A MATÉRIA ABAIXO SERVE DE REFLEXÃO, E DEVERÁ SER LEVADA A SÉRIO POR TODOS OS USUÁRIOS DAS ESTRADAS.

Pedágio: ingenuidade do brasileiro

O pedágio é um excelente exemplo de como o brasileiro é ingênuo e até de boa fé. Os 'políticos' decretam e ele obedece ou é obrigado a obedecer, mesmo que a Constituição do Brasil coíba esse tipo de abuso, muito mais ainda, esse tipo de 'assalto-a-mão-armada'. E o pior é que você nem sente a facada no bolso ou faz que não sente. 

Ainda agridem a inteligência do cidadão: é para reparar e manter as estradas.  Me engana, que eu gosto! Justamente para essa finalidade, temos uma bela fonte de corrupção gerada pelos 'políticos' com o sugestivo título de CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), que é cobrada tanto na importação como na comercialização dos combustíveis. Ou seja, nos casos de importação do combustível, o cidadão paga duas vezes.  

Veja o leque de tipo de combustíveis sobre os quais a CIDE é cobrada: gasolinas, diesel, querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, álcool etílico combustível e seus derivados e equivalentes. 

E agora, meu caríssimo leitor, me diga: O que gás de cozinha tem a ver com reparação e manutenção de estradas? Será que tem a ver com o antigo costume de chamar as cozinheiras de 'chauffeur1 de cozinha'? 

Veja, a cada vez, que você tomar um cafezinho ou uma sopa, que jantar, que almoçar e ou até que merendar, você estará pagando a CIDE, pois a preparação dessas refeições quase sempre é realizada com o uso de gás liquefeito de petróleo ou natural. E se o gás for importado, como geralmente, da Bolívia, a conta vem dobrada. É ou não é agredir a minha e a sua inteligência? 

Muito bem, fique tranquilo. Você não paga duas vezes, como disse antes. Mentira e enganação. Com o pedágio você paga três vezes ou mais. Pois, já pagou duas vezes com a CIDE e, com o pedágio, mais uma vez. É brincadeira? Não, é lei dos 'políticos', dos corruptos. 

Pior ainda é saber que as estradas sem pedágio, que deveriam receber mais verbas, 'economizadas' nas que cobram pedágio, ficam a ver navios. No Brasil, não existe a conservação de estradas, somente o famoso 'tapa-buraco', que só maquia e enriquece 'políticos' e empreiteiros. 

Eu não queria chamar a sua atenção para outra coisita, pois sei que já está pra lá de indignado, mas tem mais uma continha bem escondidinha, que você jamais iria notar: todo produto que você compra é sempre, no mínimo, uns 20-30% mais caro por causa dos altos custos do transporte, custos esses motivados pelo péssimo estado de conservação das estradas. E não esqueça, no transporte, os caminhões também pagam pedágio. 

Não, essa não! Então lá vem mais um quarto, quinto, sexto . . . . pedágio. Exemplo: viagem de São Paulo para Igarapara (percurso de menos de 800 km), o caminhoneiro paga 8 (OITO) pedágios . Continue tranquilo e calmo, pois estamos no Brasil e você é brasileiro e imensamente paciente e ingênuo: vai pagar bem caladinho, tudo o que eles cobrarem. Imagina, o brasileiro assumir a postura do povo Sírio, que para defender seus direitos vai para rua protestar e enfrenta até canhão de guerra, mostando que não é tolo? Além do que, temos ainda muito 'político' para se tornar milionário. E quem os vai fazer milionários, senão você? 

Quanto dinheiro os 'políticos' arrecadam com a CIDE? 

Segundo análise da CNT (Confederação Nacional do Transporte)2, entre 2002 até 2010 foram arrecadados mais de 57,3 bilhões de reais somente para a reparação e para a manutenção das nossas estradas. Dessa bolada, foram 'utilizados' tão somente 23,07 bilhões, ou seja, 40,3% do valor arrecadado. E para onde foi o resto do dinheiro? O bicho comeu. 

E tem mais: a comissão dos políticos e empreiteiros sobre os já poucos 23,07 bilhões investidos, ainda tem que ser deduzida daí. A comissão será 20 ou 30%? Se desejar saber mais sobre essas comissões, basta acompanhar o fartíssimo noticiário em volta do Ministério dos Transporte que atualmente está em 'posse' do Partido da República-PR. Mas, é para uma boa causa: financiar o PR e seus 'políticos'. E você? Na sua ingenuidade paga a conta. Gostou? Eu também não. 

Mesmo, com o investimento de somente 23 bilhões e sem as comissões para 'políticos' e empreiteiros, já bastava e muito para deixar as nossas estradas próximas da qualidade europeia ou norte-americana. Mas, para que fazer, se deixando do jeito que está, os ingênuos ainda pagam 4 e mais vezes para repará-las e mantê-las? Quem sabe deixando assim, podem cobrar 5, 8, 20 (lembra do ministro sortudo das 20?) vezes ou até mais. E com essa de brasileiro comer cada vez mais, vão consumir ainda mais gás de cozinha e tome 'financiar' reparação e manutenção de estradas, do alto de seus fogões à gás . . . . 

Muito simples: pedágio é ilegal, porque a Constituição nos garante o direito de ir e vir, em especial, quando se trata de estradas construídas com dinheiro público. Então, não tem que se questionar.

Depois, o cidadão já paga através da CIDE, até quando está tomando cafézinho, almoçando, jantando ou lanchando, para esse fim mais de 57,3 bilhões de reais, dos quais só foi aplicado apenas 40,3% do valor arrecadado, porquanto ainda há muito dinheiro no 'cofre'. 

Por último, o uso das estradas certamente está sujeito ao Direito do Consumidor. Se o Estado recolheu a taxa específica para esse fim, terá que realizar esse serviço sem mais custos para o cidadão, mesmo porque ainda não aplicou todo o valor arrecadado. Há uma certa polêmica em volta do Estado ser responsabilizado por serviços (não) prestados. Salvo no caso de serviço hospitalar/de saúde públicos (financiados por impostos), o Judiciário já decidiu que cabe responsabilidade do Estado em relação à prestação de serviços mediante taxa ou contribuição. Ou seja, salvo os serviços públicos financiados por imposto, em todos os outros serviços com recolhimento de qualquer quantia, o Estado responde pelo Código de Defesa do Consumidor, como qualquer outro prestador privado de serviços ou fabricante. 

Então, temos que por a mão na massa e começar com protestos organizados e as ações judiciais para dar fim a esse abuso escandaloso e afronta às liberdades e garantias fundamentais dos ingênuos cidadãos brasileiros. Vamos nos juntar a essa garota e fazer acontecer. 

Quem quer começar? 

Fonte: http://acelinopontes.blogspot.com

SE HOUVESSE MAIS CONSCIÊNCIA CIDADÃ, AS VITÓRIAS SERIAM MAIS RETUMBANTES !!!!

Justiça impede que concessionária cobre pedágio na RJ-116

Decisão vale até o fim das obras para recuperação da pista destruída durante as chuvas de janeiro

Rio - Por decisão liminar do Juízo da Comarca de Bom Jardim, a Concessionária Rota 116 S/A está impedida de cobrar pedágio até que sejam concluídas as obras de reconstrução e recuperação dos trechos de rodovia atingidos pelas enchentes que assolaram a Região Serrana em janeiro. A determinação judicial, proferida no último dia 15, foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Bom Jardim.

A Justiça determinou também que o Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) exijam da concessionária, no prazo de até dez dias, o cumprimento de suas obrigações, nos termos do contrato de concessão em vigor, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Na decisão, a magistrada Hevelise Scheer explicou que, desde o dia da catástrofe, 12 de janeiro, o acesso a Bom Jardim e às demais cidades do Centro-Norte fluminense, por meio da RJ-116, foi totalmente interrompido em razão da queda de uma ponte na altura do quilômetro 102 da estrada. Até o momento da decisão, nenhuma providência havia sido tomada para restabelecer o fluxo de veículos no local.

A medida judicial estabeleceu a imediata interrupção da cobrança nos trechos Nova Friburgo-Bom Jardim e Bom Jardim-Cantagalo (P3 e P4), em ambos os sentidos da rodovia, até que sejam concluídas a reconstrução da ponte e a recuperação da estrada.

Em caráter emergencial, o Município de Bom Jardim abriu um acesso na localidade de Banquete para o escoamento do trânsito, e o Exército instalou, provisoriamente, uma ponte de campanha na localidade conhecida como Bairro Maravilha. No entanto, segundo a petição inicial, esses acessos “são precários, estão fora do trecho de concessão e não dão conta da quantidade de veículos que atravessa a cidade”.

Além dos constantes congestionamentos, a situação põe em risco ruas, tubulações e imóveis de Bom Jardim, que, abalados pela própria enchente, não possuem estrutura para receber tráfego de veículos de grande porte. Ainda assim, segundo a Juíza, a Concessionária Rota 116 S/A retomou a cobrança do pedágio, suspenso por aproximadamente 15 dias após as chuvas.

Como medida alternativa, proposta pelo MPRJ, o valor da tarifa poderá ser reduzido proporcionalmente até que a RJ-116 esteja em pleno funcionamento – sob pena de multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da ordem.

Fonte: O Dia Online.

ENQUANTO ISSO, NA SURDINA, AS PROVIDÊNCIAS ANTI-CIDADÃO PROSPERAM. VEJAM MAIS UMA ARMAÇÃO.

Matéria Postada por Forum Anti Pedagio  em 18 Fevereiro 2011

ANTT insiste na audiência pública que foi cancelada pela Justiça

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que foi criada para “cuidar” dos interesses dos usuários das rodovias pedagiadas, volta à carga com uma audiência pública que nunca aconteceu. Ontem, no seu site publicou um aviso da presidente da Audiência Pública nº 112/2010, Natália Marcassa de Souza, comunicando que a ANTT vai “reabrir” a audiência pública, para “receber contribuições adicionais dos interessados para a proposta de resolução, que dispõe sobre metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa, da 2ª Etapa- Fase I e do Pólo Pelotas, em decorrência de novos investimentos e serviços”.

