para a população, mas que deixará a concessionária com um mercado tranquilo de contribuintes embretados, arrecadando milhões, durante décadas, pela irresponsabilidade de administradores públicos que afirmam desejarem nosso bem.

Paulo Afonso Schneider

Presidente da ASSURCON-SERRA

Agenor Basso

Secretário Postado por Forum Anti Pedagio às 12:52 0 comentários

PEDÁGIO O GRANDE MAL DAS ESTRADAS E CIDADES. OS VERDADEIROS CAFETÕES DA ECONOMIA DE UM PAÍS. TOMARAM AS ESTRADAS, AGORA PARTEM PARA AS CIDADES. ESPEREM PARA VER. NÃO PODEMOS FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS. ENQUANTO ISSO ELES FINANCIAM AS CAMPANHAS DOS POLÍTICOS CORRUPTOS E PREDEM OS SEUS RABOS. DEPOIS ELES COBRAM A CONTRA-PARTIDA, EM FORMA DE FAVORES.

Pedágio urbano: aqui não (Gazeta do Povo)

Cobrança para circulação de carros na área central da capital poderia ser uma das soluções para o congestionamento no futuro.

Entre fevereiro e março deste ano dois projetos pedindo a proibição de qualquer pedágio urbano em Curitiba foram protocolados na Câmara Municipal. O primeiro é da vereadora Renata Bueno (PPS) e tem o apoio do (FOI PROPOSTO PELO) Fórum Popular Contra o Pedágio, pessoa jurídica que agrega mais de 200 entidades pelo Brasil. O segundo é de Francisco Garcez (PSDB) e proíbe qualquer cobrança de circulação a partir de tags (chips) eletrônicos do Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que o De­­­partamento Nacional de Trânsito (Denatran) pretende implantar em todo o país a partir do ano que vem, em um prazo de cinco anos, como forma de controle da frota. Ambos os projetos propõem a exclusão, de antemão, de uma medida que, segundo alguns especialistas, poderia diminuir os engarrafamentos no futuro.

A taxa de congestionamento (que seria o nome mais correto para a medida ao invés de pedágio urbano) consiste na cobrança para a circulação de carros nas áreas centrais das cidades em horário de pico, com o objetivo de diminuir o tráfego nessas áreas. Os recursos arrecadados seriam aplicados diretamente na melhoria do transporte coletivo.

Os dois vereadores autores dos projetos consideram que esta medida, porém, cerceia a liberdade da população de ir e vir em uma cidade que já está cercada por pedágios – são cinco em um raio de 40 km a partir do Centro de Curitiba – e não resolveria o problema do trânsito. “Temo que o governo comece a usar de artimanhas como esta para tentar inibir o uso do automóvel ao invés de tentar incentivar o uso do transporte coletivo de outras maneiras”, diz a vereadora Renata Bueno. “Seria só mais um tributo para o contribuinte”, critica Garcez

Contraponto

O professor do mestrado em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Fábio Duarte é contra o pedágio urbano em Curitiba, mas também refuta a proibição de antemão do recurso. “Se, ao menos, junto com a proibição os vereadores trouxessem também uma solução”. Para ele, o efeito de um pedágio urbano em Curitiba agora seria negativo. “Na capital britânica (onde a medida é aplicada desde 2003), os principais serviços e centros comerciais ficam no Centro, o que faz com que as pessoas tenham de ir até a região, mesmo que sem carro. Já em Curitiba há uma descentralização desse comércio. Temo que muitas pessoas deixassem de vir ao Centro, causando problemas ao comércio central.”

Para o diretor de Negócios Internacionais da empresa de soluções de gerenciamento de tráfego Perkons, José Mário de Andrade, todas as grandes cidades chegarão, inevitavelmente, ao pedágio urbano. “O número de carros vendidos não pára de aumentar e esse volume todo não vai caber nos grandes centros.” O último relatório da Fede­­ração Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) dá conta da venda de 277.882 veículos no mês passado, 18,5% a mais do que abril de 2009. “Como não podemos aumentar as ruas, o pedágio é uma alternativa para limitar a circulação desses automóveis. Antes disso, porém, acredito que há outras medidas possíveis”, ressalta Andrade.

Uma dessas medidas seria o novo Controle de Tráfego de Área (CTA). O projeto que será totalmente implantado até 2014 em Curitiba fará com que os ônibus tenham preferência nas passagens semaforizadas, diminuindo o tempo das viagens. “Qualquer medida que diminua o tempo de viagem e deixe os horários regulares é um incentivo ao uso do transporte coletivo”, avalia Andrade.

O diretor do Centro de Transporte Sustentável, Luiz Antônio Lindau, que morou durante cinco anos em Londres e viu de perto o funcionamento da Congestion Charge, critica a proibição de antemão da medida na capital paranaense. “Fico decepcionado em saber que Curitiba pode riscar a medida do papel antes mesmo de discuti-la a fundo. Como brasileiro e especialista em transporte sempre esperei a vanguarda da capital para­­naense.”

