ASSURB 116 TERESOPOLIS

A MATÉRIA ABAIXO SERVE DE REFLEXÃO, E DEVERÁ SER LEVADA A SÉRIO POR TODOS OS USUÁRIOS DAS ESTRADAS.

2011-09-04T20:28:00.000-03:00

Pedágio: ingenuidade do brasileiro

O pedágio é um excelente exemplo de como o brasileiro é ingênuo e até de boa fé. Os 'políticos' decretam e ele obedece ou é obrigado a obedecer, mesmo que a Constituição do Brasil coíba esse tipo de abuso, muito mais ainda, esse tipo de 'assalto-a-mão-armada'. E o pior é que você nem sente a facada no bolso ou faz que não sente.

Ainda agridem a inteligência do cidadão: é para reparar e manter as estradas. Me engana, que eu gosto! Justamente para essa finalidade, temos uma bela fonte de corrupção gerada pelos 'políticos' com o sugestivo título de CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), que é cobrada tanto na importação como na comercialização dos combustíveis. Ou seja, nos casos de importação do combustível, o cidadão paga duas vezes.

Veja o leque de tipo de combustíveis sobre os quais a CIDE é cobrada: gasolinas, diesel, querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, álcool etílico combustível e seus derivados e equivalentes.

E agora, meu caríssimo leitor, me diga: O que gás de cozinha tem a ver com reparação e manutenção de estradas? Será que tem a ver com o antigo costume de chamar as cozinheiras de 'chauffeur1 de cozinha'?

Veja, a cada vez, que você tomar um cafezinho ou uma sopa, que jantar, que almoçar e ou até que merendar, você estará pagando a CIDE, pois a preparação dessas refeições quase sempre é realizada com o uso de gás liquefeito de petróleo ou natural. E se o gás for importado, como geralmente, da Bolívia, a conta vem dobrada. É ou não é agredir a minha e a sua inteligência?

Muito bem, fique tranquilo. Você não paga duas vezes, como disse antes. Mentira e enganação. Com o pedágio você paga três vezes ou mais. Pois, já pagou duas vezes com a CIDE e, com o pedágio, mais uma vez. É brincadeira? Não, é lei dos 'políticos', dos corruptos.

Pior ainda é saber que as estradas sem pedágio, que deveriam receber mais verbas, 'economizadas' nas que cobram pedágio, ficam a ver navios. No Brasil, não existe a conservação de estradas, somente o famoso 'tapa-buraco', que só maquia e enriquece 'políticos' e empreiteiros.

Eu não queria chamar a sua atenção para outra coisita, pois sei que já está pra lá de indignado, mas tem mais uma continha bem escondidinha, que você jamais iria notar: todo produto que você compra é sempre, no mínimo, uns 20-30% mais caro por causa dos altos custos do transporte, custos esses motivados pelo péssimo estado de conservação das estradas. E não esqueça, no transporte, os caminhões também pagam pedágio.

Não, essa não! Então lá vem mais um quarto, quinto, sexto . . . . pedágio. Exemplo: viagem de São Paulo para Igarapara (percurso de menos de 800 km), o caminhoneiro paga 8 (OITO) pedágios . Continue tranquilo e calmo, pois estamos no Brasil e você é brasileiro e imensamente paciente e ingênuo: vai pagar bem caladinho, tudo o que eles cobrarem. Imagina, o brasileiro assumir a postura do povo Sírio, que para defender seus direitos vai para rua protestar e enfrenta até canhão de guerra, mostando que não é tolo? Além do que, temos ainda muito 'político' para se tornar milionário. E quem os vai fazer milionários, senão você?

Quanto dinheiro os 'políticos' arrecadam com a CIDE?

Segundo análise da CNT (Confederação Nacional do Transporte)2, entre 2002 até 2010 foram arrecadados mais de 57,3 bilhões de reais somente para a reparação e para a manutenção das nossas estradas. Dessa bolada, foram 'utilizados' tão somente 23,07 bilhões, ou seja, 40,3% do valor arrecadado. E para onde foi o resto do dinheiro? O bicho comeu.

E tem mais: a comissão dos políticos e empreiteiros sobre os já poucos 23,07 bilhões investidos, ainda tem que ser deduzida daí. A comissão será 20 ou 30%? Se desejar saber mais sobre essas comissões, basta acompanhar o fartíssimo noticiário em volta do Ministério dos Transporte que atualmente está em 'posse' do Partido da República-PR. Mas, é para uma boa causa: financiar o PR e seus 'políticos'. E você? Na sua ingenuidade paga a conta. Gostou? Eu também não.

Mesmo, com o investimento de somente 23 bilhões e sem as comissões para 'políticos' e empreiteiros, já bastava e muito para deixar as nossas estradas próximas da qualidade europeia ou norte-americana. Mas, para que fazer, se deixando do jeito que está, os ingênuos ainda pagam 4 e mais vezes para repará-las e mantê-las? Quem sabe deixando assim, podem cobrar 5, 8, 20 (lembra do ministro sortudo das 20?) vezes ou até mais. E com essa de brasileiro comer cada vez mais, vão consumir ainda mais gás de cozinha e tome 'financiar' reparação e manutenção de estradas, do alto de seus fogões à gás . . . .

Muito simples: pedágio é ilegal, porque a Constituição nos garante o direito de ir e vir, em especial, quando se trata de estradas construídas com dinheiro público. Então, não tem que se questionar.

Depois, o cidadão já paga através da CIDE, até quando está tomando cafézinho, almoçando, jantando ou lanchando, para esse fim mais de 57,3 bilhões de reais, dos quais só foi aplicado apenas 40,3% do valor arrecadado, porquanto ainda há muito dinheiro no 'cofre'.

Por último, o uso das estradas certamente está sujeito ao Direito do Consumidor. Se o Estado recolheu a taxa específica para esse fim, terá que realizar esse serviço sem mais custos para o cidadão, mesmo porque ainda não aplicou todo o valor arrecadado. Há uma certa polêmica em volta do Estado ser responsabilizado por serviços (não) prestados. Salvo no caso de serviço hospitalar/de saúde públicos (financiados por impostos), o Judiciário já decidiu que cabe responsabilidade do Estado em relação à prestação de serviços mediante taxa ou contribuição. Ou seja, salvo os serviços públicos financiados por imposto, em todos os outros serviços com recolhimento de qualquer quantia, o Estado responde pelo Código de Defesa do Consumidor, como qualquer outro prestador privado de serviços ou fabricante.