Ao invés de “lutar” pelos interesses dos usuários, a ANTT está “brigando” pelos interesses das concessionárias. A Agência quer porque quer que a audiência pública aconteça, mesmo por debaixo dos panos, para legitimar reajustes nas tarifas de pedágio, fora de época. Pelo menos é assim que entendeu o advogado, Simon de Quadros, do Fórum Nacional Contra o Pedágio, que luta há alguns anos para acabar com o que chamam de “ditadura nas estradas”. Quadros conseguiu liminar em medida cautelar de interpelação judicial, na Justiça Federal, em dezembro do ano passado, e impediu a realização da audiência pública que a ANTT, agora, quer reabrir. Reabrir uma coisa que nunca aconteceu? Isso é, no mínimo estranho. De acordo com o presidente do Fórum, Acir Mezzadri, a Justiça entendeu que o ato da ANTT era ilegal e agira querem reabrir uma ação ilegal? Segundo ele, a ANTT quer, de todas, as formas atender as reivindicações das concessionárias com a “equiparação do preço das tarifas, especialmente daquelas que cobram ‘baratinho’, nivelando os valores para cima e não para baixo”. “Parece que a ANTT está a serviço das concessionárias, quando deveria lutar pelos interesses dos usuários das rodovias. O pior é que estavam (ANTT) querendo aumentar essas tarifas, em surdina. Fizeram a convocação e a preparação para a audiência pública no dia 15 de dezembro, quando as pessoas estão preocupadas com o Natal. E a realização do ato, em janeiro, também não chamaria a atenção, porque a maioria dos interessados no assunto está em férias. Eles querem que os valores das tarifas sejam iguais, para mais e não para menos, o que certamente encareceria ainda mais os serviços para os brasileiros”, disse Quadros. Para Mezzadri, se a ANTT insistir nessa empreitada, o Fórum certamente vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, “pela defesa dos interesses dos usuários das rodovias”.

Sem publicidade, de novo

Assim como foi feita a convocação da audiência pública que deveria ter sido realizada em janeiro, a ANTT, insiste na mesma formula para realizar o ato: sem qualquer publicidade, com a convocação apenas no site. Diz a nota na página da Agência na Internet: “As informações específicas sobre a matéria, objeto desta Audiência, estarão disponíveis a partir das 9 horas (horário de Brasília), do dia 31 de janeiro de 2011, no endereço eletrônico da ANTT (http:/www.antt.gov.br) – Audiência Pública nº 112/10. Os interessados poderão, também, ter acesso a essas informações na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres /Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária – SUINF, no SBN, quadra 2, bloco “C”, 8º andar, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.040-020, em horário comercial. As consultas devem ser agendadas pelo telefone (61) 3410-1722. As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas, das 9 horas (horário de Brasília) do dia 01 de fevereiro de 2011 até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de fevereiro de 2011, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário estabelecidos.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT, na internet, ou entregue aos interessados, mediante solicitação de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência”.

Crime de responsabilidade

De acordo com o advogado Simon de Quadros, o presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, pode responder por crime de responsabilidade se insistir na realização de um ato ilegal. Conforme Quadros, aparentemente, a Agência estaria cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou a ANTT providenciar a realização de uma audiência pública, em 30 dias, para tratar dos estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. O acórdão entre o TCU e a ANTT, porém, foi assinado em outubro de 2007 e o fato de, somente agora, a Agência atender uma determinação de mais de três anos despertou suspeitas sobre a intenção da medida.

Em 2007, o relator do processo dos pedágios no Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, dizia que havia “fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários”. “Parece que isso (discutir a sobrevalorização das tarifas) não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres”, reage com indignação Acir Mezzadri, ao ironizar, dizendo que a entidade também pretende realizar uma audiência pública para denunciar os “desmandos” da ANTT.

Fonte: Documento Reservado.

AS ARMAÇÕES QUE TRAMAM CONTRA NÓS. DESARTICULAMOS UMA, SEGUIMOS NA LUTA.

MEUS QUERIDOS AMIGOS QUE ACOMPANHAM A NOSSA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS ESTRADAS,  CONSTRUÍDAS COM O  SUOR DO POVO, QUERO APRESENTAR  MINHAS  DESCULPAS PELA PROLONGADA  AUSÊNCIA QUE SE EXPLICA  PELA  TRAGÉDIA VIVIDA EM NOSSA CIDADE, TENDO O FATO OCUPADO PARTE DO NOSSO TEMPO NAS  AÇÕES PREFERÊNCIAIS EMERGENCIAIS.  ESTAMOS DE VOLTA  AS  TRINCHEIRAS.  LEIAM AS MATÉRIAS A SEGUIR DE  SUMA  IMPORTÂNCIA E INTERESSE DOS  USUÁRIOS DAS ESTRADAS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA: QUEM ACREDITA ?

(Matéria úblicada em 14.01.2011 no Teresópolis Jornal, coluna VIA ALTERNATIVA)

Meus queridos leitores começamos o ano desejando a todos nós 365 dias de paz, prosperidade e muita força para lutar, por nossos direitos e cidadania feridos, pouco reconhecidos por aqueles que nós colocamos nos cargos, pensando que veríamos representantes dignos cuidando de nosso interesse, e demos com os burros n água, como diriam nossos avôs.

O final do ano nos revelou mais uma grande farsa vindo lá das terras brasilienses, uma audiência pública é convocada, surpreendentemente em plenas férias de fim de ano, quando todos estão se recuperando de um ano cheio de muito trabalho e aproveitando o descanso escolar para viajar com seus familiares.

Somente os lobos ávidos permanecem de plantão, prontos para dar o bote, tão logo se distraiam os explorados contribuintes. É demais !!!

A audiência convocada pela empresa reguladora e que agora, pelo que se entende, também é contratante. Faz e desfaz, manda quem pode, obedece quem tem juízo !!!

A convocação dessa farsa, com as cartas já marcadas, onde a Resolução já está pronta, de que servirá a não ser compactuar com a armação? Dar autenticidade e fechar o “negócio” !

É uma vergonha nacional !!!

Fevereiro se avizinha, época de aniversário da convocadora, contratadora, reguladora, normatizadora, jurisprudentora, fiscalizadora, talvez redentora enfim a dona do pedaço.

Haja festinha para comemorar e bebemorar com patrocínio idôneo, como sempre foi feito. Duvidam?

A finalidade da audiência é clara, (não é prender a Clara da novela) e, sim aumentar as tarifas dos pedágios e os prazos de concessões em todo o Brrrraaaasiiiillll !!!

A propósito antigamente as coisas aconteciam mais ou menos assim: as empresas corruptas prestadoras de serviços (empreiteiras) entravam na concorrência com os preços combinados e aviltados, outras empresas entravam também, porém, somente para dar a devida cobertura e conseqüentemente validade da disputa.

Então, posteriormente, os despojos eram divididos entre todos os envolvidos.

Agora a coisa é diferente: as empreiteiras financiam as campanhas dos políticos que após a eleição e assumidos os cargos, compensam as empreiteiras com obras superfaturadas e outros expediente. Entenderam?

O falecido Senador Antonio Carlos Magalhães disse certa vez em discurso proferido que: “as empreiteira eram as donas do Brasil”. Notem bem ele era do dono de uma das maiores empreiteiras em atividades em nosso país.

Para não dizer que não falei de rosas, vejam a pérola da convocação, quando colocam a Resolução pronta para avaliação dos possíveis interessados presentes a audiência: “Art. 1º - Aprovar metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa, da 2ª Etapa – Fase I, e do Pólo Pelotas, em decorrência da realização de investimentos e serviços não acordados quando da pactuação do contrato. E, prossegue: Art. 2º - A metodologia de que trata esta Resolução consiste na recomposição do equilíbrio contratual, na hipótese de inclusão de investimentos ou serviços não previstos na proposta inicial, por meio da adoção de um Fluxo de Caixa Marginal, projetado em razão do evento que ensejar a recomposição, considerando: I - os fluxos dos dispêndios marginais resultantes do evento que deu origem à recomposição; e II - os fluxos das receitas marginais resultantes da recomposição do equilíbrio econômico financeiro. Art. 3º - Para fins de determinação dos fluxos dos dispêndios marginais, serão utilizados critérios de mercado para estimar o valor dos investimentos, custos e despesas resultantes do evento que deu causa ao reequilíbrio”.

Ora, querem enganar a quem ? Audiência para quê ? A Resolução já está pronta e só publicar. Vergonha !!!

Mas, ainda existe Justiça neste país e, por isso a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 entrou com INTERPELAÇÃO JUDICIAL em face de ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, questionando por que somente agora, depois de transcorridos 3 (três) anos, vem à agência chamar a audiência, quando foi solicitado pelo acórdão 2.154/2007 –TCU, publicado no DOU em 15.10.2007, em decorrência do judicioso voto apresentado pelo Min. Relator UBIRATAN AGUIAR, que textualmente menciona: “Trata-se de proposta de representação em virtude de fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários.” (grifos do autor).

Por fim é próprio dizer que o TCU no retro citado acórdão, determinou que se realizasse, no prazo de 30 dias, estudos com o objetivo de verificar se as atuais concessões de rodovias federais exploradas pelas concessionárias (nominadas) estão em equilíbrio econômico-financeiro em face da rentabilidade contratual.

Se por ventura houver interesse de algum leitor, basta solicitar no email acima, que eu envio a Resolução em inteiro teor.

Na próxima semana comentarei a Audiência Pública, se ela for realizada

 
DEPOIS DA GRANDE TEMPESTADE UMA BOA NOTÍCIA

(Matéria úblicada em 28.01.2011 no Teresópolis Jornal, coluna VIA ALTERNATIVA)

Meus queridos leitores iniciamos hoje em nossa cidade uma nova era, assim esperamos, depois de termos assistido a total destruição de muitos patrimônios materiais, e humanos, partiremos sim, para a reconstrução do município, unindo forças, constituindo mutirões, trazendo idéias, esforço e trabalho, procurando ajudar em todos os setores, que se façam necessários, em prol da Nova Teresópolis que por certo renascerá com a benção do Pai, na proteção da nossa montanha maior - O Dedo de DEUS.

Muitas coisas aconteceram e deixaram de ser noticiadas nos últimos dias, uma vez que os espaços de nosso periódico se dedicaram às informações da tragédia acontecida, em vista da repercussão internacional de tão doloroso fenômeno, poucas vezes visto em qualquer parte do mundo. Lamentável, sob todos os pontos de vista.

