CONTINUAM QUERENDO GANHAR NO GRITO. REAJAM.

Para MPF/SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária.

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral a fim de que seja suspensa, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas das cidades catarinenses onde estão instalados os postos de cobrança da BR 101, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual Catarinense nº 14.824/09, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure procedimento administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a lei estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.

Para proceder ao ressarcimento, o MPF alega que é obrigação da concessionária fazer o levantamento e proceder ao reembolso imediato, independente de pedido dos consumidores.

Outra possibilidade, é que a concessionária seja condenada a reembolsar, em cinco dias úteis, a partir do requerimento feito pelo consumidor, todos aqueles que solicitarem o reembolso. Para o MPF, a concessionária tem o ônus de provar que o consumidor solicitante não pagou a tarifa de pedágio. Por último, o MPF requer que a empresa seja condenada a ressarcir os danos morais coletivos causados aos consumidores brasileiros.

O valor deverá ser fixado pela Justiça Federal. A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma.

A empresa alega que a lei estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a lei estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.A ANTT, ao ser questionada acerca de orientação dada às concessionárias, respondeu que "não transmitiu qualquer orientação no sentido de não cumprir a referida lei".

Por outro lado, também não realizou qualquer fiscalização para verificar o cumprimento da legislação em vigor. Para o procurador, a conduta da agência é omissiva.Entenda o caso - É a segunda ofensiva do MPF em face da AutoPista Litoral. A

Procuradoria da República obteve vitória na primeira ação, de nº 2009.72.01.000755-4, ocasião em que alegava que a concessionária não havia cumprido o contrato de concessão firmado com a ANTT por não ter finalizado as obras iniciais na Rodovia. Nesta ação o Tribunal Regional Federal concedeu liminar reconhecendo a falta das obras e determinando que a concessionária as concluísse no prazo de 20 dias.

Fonte: Jornal Correio do

Povo de Alagoas.

Postado por Forum Anti Pedagio às 16:29 0 comentários

VEJAM COMO ELES CHEGAM DEVAGAR E AOS POUCOS TOMAM CONTA DE TUDO.

Pedágios na Dom Pedro 1º sobem de R$ 18 para R$ 32

Começa a valer hoje a cobrança de pedágio em Atibaia e Igaratá, onde estarão as duas novas praças da rodovia Dom Pedro 1º, que liga a cidade de Jacareí (75 km da capital) a Campinas (95 km). A partir de agora, uma viagem de ida e volta entre as duas cidades passará de R$ 18 para R$ 32 para carros de passeio, de acordo com a a concessionária Rota das Bandeiras.

Os motociclistas pagam metade das tarifas. O pagamento deveria ter começado ontem, mas foi suspenso porque houve atraso na publicação no "Diário Oficial" do Estado. A cobrança ocorrerá em cada sentido da rodovia. Em Igaratá (km 26,5), a tarifa será de R$ 5,80 para automóveis e R$ 2,90 para motos. Na praça de Atibaia (km 79,9), será cobrado R$ 2,30 para motocicletas e R$ 4,60, para os demais. Em Itatiba (km 110,1), carros de passeio pagarão R$ 5,60 e motociclistas, R$ 2,80. Antes, os motoristas pagavam R$ 9, em só um sentido, para passar pela praça de Nazaré Paulista, agora desativada, e de Itatiba.

Os moradores de Atibaia e Igaratá protestaram contra as cobranças, pois os pedágios dividirão os municípios e será preciso pagar para transitar dentro das próprias cidades.

Segundo a Artesp (agência de transporte do Estado), a localização das praças foi definida em audiência, com participação das prefeituras e da população. A empresa diz que não está prevista isenção para moradores.

Fonte:Anay Cury e Amanda Mont'Alvão Velosodo

Agora

Postado por Forum Anti Pedagio às 16:14 1 comentários

OS ESTUDANTES COMEÇAM A DESPERTAR PARA OS MALES DOS PEDÁGIOS.

Duplicação sim, pedágio não!

Alunos da UFSCar realizam ato na rodovia João Leme dos Santos, pedem obras e se posicionam contra a privatização.  Estudantes da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) em Sorocaba realizaram na tarde desta quarta-feira um ato na rodovia João Leme dos Santos (SP-264), onde o campus está localizado, em protesto à demora do início das obras de duplicação e contra uma possível privatização da via.

O protesto, organizado pelo Diretório Acadêmico da universidade, teve início por volta das 16h, na altura do km 105 da SP-264, em frente ao bairro Green Valley. Cerca de cem estudantes contaram com o apoio de um carro de som para interditar uma pista da rodovia.

Com cartazes nas mãos e gritando “duplicação sim, pedágio não”, os universitários também distribuíram folhetos aos motoristas que passavam pela via.   O protesto durou cerca de 20 minutos. Os estudantes saíram da pista assim que os policiais chegaram. “Nossa intenção não é causar transtornos”, diz Juliana Neves, 20 anos, da comunicação do Diretório Acadêmico.