Então, temos que por a mão na massa e começar com protestos organizados e as ações judiciais para dar fim a esse abuso escandaloso e afronta às liberdades e garantias fundamentais dos ingênuos cidadãos brasileiros. Vamos nos juntar a essa garota e fazer acontecer.

Quem quer começar?

Fonte: http://acelinopontes.blogspot.com

SE HOUVESSE MAIS CONSCIÊNCIA CIDADÃ, AS VITÓRIAS SERIAM MAIS RETUMBANTES !!!!

2011-03-23T18:36:00.000-03:00

Justiça impede que concessionária cobre pedágio na RJ-116

Decisão vale até o fim das obras para recuperação da pista destruída durante as chuvas de janeiro

Rio - Por decisão liminar do Juízo da Comarca de Bom Jardim, a Concessionária Rota 116 S/A está impedida de cobrar pedágio até que sejam concluídas as obras de reconstrução e recuperação dos trechos de rodovia atingidos pelas enchentes que assolaram a Região Serrana em janeiro. A determinação judicial, proferida no último dia 15, foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Bom Jardim.

A Justiça determinou também que o Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) exijam da concessionária, no prazo de até dez dias, o cumprimento de suas obrigações, nos termos do contrato de concessão em vigor, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Na decisão, a magistrada Hevelise Scheer explicou que, desde o dia da catástrofe, 12 de janeiro, o acesso a Bom Jardim e às demais cidades do Centro-Norte fluminense, por meio da RJ-116, foi totalmente interrompido em razão da queda de uma ponte na altura do quilômetro 102 da estrada. Até o momento da decisão, nenhuma providência havia sido tomada para restabelecer o fluxo de veículos no local.

A medida judicial estabeleceu a imediata interrupção da cobrança nos trechos Nova Friburgo-Bom Jardim e Bom Jardim-Cantagalo (P3 e P4), em ambos os sentidos da rodovia, até que sejam concluídas a reconstrução da ponte e a recuperação da estrada.

Em caráter emergencial, o Município de Bom Jardim abriu um acesso na localidade de Banquete para o escoamento do trânsito, e o Exército instalou, provisoriamente, uma ponte de campanha na localidade conhecida como Bairro Maravilha. No entanto, segundo a petição inicial, esses acessos “são precários, estão fora do trecho de concessão e não dão conta da quantidade de veículos que atravessa a cidade”.

Além dos constantes congestionamentos, a situação põe em risco ruas, tubulações e imóveis de Bom Jardim, que, abalados pela própria enchente, não possuem estrutura para receber tráfego de veículos de grande porte. Ainda assim, segundo a Juíza, a Concessionária Rota 116 S/A retomou a cobrança do pedágio, suspenso por aproximadamente 15 dias após as chuvas.

Como medida alternativa, proposta pelo MPRJ, o valor da tarifa poderá ser reduzido proporcionalmente até que a RJ-116 esteja em pleno funcionamento – sob pena de multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da ordem.

Fonte: O Dia Online.

ENQUANTO ISSO, NA SURDINA, AS PROVIDÊNCIAS ANTI-CIDADÃO PROSPERAM. VEJAM MAIS UMA ARMAÇÃO.

2011-03-08T10:57:00.000-03:00

Matéria Postada por Forum Anti Pedagio em 18 Fevereiro 2011

ANTT insiste na audiência pública que foi cancelada pela Justiça

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que foi criada para “cuidar” dos interesses dos usuários das rodovias pedagiadas, volta à carga com uma audiência pública que nunca aconteceu. Ontem, no seu site publicou um aviso da presidente da Audiência Pública nº 112/2010, Natália Marcassa de Souza, comunicando que a ANTT vai “reabrir” a audiência pública, para “receber contribuições adicionais dos interessados para a proposta de resolução, que dispõe sobre metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa, da 2ª Etapa- Fase I e do Pólo Pelotas, em decorrência de novos investimentos e serviços”.

Ao invés de “lutar” pelos interesses dos usuários, a ANTT está “brigando” pelos interesses das concessionárias. A Agência quer porque quer que a audiência pública aconteça, mesmo por debaixo dos panos, para legitimar reajustes nas tarifas de pedágio, fora de época. Pelo menos é assim que entendeu o advogado, Simon de Quadros, do Fórum Nacional Contra o Pedágio, que luta há alguns anos para acabar com o que chamam de “ditadura nas estradas”. Quadros conseguiu liminar em medida cautelar de interpelação judicial, na Justiça Federal, em dezembro do ano passado, e impediu a realização da audiência pública que a ANTT, agora, quer reabrir. Reabrir uma coisa que nunca aconteceu? Isso é, no mínimo estranho. De acordo com o presidente do Fórum, Acir Mezzadri, a Justiça entendeu que o ato da ANTT era ilegal e agira querem reabrir uma ação ilegal? Segundo ele, a ANTT quer, de todas, as formas atender as reivindicações das concessionárias com a “equiparação do preço das tarifas, especialmente daquelas que cobram ‘baratinho’, nivelando os valores para cima e não para baixo”. “Parece que a ANTT está a serviço das concessionárias, quando deveria lutar pelos interesses dos usuários das rodovias. O pior é que estavam (ANTT) querendo aumentar essas tarifas, em surdina. Fizeram a convocação e a preparação para a audiência pública no dia 15 de dezembro, quando as pessoas estão preocupadas com o Natal. E a realização do ato, em janeiro, também não chamaria a atenção, porque a maioria dos interessados no assunto está em férias. Eles querem que os valores das tarifas sejam iguais, para mais e não para menos, o que certamente encareceria ainda mais os serviços para os brasileiros”, disse Quadros. Para Mezzadri, se a ANTT insistir nessa empreitada, o Fórum certamente vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, “pela defesa dos interesses dos usuários das rodovias”.

Sem publicidade, de novo

Assim como foi feita a convocação da audiência pública que deveria ter sido realizada em janeiro, a ANTT, insiste na mesma formula para realizar o ato: sem qualquer publicidade, com a convocação apenas no site. Diz a nota na página da Agência na Internet: “As informações específicas sobre a matéria, objeto desta Audiência, estarão disponíveis a partir das 9 horas (horário de Brasília), do dia 31 de janeiro de 2011, no endereço eletrônico da ANTT (http:/www.antt.gov.br) – Audiência Pública nº 112/10. Os interessados poderão, também, ter acesso a essas informações na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres /Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária – SUINF, no SBN, quadra 2, bloco “C”, 8º andar, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.040-020, em horário comercial. As consultas devem ser agendadas pelo telefone (61) 3410-1722. As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas, das 9 horas (horário de Brasília) do dia 01 de fevereiro de 2011 até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de fevereiro de 2011, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário estabelecidos.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT, na internet, ou entregue aos interessados, mediante solicitação de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência”.