Não vou mais me alongar no assunto, que de certo modo atingiu a todos nós moradores, deixando cicatrizes abertas de difícil cura e esquecimento. Nada apagará de nossas memórias a fúria da natureza, ao que parece aborrecida com os maus tratos dados pelo homem que não sabe conservá-la e a usar como aliada, tirando o seu sustento com respeito e dignidade.

Passemos agora aos fatos relacionados com o motivo de nossa coluna: PEDÁGIOS !!!

Assim, pois foi convocada Audiência Pública pela Agência Reguladora para deliberar sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões das estradas, nome bonito e oneroso, ao pagar das luzes do ano de 2010, pressionada pelas concessionárias das estradas de todo o Brasilllllll, através de suas acionistas (empreiteiras) – as verdadeiras donas de nosso país, segundo palavras do falecido Senador Antonio Carlos Magalhães, ele tinha toda razão !!!

Note-se que a convocação somente foi feita após as eleições e resultados, tendo as interessadas contribuído com doações para as campanhas, e por isso apresentaram as contas para serem pagas por nós pobres mortais e usuários das estradas construídas com o nosso suor e sangue, lembrem-se bem, pagamos os impostos que servem para isso.

Como disse: a audiência convocada após três anos da determinação do TCU – Tribunal de Contas da União, deixa margem para que acreditemos ter sido a pressão interesseira a verdadeira responsável pela marcação da data, de modo tão arrebatador, pois sabemos que as goelas das concessionárias são largas e sujas, contaminando a quem se aproxima e colhem os perdigotos liberados pelas bocas malditas exploradoras das riquezas nacional, verdadeiros rufiões da coisa pública e cáftens do povo trabalhador.

É de mais da conta !!!

Mas, se pensam que mandam porque podem e devem ser obedecidos por todos, estão redondamente enganados, pois se esquecem, que ainda existe em nosso rincão a justiça.

As Varas Federais de diversos Estados da Federação protocolaram inúmeras Ações de Interpelação Judicial, movidas pelos representantes dos usuários e motivadas pela forma açodada da convocação, onde os verdadeiros interessados (os usuários), não foram consulados sobre a data próxima, eis que a provocação da Audiência era deliberação do TCU, como já retro mencionamos, em virtude dos preços altíssimos praticados com a inércia benevolente da Agência.

Trocando em miúdos, f...dam-se os usuários.

Assumo aqui todos os riscos, se é que tem alguém com coragem ou inteligência para me questionar, quando escrevo as conivências públicas, os questionáveis entendimentos, as vassalagens compradas, enfim os rabos presos.

Que vergonha einh Fariseus. Isso vocês não têm mesmo !!!

Hipócritas públicos. Homúnculos aproveitadores, sem oportunidades na vida privada, porque ali é exigido competência, honestidade e compromisso, se locupletam com os bens dominicais.

Por ordem judicial a Audiência Pública foi proibida de acontecer, pois as cartas já estavam marcadas, o resultado anunciado antes mesmo do inicio da referida sessão pública.

Restou à frustração e agora cabe a reparação, explicando a demora no cumprimento da determinação do TCU e a impropriedade na data, sem os devidos cuidados e atenção aos interessados verdadeiros e o respeito com a coisa pública.

Ainda é tempo: PEDE PRA SAIR !!!

O DIA 12 DE JANEIRO JAMAIS SERÁ ESQUECIDO

(Matéria úblicada em 04.03.2011 no Teresópolis Jornal, coluna VIA ALTERNATIVA)

Meus queridos leitores estive fora por alguns dias e não pude escrever essas más traçadas linhas, como dizia o meu velho pai. Mas tenham a certeza que em momento algum, deixei de me preocupar com a situação municipal, onde vivemos dias de forte tensão pela tragédia ocorrida.

Nossa cidade já foi mais bela e cheirosa, pois as flores que víamos e sentíamos não mais existem e, até porque as antigas árvores deram espaço às horrendas tísicas que hoje lá estão enfeando o Retão.

Passemos a matéria da semana, lembrando que o interior está abandonado literalmente, carecendo de um choque de ordem em todos os sentidos.

A falta de estima é gritante pelas autoridades guindadas aos cargos, descompromissados que são pelas coisas do município, pois aqui foram apeados pela política interesseira de locupletação individual. Se entenderam muito bem, senão peguem o dicionário, pois eu sei que regras e gramáticas não são o forte de vocês fariseus forasteiros.

Enquanto isso, nas hostes municipais se discutem as cicatrizes deixadas pelo fenômeno meteorológico do fatídico dia 12 de janeiro, e de que maneira serão obtidos lucros com a desgraça alheia. “O povo é mero detalhe”, como disse a Ministra Zélia na era Collor.

Essa gente escreve BRASIL com letras minúsculas !!!

Por coincidência nesse mesmo dia em Brasília, seria realizada Audiência Pública, convocada pela ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres, segundo Edital com a finalidade de realinhar as tarifas dos pedágios de todo o Brasil nos contratos de concessão da esfera federal.

Entenderam ? O xaveco foi armado e desarmado, pois a Justiça agiu a tempo, quando foi acionada e impediu a concretização da trama, cujo resultado fora antecipado no mesmo edital. Ou seja o edital já anunciava a resolução a ser aprovada “pro forma”.

Acertos das arestas de campanha podem crer !!!

É de bom alvitre ressaltar, repetidamente, que no acórdão 2.154/2007 – TCU, publicado no DOU em 15.10.2007, o Min. Relator UBIRATAN AGUIAR deixou clara a intenção, porém só depois de decorridos três anos, veio a convocação eivada de tendências duvidosas. Vejam o voto proferido à época e concluam por si: “Trata-se de proposta de representação em virtude de fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários.” (grifos do autor).

Meus amigos pagamos caro, sofrendo os horrores do múltiplo temporal que nos atingiu, mas ficamos felizes, apesar de tudo, pela decisão judicial imposta aos cara de paus.

Que as empreiteiras paguem as campanhas dos politiqueiros, não toleramos, mas vá lá, porém querer transferir o pagamento da conta para os usuários das péssimas estradas que somos obrigados a enfrentar em nosso cotidiano: aqui ooohhh !!!

Vendilhões do templo, as batatas de vocês estão assando, esperem só o resultado, falta pouco, quem viver verá.

Encerro por hoje, apesar do assunto render sempre muita discussão e polemica, pois envolve muito din-din, nem sempre limpo ou fruto laboral, mas com certeza ganho em cima do suor do usuário.

Estamos aguardando a confirmação dos boatos que asseguram a volta da cobrança de pedágio na Rodovia Santos Dumont (BR 116).

Pergunta que me fazem e não sei responder.

Por que os avisos colocados na antiga praça de pedágio falam em suspensão da cobrança da tarifa, e não em extinção ?

Questão semântica, provocação ou má intenção ?

 

VEJAM AS NOTÍCIAS DO MES DE DEZEMBRO A RESPEITO DOS ASSALTANTES DA ECONOMIA BRASILEIRA (CUSTO BRASIL) ALCUNHADOS DE PEDÁGIOS.

Dezembro 2010

Pedágio da Linha Amarela subirá para R$ 4,30 a partir de 1º de janeiro

RIO - A LAMSA, concessionária que administra a Linha Amarela, informou nesta quinta-feira que, a partir da 0h de sábado, dia 01 de janeiro de 2011, a tarifa básica do pedágio passa dos atuais R$ 4,00 para R$ 4,30. O reajuste foi calculado com base na variação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial). As demais tarifas também serão reajustadas.
A LAMSA divulgará a informação para os usuários nos painéis eletrônicos da via expressa e através de folhetos que serão distribuídos na praça do pedágio. A tabela com as novas tarifas está disponível no endereço eletrônico http://www.lamsa.com.br/.

Fonte: O Globo

Arquivado pedido paranaense que queria suspender reabertura de estrada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento (arquivou) à Suspensão de Liminar (SL) 426, ajuizada pelo município paranaense de Presidente Castelo Branco com o objetivo de suspender decisão da Justiça estadual que determinou a reabertura da estrada municipal LK 002, conhecida como Estrada Velha.

A decisão estadual atendeu pedido do Ministério Público do Paraná, segundo o qual a estrada é rota de passagem localizada no município de Presidente Castelo Branco para chegar às cidades de Nova Esperança (Capelinha) e Paranavaí (Nova Brasilândia).

O trecho foi interditado pela prefeitura após a construção da rodovia BR 376, que, segundo a municipalidade, possui infraestrutura adequada para atender os motoristas. Para isso, ela abriu uma vala na estrada e colocou placas obstando o acesso a ela.

No entanto, após a implantação de pedágio na rodovia federal, a “estrada velha” passou a ser utilizada como rota de fuga por diversos veículos e caminhões como forma de não efetuar o pagamento da tarifa.

O município alega que a decisão de reabrir a LK 002 causa prejuízos ao interesse público, pois o tráfego intenso de caminhões e veículos no local acarreta inúmeros danos aos cidadãos que habitam as proximidades, comprometendo sua segurança, considerando que ali transitam agricultores a pé ou conduzindo tratores, carroças e bicicletas, além de causar danos ambientais.

Nesse ponto, a ação informa que o tráfego afeta o ecossistema da região principalmente pela falta de estrutura de escoamento de água em época de chuvas na estrada, risco de incêndios florestais, poluição do solo e do ar, além de consequências para a fauna.

Um laudo técnico ambiental do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural também mostrou, segundo a prefeitura, que a reabertura do trânsito rodoviário na estrada causará impacto ambiental, como aumento de voçorocas, assoreamento de nascentes, poluição e contaminação das fontes potáveis disponíveis na área.

Em sua decisão pela reabertura da estrada o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) considerou que a Lei municipal nº 787/2009, tomada como base para restrição do tráfego na via, foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-PR.

 Decisão

 “Não é o caso de suspensão (da liminar)”, observou o ministro Cezar Peluso, ao arquivar o processo, lembrando que a decisão do TJ-PR entendeu que a lei municipal em questão violou o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal (CF), que assegura a livre locomoção em todo o território nacional.

O ministro tampouco viu nenhum indício da apontada “grave lesão”. Além disso, segundo ele, a legislação sempre exigiu não apenas a ocorrência de lesão, mas que esta seja grave, para efeito de suspensão de liminar.