O pedágio urbano é instrumento de controle de tráfego em diversas partes do mundo

Cingapura

Implantado desde 1975, a cobrança do pedágio urbano é feita pelos tags eletrônicos, sem necessidade de cancelas ou outras barreiras físicas. Em 15 anos, os congestionamentos foram reduzidos em torno de 40%.

Londres

O pedágio urbano foi implantado em 2003. A cobrança é feita pelo número da placa que é identificado por câmeras, entre as 7 e 18 horas, de segunda à sexta-feira, numa área de 22 quilômetros. Ônibus, bicicletas e outros tipos de transporte coletivo e/ou não poluente não pagam ou têm descontos que chegam a 90%. Segundo dados da própria administração do transporte municipal, a medida funcionou bem nos primeiros anos, diminuindo em cerca de 20% o tráfego no Centro, o que significa cerca 70 mil carros a menos, aumentando o ingresso de passageiros no serviço de ônibus em 6%. Com o passar do tempo, no entanto, o congestionamento nas vias ao redor da parte central voltou a incomodar.

Estocolmo

Em Estocolmo, na Suécia, o pedágio foi implantado em 2007. A medida chegou a ser refutada por 75% da população. Um ano depois, no entanto, 67% das pessoas eram a favor da taxa de congestionamento e reconheciam que haviam tido mais ganhos do que perdas.

Holanda

No início deste ano, a Holanda anunciou que a partir de 2012 começará a cobrar por quilômetro rodado no país. A tarifa básica será de 3 centavos de euro por quilômetro, com previsão de reajuste gradual até chegar a 6,7 centavos de euro em 2017. Os valores serão maiores nas vias mais movimentadas e nos horários de pico. Carros híbridos e econômicos terão descontos. Como compensação pela nova taxa, os impostos sobre veículos serão reduzidos. Para que o sistema funcione, todos os holandeses terão de equipar seus carros com aparelhos de GPS.

Poluidor deve financiar sistema

Enquanto Curitiba tenta proibir mediante projeto de lei a implantação futura de um pedágio urbano, o sistema foi apontando como parte da solução para melhorar a mobilidade nas grandes cidades, durante a abertura do Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, organizado pela Associação Na­­cional de Transportes Públicos (ANTP), na semana passada, em São Paulo. A ideia é que quem faz questão de utilizar o transporte individual (considerado mais poluidor e menos benéfico para a sociedade) deve pagar mais caro pela sua escolha, financiando os investimentos no transporte público.

“Tem de ter pedágio urbano para ontem, para já. Para São Paulo, Curitiba, Salvador, Brasília e outras cidades”, defendeu o secretário do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge. “De cara, retira-se a dependência e o uso abusivo do carro e melhora o fluxo do trânsito em 15%”, concluiu.

A concepção do pedágio urbano se baseia na ideia de que um transporte público de qualidade não é o suficiente para que as pessoas mudem os hábitos e resolvam deixar o carro em casa, melhorando a fluidez do trânsito. Parte-se do pressuposto que é necessário também a restrição ao uso do transporte individual.

“É necessário reduzir o espaço do transporte particular e aumentar o do transporte público. São Paulo, por exemplo, orientou-se pela fluidez no trânsito. O que tem de andar é o transporte público. Quem quer andar mais rápido que venha para o transporte público”, opinou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

Além do pedágio urbano, Jorge defendeu durante o evento uma revisão nos cálculos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tornando o tributo mais caro para os proprietários de carros mais poluidores. “No Brasil, é ao contrário: os carros velhos, que mais poluem, são os que pagam menos imposto”, critica. “Carro velho vai pagar sim e pagar mais. E os carrões deveriam ter IPVA caríssimo porque consomem muito combustível”, sugere.

Para Jorge, é o “poluidor-pagador” quem deve financiar, junto com o governo das três esferas, as melhorias no transporte público. “Recla­­ma que paga muito imposto? Vai pagar mais. O carro é caro para a sociedade e o imposto pode ser redistribuído para todos no transporte público”, opina.

Postado por Gehad às 12:25 1 comentários

"ELES" CONTINUAM M $ A $ N $ D $ A $ N $ D $ O. AS "ORTORIDADES" OBEDECEM. FILHOS DA @#$%&* !!!