Crime de responsabilidade

De acordo com o advogado Simon de Quadros, o presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, pode responder por crime de responsabilidade se insistir na realização de um ato ilegal. Conforme Quadros, aparentemente, a Agência estaria cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou a ANTT providenciar a realização de uma audiência pública, em 30 dias, para tratar dos estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. O acórdão entre o TCU e a ANTT, porém, foi assinado em outubro de 2007 e o fato de, somente agora, a Agência atender uma determinação de mais de três anos despertou suspeitas sobre a intenção da medida.

Em 2007, o relator do processo dos pedágios no Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, dizia que havia “fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários”. “Parece que isso (discutir a sobrevalorização das tarifas) não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres”, reage com indignação Acir Mezzadri, ao ironizar, dizendo que a entidade também pretende realizar uma audiência pública para denunciar os “desmandos” da ANTT.

Fonte: Documento Reservado.

AS ARMAÇÕES QUE TRAMAM CONTRA NÓS. DESARTICULAMOS UMA, SEGUIMOS NA LUTA.

2011-03-08T10:51:00.000-03:00

MEUS QUERIDOS AMIGOS QUE ACOMPANHAM A NOSSA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS ESTRADAS, CONSTRUÍDAS COM O SUOR DO POVO, QUERO APRESENTAR MINHAS DESCULPAS PELA PROLONGADA AUSÊNCIA QUE SE EXPLICA PELA TRAGÉDIA VIVIDA EM NOSSA CIDADE, TENDO O FATO OCUPADO PARTE DO NOSSO TEMPO NAS AÇÕES PREFERÊNCIAIS EMERGENCIAIS. ESTAMOS DE VOLTA AS TRINCHEIRAS. LEIAM AS MATÉRIAS A SEGUIR DE SUMA IMPORTÂNCIA E INTERESSE DOS USUÁRIOS DAS ESTRADAS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA: QUEM ACREDITA ?

(Matéria úblicada em 14.01.2011 no Teresópolis Jornal, coluna VIA ALTERNATIVA)

Meus queridos leitores começamos o ano desejando a todos nós 365 dias de paz, prosperidade e muita força para lutar, por nossos direitos e cidadania feridos, pouco reconhecidos por aqueles que nós colocamos nos cargos, pensando que veríamos representantes dignos cuidando de nosso interesse, e demos com os burros n água, como diriam nossos avôs.

O final do ano nos revelou mais uma grande farsa vindo lá das terras brasilienses, uma audiência pública é convocada, surpreendentemente em plenas férias de fim de ano, quando todos estão se recuperando de um ano cheio de muito trabalho e aproveitando o descanso escolar para viajar com seus familiares.

Somente os lobos ávidos permanecem de plantão, prontos para dar o bote, tão logo se distraiam os explorados contribuintes. É demais !!!

A audiência convocada pela empresa reguladora e que agora, pelo que se entende, também é contratante. Faz e desfaz, manda quem pode, obedece quem tem juízo !!!

A convocação dessa farsa, com as cartas já marcadas, onde a Resolução já está pronta, de que servirá a não ser compactuar com a armação? Dar autenticidade e fechar o “negócio” !

É uma vergonha nacional !!!

Fevereiro se avizinha, época de aniversário da convocadora, contratadora, reguladora, normatizadora, jurisprudentora, fiscalizadora, talvez redentora enfim a dona do pedaço.

Haja festinha para comemorar e bebemorar com patrocínio idôneo, como sempre foi feito. Duvidam?

A finalidade da audiência é clara, (não é prender a Clara da novela) e, sim aumentar as tarifas dos pedágios e os prazos de concessões em todo o Brrrraaaasiiiillll !!!

A propósito antigamente as coisas aconteciam mais ou menos assim: as empresas corruptas prestadoras de serviços (empreiteiras) entravam na concorrência com os preços combinados e aviltados, outras empresas entravam também, porém, somente para dar a devida cobertura e conseqüentemente validade da disputa.

Então, posteriormente, os despojos eram divididos entre todos os envolvidos.

Agora a coisa é diferente: as empreiteiras financiam as campanhas dos políticos que após a eleição e assumidos os cargos, compensam as empreiteiras com obras superfaturadas e outros expediente. Entenderam?

O falecido Senador Antonio Carlos Magalhães disse certa vez em discurso proferido que: “as empreiteira eram as donas do Brasil”. Notem bem ele era do dono de uma das maiores empreiteiras em atividades em nosso país.

Para não dizer que não falei de rosas, vejam a pérola da convocação, quando colocam a Resolução pronta para avaliação dos possíveis interessados presentes a audiência: “Art. 1º - Aprovar metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa, da 2ª Etapa – Fase I, e do Pólo Pelotas, em decorrência da realização de investimentos e serviços não acordados quando da pactuação do contrato. E, prossegue: Art. 2º - A metodologia de que trata esta Resolução consiste na recomposição do equilíbrio contratual, na hipótese de inclusão de investimentos ou serviços não previstos na proposta inicial, por meio da adoção de um Fluxo de Caixa Marginal, projetado em razão do evento que ensejar a recomposição, considerando: I - os fluxos dos dispêndios marginais resultantes do evento que deu origem à recomposição; e II - os fluxos das receitas marginais resultantes da recomposição do equilíbrio econômico financeiro. Art. 3º - Para fins de determinação dos fluxos dos dispêndios marginais, serão utilizados critérios de mercado para estimar o valor dos investimentos, custos e despesas resultantes do evento que deu causa ao reequilíbrio”.

Ora, querem enganar a quem ? Audiência para quê ? A Resolução já está pronta e só publicar. Vergonha !!!

Mas, ainda existe Justiça neste país e, por isso a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 entrou com INTERPELAÇÃO JUDICIAL em face de ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, questionando por que somente agora, depois de transcorridos 3 (três) anos, vem à agência chamar a audiência, quando foi solicitado pelo acórdão 2.154/2007 –TCU, publicado no DOU em 15.10.2007, em decorrência do judicioso voto apresentado pelo Min. Relator UBIRATAN AGUIAR, que textualmente menciona: “Trata-se de proposta de representação em virtude de fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários.” (grifos do autor).

Por fim é próprio dizer que o TCU no retro citado acórdão, determinou que se realizasse, no prazo de 30 dias, estudos com o objetivo de verificar se as atuais concessões de rodovias federais exploradas pelas concessionárias (nominadas) estão em equilíbrio econômico-financeiro em face da rentabilidade contratual.