“É o que revela análise histórica da evolução normativa do instituto da suspensão”, afirmou, citando diversos dispositivos legais com a exigência do requisito da gravidade. Entre eles estão os artigos 13 da Lei nº 191/1936; 4º da Lei nº 4.348/1964; 12, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/1985; 25 da Lei nº 8.038/1990; 4º da Lei nº 8.437/1992 e, por fim, o artigo 15 da atual Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).

“Assim, para que se o considere grave, o dano deve ser de magnitude capaz de inviabilizar ou dificultar sobremaneira a atuação da Administração Pública”, observou o ministro. “No caso, verifico que não houve demonstração de inviabilidade da atuação administrativa”.

“Ademais, o laudo encomendado pelo requerente revela que bastaria ao município promover o escoamento da água acumulada no leito da pista, em decorrência da deformação provocada pelo tráfego de veículos pesados, para solucionar o suposto dano ao meio ambiente”, concluiu o ministro.

Fonte:STF/ FK/CG

 9 Dezembro 2010

Aumentos de pedágio e passagens de ônibus serão anunciados até quinta-feira

Será anunciado na manhã desta quarta-feira (29) o novo valor a ser cobrado nos pedágios a partir de 1º de janeiro na Terceira Ponte e em Guarapari. Será decidido se o valor a ser reajustado será nos dois pontos, e se valerá para todos os tipos de veículos. No início de janeiro o pedágio para motocicletas foi reajustado em 13% na Terceira Ponte. Na quinta-feira, será a vez da reunião que vai definir o novo preço das passagens dos ônibus da Grande Vitória.

A proposta de valores para os pedágios já foi enviado pela Rodosol. Agora a Agência Reguladora de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) está em processo de avaliação da proposta.

Atualmente o valor cobrado na Terceira Ponte é de R$ 1,60 para carros de passeio, R$ 3,20 para ônibus e caminhão e R$ 0,80 para motocicletas. O valor está sem aumento há cinco anos.

Também esta semana ficará definido o percentual de reajuste das passagens de ônibus. O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran) preferiu não dar detalhes, mas ao que tudo indica será na quinta-feira (30) a reunião anual que irá definir os novos valores das passagens dos ônibus do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (Setpes). O aumento era esperado desde o dia 01 de dezembro, quando o salário de motoristas, cobradores e fiscais foram reajustados em 10%.

De acordo com o secretário do Setpes, Jaime de Angeli, a intenção é arcar com o aumento salarial, assim como equiparar os valores cobrados pelas empresas Grande Vitória, Tabuazeiro e Unimar. Nem a Comuttran ou o Setpes declararam de quanto pode ser o reajuste, porém Neivaldo Bragatto, secretário de Transportes e Obras Públicas, indicou algo entre 5% e 6%.

 FONTE: Redação Multimídia ES Hoje (redacao@eshoje.com.br).

 6 Dezembro 2010

STJ derruba liminar e pedágio aumenta na SP-332

Atendendo ao pedido do Estado de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira (21) a liminar que reduzia pela metade o valor cobrado no pedágio na altura do km 135 da rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), localizada na região metropolitana de Campinas. A tarifa da praça volta a ser R$ 5,45 para veículos de passeio e por eixo e R$ 2,70 para as motocicletas.

O ministro Ari Pargendler, responsável pela suspensão, afirmou que a decisão referente ao valor do pedágio não cabe ao Poder Judiciário. "Uma decisão a esse respeito não compete ao Poder Judiciário. Quem estipula as regras do edital de concessão é o poder concedente", afirmou Ari em nota publicada pelo STJ.

A liminar havia sido concedida em 19 de maio deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em razão de uma ação civil pública movida pela Associação dos Amigos dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela, do município de Cosmópolis. Para o Estado de São Paulo, a redução provacaria grave risco de lesão à ordem pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública.

O pedágio está localizado no trecho entre a Refinaria de Paulínia e o município de Cosmópolis. Além de passar pelas cidades de Paulínia e Cosmópolis, a via também atende Artur Nogueira e Engenheiro Coelho. Administrada pela Concessionária Rota das Bandeiras, a SP-332 faz parte do Corredor Dom Pedro I.

Em nota, a Rota das Bandeiras informou que está legalmente autorizada pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) a operar a praça de pedágio.

Não há previsão para a data em que a tarifa irá entrar em vigor. No entanto, a concessionária informa que a alteração será precedida dos procedimentos formais para ampla divulgação aos usuários da rodovia, entre eles a colocação de faixas, a distribuição de informativos nas cabines de pedágio e comunicado na imprensa local.

 Fonte: Portal terra, Você é o Repórter.

22 Dezembro 2010

Pedágio de Veículos de Resende tem julgamento adiado.

RESENDE/SUL FLUMINENSE

O julgamento do Pedido de Suspensão da cobrança de pedágio dos veículos com placa de Resende foi adiado. O processo, que entrou em pauta dia 15 no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, recebeu pedido de vista pelo ministro Luiz Fux. Ele e mais 14 ministros que compõem a Corte receberam, inclusive, um ofício assinado pelos vereadores de Resende reforçando os problemas que a cobrança do pedágio causam aos moradores de Engenheiro Passos e demais localidades situadas após a praça.

No entanto, de acordo com o coordenador Executivo da Federação das Associações de Amigos e Moradores de Resende (Famar), Marcelo Dias, o ministro Luiz Fux, que já participou de um julgamento do mesmo assunto, entende que há uma lesão aos moradores de Resende, mas que o processo deve ser revisto.

O Pedido de Suspensão de Execução da Decisão Judicial, que autorizou o retorno da cobrança de pedágio aos veículos com placa de Resende, foi encaminhado para julgamento depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, ter sido favorável à Concessionária NovaDutra.

Com isso, a Famar agravou a decisão do presidente e por isso foi encaminhada para julgamento pelos ministros.

Além de Marcelo Dias, estiveram em Brasília o vereador Célio Caloca (PMDB), o subprocurador da prefeitura, Marcelo Salviano, o ex-deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB) e o senador Marcelo Crivella (PRB).

RELEMBRANDO

A retomada do pedágio para os veículos com placa de Resende voltou no dia 17 de outubro no km 318, em Itatiaia. A cobrança retornou após as decisões judiciais proferidas pelo Ministro Hamilton Carvalhido, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que extinguiu, por perda de objeto, a medida cautelar ajuizada pela Famar e pela Associação de Amigos e Moradores de Engenheiro Passos.

A gratuidade para os veículos de Resende acontecia desde janeiro de 2007, uma vez que Engenheiro Passos é distrito de Resende e fica depois da praça de pedágio.

Com a nova decisão, a CCR Nova Dutra voltou a cobrar a tarifa para veículos de passeio, de R$ 9,20, e para motos, R$ 4,60. Para os veículos comerciais, como ônibus, caminhões e carretas, a tarifa básica é multiplicada pelo número de eixos do veículo.

Após o retorno da cobrança, uma segunda manifestação foi realizada, no dia 2 de novembro, feriado de finados, na Rodovia Presidente Dutra. Mais de 700 manifestantes munidos de faixas, camisas e coros ocuparam a pista da direita da Rodovia Presidente Dutra, entre os km 324 e 320,5, em caminhada de mais de duas horas.

Fonte: Jornal A Voz da Cidade.

PEDÁGIO

Neste final de ano, Papai Noel e sua renas devoradoras aumentaram ao limite extremo

a taxa do pedágio para se passar na cancela das licitações.

Fazem isso porque querem garantir ceia farta até os herdeiros da quinquagésima

geração.

Fonte: Blog, Zé Beto.

Dezembro 2010

BOMBA ! BOMBA ! PEDÁGIO DO LULA VAI TER AUMENTO ABSURDO?

Lí hoje na Boca Maldita de Curitiba a minuta-golpe contra usários dos pedágios da BR 116 que a ANTT-Agência Nacional de Transporte Terrestre, está preparando. Não consta quanto vai ser o aumento, mas se prevê que, como sempre, será muito acima da inflação, e daí já viu, aumentos acima da inflação, em cinco anos viram fortuna. Outrro detalhe. A ANTT é uma porcaria de agência para os consumidores, pois esta “Agência”, sempre protege as empresas que exploram o pedágio, e nunca mediam os interesses do consumidor. Nesta minuta, pasmem, consta que a ANTT poderá renovar os contratos por igual período ao que foi contratado. Seria por mais 50 anos ? O consumidor neste país do Lula está completamente abandonado.

ANTT MANOBRA AUDIÊNCIA PÚBLICA. É de estarrecer. A ANTT, marcou a audiência pública, que deverá aprovar este aumento, EM BRASÍLIA, NA DATA DE 12 DE JANEIRO DE 2011, QUANDO TODO MUNDO ESTIVER EM FÉRIAS. MANJARAM ? A ANTT E AS EMPRESAS VÃO DEITAR E ROLAR NO BOLSO DOS OMISSOS E CORDEIROS DOS USUÁRIOS DA BR 116, nesta “audiência pública”.

Fonte: Blog Dr Lineu Tamass, http://lintomass.wordpress.com

Novo modelo de pedágio

A chegada de novos governantes nos palácios do Planalto e Piratini ensejou também o anúncio da adoção de um novo modelo de pedágio de estradas. A diferença do atual, segundo projeto em gestação no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), é que as concessionárias passariam a responder apenas por serviços de reparo e manutenção das estradas. Eventuais obras de maior porte, como a construção de viadutos e duplicações de pistas, continuariam a cargo do poder público. A redução de responsabilidades projetaria como consequência uma redução nos custos das empresas e tarifas dos usuários.

Poucas concessões

O programa nacional de concessões de estradas começou há 15 anos, mas a malha federal sob concessão não cresceu muito. É de apenas 4.763 quilômetros. Já as concessões estaduais alcançam 14.853 quilômetros, dos quais São Paulo tem sozinho 5 mil. Até o ano passado, eram 51 contratos de concessão no total, 14 federais e 27 estaduais.

Fonte: Jornal do Comercio, Affonso Ritter.

20 Dezembro 2010

Cobrança de pedágio na BR 324 começa no próximo dia 28

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou à VIABAHIA o início da cobrança de tarifa de pedágio na Praça de Amélia Rodrigues, na rodovia BR 324. A cobrança será iniciada no dia 28 de dezembro de 2010. A unidade será gerida pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, que administra desde outubro de 2009 o trecho da BR 324 entre Salvador e Feira de Santana, bem como o trecho da BR 116 entre Feira de Santana e a divisa com o estado de Minas Gerais.

