ESSA LUTA É DE TODOS OS BRASILEIROS. GRITEM, NÃO FIQUEM CALADOS

ANTT deve se pronunciar até esta sexta-feira sobre isenção de pedágio em Santa Catarina

A Justiça Federal deu prazo até esta sexta-feira para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se pronuncie sobre a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede o cumprimento da lei que prevê isenção do pagamento da taxa de pedágio nas rodovias federais de Santa Catarina.

A Justiça deve decidir, em seguida, se aceita o pedido de liminar para a suspensão imediata da cobrança e o ressarcimento dos usuários.A lei estadual diz que os veículos com placas de pedágio da mesma cidade onde a praça de pedágio foi construída devem ter isenção de pagamento.Segundo o MPF, as concessionárias responsáveis pelas rodovias não têm cumprido a legislação.—

A lei estadual deve ser cumprida até que a concessionária consiga, se é que vai conseguir, derrubar esta lei no Poder Judiciário, porque a atribuição para dizer se a lei é constitucional ou não é do Poder Judiciário, única e exclusivamente — afirma o procurador do MPF, Mário Sérgio Barbosa.

A liminar vale para todos os postos de cobrança instalados na BR-101 e na BR-116. Entre os pedidos da ação do MPF está o ressarcimento aos consumidores que pagaram o pedágio desde o dia 4 de agosto. A assessoria de imprensa da OHL disse que a empresa não foi notificada sobre o assunto e, por isso, não vai se pronunciar sobre o caso.

Fonte: Jornal de Santa Catarina

Postado por Forum Anti Pedagio às 14:18 0 comentários

CONTINUAM QUERENDO GANHAR NO GRITO. REAJAM.

Para MPF/SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária.

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral a fim de que seja suspensa, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas das cidades catarinenses onde estão instalados os postos de cobrança da BR 101, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual Catarinense nº 14.824/09, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure procedimento administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a lei estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.

Para proceder ao ressarcimento, o MPF alega que é obrigação da concessionária fazer o levantamento e proceder ao reembolso imediato, independente de pedido dos consumidores.

Outra possibilidade, é que a concessionária seja condenada a reembolsar, em cinco dias úteis, a partir do requerimento feito pelo consumidor, todos aqueles que solicitarem o reembolso. Para o MPF, a concessionária tem o ônus de provar que o consumidor solicitante não pagou a tarifa de pedágio. Por último, o MPF requer que a empresa seja condenada a ressarcir os danos morais coletivos causados aos consumidores brasileiros.

O valor deverá ser fixado pela Justiça Federal. A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma.

A empresa alega que a lei estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a lei estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.A ANTT, ao ser questionada acerca de orientação dada às concessionárias, respondeu que "não transmitiu qualquer orientação no sentido de não cumprir a referida lei".

Por outro lado, também não realizou qualquer fiscalização para verificar o cumprimento da legislação em vigor. Para o procurador, a conduta da agência é omissiva.Entenda o caso - É a segunda ofensiva do MPF em face da AutoPista Litoral. A

Procuradoria da República obteve vitória na primeira ação, de nº 2009.72.01.000755-4, ocasião em que alegava que a concessionária não havia cumprido o contrato de concessão firmado com a ANTT por não ter finalizado as obras iniciais na Rodovia. Nesta ação o Tribunal Regional Federal concedeu liminar reconhecendo a falta das obras e determinando que a concessionária as concluísse no prazo de 20 dias.

Fonte: Jornal Correio do

Povo de Alagoas.

Postado por Forum Anti Pedagio às 16:29 0 comentários

VEJAM COMO ELES CHEGAM DEVAGAR E AOS POUCOS TOMAM CONTA DE TUDO.

Pedágios na Dom Pedro 1º sobem de R$ 18 para R$ 32

Começa a valer hoje a cobrança de pedágio em Atibaia e Igaratá, onde estarão as duas novas praças da rodovia Dom Pedro 1º, que liga a cidade de Jacareí (75 km da capital) a Campinas (95 km). A partir de agora, uma viagem de ida e volta entre as duas cidades passará de R$ 18 para R$ 32 para carros de passeio, de acordo com a a concessionária Rota das Bandeiras.

Os motociclistas pagam metade das tarifas. O pagamento deveria ter começado ontem, mas foi suspenso porque houve atraso na publicação no "Diário Oficial" do Estado. A cobrança ocorrerá em cada sentido da rodovia. Em Igaratá (km 26,5), a tarifa será de R$ 5,80 para automóveis e R$ 2,90 para motos. Na praça de Atibaia (km 79,9), será cobrado R$ 2,30 para motocicletas e R$ 4,60, para os demais. Em Itatiba (km 110,1), carros de passeio pagarão R$ 5,60 e motociclistas, R$ 2,80. Antes, os motoristas pagavam R$ 9, em só um sentido, para passar pela praça de Nazaré Paulista, agora desativada, e de Itatiba.

Os moradores de Atibaia e Igaratá protestaram contra as cobranças, pois os pedágios dividirão os municípios e será preciso pagar para transitar dentro das próprias cidades.

Segundo a Artesp (agência de transporte do Estado), a localização das praças foi definida em audiência, com participação das prefeituras e da população. A empresa diz que não está prevista isenção para moradores.

Fonte:Anay Cury e Amanda Mont'Alvão Velosodo

Agora

Postado por Forum Anti Pedagio às 16:14 1 comentários

OS ESTUDANTES COMEÇAM A DESPERTAR PARA OS MALES DOS PEDÁGIOS.