Se por ventura houver interesse de algum leitor, basta solicitar no email acima, que eu envio a Resolução em inteiro teor.

Na próxima semana comentarei a Audiência Pública, se ela for realizada

DEPOIS DA GRANDE TEMPESTADE UMA BOA NOTÍCIA

(Matéria úblicada em 28.01.2011 no Teresópolis Jornal, coluna VIA ALTERNATIVA)

Meus queridos leitores iniciamos hoje em nossa cidade uma nova era, assim esperamos, depois de termos assistido a total destruição de muitos patrimônios materiais, e humanos, partiremos sim, para a reconstrução do município, unindo forças, constituindo mutirões, trazendo idéias, esforço e trabalho, procurando ajudar em todos os setores, que se façam necessários, em prol da Nova Teresópolis que por certo renascerá com a benção do Pai, na proteção da nossa montanha maior - O Dedo de DEUS.

Muitas coisas aconteceram e deixaram de ser noticiadas nos últimos dias, uma vez que os espaços de nosso periódico se dedicaram às informações da tragédia acontecida, em vista da repercussão internacional de tão doloroso fenômeno, poucas vezes visto em qualquer parte do mundo. Lamentável, sob todos os pontos de vista.

Não vou mais me alongar no assunto, que de certo modo atingiu a todos nós moradores, deixando cicatrizes abertas de difícil cura e esquecimento. Nada apagará de nossas memórias a fúria da natureza, ao que parece aborrecida com os maus tratos dados pelo homem que não sabe conservá-la e a usar como aliada, tirando o seu sustento com respeito e dignidade.

Passemos agora aos fatos relacionados com o motivo de nossa coluna: PEDÁGIOS !!!

Assim, pois foi convocada Audiência Pública pela Agência Reguladora para deliberar sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões das estradas, nome bonito e oneroso, ao pagar das luzes do ano de 2010, pressionada pelas concessionárias das estradas de todo o Brasilllllll, através de suas acionistas (empreiteiras) – as verdadeiras donas de nosso país, segundo palavras do falecido Senador Antonio Carlos Magalhães, ele tinha toda razão !!!

Note-se que a convocação somente foi feita após as eleições e resultados, tendo as interessadas contribuído com doações para as campanhas, e por isso apresentaram as contas para serem pagas por nós pobres mortais e usuários das estradas construídas com o nosso suor e sangue, lembrem-se bem, pagamos os impostos que servem para isso.

Como disse: a audiência convocada após três anos da determinação do TCU – Tribunal de Contas da União, deixa margem para que acreditemos ter sido a pressão interesseira a verdadeira responsável pela marcação da data, de modo tão arrebatador, pois sabemos que as goelas das concessionárias são largas e sujas, contaminando a quem se aproxima e colhem os perdigotos liberados pelas bocas malditas exploradoras das riquezas nacional, verdadeiros rufiões da coisa pública e cáftens do povo trabalhador.

É de mais da conta !!!

Mas, se pensam que mandam porque podem e devem ser obedecidos por todos, estão redondamente enganados, pois se esquecem, que ainda existe em nosso rincão a justiça.

As Varas Federais de diversos Estados da Federação protocolaram inúmeras Ações de Interpelação Judicial, movidas pelos representantes dos usuários e motivadas pela forma açodada da convocação, onde os verdadeiros interessados (os usuários), não foram consulados sobre a data próxima, eis que a provocação da Audiência era deliberação do TCU, como já retro mencionamos, em virtude dos preços altíssimos praticados com a inércia benevolente da Agência.

Trocando em miúdos, f...dam-se os usuários.

Assumo aqui todos os riscos, se é que tem alguém com coragem ou inteligência para me questionar, quando escrevo as conivências públicas, os questionáveis entendimentos, as vassalagens compradas, enfim os rabos presos.

Que vergonha einh Fariseus. Isso vocês não têm mesmo !!!

Hipócritas públicos. Homúnculos aproveitadores, sem oportunidades na vida privada, porque ali é exigido competência, honestidade e compromisso, se locupletam com os bens dominicais.

Por ordem judicial a Audiência Pública foi proibida de acontecer, pois as cartas já estavam marcadas, o resultado anunciado antes mesmo do inicio da referida sessão pública.

Restou à frustração e agora cabe a reparação, explicando a demora no cumprimento da determinação do TCU e a impropriedade na data, sem os devidos cuidados e atenção aos interessados verdadeiros e o respeito com a coisa pública.

Ainda é tempo: PEDE PRA SAIR !!!

O DIA 12 DE JANEIRO JAMAIS SERÁ ESQUECIDO

(Matéria úblicada em 04.03.2011 no Teresópolis Jornal, coluna VIA ALTERNATIVA)

Meus queridos leitores estive fora por alguns dias e não pude escrever essas más traçadas linhas, como dizia o meu velho pai. Mas tenham a certeza que em momento algum, deixei de me preocupar com a situação municipal, onde vivemos dias de forte tensão pela tragédia ocorrida.

Nossa cidade já foi mais bela e cheirosa, pois as flores que víamos e sentíamos não mais existem e, até porque as antigas árvores deram espaço às horrendas tísicas que hoje lá estão enfeando o Retão.

Passemos a matéria da semana, lembrando que o interior está abandonado literalmente, carecendo de um choque de ordem em todos os sentidos.

A falta de estima é gritante pelas autoridades guindadas aos cargos, descompromissados que são pelas coisas do município, pois aqui foram apeados pela política interesseira de locupletação individual. Se entenderam muito bem, senão peguem o dicionário, pois eu sei que regras e gramáticas não são o forte de vocês fariseus forasteiros.

Enquanto isso, nas hostes municipais se discutem as cicatrizes deixadas pelo fenômeno meteorológico do fatídico dia 12 de janeiro, e de que maneira serão obtidos lucros com a desgraça alheia. “O povo é mero detalhe”, como disse a Ministra Zélia na era Collor.

Essa gente escreve BRASIL com letras minúsculas !!!

Por coincidência nesse mesmo dia em Brasília, seria realizada Audiência Pública, convocada pela ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres, segundo Edital com a finalidade de realinhar as tarifas dos pedágios de todo o Brasil nos contratos de concessão da esfera federal.

Entenderam ? O xaveco foi armado e desarmado, pois a Justiça agiu a tempo, quando foi acionada e impediu a concretização da trama, cujo resultado fora antecipado no mesmo edital. Ou seja o edital já anunciava a resolução a ser aprovada “pro forma”.

Acertos das arestas de campanha podem crer !!!