Segundo a concessionária, o início da cobrança está de acordo com a Deliberação nº 3608 da ANTT, de 01 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2010. De acordo com a resolução 3606, terão trânsito livre no sistema rodoviário e ficam, portanto, isentos do pagamento de pedágio, apenas os veículos oficiais devidamente identificados.

Seguindo o mesmo critério adotado na BR 116, a tarifa foi calculada de acordo com o contrato assinado com o Governo Federal, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variação do IPCA de dezembro de 2005 a dezembro de 2010. Para automóvel, o valor é de R$1,60.

Segue abaixo, a tabela completa de tarifas, de acordo com as categorias dos veículos:

BR 324

Categoria Tipos de veículos Valor da tarifa 1 Automóvel, caminhonete e furgão  1,60

2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla 3,20

3 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus  4,70

4 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque  6,30

5 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 7,90

6 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 9,50

7 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 11,10

8 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 12,60

9 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque  14,20

10 Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque 2,40

11 Automóvel com reboque e caminhonete com reboque 3,20

12 Motocicletas, motonetas e bicicletas moto 0,80

Fonte: Redação Correio.

17 Dezembro 2010

Motorista vai pagar mais caro no pedágio da BR-116 a partir de domingo

A partir do próximo domingo, quem trafegar pela BR-116 , vai pagar mais caro ao passar pelas praças de pedágio da rodovia. O reajuste será cobrado do motorista em três regiões do Estado: Serra, Meio-Oeste e Planalto.

Com aproximadamente 311 quilômetros de extensão entre Mafra, no Planalto Norte, e pouco depois de Capão Alto, na serra catarinense, a cobrança das tarifas nas praças de pedágio da BR-116, administrada pela concessionária Autopista Planalto Sul, vai para seu segundo reajuste desde sua inauguração em dezembro de 2008. Conforme a concessionária, o contrato de concessão da rodovia entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê o aumento anual das tarifas sempre no seu aniversário.

Hoje, um carro paga a taxa básica de R$ 2,90 para trafegar na BR. Em dois dias, o valor passará para R$ 3,10. Já caminhões leves e ônibus, a tarifa sobe de R$ 5,80 para R$ 6,20. O aumento para os motociclista será de R$ 0,10 - de R$ 1,45 para R$ 1,55. Em 2008, os motoristas inauguraram o pagamento pelo uso da rodovia com R$ 2,70, com cobrança de R$ 5,40 dos caminhões, e R$ 1,35 para as motocicletas.

BR-101 também terá aumento

Quem trafega pela BR-101, é bom economizar nas festas de fim de ano. A partir de 22 de fevereiro de 2011, as quatro praças de pedágio de uma das rodovias com maior fluxo de veículos no Estado, e com cerca de 465 quilômetros em SC, também terá aumento.

O valor ainda não foi divulgado pela concessionária Autopista Litoral Sul, mas é certo que haverá. Hoje, a tarifa para carros na BR é de R$ 1,20, e motocicletas, R$ 0,60.

Confira a tabela completa com os novos preços:

Tipo de veículo Preço

Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor R$ 1,55

Automóvel, caminhonete e furgão R$ 3,10

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão R$ 6,20

Automóvel com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque R$ 4,65

Caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus (3 eixos) R$ 9,30

Automóvel com reboque e caminhoneta com reboque R$ 6,20

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (4 eixos) R$ 12,40

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (5 eixos) R$ 15,50

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (6 eixos) R$ 18,60

Esse é o segundo reajuste desde a inauguração do pedágio

Fonte: Diário Catarinense, Vanessa Campos.

 

O CONTRATO NÃO É RESPEITADO PELA CONCESSIONÁRIA E TODOS FAZEM VISTA GROSSA. ATÉ QUANDO?

RETROSPECTIVA DA TRÁGICA ESTRADA RIO-BAHIA – NO ANO DE 2010 - ( 1ª Parte )


Meus queridos leitores amigos, trago hoje o balanço da nossa Estrada Rio-Bahia, do ano  que finda e chora suas vitimas, parentes que perderam a vida numa estrada que cobra o suor do trabalhador, pela verdadeira cafetina ( a concessionária) dos moradores que por anos vem implorando melhores condições de segurança, nessa via que do jeito que foi construída permanece, nada foi acrescentado, a não ser pequenos reparos.
Quanto às obras estruturais nada mudou, aliás, o Ex-Engenheiro de Operações da concessionária, chamado Flávio, eu tenho provas cabais, na Audiência Pública realizada na sede do Parque Nacional da Serra dos Órgãos - realizada para duplicação da serra, disse-nos que: “no Contrato de Concessão da Estrada Rio-Bahia, BR 116, hoje chamada Rodovia Santos Dumont, não havia exigência de obras estruturais.”.
O Engenheiro desconhecia o contrato ou estava fazendo média com a empresa ou as duas alternativas, pois o mesmo é taxativo quando obriga em cláusula contratual a modernização do logradouro, ou seja, conclusivamente, a adaptação das condições de segurança da estrada, em razão do aumento da velocidade permitida aos veículos passantes.
Dito e escrito passemos as manchetes publicadas, com breves comentários, em nosso Teresópolis Jornal durante os dez últimos meses, com as mortes e feridos:
1. Edição de 07.03.2010 - Continua o alto índice de acidentes nas estradas e ruas de Teresópolis, em Ponte Nova, 2º Distrito acidente tira a vida de jovem com 34 anos; em Meudon morre uma adolescente de 19 anos atropelada por pelo menos dois veículos, sendo um deles coletivo; já no bairro da Prata mãe e filha foram atropeladas no ponto do ônibus, lamentavelmente a menina de oito anos veio a falecer;
2. Edição de 26.03.2010 – Carreta, Caminhão, Ônibus e dois carros batem no trecho da Serra, os ocupantes se feriram, não se sabe a gravidade ou se houve mortes;
3. Edição de 09.04.2010 – Motorista embriagado preso na Rio - Teresópolis na localidade de Magé trafegava em alta velocidade, pelo acostamento, ultrapassando inclusive a viatura policial, que logo após o prendeu;
4. Ainda em 09.04.2010 - Capotou após a curva em Andradas, resultou pequenos ferimentos, ainda bem;
5. Edição de 07.05.2010 – Morte na Rio-Bahia em Fonte Santa causa revolta: manifestantes bloqueiam a rodovia por duas horas, motorista embriagado mata homem que estava no ponto do ônibus;
6. Edição de 18.06.2010 – Professora cai da moto e morre, em Providencia, aparentemente a jovem mulher levou uma fechada de outro veículo, se desgovernou atingiu o meio fio caiu e bateu com a cabeça, foi socorrida e hospitalizada, mas não resistiu;
7. Edição de 11.06.2010 - Acidente grave na Estrada Rio-Bahia deixa um ferido, a colisão de frente Caminhão e Kombi, nela o condutor do segundo veículo ficou preso nas ferragens sendo retirado pelos socorristas da concessionária, foi internado no Hospital da Clínicas para observação;
8. Edição de 25.06.2010 – Carreta de Combustível explode na Rio-Bahia, no Km 63 em Providência, capotou ao entrar na curva, onde com constância acontecem acidentes, em vista da curva descompensada, oferecendo risco constante aos usuários, o motorista sofreu ferimentos, tendo sido levado para o hospital de Além Paraíba, sem maiores detalhes.
9. Na mesma Edição – na notícia acima foi feita à observação: na segunda feira passada dia 21.06.2010 no mesmo local capotou um Caminhão carregado de cerveja, outra vítima da curva mal feita para a atualidade, o condutor foi socorrido e internado para acompanhamento do estado de saúde;
10. Edição de 09.072010 - Acidente na Estrada Rio-Bahia no Km 40, Água Quente, colisão de dois carros, felizmente não houve feridos;
11. Edição de 16.07.2010 – Colisão de Veículos na Serra deixa feridos, na altura do Km 94, Caminhão versos Fiat, colisão com feridos, foram socorridos e levados para a UPA, em observação;
12. Mesma Edição Outra colisão na Serra - Carros batem de frente na Serra, um Focus com um Celta colidiram, não houve feridos, apenas perda material e fechamento parcial da pista.
A matéria é extensa e merece explicação dos detalhes, a dividimos em duas partes, por isso continuamos na próxima semana, conto com os amigos e interessados !!!

APESAR DE TODOS ESSES ACONTECIMENTOS, DESEJO A TODOS TERESOPOLITANOS UM FELIZ NATAL E UM PROFÍCUO ANO NOVO QUE AO FINDAR NÃO DEIXE TANTAS REMINICÊNCIAS NEGATIVAS !!!

A presente matéria  sairá  publicada no Teresópolis Jornal, nesta sexta-feira dia 17.12.2010 

Postado por José Renato Gama dos Santos

Colunista do mesmo jornal.

AS FAVAS COM O CUSTO BRASIL. $$$ ELES PODEM E MANDAM. $$$ OBEDECE QUEM TEM JUÍZO. $$$$$$$$$$$$$

ANTT quer revisar contratos de concessão de rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu audiência pública para a Resolução Nº 3026, que revê os orçamentos das concessões das rodovias federais que passam pelas regiões Sudeste e Sul. A consulta à sociedade será realizada por meio de sessão pública no dia 12 de janeiro de 2011. Até lá, a instituição recebe contribuições por escrito.

A audiência foi aberta para debater o reajuste das tarifas referentes aos serviços prestados, muitos deles não previstos nos contratos iniciais. Se os cálculos apontarem prejuízo ou favorecimento às concessionárias, podem ser modificados valores como a Tarifa Básica de Pedágio e pagamentos de custos adicionais, além de possibilitar a prorrogação do contrato.

A proposta de resolução pode ser conferida na íntegra no site da ANTT. Quem quiser participar da audiência deve enviar contribuições por escrito até as 18h do dia 13 de janeiro de 2011, por meio do formulário também disponível na página eletrônica da agência.

A sessão pública ao vivo será realizada no dia 12 de janeiro, das 14h às 18h, no Auditório da ANTT, localizado no SBN, Qd. 2, Bl. C, do Ed. Phenícia, em Brasília (DF). A lotação máxima do auditório é de 100 lugares.