Duplicação sim, pedágio não!

Alunos da UFSCar realizam ato na rodovia João Leme dos Santos, pedem obras e se posicionam contra a privatização.  Estudantes da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) em Sorocaba realizaram na tarde desta quarta-feira um ato na rodovia João Leme dos Santos (SP-264), onde o campus está localizado, em protesto à demora do início das obras de duplicação e contra uma possível privatização da via.

O protesto, organizado pelo Diretório Acadêmico da universidade, teve início por volta das 16h, na altura do km 105 da SP-264, em frente ao bairro Green Valley. Cerca de cem estudantes contaram com o apoio de um carro de som para interditar uma pista da rodovia.

Com cartazes nas mãos e gritando “duplicação sim, pedágio não”, os universitários também distribuíram folhetos aos motoristas que passavam pela via.   O protesto durou cerca de 20 minutos. Os estudantes saíram da pista assim que os policiais chegaram. “Nossa intenção não é causar transtornos”, diz Juliana Neves, 20 anos, da comunicação do Diretório Acadêmico.

Segundo Débora Antunes, 21, também do Diretório Acadêmico, já há algum tempo os estudantes estavam organizando o protesto. “O movimento na SP-264 cresceu ainda mais nos últimos meses. Hoje, cerca de 11 mil veículos passam diariamente pela via. Muitos acidentes estão acontecendo, inclusive envolvendo universitários. Nosso pedido também vai beneficiar moradores dos bairros Green Valley e Itinga”, explica Débora.

DER estuda projeto para a viaSobre o protesto, em nota, a Secretaria de Estado de Transportes informa que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) reconhece a necessidade de duplicação da rodovia João Leme dos Santos (SP-264).

Ainda segundo a nota, o DER declara que, no trecho entre Sorocaba e Salto de Pirapora, está prevista a contratação de empresa para elaboração do projeto para a realização da obra, mas não comenta nada sobre a possibilidade de privatização da rodovia e, assim, a instalação de praças de pedágio, como temem os estudantes.

Porém, em março, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) participou de uma audiência com o secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce, e eles conversaram sobre o assunto.  O deputado recebeu a informação de que a rodovia João Leme dos Santos, segundo a Secretaria, apresenta condições técnicas que possibilitam sua inclusão nos próximos lotes de concessão de rodovias estaduais paulistas, medida pelo índice VDM (Volume Diário Médio de Tráfego), que é de dez mil veículos, conforme informações do DER.

Fonte: Rede Bom Dia

Postado por Forum Anti Pedagio às 16:10 0 comentários

NO RIO DE JANEIRO PRECISAMOS COLETAR, APROXIMADAMENTE 360.000 ASSINATURAS. VAMOS A LUTA.

Fórum popular contra o pedágio começa a coletar assinaturas no Norte Pioneiro

Publicado por Débora Iankilevich

20-Out-2009 14:09

Coordenação do trabalho será da professora Ana Lúcia Baccon

O Fórum Nacional Contra o Pedágio deu a largada para a coleta de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular que regulamenta o pedágio no país, no Norte Pioneiro. No último final de semana, em Jacarezinho, a professora Ana Lucia Pereira Baccon, líder do Movimento Fim do Pedágio, que coordenará o trabalho do Fórum na região, começou a coletar as assinaturas.

Ana Lucia luta há mais de três anos para suspender a cobrança de pedágio em Jacarezinho. O presidente do Superior Tribunal Federal concedeu a suspensão de liminar à Econorte no dia 22 de dezembro de 2008 permitindo que a concessionária voltasse a cobrar a tarifa.

"Nesse caso, de um lado está toda uma comunidade que, há anos vem suportando uma ilegalidade patente e de outro, a empresa. De um lado, pessoas simples, sem notoriedade alguma, cidadãos comuns, que pagam os impostos e se alegram com a vida, de outro, o poder hegemônico, notório, conhecido, que se alegram com os lucros. Não se pode mais aceitar que as grandes empresas ajam de forma desrespeitosa à Constituição e ao ordenamento jurídico vigente!”, diz ela.

No Brasil não existe nenhuma lei que regulamenta o pedagiamento das rodovias. Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoramento destas vias. Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de 54 bilhões de reais, mas sendo utilizados apenas 8 bilhões na infra-estrutura das rodovias.

“A verba captada pelas concessionárias deveria ser usada em função dos usuários das rodovias ou em programas voltados à sociedade em geral. A situação atual é imoral, ilegal e inconstitucional”, disse Acir Mezzadri, coordenador do Fórum.

 O projeto de lei que será enviado ao Congresso não atinge apenas a questão do pedágio, vai um pouco além. “O projeto estabelece um Plano Diretor do Transporte Nacional, nele estão previstas melhorias para o transporte viário como um todo. Além disso, ira regulamentar o pedágio, situação delegada aos estados e garantida apenas por contratos”, explicou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum.

AS CONCESSIONÁRIAS SE ACHAM DONAS ATÉ DA JUSTIÇA, IMAGINEM AS ESTRADAS CONCEDIDAS.

Veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

Para MPF, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária.

Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure Procedimento Administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a Lei Estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.

Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei estadual e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma. A empresa alega que a Lei Estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a Lei Estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.

Adjori/SC

Postado por Forum Anti Pedagio às 13:33 0 comentários