É de bom alvitre ressaltar, repetidamente, que no acórdão 2.154/2007 – TCU, publicado no DOU em 15.10.2007, o Min. Relator UBIRATAN AGUIAR deixou clara a intenção, porém só depois de decorridos três anos, veio a convocação eivada de tendências duvidosas. Vejam o voto proferido à época e concluam por si: “Trata-se de proposta de representação em virtude de fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários.” (grifos do autor).

Meus amigos pagamos caro, sofrendo os horrores do múltiplo temporal que nos atingiu, mas ficamos felizes, apesar de tudo, pela decisão judicial imposta aos cara de paus.

Que as empreiteiras paguem as campanhas dos politiqueiros, não toleramos, mas vá lá, porém querer transferir o pagamento da conta para os usuários das péssimas estradas que somos obrigados a enfrentar em nosso cotidiano: aqui ooohhh !!!

Vendilhões do templo, as batatas de vocês estão assando, esperem só o resultado, falta pouco, quem viver verá.

Encerro por hoje, apesar do assunto render sempre muita discussão e polemica, pois envolve muito din-din, nem sempre limpo ou fruto laboral, mas com certeza ganho em cima do suor do usuário.

Estamos aguardando a confirmação dos boatos que asseguram a volta da cobrança de pedágio na Rodovia Santos Dumont (BR 116).

Pergunta que me fazem e não sei responder.

Por que os avisos colocados na antiga praça de pedágio falam em suspensão da cobrança da tarifa, e não em extinção ?

Questão semântica, provocação ou má intenção ?

VEJAM AS NOTÍCIAS DO MES DE DEZEMBRO A RESPEITO DOS ASSALTANTES DA ECONOMIA BRASILEIRA (CUSTO BRASIL) ALCUNHADOS DE PEDÁGIOS.

2011-01-01T18:45:00.005-02:00

Dezembro 2010

Pedágio da Linha Amarela subirá para R$ 4,30 a partir de 1º de janeiro

RIO - A LAMSA, concessionária que administra a Linha Amarela, informou nesta quinta-feira que, a partir da 0h de sábado, dia 01 de janeiro de 2011, a tarifa básica do pedágio passa dos atuais R$ 4,00 para R$ 4,30. O reajuste foi calculado com base na variação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial). As demais tarifas também serão reajustadas.
A LAMSA divulgará a informação para os usuários nos painéis eletrônicos da via expressa e através de folhetos que serão distribuídos na praça do pedágio. A tabela com as novas tarifas está disponível no endereço eletrônico http://www.lamsa.com.br/.

Fonte: O Globo

Arquivado pedido paranaense que queria suspender reabertura de estrada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento (arquivou) à Suspensão de Liminar (SL) 426, ajuizada pelo município paranaense de Presidente Castelo Branco com o objetivo de suspender decisão da Justiça estadual que determinou a reabertura da estrada municipal LK 002, conhecida como Estrada Velha.

A decisão estadual atendeu pedido do Ministério Público do Paraná, segundo o qual a estrada é rota de passagem localizada no município de Presidente Castelo Branco para chegar às cidades de Nova Esperança (Capelinha) e Paranavaí (Nova Brasilândia).

O trecho foi interditado pela prefeitura após a construção da rodovia BR 376, que, segundo a municipalidade, possui infraestrutura adequada para atender os motoristas. Para isso, ela abriu uma vala na estrada e colocou placas obstando o acesso a ela.

No entanto, após a implantação de pedágio na rodovia federal, a “estrada velha” passou a ser utilizada como rota de fuga por diversos veículos e caminhões como forma de não efetuar o pagamento da tarifa.

O município alega que a decisão de reabrir a LK 002 causa prejuízos ao interesse público, pois o tráfego intenso de caminhões e veículos no local acarreta inúmeros danos aos cidadãos que habitam as proximidades, comprometendo sua segurança, considerando que ali transitam agricultores a pé ou conduzindo tratores, carroças e bicicletas, além de causar danos ambientais.

Nesse ponto, a ação informa que o tráfego afeta o ecossistema da região principalmente pela falta de estrutura de escoamento de água em época de chuvas na estrada, risco de incêndios florestais, poluição do solo e do ar, além de consequências para a fauna.

Um laudo técnico ambiental do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural também mostrou, segundo a prefeitura, que a reabertura do trânsito rodoviário na estrada causará impacto ambiental, como aumento de voçorocas, assoreamento de nascentes, poluição e contaminação das fontes potáveis disponíveis na área.

Em sua decisão pela reabertura da estrada o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) considerou que a Lei municipal nº 787/2009, tomada como base para restrição do tráfego na via, foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-PR.

Decisão

“Não é o caso de suspensão (da liminar)”, observou o ministro Cezar Peluso, ao arquivar o processo, lembrando que a decisão do TJ-PR entendeu que a lei municipal em questão violou o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal (CF), que assegura a livre locomoção em todo o território nacional.

O ministro tampouco viu nenhum indício da apontada “grave lesão”. Além disso, segundo ele, a legislação sempre exigiu não apenas a ocorrência de lesão, mas que esta seja grave, para efeito de suspensão de liminar.

“É o que revela análise histórica da evolução normativa do instituto da suspensão”, afirmou, citando diversos dispositivos legais com a exigência do requisito da gravidade. Entre eles estão os artigos 13 da Lei nº 191/1936; 4º da Lei nº 4.348/1964; 12, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/1985; 25 da Lei nº 8.038/1990; 4º da Lei nº 8.437/1992 e, por fim, o artigo 15 da atual Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).

“Assim, para que se o considere grave, o dano deve ser de magnitude capaz de inviabilizar ou dificultar sobremaneira a atuação da Administração Pública”, observou o ministro. “No caso, verifico que não houve demonstração de inviabilidade da atuação administrativa”.

“Ademais, o laudo encomendado pelo requerente revela que bastaria ao município promover o escoamento da água acumulada no leito da pista, em decorrência da deformação provocada pelo tráfego de veículos pesados, para solucionar o suposto dano ao meio ambiente”, concluiu o ministro.

Fonte:STF/ FK/CG

9 Dezembro 2010

Aumentos de pedágio e passagens de ônibus serão anunciados até quinta-feira

Será anunciado na manhã desta quarta-feira (29) o novo valor a ser cobrado nos pedágios a partir de 1º de janeiro na Terceira Ponte e em Guarapari. Será decidido se o valor a ser reajustado será nos dois pontos, e se valerá para todos os tipos de veículos. No início de janeiro o pedágio para motocicletas foi reajustado em 13% na Terceira Ponte. Na quinta-feira, será a vez da reunião que vai definir o novo preço das passagens dos ônibus da Grande Vitória.