Se aprovada, a nova resolução se aplica às seguintes concessionárias:

- Concessionária da Rodovia Presidente Dutra – Nova Dutra

- Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer

- Concessionária Rio - Teresópolis S. A. – CRT

- Concessionária da Ponte Rio - Niterói S. A. - Ponte

- Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre – Concepa

- Autopista Litoral Sul S.A.

- Autopista Planalto Sul S.A

- Autopista Régis Bittencourt S.A.

- Autopista Fernão Dias S.A.

- Autopista Fluminense S.A.

- Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A e Rodovia do Aço S/A

- Ecosul

Texto publicado em 13 de Dezembro de 2010

Fonte: Portal CNT

A LUTA CONTRA A PROLIFERAÇÃO DE PEDÁGIOS É LUTA DE TODOS OS BRASILEIROS. EM ESPECIAL NOS MUNICÍPIOS ONDE, AINDA, NÃO FORAM IMPLANTADOS. LOGO ELES CHEGARÃO. A PRAGA É COMPENSADORA. $$$

COMISSÃO LIBERA MOTORISTA DE PEDÁGIO

Brasília - A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto de lei do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de pedágio das pessoas residentes nos municípios onde se localiza a praça do pedágio. A proibição se aplica à União e aos Estados, que ficam obrigados a adaptar os contratos com as concessionárias das rodovias à nova regra.

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Para ele, trata-se de anomalia a cobrança de pedágio de pessoas que desejam se deslocar dentro de seu próprio município.

O projeto também determina que a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, depois de revistos, será garantida por meio da prorrogação do prazo de exploração das rodovias e não mais pelo reajustamento tarifário. O deputado Carlos Sampaio argumenta que a regulamentação da política tarifária relativa a concessões e permissões públicas compete à legislação federal, segundo a Constituição.

Submetido à análise conclusiva, o projeto não precisa ser votado pelo plenário, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O texto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário.

RADARES

Ao contrário do que vem acontecendo em Americana com a instalação de radares sem avisos, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que determina que os sensores de velocidade de veículos sejam pintados com listras amarelas e pretas, instalados em locais visíveis ao condutor durante o dia e identificáveis à noite por faixas reflexivas.

Atualmente, conforme resolução do Contram (Conselho Nacional de Trânsito), é obrigatória apenas a existência de placas que informem a presença de fiscalização eletrônica nas vias.

Fonte: O Liberal/ Da Redação - editornet@liberal.com.br

30 Novembro 2010

PEDÁGIO, UM MAL DESNECESSÁRIO

Apesar da mídia e dos poderes públicos em geral demonstrarem apenas o lado positivo do pedágio, informando e convencendo que são ótimos meios de preservação e manutenção das rodovias, segurança e todas outras benesses que poderiam acrescentar. Eu vos afirmo, o pedágio é um mal desnecessário!

Diante de tantas teses convincentes contra o pedágio e que muitas vezes, infelizmente, são cobertas pelos os oportunistas, eu vos apresento mais uma, não sei se ela é original, mas se não for, fica aqui uma confirmação.

Nós cidadãos brasileiros já pagamos, de forma obscura, um lista quase que ilimitados e desconhecidos de tributos, óbvio que os nossos queridos parlamentares não têm nenhum interesse de transparecer quais são e onde estão sendo pagos esses tributos. Discriminá-los numa nota fiscal já seria importante.

Veja bem, vocês já ouviram falar da CIDE? (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), pois, essa humilde contribuição são – dentre outros destinos, para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. E o tal IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores), para que serve mesmo esta contribuição? Claro, que nem mesmo as autoridades sabem, ou fingem não saber!

Então, será que nós contribuintes já não pagamos diversas vezes, os tributos pelo mesmo fato gerador? Claro que sim. Por isso o pedágio só é o justo, se nos isentássemos desses tributos vorazes! Mas enquanto isso não ocorra, o Estado é obrigado a construir, preservar e melhorar as rodovias brasileiras, sem transferir para o setor privado a EXPLORAÇÃO deste serviço.

Agora veja a situação da cidade de Simões Filho, que foi agraciado pelo governo federal e estadual com várias praças de pedágio. Claro que são todos presentes de GREGOS! Cumpre ressaltar que o município votou expressivamente nos governos estadual e federal.

Não resta outra saída população simõesfilhense, nós temos que arregaçar as mangas e sair do comodismo para reverter esta situação incômoda, pois essas “explorações” do pedágio vão interferir diretamente nos nossos bolsos, mesmo que não tenha automóvel, irão sentir indiretamente, ou vocês acham que os empresários do transportes públicos não irão repassar o abacaxi?

Fonte: Por Fábio Chaves

28 Novembro 2010

OS INSACIÁVEIS

Como ocorre todo ano, as concessionárias de rodovias invocam o dispositivo contratual que determina o reajuste dos pedágios no mês de dezembro. As empresas querem que se atenda a parte do negócio que lhes é favorável, mas não cumprem com as obrigações daí decorrentes.

Em bom português: os pedageiros querem ganhar mais dinheiro sem fazer as obras a que são obrigados. Hoje, eles se limitam a reparos nas estradas e não duplicam as vias, não ampliam as pistas ou corrigem as curvas - estas sim as suas maiores contraprestações. O que acontece agora é previsível. Durante os últimos sete anos, a turma do pedágio fez o que quis, pois teve como "aliado" Roberto Requião, sujeito que levou o povo na conversa com o famoso slogan do "ou baixa, ou acaba", meta nunca atingida.

Na prática, o ex-governador - benevolente com os empreiteiros - sempre defendeu a não concessão de aumentos com argumentos infantis e não convincentes, o que levava a Justiça a decidir contra o Estado.

Derrotado, em vez de negociar, o Mello e Silva permitiu que os concessionários corressem à solta, sem nenhum controle da secretaria dos Transportes. O desinteresse era tanto que a comissão tripartite composta por usuários, Executivo e empresas exploradoras, jamais se reuniu. Estes coletadores de dinheiro são insaciáveis - e o governo que se encerrou foi tolerante com isso.

NOVA LIDE

O governador atual, Orlando Pessuti (PMDB), cumpriu o seu papel e negou o aumento. Nada mais tem o que fazer. A palavra agora vai para o Judiciário, certamente acionado pelos "proprietários das estradas", visto que assim eles podem ser chamados por conta da longevidade de seus contratos.

CAMINHO                                                                                                                                        Dessa vez, temos certeza que a argumentação jurídica feita pela Procuradoria Geral do Estado será convincente, pois sai de cena o ranço ideológico e entra uma investigação apurada, onde se solicitará dos magistrados uma análise completa acerca da inoperância dos concessionários em obedecer ao princípio que proíbe o enriquecimento ilícito, ou seja, de que a todo o pagamento realizado se impõe uma contraprestação adequada. Agir ao contrário disso é imoral e legalmente inaceitável.

RESULTADO

Espera-se, em primeiro lugar, que o poder judicante não conceda o reajuste. Todavia, se compreender que o aumento é devido, que condicione o pagamento à realização das obras de duplicações, tão necessárias para se evitar acidentes e o estrangulamento do tráfego. Nesse contexto, dois trechos de estradas no Paraná já estão sufocados: Foz do Iguaçu-Cascavel e Ortigueira-Apucarana.

FUTURO

Superada a etapa atual, o governador eleito Beto Richa terá a tarefa de exigir em negociações com os concessionários a prestação dos serviços. Explorar o usuário foi uma prática do requianismo.

Fonte: O Estado do Paraná: Coluna Et Cetera.

SALVADOR SERÁ CERCADA POR PEDÁGIOS A PARTIR DE 2011

A partir do primeiro trimestre do próximo ano, o motorista que quiser deixar Salvador por qualquer uma das suas saídas terá que obrigatoriamente passar por praças de cobrança e pagar pedágio. Além da Estrada do Coco, cuja cobrança já é feita desde 2000, outras duas rodovias que ficam na saída da cidade também serão pedagiadas.

Na BR-324, já estão prontas as praças de pedágio de Simões Filho e Amélia Rodrigues, que deve custar em torno de R$ 1,50 cada um. A concessionária aguarda apenas uma autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dar início à cobrança.

Já na sistema BA-093, que inclui 121 quilômetros de rodovias, a previsão é que esteja tudo pronto para o início na segunda quinzena de fevereiro de 2011. Com valor do pedágio definido em leilão, mas o IPCA entre 2008 e 2011, o motorista deverá pagar cerca de R$ 2,55 para trafegar na BA-093, Via Parafuso, Canal de Tráfego, estrada CIA / Aeroporto e vias secundárias.

Em ambas as rodovias, a etapa de reparos iniciais das vias está praticamente concluída, com a recuperação da pavimentação e fechamento dos buracos na pista.

Nas estradas do sistema BA-093, é intenso o movimento dos tratores, escavadeiras e caminhões preparando terreno para instalação das cinco praças de pedágio. Responsável pelo escoamento de uma produção que representa de cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, a via conta com fluxo intenso de caminhões, carretas e veículos pesados.

Melhorias - Por ora, os motoristas têm que enfrentar transtornos quase que diários causados pela recuperação da estrada, com a interdição de trechos da pista para obras de recapeamento. Apesar dos transtornos, quem trafega diariamente na rodovia aprova as mudanças. É o caso do caminhoneiro Robson Argolo, de 59 anos, que faz diariamente o trajeto entre o Polo Industrial de Camaçari e o Porto de Salvador, transportando contêineres e produtos químicos. “Até pouco tempo, trafegar por aqui era um risco para o motorista. Está muito melhor”, avalia.

Proprietário de uma pequena frota de caminhões, o empresário Carlos Sandro Gonçalves também trafega diariamente pela BA-093. E, mesmo tendo que arcar com o custos do pedágio, vê a recuperação da via como um alento para quem trabalha região. “A tendência é de redução dos prejuízos com jantes amassadas e pneus furados. Além da redução do tempo de viagem, que é fundamental para quem atua com transporte”, argumenta.

Mas há também que veja com ceticismo a melhoria da pista. O motorista Carlos Sampaio, que presta serviços de transporte para uma indústria da região, está preocupado com os gastos futuros com o pedágio. Ele faz o trajeto entre Camaçari e Salvador pelo menos três vezes por dia. “Não é justo pagar mais para quem já tem que arcar com o IPVA” afirmou.