Segundo Débora Antunes, 21, também do Diretório Acadêmico, já há algum tempo os estudantes estavam organizando o protesto. “O movimento na SP-264 cresceu ainda mais nos últimos meses. Hoje, cerca de 11 mil veículos passam diariamente pela via. Muitos acidentes estão acontecendo, inclusive envolvendo universitários. Nosso pedido também vai beneficiar moradores dos bairros Green Valley e Itinga”, explica Débora.

DER estuda projeto para a viaSobre o protesto, em nota, a Secretaria de Estado de Transportes informa que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) reconhece a necessidade de duplicação da rodovia João Leme dos Santos (SP-264).

Ainda segundo a nota, o DER declara que, no trecho entre Sorocaba e Salto de Pirapora, está prevista a contratação de empresa para elaboração do projeto para a realização da obra, mas não comenta nada sobre a possibilidade de privatização da rodovia e, assim, a instalação de praças de pedágio, como temem os estudantes.

Porém, em março, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) participou de uma audiência com o secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce, e eles conversaram sobre o assunto.  O deputado recebeu a informação de que a rodovia João Leme dos Santos, segundo a Secretaria, apresenta condições técnicas que possibilitam sua inclusão nos próximos lotes de concessão de rodovias estaduais paulistas, medida pelo índice VDM (Volume Diário Médio de Tráfego), que é de dez mil veículos, conforme informações do DER.

Fonte: Rede Bom Dia

Postado por Forum Anti Pedagio às 16:10 0 comentários

NO RIO DE JANEIRO PRECISAMOS COLETAR, APROXIMADAMENTE 360.000 ASSINATURAS. VAMOS A LUTA.

Fórum popular contra o pedágio começa a coletar assinaturas no Norte Pioneiro

Publicado por Débora Iankilevich

20-Out-2009 14:09

Coordenação do trabalho será da professora Ana Lúcia Baccon

O Fórum Nacional Contra o Pedágio deu a largada para a coleta de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular que regulamenta o pedágio no país, no Norte Pioneiro. No último final de semana, em Jacarezinho, a professora Ana Lucia Pereira Baccon, líder do Movimento Fim do Pedágio, que coordenará o trabalho do Fórum na região, começou a coletar as assinaturas.

Ana Lucia luta há mais de três anos para suspender a cobrança de pedágio em Jacarezinho. O presidente do Superior Tribunal Federal concedeu a suspensão de liminar à Econorte no dia 22 de dezembro de 2008 permitindo que a concessionária voltasse a cobrar a tarifa.

"Nesse caso, de um lado está toda uma comunidade que, há anos vem suportando uma ilegalidade patente e de outro, a empresa. De um lado, pessoas simples, sem notoriedade alguma, cidadãos comuns, que pagam os impostos e se alegram com a vida, de outro, o poder hegemônico, notório, conhecido, que se alegram com os lucros. Não se pode mais aceitar que as grandes empresas ajam de forma desrespeitosa à Constituição e ao ordenamento jurídico vigente!”, diz ela.

No Brasil não existe nenhuma lei que regulamenta o pedagiamento das rodovias. Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoramento destas vias. Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de 54 bilhões de reais, mas sendo utilizados apenas 8 bilhões na infra-estrutura das rodovias.

“A verba captada pelas concessionárias deveria ser usada em função dos usuários das rodovias ou em programas voltados à sociedade em geral. A situação atual é imoral, ilegal e inconstitucional”, disse Acir Mezzadri, coordenador do Fórum.

 O projeto de lei que será enviado ao Congresso não atinge apenas a questão do pedágio, vai um pouco além. “O projeto estabelece um Plano Diretor do Transporte Nacional, nele estão previstas melhorias para o transporte viário como um todo. Além disso, ira regulamentar o pedágio, situação delegada aos estados e garantida apenas por contratos”, explicou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum.

AS CONCESSIONÁRIAS SE ACHAM DONAS ATÉ DA JUSTIÇA, IMAGINEM AS ESTRADAS CONCEDIDAS.

Veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

Para MPF, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária.

Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure Procedimento Administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a Lei Estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.

Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei estadual e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma. A empresa alega que a Lei Estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a Lei Estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.

Adjori/SC

Postado por Forum Anti Pedagio às 13:33 0 comentários

PRECISAMOS UNIR FORÇAS, SE QUIZERMOS GANHAR A GUERRA. FORA PEDÁGIOS.

V I A  A L T E R N A T I V A

POR   JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS

QUANDO O BARATO SAI CARO

Meus queridos amigos leitores e não amigos também, hoje estamos iniciando um novo trabalho no espaço aberto pela direção deste periódico. Espero que os assuntos aqui tratados sejam de interesses coletivos e que as noticias veiculadas não atinjam pessoas ou entidades em caráter proposital provocativo, porém, denunciaremos todo e qualquer fato não condizente com os ditames legais, ou seja, desde que prejudique individual ou coletivamente toda pessoa física ou jurídica, a níveis federal, estadual ou municipal.