A proposta de valores para os pedágios já foi enviado pela Rodosol. Agora a Agência Reguladora de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) está em processo de avaliação da proposta.

Atualmente o valor cobrado na Terceira Ponte é de R$ 1,60 para carros de passeio, R$ 3,20 para ônibus e caminhão e R$ 0,80 para motocicletas. O valor está sem aumento há cinco anos.

Também esta semana ficará definido o percentual de reajuste das passagens de ônibus. O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran) preferiu não dar detalhes, mas ao que tudo indica será na quinta-feira (30) a reunião anual que irá definir os novos valores das passagens dos ônibus do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (Setpes). O aumento era esperado desde o dia 01 de dezembro, quando o salário de motoristas, cobradores e fiscais foram reajustados em 10%.

De acordo com o secretário do Setpes, Jaime de Angeli, a intenção é arcar com o aumento salarial, assim como equiparar os valores cobrados pelas empresas Grande Vitória, Tabuazeiro e Unimar. Nem a Comuttran ou o Setpes declararam de quanto pode ser o reajuste, porém Neivaldo Bragatto, secretário de Transportes e Obras Públicas, indicou algo entre 5% e 6%.

FONTE: Redação Multimídia ES Hoje (redacao@eshoje.com.br).

6 Dezembro 2010

STJ derruba liminar e pedágio aumenta na SP-332

Atendendo ao pedido do Estado de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira (21) a liminar que reduzia pela metade o valor cobrado no pedágio na altura do km 135 da rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), localizada na região metropolitana de Campinas. A tarifa da praça volta a ser R$ 5,45 para veículos de passeio e por eixo e R$ 2,70 para as motocicletas.

O ministro Ari Pargendler, responsável pela suspensão, afirmou que a decisão referente ao valor do pedágio não cabe ao Poder Judiciário. "Uma decisão a esse respeito não compete ao Poder Judiciário. Quem estipula as regras do edital de concessão é o poder concedente", afirmou Ari em nota publicada pelo STJ.

A liminar havia sido concedida em 19 de maio deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em razão de uma ação civil pública movida pela Associação dos Amigos dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela, do município de Cosmópolis. Para o Estado de São Paulo, a redução provacaria grave risco de lesão à ordem pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública.

O pedágio está localizado no trecho entre a Refinaria de Paulínia e o município de Cosmópolis. Além de passar pelas cidades de Paulínia e Cosmópolis, a via também atende Artur Nogueira e Engenheiro Coelho. Administrada pela Concessionária Rota das Bandeiras, a SP-332 faz parte do Corredor Dom Pedro I.

Em nota, a Rota das Bandeiras informou que está legalmente autorizada pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) a operar a praça de pedágio.

Não há previsão para a data em que a tarifa irá entrar em vigor. No entanto, a concessionária informa que a alteração será precedida dos procedimentos formais para ampla divulgação aos usuários da rodovia, entre eles a colocação de faixas, a distribuição de informativos nas cabines de pedágio e comunicado na imprensa local.

Fonte: Portal terra, Você é o Repórter.

22 Dezembro 2010

Pedágio de Veículos de Resende tem julgamento adiado.

RESENDE/SUL FLUMINENSE

O julgamento do Pedido de Suspensão da cobrança de pedágio dos veículos com placa de Resende foi adiado. O processo, que entrou em pauta dia 15 no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, recebeu pedido de vista pelo ministro Luiz Fux. Ele e mais 14 ministros que compõem a Corte receberam, inclusive, um ofício assinado pelos vereadores de Resende reforçando os problemas que a cobrança do pedágio causam aos moradores de Engenheiro Passos e demais localidades situadas após a praça.

No entanto, de acordo com o coordenador Executivo da Federação das Associações de Amigos e Moradores de Resende (Famar), Marcelo Dias, o ministro Luiz Fux, que já participou de um julgamento do mesmo assunto, entende que há uma lesão aos moradores de Resende, mas que o processo deve ser revisto.

O Pedido de Suspensão de Execução da Decisão Judicial, que autorizou o retorno da cobrança de pedágio aos veículos com placa de Resende, foi encaminhado para julgamento depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, ter sido favorável à Concessionária NovaDutra.

Com isso, a Famar agravou a decisão do presidente e por isso foi encaminhada para julgamento pelos ministros.

Além de Marcelo Dias, estiveram em Brasília o vereador Célio Caloca (PMDB), o subprocurador da prefeitura, Marcelo Salviano, o ex-deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB) e o senador Marcelo Crivella (PRB).

RELEMBRANDO

A retomada do pedágio para os veículos com placa de Resende voltou no dia 17 de outubro no km 318, em Itatiaia. A cobrança retornou após as decisões judiciais proferidas pelo Ministro Hamilton Carvalhido, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que extinguiu, por perda de objeto, a medida cautelar ajuizada pela Famar e pela Associação de Amigos e Moradores de Engenheiro Passos.

A gratuidade para os veículos de Resende acontecia desde janeiro de 2007, uma vez que Engenheiro Passos é distrito de Resende e fica depois da praça de pedágio.

Com a nova decisão, a CCR Nova Dutra voltou a cobrar a tarifa para veículos de passeio, de R$ 9,20, e para motos, R$ 4,60. Para os veículos comerciais, como ônibus, caminhões e carretas, a tarifa básica é multiplicada pelo número de eixos do veículo.

Após o retorno da cobrança, uma segunda manifestação foi realizada, no dia 2 de novembro, feriado de finados, na Rodovia Presidente Dutra. Mais de 700 manifestantes munidos de faixas, camisas e coros ocuparam a pista da direita da Rodovia Presidente Dutra, entre os km 324 e 320,5, em caminhada de mais de duas horas.

Fonte: Jornal A Voz da Cidade.

PEDÁGIO

Neste final de ano, Papai Noel e sua renas devoradoras aumentaram ao limite extremo

a taxa do pedágio para se passar na cancela das licitações.

Fazem isso porque querem garantir ceia farta até os herdeiros da quinquagésima

geração.

Fonte: Blog, Zé Beto.

Dezembro 2010

BOMBA ! BOMBA ! PEDÁGIO DO LULA VAI TER AUMENTO ABSURDO?