As principais preocupações no entanto ficam por conta de quem mora na região. É o caso do motorista Valter Dionino, que trabalha descontente por ter que arcar com os custos do pedágio. Já Ferreira Júnior, presidente da Associação dos Mototaxistas de Camaçari, diz que vão as praças de cobrança vão transformar uma cidade numa “ilha” cercada por pedágios: “Vai aumentar o custo de vida da população”.

*Colaborou Alean Rodrigues/A Tarde.

MANIFESTANTES INTERDITAM  BA-099 NESTE DOMINGO

Cerca de 150 manifestantes interditam um trecho da BA-099, conhecida como Estrada do Coco, na manhã deste domingo, 28. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) a manifestação começou por volta das 10h e está causando um congestionamento de aproximadamente 2 quilômetros na altura do pedágio, entre Abrantes e Jauá.

O protesto é contra a alteração da localização do pedágio na rodovia, previsto para ficar mais próximo do Rio Joanes. Com a transferência, os moradores de Camaçari perderiam o acesso livre aos municípios da região metropolitana, sendo obrigados a pagar para transitar no trecho.

Desde setembro os moradores tentam através de protestos chamar a atenção da população e das autoridades para a mudança do pedágio. A Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra o pedágio, comunicou que informações sobre o assunto somente podem ser obtidas de segunda a sexta-feira em horário comercial.

Fonte: Karina Brasil

A TARDE On Line

27 Novembro 2010

RIO - NOVA PRAÇA DE PEDAGIO EM AVENIDA

Tradicionalmente avenidas e túneis no Rio de Janeiro, inclusive Vias Expressas, foram construídos e mantidos com recursos publicos da coleta de impostos em épocas cuja receita eram inferiores as atuais face ao numero menor de contribuintes. Portanto a figura do pedágio urbano não é apenas imoral é ganancia.

O projeto de criação da via expressa ligando Barra da Tijuca a Magalhães Bastos existe desde 2003, mas só agora deve ser concretizado devido as jogos Olímpicos de 2016. Devemos observar que se não fosse as Olimpíadas, projeto de tal magnitude não sairia do papel, pois a política do Governo Municipal não é favorecer o desenvolvimento de transporte de massa, temos vários exemplos que fazem parte do nosso dia-a-dia. Agora a prefeitura irá licitar a obra da Transolimpica, que com o trajeto principal irá desembocar no bairro, mas será que trará benefícios a população local?

O BAIRRO TERÁ UMA ESTAÇÃO BRT E GANHARÁ A PRAÇA DE PEDAGIO URBANO

RIO - O projeto da Transolímpica - via expressa de 26 quilômetros que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro - prevê aproximadamente 60 ônibus articulados (Bus Rapid Transit, BRT) para transportar, em corredores exclusivos, cem mil passageiros por dia. Estudos ainda estão sendo realizados para prever a quantidade de carros, mas, segundo o subsecretário da Casa Civil, Luiz Fernando Barreto, a estimativa inicial é 50 mil veículos por dia. Além de duas pistas com três faixas de rolamento para os carros, o BRT terá 18 estações, com bicicletários. Conforme o projeto, a Transolímpica terá 30 quilômetros de ciclovias ao longo do traçado, nas duas laterais da via, além de ciclovias alimentadoras.

A obra viária - maior ainda do que a Linha Amarela, inaugurada em 1997- quebra um jejum de mais de uma década no Rio. Segundo o prefeito Eduardo Paes a TransOlímpica será a maior obra da cidade nos últimos 30 anos. O traçado começará na Avenida Salvador Allende, na altura da Avenida das Américas, e vai até a Avenida Brasil, recriando percursos que hoje até podem ser feitos, mas por estradas sinuosas, estreitas e mal sinalizadas como a do Catonho, entre outras.

Paes não revelou o custos das obras nem o valor do pedágio que vai ser cobrado dos usuários. O prefeito disse que os valores só serão divulgados no dia 11 de junho, durante uma audiência pública. A previsão é que a obra seja concluída no primeiro semestre de 2015. O edital será lançado em setembro, enquanto a assinatura do contrato e início das obras estão previstos para o primeiro semestre de 2011.

A construção da TransOlímpica é um dos compromissos firmados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de 2016, mas, segundo Paes, ela já estava sendo planejada antes de a cidade ser escolhida como sede do evento. A nova via vai ligar o Complexo Olímpico da Barra da Tijuca e a vila dos atletas ao Polo de Competições de Deodoro. O terminal do BRT em Deodoro será na estação de trens da SuperVia. A previsão é que o tempo da viagem de ônibus passe de uma hora e 50 minutos para apenas 40 minutos; e, de carro, dos atuais 55 minutos para meia hora.

Além da conexão com a SuperVia, a nova via expressa será interligada aos corredores expressos TransCarioca (Barra-Penha) e TransOeste (Barra-Santa Cruz), que prevê a construção do Túnel da Grota Funda e a duplicação da Avenida das Américas no trecho do Recreio.

Túnel passará pela Pedra Branca

O traçado escolhido para a TransOlímpica, segundo o prefeito, sofreu mudanças para evitar que fosse necessário um grande número de desapropriações.

- O traçado original praticamente acabava com Curicica (sub-bairro de Jacarepaguá). O trajeto mudou e agora passa por áreas industriais, evitando desapropriações - disse o prefeito.

Um exemplo dessa estratégia é o túnel, de quatro quilômetros de extensão em cada sentido, que será construído sob o Maciço da Pedra Branca. Ele teve o acesso modificado porque seria preciso desapropriar um grande número de propriedades.

A via expressa terá também viadutos, chamados "túneis falsos", para evitar impactos na região. Um exemplo é o que passará pelo Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, e seguirá pela Avenida Salustiano Silva até a Avenida Brasil.

O sistema de transporte BRT terá faixas especiais, integração com linhas de ônibus, bilhetagem fora dos veículos e plataformas com embarque em nível e acesso para deficientes físicos.

TARIFA DO BRT SERÁ A MESMA DO BILHETE ÚNICO

Na apresentação do projeto, um dos pontos destacados foi o acesso para veículos em geral e o transporte coletivo na região que terá o maior número de novas moradias em função dos Jogos Olímpicos e do programa Minha Casa, Minha Vida. A prefeitura prevê também que a construção da via expressa cause a inserção da região de Deodoro e Magalhães Bastos no polo de crescimento residencial e econômico. A PRAÇA DE PEDAGIO SERÁ CONSTRUIDA NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, com bloqueio nos acessos para a Avenida Marechal Fontenelle.

Paes disse que espera conseguir verbas federais para as obras da via expressa. A construção da TransOlímpica será realizada em parceria com a iniciativa privada. O vencedor da licitação construirá a via expressa, fará sua manutenção e cuidará de sua operação por 35 anos. Além da remuneração com a cobrança do pedágio, receberá uma contrapartida mensal da prefeitura, cujo valor não foi revelado pelo prefeito.

Outra licitação prevista é para a operação do sistema de BRTs, também por 35 anos. O vencedor da licitação será responsável pela aquisição dos ônibus, pelos sistemas de controle, pela construção das garagens e pela construção e manutenção das estações, além da operação de todo o sistema. O valor da tarifa a ser cobrada será o mesmo do bilhete único municipal.

Escrito por Rogério Silva - Editor às 22h13

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OPISIÇÃO VOLTA A CRITICAR PEDÁGIOS DO GOVERNO WAGNER

Os pedágios do governo Jaques Wagner nas BA-093, BA-512, BA-521, BA-524, BA-526 e BA-535 voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Camaçari. Dessa vez quem puxou o tom foi o vereador Elinaldo (DEM) que criticou a postura do governo Wagner em fechar a cidade com pedágios obrigando todos os moradores a terem que pagar para entrar e sair de sua cidade, tendo o direito de liberdade de ir e vir coibido pelos pedágios.

O democrata alertou para o alto custo que isso representará para o município. “O vereador Alfredo já chamou a atenção para isso aqui, mas eu vou reforçar de novo. Um cidadão que precise ir à Salvador uma vez por dia terá que pagar dois pedágios, totalizando R$ 4,30. Se ele for todo dia, no final do mês terá um gasto de R$ 129. Imagine quanto isso não acarretará os comerciantes que precisam ir ao Ceasa duas o mais vezes no dia. Esse prejuízo será repassado para o valor das mercadorias, o que atingirá a população”.

Elinaldo também lembrou que o prejuízo será repassado para as passagens de ônibus, preço do gás, combustíveis, e toda mercadoria que chegue ao município, pois as empresas que transportam o material terá que repassar o valor dos pedágios para as fabricantes que por sua vez passarão o prejuízo para o valor final do produto.

A oposição fez questão de lembrar aos vereadores governistas que na época da instalação do pedágio da Estrada do Coco a crítica era que o pedágio foi instalado sem nenhum diálogo entre o então governador Paulo Souto e a comunidade. “O que dizer agora, que o governador é da mesma base do governo de Camaçari? Do que adianta esse discurso de que tudo é conversado. O governo do estado não fez uma consulta pública na cidade. Não deu ouvidos aos nossos discursos aqui na Câmara. Vendeu as estradas e pronto”, afirmou.

PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA PEDÁGIOS

Um grupo de pessoas, reunidas em torno de uma entidade, está organizando uma grande petição pública contra os pedágios do governo Wagner. O abaixo-assinado poder ser acessado e preenchido por qualquer cidadão, especialmente aqueles que moram na Região Metropolitana de Salvador.

Fonte:Camaçari Diário.

26 Novembro 2010

DOIS CAROÇOS DE GRANA EMBAIXO DO ANGU DO PEDÁGIO

DO GOELA DE OURO:

Com a nova rodada do sobe não sobe, mas que sempre acaba subindo, é oportunidade para as partes envolvidas esclarecem definitivamente para toda a sociedade dois pontos que envolvem o pedágio. Os dois envolvem grana.

A saber: como andam as tratativas para esclarecer ao distinto público sobre o passivo criado com a mudança da Taxa Interna de Retorno do investimento das concessionárias? Como lembram os economistas, a famosa TIR era de aproximadamente 20 por cento na criação do pedágio paranaense e, ao longo do tempo, foram gradativamente baixando, criando um passivo favorável ao Estado.