ViaLagos, treze anos reparando asfalto

Prezados senhores da Abetran,
"O preço de um destino". Este foi o título do editorial do jornal Completo de Cabo Frio em sua edição de 13 de março de 2010, o qual menciona sobre os serviços de tapa buracos que a Vialagos entabula o ano inteiro, e enquanto isto, todos os anos, usuários são mortos ao longo de uma rodovia que não conta com a preventiva mureta central, ou seja, a Vialagos pela inexistencia da mureta, não possui um programa sério e consistente de infraestura rodoviária.
Eis alguns trechos do editorial: "Especialistas chegam a apontar que da forma como foi concebido e está sendo executado, o processo de concessão brasileiro mais parece uma operação tapa buracos do que um
Programa consistente de infraestrutura rodoviária".
"Enquanto a Vialagos tapa buracos e pinta as pistas, políticos e cidadãos tentam, em vão, obrigá-la executar o que o contrato de concessão lhe permite não fazer. Comunidades virtuais questionam o preço do pedágio e ausência da mureta central. Aqui incluímos a ausência de acostamento pavimentado entre Araruama e São pedro da Aldeia. Lá se vão treze anos. Usando de analogia, estamos diante de uma adolescente. Daqui a pouco a rodovia estará adulta, a região ainda mais velha e o registro de acidentes engordando tristes estatísticas. Eis o preço de um destino".
Repetindo, a Vialagos está longe de possuir um programa consistente de infraestrutura rodoviária e não nos digam que a substituição de tachas refletivas (olhos de gato) da defensa metálica lateral (guard rail), a inspeção de placas de sinalização e a limpeza de sistemas de drenagem, sejam obras de infraestrutura de qualidade, ou seja, são obras baratas e paliativas em vista dos grandes recursos financeiros que a CCR obtem na praça de pedágio da RJ 124.
Em suma, um programa consistente de infraestura rodoviária e de qualidade, seria a construção da mureta central...a CCR sabe disso e os especialistas também, mas diante dos acidentes fatais, a exemplo do
que vitimou a pedagoga e humanitária Virgínia Borges e seu esposo, a CCR "lava as mãos", ao se esconder atrás de uma cláusula de um contrato de concessão draconiano, ou seja, trata-se de um contrato lesivo aos usuários que trafegam de forma insegura e perigosa nesta famigerada rodovia, pela falta da preventiva mureta central...

Itagiba Ferreira

POR FAVOR DIVULGEM. PRECISAMOS AJUDAR OS IRMÃOS CAMINHONEIROS.

Caminhão com eixo suspenso não paga pedágio

A tarifa cobrada pelo transporte de carga deve corresponder ao efetivo uso da rodovia e ao respectivo desgaste que o veículo em trânsito imprime no pavimento. Com esse fundamento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, confirmou sentença de primeira instância que proibiu a cobrança de tarifa de pedágio dos veículos cujos eixos estejam suspensos durante tráfego nas estradas paulistas. Cabe recurso.

No julgamento ficou vencido o relator sorteado, desembargador Gonzaga Franceschini. Participaram da decisão os desembargadores Sérgio Gomes (revisor), que ficará responsável pelo acórdão, e Décio Notarangeli, terceiro juiz. A tese vencedora foi a de que a lei se baseia no princípio da justa remuneração e que a cobrança é incompatível porque fere o edital de licitação e o contrato de prestação do serviço para a concessão de rodovias. O entendimento vem se consolidando na corte paulista havendo acórdão da 2ª Câmara de Direito Público, de dezembro do ano passado, no mesmo sentido.

A apelação foi apresentada por sete concessionárias de rodovias (Tebe, ViaOeste, Intervias, Ecovias dos Imigrantes, Renovias, Triângulo do sol e ViaNorte) contra a Fazenda do Estado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes no Estado de São Paulo (Artesp) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

As concessionárias argumentaram que o critério de definição de tarifas contido no edital usa como base a categoria de veículos, fundado no número de eixos, sem excluir as rodas que não tocam no solo. As empresas se rebelam contra as Resoluções ST 11/98 e ST/2002 e lançam mão da alegação de que o projeto de lei que isentava da tarifa de pedágio os eixos suspensos de caminhões e transportes de cargas foi rejeitado pela Assembleia Legislativa. Por fim, sustentam que estão ausentes os pressupostos para a concessão do benefício tarifário.

Ou seja, a linha de raciocínio desenvolvida pelas concessionárias era a de que se o edital previa a cobrança da tarifa dos veículos apenas pelo número de eixos, desconsiderou a existência de eixos suspensos. Dessa forma, estava aberta a possibilidade das empresas cobrar pelos eixos que não tocavam no solo.

A maioria da turma julgadora não entendeu dessa maneira. Para os dois desembargadores vencedores, mesmo não havendo previsão explícita do eixo suspenso no edital, no conjunto dos documentos há a orientação de enquadramento dos veículos na tabela.

Em outras palavras: só contam os eixos que tocarem o pavimento, considerando que o que se tem por base para a cobrança é o efetivo desgaste do piso das rodovias. A previsão também está no Manual do Arrecadador de Pedágio, do Departamento Nacional de Estadas de Rodagem (DNER). O argumento demoliu a tese das concessionárias.

Segundo esse entendimento, a incompatibilidade da cobrança decorre da própria sistemática prevista no edital de licitação e definida no contrato de prestação de serviços. Para a turma julgadora o que está em jogo não é a validade ou não do critério de cobrança, mas sim sua previsão no edital e a consequente aplicação dos critérios exigidos das concessionárias pela Fazenda do Estado.

Apelação 994.05.130089-2

Fonte: Consultor Juridico: Por Fernando Porfírio