Lí hoje na Boca Maldita de Curitiba a minuta-golpe contra usários dos pedágios da BR 116 que a ANTT-Agência Nacional de Transporte Terrestre, está preparando. Não consta quanto vai ser o aumento, mas se prevê que, como sempre, será muito acima da inflação, e daí já viu, aumentos acima da inflação, em cinco anos viram fortuna. Outrro detalhe. A ANTT é uma porcaria de agência para os consumidores, pois esta “Agência”, sempre protege as empresas que exploram o pedágio, e nunca mediam os interesses do consumidor. Nesta minuta, pasmem, consta que a ANTT poderá renovar os contratos por igual período ao que foi contratado. Seria por mais 50 anos ? O consumidor neste país do Lula está completamente abandonado.

ANTT MANOBRA AUDIÊNCIA PÚBLICA. É de estarrecer. A ANTT, marcou a audiência pública, que deverá aprovar este aumento, EM BRASÍLIA, NA DATA DE 12 DE JANEIRO DE 2011, QUANDO TODO MUNDO ESTIVER EM FÉRIAS. MANJARAM ? A ANTT E AS EMPRESAS VÃO DEITAR E ROLAR NO BOLSO DOS OMISSOS E CORDEIROS DOS USUÁRIOS DA BR 116, nesta “audiência pública”.

Fonte: Blog Dr Lineu Tamass, http://lintomass.wordpress.com

Novo modelo de pedágio

A chegada de novos governantes nos palácios do Planalto e Piratini ensejou também o anúncio da adoção de um novo modelo de pedágio de estradas. A diferença do atual, segundo projeto em gestação no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), é que as concessionárias passariam a responder apenas por serviços de reparo e manutenção das estradas. Eventuais obras de maior porte, como a construção de viadutos e duplicações de pistas, continuariam a cargo do poder público. A redução de responsabilidades projetaria como consequência uma redução nos custos das empresas e tarifas dos usuários.

Poucas concessões

O programa nacional de concessões de estradas começou há 15 anos, mas a malha federal sob concessão não cresceu muito. É de apenas 4.763 quilômetros. Já as concessões estaduais alcançam 14.853 quilômetros, dos quais São Paulo tem sozinho 5 mil. Até o ano passado, eram 51 contratos de concessão no total, 14 federais e 27 estaduais.

Fonte: Jornal do Comercio, Affonso Ritter.

20 Dezembro 2010

Cobrança de pedágio na BR 324 começa no próximo dia 28

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou à VIABAHIA o início da cobrança de tarifa de pedágio na Praça de Amélia Rodrigues, na rodovia BR 324. A cobrança será iniciada no dia 28 de dezembro de 2010. A unidade será gerida pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, que administra desde outubro de 2009 o trecho da BR 324 entre Salvador e Feira de Santana, bem como o trecho da BR 116 entre Feira de Santana e a divisa com o estado de Minas Gerais.

Segundo a concessionária, o início da cobrança está de acordo com a Deliberação nº 3608 da ANTT, de 01 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2010. De acordo com a resolução 3606, terão trânsito livre no sistema rodoviário e ficam, portanto, isentos do pagamento de pedágio, apenas os veículos oficiais devidamente identificados.

Seguindo o mesmo critério adotado na BR 116, a tarifa foi calculada de acordo com o contrato assinado com o Governo Federal, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variação do IPCA de dezembro de 2005 a dezembro de 2010. Para automóvel, o valor é de R$1,60.

Segue abaixo, a tabela completa de tarifas, de acordo com as categorias dos veículos:

BR 324

Categoria Tipos de veículos Valor da tarifa 1 Automóvel, caminhonete e furgão 1,60

2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla 3,20

3 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus 4,70

4 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 6,30

5 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 7,90

6 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 9,50

7 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 11,10

8 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 12,60

9 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 14,20

10 Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque 2,40

11 Automóvel com reboque e caminhonete com reboque 3,20

12 Motocicletas, motonetas e bicicletas moto 0,80

Fonte: Redação Correio.

17 Dezembro 2010

Motorista vai pagar mais caro no pedágio da BR-116 a partir de domingo

A partir do próximo domingo, quem trafegar pela BR-116 , vai pagar mais caro ao passar pelas praças de pedágio da rodovia. O reajuste será cobrado do motorista em três regiões do Estado: Serra, Meio-Oeste e Planalto.

Com aproximadamente 311 quilômetros de extensão entre Mafra, no Planalto Norte, e pouco depois de Capão Alto, na serra catarinense, a cobrança das tarifas nas praças de pedágio da BR-116, administrada pela concessionária Autopista Planalto Sul, vai para seu segundo reajuste desde sua inauguração em dezembro de 2008. Conforme a concessionária, o contrato de concessão da rodovia entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê o aumento anual das tarifas sempre no seu aniversário.

Hoje, um carro paga a taxa básica de R$ 2,90 para trafegar na BR. Em dois dias, o valor passará para R$ 3,10. Já caminhões leves e ônibus, a tarifa sobe de R$ 5,80 para R$ 6,20. O aumento para os motociclista será de R$ 0,10 - de R$ 1,45 para R$ 1,55. Em 2008, os motoristas inauguraram o pagamento pelo uso da rodovia com R$ 2,70, com cobrança de R$ 5,40 dos caminhões, e R$ 1,35 para as motocicletas.

BR-101 também terá aumento

Quem trafega pela BR-101, é bom economizar nas festas de fim de ano. A partir de 22 de fevereiro de 2011, as quatro praças de pedágio de uma das rodovias com maior fluxo de veículos no Estado, e com cerca de 465 quilômetros em SC, também terá aumento.

O valor ainda não foi divulgado pela concessionária Autopista Litoral Sul, mas é certo que haverá. Hoje, a tarifa para carros na BR é de R$ 1,20, e motocicletas, R$ 0,60.

Confira a tabela completa com os novos preços:

Tipo de veículo Preço

Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor R$ 1,55

Automóvel, caminhonete e furgão R$ 3,10

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão R$ 6,20

Automóvel com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque R$ 4,65

Caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus (3 eixos) R$ 9,30

Automóvel com reboque e caminhoneta com reboque R$ 6,20

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (4 eixos) R$ 12,40

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (5 eixos) R$ 15,50

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (6 eixos) R$ 18,60

Esse é o segundo reajuste desde a inauguração do pedágio

Fonte: Diário Catarinense, Vanessa Campos.

O CONTRATO NÃO É RESPEITADO PELA CONCESSIONÁRIA E TODOS FAZEM VISTA GROSSA. ATÉ QUANDO?