Dois: quem tem razão no faturamento total ao longo de uma década? O Fórum contra o pedágio, que estima o total em 13 bilhões de reais, ou as concessionárias,que ficam com um número mais modesto, em torno de oito bilhões?

Blog do Zé Beto.

VEREADORES DA REGIÃO METROPOLITANA DISCUTEM IMPLANTAÇÃO DOS PEDÁGIOS

Na tarde da quarta-feira (24/11) aconteceu o, talvez mais importante, encontro entre vereadores da Região Metropolitana de Salvador para debater alternativas para as 12 praças de pedágios que serão construídas entre a BR-324 e as BAs 093, 512, 522, 523 e 526 com a autorização do governador Jaques Wagner. E reunião aconteceu na Câmara Municipal de Camaçari e reuniu políticos das cidades de Camaçari, Dias D’ávila, Simões Filho, Candeias, Mata de São João, São Sebastião do Passé e outros.

Abrindo a reunião, a vereadora Luiza Maia, deputada estadual eleita, afirmou que é inadmissível que o pedágio do governo Wagner cometa o mesmo erro do pedágio da CLN, sendo instalado sem ouvir o povo e de uma forma que nunca conseguiu uma convivência harmoniosa com a comunidade onde está inserido. A deputada eleita também falou da manifestação que participou na terça-feira (23/11) em Simões Filho, paralisando as obras do pedágio por algumas horas.

AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O também deputado estadual Bira Coroa fez questão de pontuar algumas abordagens referentes ao pedágio. “Mesmo acontecendo durante nosso governo, mesmo sendo uma experiência bem diferente do pedágio da Estada do Coco, há algumas coisas que precisam ser ajustadas. Não houve audiências públicas nas cidades atingidas pelos pedágios para estudar o impacto dos mesmos”, disse.

O vereador Alfredo Andrade também questionou a ausência das audiências. “Na reunião que tivemos na Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado, eles nos disseram que fizeram duas audiências públicas, uma em Salvador e outra em São Paulo. Eu quero saber o que tem haver o pedágio daqui com São Paulo para ter audiência pública por lá. Por que as audiências não foram feitas em nossos municípios?”, questionou o vereador.

DUPLICAÇÃO DAS VIAS

O deputado ressaltou sobre a duplicação das vias, que segundo reza no contrato só devem começar a acontecer daqui a três anos. Isso se não ocorrer nenhuma mudança na obra que atrase o prazo. “Temos que ficar atentos à duplicação das pistas. Pois já se passaram mais de dois anos no prazo da CLN na Estrada do Coco e ela não sofreu nenhuma sanção e não se vê nada sendo feito no sentido de duplicar a pista. Não podemos permitir que o mesmo ocorra nestes novos pedágios”, afirmou Bira Coroa.

VIAS ALTERNATIVAS

Bira Coroa também destacou a infração do direito de ir e vir do cidadão. “Não podemos deixar de discutir alternativas quanto a isso. Pois no projeto não há previsão para vias alternativas, na verdade no projeto é vedada a construção dessas vias. E o cidadão não pode ter seu direito de ir e vir cerceado pelos pedágios”, concluiu.

Presente na reunião, o advogado Augusto de Paula, afirmou que, “a construção de vias alternativas não é apenas discurso de ir e vir. Na verdade é um direito constitucional que todo cidadão tem o direito de ir e vir sem ter sua liberdade cerceada, exceto em casos de descumprimento da lei. Então a construção das vias alternativas é mais que obrigatória”.

Em Simões Filho segundo o vereador Orlando, o prefeito já afirmou que construirá uma via alternativa através de Pitanga de Palmares, distrito localizado as margens da BA-093. “O prefeito já falou que fará uma via alternativa por dentro do município, lá em Pitanga de Palmares, que beneficiará não só Simões Filho, mas a Camaçari e a todos os moradores das cidades próximas que utilizarem daquela estrada. Eu entendo que deveríamos nos unir e fazer esta obra em conjunto”, afirmou

A iniciativa foi parabenizada pelo vereador Alfredo Andrade, que aproveitou para convocar os demais prefeitos a fazerem o mesmo. “O que temos que fazer é o mesmo que o prefeito de Simões Filho e o mesmo que Caetano fez no caso da CLN. Vamos construir, com verbas municipais, e dentro de nossos limites, as nossas próprias vias alternativas”, disse.

O vereador Téo Ribeiro foi mais além e afirmou que, “todas as vezes que falamos com a empresa ou com o Estado sobre as vias alternativas eles riem de nossa cara. Então não adianta levar este debate para eles. O que devemos fazer é construir partir para cima e construir em nossa área territorial as nossas vias alternativas. Aqui em Camaçari deu certo na Estrada do Coco e pode dar certo na Via Parafuso e na BA-093 também. O que mais de entristece é ter que discutir esse problema no meu próprio governo”.

BITRIBUTAÇÃO SOBRE O CONTRIBUINTE

(Imposto cobrado duas vezes sobre o mesmo fato gerador)

Para André Rosas, vereador de Dias D’ávila outro problema do pedágio esta na bitributação. “O cidadão paga IPVA e o CIDE nos combustíveis. Estes dois impostos são destinados a manutenção das estradas, principalmente o CIDE, e agora o cidadão terá que pagar pelas estradas uma terceira vez nas praças dos pedágios. Isso está errado. No mínimo deveria haver uma compensação no valor dos combustíveis nas cidades afetadas pelos pedágios”, disse.

Pensando numa alternativa, o vereador Alfredo Andrade sugeriu que houve um desconto no IPVA dos veículos que pagarem pedágios, assim como acontece no Imposto de Renda quando o cidadão declara gastos com educação e saúde. “Nada mais justo do que esta compensação. Na hora que o cidadão passasse pelo pedágio ele pagaria e seria computado no sistema do Detran. Aí quando chegasse para ele o IPVA este viria descontado. Seria um modelo semelhante ao que acontece no Imposto de Renda”, explicou.

VIOLAÇÃO DAS LESI AMBIENTAIS E CULTURAIS

O vereador Orlando, de Simões Filho, afirmou que as obras do pedágio estão acontecendo sem alvará de funcionamento e licenças ambientais. “Lá em Simões Filho eles estão invadindo áreas de proteção ambiental, áreas quilombolas, e fazem tudo sem nenhum alvará ou licença. Eles não têm a menor preocupação com os municípios”, disse.

DIVISÃO DAS CIDADES

Em sua falação o vereador Orlando também se queixou da localidade onde está sendo construída a praça do pedágio. “O local onde estão construindo o pedágio lá em Simões Filho está dividindo a cidade ao meio. Nossa luta é para levar a praça do pedágio para o limite da cidade. Pois onde estão construindo eles estão deixando cinco bairros isolados, o que levará aos cidadãos dos mesmos a terem que pagar o pedágio duas vezes ao dia, no mínimo, só para irem ao médico ou levarem os filhos na escola”, afirmou.

O discurso de Orlando foi reforçado pelo deputado Bira Cora onde afirmou que, “em alguns locais o pedágio está dividindo a cidade, como é o caso de Camaçari e Simões Filho. Isso já acontece em Camaçari lá na Estrada do Coco. E agora estamos vendo isso aqui na Via Parafuso”, disse.

RETORNO, PONTOS DE ÔNIBUS E PASSARELAS

Tanto o deputado Bira Coroa, como os vereadores Téo Ribeiro, de Camaçari, e André Rosas, de Dias D’ávila questionaram os retornos, os pontos de ônibus e as passarelas nos trechos pedagiados. “Na Estrada do Coco, os retornos construídos pela CLN são horríveis e desrespeitam o cidadão. Pois, em alguns casos, a pessoa precisa dirigir cinco quilômetros até o retorno e mais cinco na volta. Precisamos estudar os locais certos para os retornos, para não acontecer o mesmo que vemos lá em Barra do Jacuípe”, disse Téo Ribeiro.

O vereador André Rosas questionou as passarelas. “Não vi no projeto nenhum modelo de passarela. No entroncamento de Dias D’ávila temos duas escolas, uma de cada lado da estrada. Quando aquela pista for duplicada como os alunos atravessaram a estrada? O pior é que o pessoal d pedágio não colocou nenhuma passarela ali. Temos que estudar todos os locais onde serão necessárias passarelas, pois no modelo que há, eu não vi nenhuma”, afirmou.

DOCUMENTO ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

Próximo do término da reunião, o vereador Marcelino, líder do PT na Câmara de Camaçari, afirmou que, “precisamos definir e realizar a nossa grande audiência pública com todos os municípios envolvidos nos pedágios. E isso tem que ser feito antes do recesso das Câmaras que deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. Temos que elaborar um documento, resultado dessa audiência e de estudos preliminares, assinado por todos os vereadores das Câmaras da cidades envolvidas, e entregar ao governo do estado e ao Ministério Público para que algo seja feito. Pois, nem que seja na justiça, nós vamos conseguir as vias alternativas ao pedágio”.

A DATA  DA AUDIÊNCIA FICOU DE SER DEFINIDA E ANUNCIADA POSTERIORMENTE

Fonte: Bahia Diario

24 Novembro 2010

QUILOMBOLA PROTESTAM CONTRA PEDÁGIO

No município de Simões Filho, integrantes de comunidades quilombolas protestam neste momento contra a implantaçãode praças de pedágio ao longo da BA-093.

Na manifestação, os moradores fecharam os dois acessos da pista e causam um grande congestionamento no local.

Segundo eles, o Consórcio Via Bahia, que administra as BRs 324 e 116, trecho que atravessam determinados pontos onde se cruzam algumas rodovias estaduais, está implantando os equipamentos e, para isto, desmata uma área remanescente quilombola de maneira irregular. Para garantir visibilidade ao movimento, os residentes na região prometem fechar a pista até as 10h.

O consórcio não foi localizado para comentar a acusação dos quilombolas. Desde a semana passada, há a implantação de diversos pontos de cobrança de pedágio que, por enquanto, atual somente em período de testes para medir a velocidade com que os veículos passarão pelas praças. Ainda não há cobrança mas, segundo muitos motoristas, as rodovias administradas pela Via Bahia ainda precisam de muitas melhorias para que o dinheiro cobrado seja merecido.

Fonte:Salvador Noticias.com