Começamos denunciando a política de privatização das estradas adotada pelo Governo Federal, a chamada “de menor tarifa”. Ora, ora a explicação é simples, ganha quem apresentar o menor valor. Aparentemente é um ótimo negócio para quem concede, porém os riscos de descumprimento contratual são bem prováveis, pois o que acontece é nada mais, nada menos que uma aventura, protagonizada por empresa armadora de situação, que se não prevista contratualmente, leva-nos a entender que se trata de golpe previsível ou combinado entre partes. Entenderam?

Vejamos notícia veiculada no jornal o Estado de São Paulo, ipsi literis: “CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS FEDERAIS BRIGAM POR PEDÁGIO MAIOR. Dois anos após provocarem euforia no mercado, ao ganharem a concessão de sete lotes de rodovias federais com deságios que atingiram 65%, as concessionárias recorrem ao governo para recompor seus caixas. Na prática, isso significaria reajustar o preço das tarifas de pedágio ou prorrogar os cronogramas de investimentos, previstos para ampliar e modernizar as estradas. Em resumo: mais uma vez quem vai pagar a conta é o consumidor. Os pedidos, chamados de reequilíbrio econômico-financeiro, foram entregues à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) pelas empresas OHL, Acciona e BR-Vias. Em 2007, elas venceram com folga a disputa pelas Rodovias Fernão Dias (BR-381), Regis Bittencourt (BR-116), Transbrasiliana (BR-153), BR-101 (ES/RJ), BR-393 (divisa de MG/RJ até a Dutra) e um trecho entre Curitiba e Florianópolis. Com lances ousados, as empresas deixaram para trás concorrentes de peso, como Ecorodovias e CCR, as grandes vencedoras do 1º leilão de rodovias federais, no governo FHC. As propostas feitas pelos grupos representaram tarifas baixíssimas de pedágios, que variavam de R$ 0,997 a R$ 3,865 - fato que foi amplamente comemorado pelo governo. Agora, no entanto, as concessionárias argumentam que foram atrapalhadas pela burocracia do Estado para iniciar as atividades de cobrança de pedágio, o que teria causado prejuízo de milhões. Segundo o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, nos pedidos de reequilíbrio, elas argumentam q;ue a construção das praças de pedágio foram prejudicadas por demora na obtenção de licenças ambientais e desapropriação de terrenos.”

Na época o Senhor Presidente Lula disse em tom eufórico que o resultado da concorrência era “e-s-p-e-t-a-c-u-l-a-r,” comentário bem comum a quem tem poucas letras, mas muito custoso para quem se locomove dentro do seu município tendo que pagar uma tri-tributação. IPVA, CIDE e PÉDÁGIO. É mole ou quer mais. Até aí, aparentemente, nada de mais, não é? Pois é. Tudo armadinho.

Segundo o site da concessionária da Rodovia BR 393 a ACCIONA: “É pioneira em desenvolvimento e sustentabilidade na Espanha. Conta com mais de 35 mil colaboradores, atua nos cinco continentes e em 30 países nas áreas de infra-estrutura, energia, água, serviços urbanos e de meio ambiente, imobiliária, serviços de logística e de transportes. Destaca-se no cenário internacional por sua capacidade de combinar o crescimento rentável de suas linhas de negócio como cuidado com o meio ambiente. Assim, cria valor para os acionista separa o meio ambiente de forma consistente. A companhia é pioneira em uma nova categoria de coorporações comprometidas em seu projeto e implantação de um modelo de negócio baseado em Infra-estruturas, Energias Renováveis e Projetos de Águas socialmente responsáveis.

Portanto, é uma empresa internacional de altíssimo poder econômico- financeiro, acostumada a grandes transações e conchavos também, mas deixemos as amenidades para depois.

As poderosas ganharam sete lotes de concessões de rodovias e assinaram os contratos, para de acordo com o Edital procederem as cobranças nas praças, logo após cumprirem as determinações impositivas das concessões. Apesar da euforia federal “para encher a bola da Ministra-candidata” e autora, sem assinar, da idéia do menor preço, segundo divulgado à época. Por outro lado a OHL outra vencedora da concorrência realizada em 09 de outubro de 2007 e, quando se esperava de uma empresa desse porte, o aporte de alguns milhões de euros para investir nas estradas (desculpem o trocadilho, por oportuno), no entanto o que se divulga, é que apesar de receber um empréstimo ponte do BNDES no valor de R$ 720.000.000,00 (setecentos e vinte milhões de reais), dinheiro suado do povo brasileiro, ela agora vem com essa conversa mole para boi dormir de que o caixa necessita de reequilíbrio. Receita Federal neles oh! Presidente. Você Lula quando assumiu a Presidência jurou defender a Constituição ou não? Assim as nossa divisas se escoam ralo a baixo.

Esses gringos acharam a fonte onde bebem muitas empresas brasileiras, que só têm de verde e amarelo os dólares que remetem para o exterior e os reais que corrompem determinados administradores públicos eleitos pelo povo faminto, aculturado e indefeso. Até eu que sou bobo, quero uma concessão nos moldes dessas.

Querem recompor os seus caixas, então abram as suas contabilidades para que se façam auditorias, e se comprovem agora o que todos já sabem, segundo dito pelo vice procurador da república, cujo nome me falta no momento: “negócio melhor que pedágio só o comércio ilegal de drogas.”