2010-12-15T22:42:00.006-02:00

RETROSPECTIVA DA TRÁGICA ESTRADA RIO-BAHIA – NO ANO DE 2010 - ( 1ª Parte )

Meus queridos leitores amigos, trago hoje o balanço da nossa Estrada Rio-Bahia, do ano que finda e chora suas vitimas, parentes que perderam a vida numa estrada que cobra o suor do trabalhador, pela verdadeira cafetina ( a concessionária) dos moradores que por anos vem implorando melhores condições de segurança, nessa via que do jeito que foi construída permanece, nada foi acrescentado, a não ser pequenos reparos.
Quanto às obras estruturais nada mudou, aliás, o Ex-Engenheiro de Operações da concessionária, chamado Flávio, eu tenho provas cabais, na Audiência Pública realizada na sede do Parque Nacional da Serra dos Órgãos - realizada para duplicação da serra, disse-nos que: “no Contrato de Concessão da Estrada Rio-Bahia, BR 116, hoje chamada Rodovia Santos Dumont, não havia exigência de obras estruturais.”.
O Engenheiro desconhecia o contrato ou estava fazendo média com a empresa ou as duas alternativas, pois o mesmo é taxativo quando obriga em cláusula contratual a modernização do logradouro, ou seja, conclusivamente, a adaptação das condições de segurança da estrada, em razão do aumento da velocidade permitida aos veículos passantes.
Dito e escrito passemos as manchetes publicadas, com breves comentários, em nosso Teresópolis Jornal durante os dez últimos meses, com as mortes e feridos:
1. Edição de 07.03.2010 - Continua o alto índice de acidentes nas estradas e ruas de Teresópolis, em Ponte Nova, 2º Distrito acidente tira a vida de jovem com 34 anos; em Meudon morre uma adolescente de 19 anos atropelada por pelo menos dois veículos, sendo um deles coletivo; já no bairro da Prata mãe e filha foram atropeladas no ponto do ônibus, lamentavelmente a menina de oito anos veio a falecer;
2. Edição de 26.03.2010 – Carreta, Caminhão, Ônibus e dois carros batem no trecho da Serra, os ocupantes se feriram, não se sabe a gravidade ou se houve mortes;
3. Edição de 09.04.2010 – Motorista embriagado preso na Rio - Teresópolis na localidade de Magé trafegava em alta velocidade, pelo acostamento, ultrapassando inclusive a viatura policial, que logo após o prendeu;
4. Ainda em 09.04.2010 - Capotou após a curva em Andradas, resultou pequenos ferimentos, ainda bem;
5. Edição de 07.05.2010 – Morte na Rio-Bahia em Fonte Santa causa revolta: manifestantes bloqueiam a rodovia por duas horas, motorista embriagado mata homem que estava no ponto do ônibus;
6. Edição de 18.06.2010 – Professora cai da moto e morre, em Providencia, aparentemente a jovem mulher levou uma fechada de outro veículo, se desgovernou atingiu o meio fio caiu e bateu com a cabeça, foi socorrida e hospitalizada, mas não resistiu;
7. Edição de 11.06.2010 - Acidente grave na Estrada Rio-Bahia deixa um ferido, a colisão de frente Caminhão e Kombi, nela o condutor do segundo veículo ficou preso nas ferragens sendo retirado pelos socorristas da concessionária, foi internado no Hospital da Clínicas para observação;
8. Edição de 25.06.2010 – Carreta de Combustível explode na Rio-Bahia, no Km 63 em Providência, capotou ao entrar na curva, onde com constância acontecem acidentes, em vista da curva descompensada, oferecendo risco constante aos usuários, o motorista sofreu ferimentos, tendo sido levado para o hospital de Além Paraíba, sem maiores detalhes.
9. Na mesma Edição – na notícia acima foi feita à observação: na segunda feira passada dia 21.06.2010 no mesmo local capotou um Caminhão carregado de cerveja, outra vítima da curva mal feita para a atualidade, o condutor foi socorrido e internado para acompanhamento do estado de saúde;
10. Edição de 09.072010 - Acidente na Estrada Rio-Bahia no Km 40, Água Quente, colisão de dois carros, felizmente não houve feridos;
11. Edição de 16.07.2010 – Colisão de Veículos na Serra deixa feridos, na altura do Km 94, Caminhão versos Fiat, colisão com feridos, foram socorridos e levados para a UPA, em observação;
12. Mesma Edição Outra colisão na Serra - Carros batem de frente na Serra, um Focus com um Celta colidiram, não houve feridos, apenas perda material e fechamento parcial da pista.
A matéria é extensa e merece explicação dos detalhes, a dividimos em duas partes, por isso continuamos na próxima semana, conto com os amigos e interessados !!!

APESAR DE TODOS ESSES ACONTECIMENTOS, DESEJO A TODOS TERESOPOLITANOS UM FELIZ NATAL E UM PROFÍCUO ANO NOVO QUE AO FINDAR NÃO DEIXE TANTAS REMINICÊNCIAS NEGATIVAS !!!

A presente matéria sairá publicada no Teresópolis Jornal, nesta sexta-feira dia 17.12.2010

Postado por José Renato Gama dos Santos

Colunista do mesmo jornal.

AS FAVAS COM O CUSTO BRASIL. $$$ ELES PODEM E MANDAM. $$$ OBEDECE QUEM TEM JUÍZO. $$$$$$$$$$$$$

2010-12-15T22:03:00.002-02:00

ANTT quer revisar contratos de concessão de rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu audiência pública para a Resolução Nº 3026, que revê os orçamentos das concessões das rodovias federais que passam pelas regiões Sudeste e Sul. A consulta à sociedade será realizada por meio de sessão pública no dia 12 de janeiro de 2011. Até lá, a instituição recebe contribuições por escrito.

A audiência foi aberta para debater o reajuste das tarifas referentes aos serviços prestados, muitos deles não previstos nos contratos iniciais. Se os cálculos apontarem prejuízo ou favorecimento às concessionárias, podem ser modificados valores como a Tarifa Básica de Pedágio e pagamentos de custos adicionais, além de possibilitar a prorrogação do contrato.

A proposta de resolução pode ser conferida na íntegra no site da ANTT. Quem quiser participar da audiência deve enviar contribuições por escrito até as 18h do dia 13 de janeiro de 2011, por meio do formulário também disponível na página eletrônica da agência.

A sessão pública ao vivo será realizada no dia 12 de janeiro, das 14h às 18h, no Auditório da ANTT, localizado no SBN, Qd. 2, Bl. C, do Ed. Phenícia, em Brasília (DF). A lotação máxima do auditório é de 100 lugares.

Se aprovada, a nova resolução se aplica às seguintes concessionárias:

- Concessionária da Rodovia Presidente Dutra – Nova Dutra

- Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer

- Concessionária Rio - Teresópolis S. A. – CRT

- Concessionária da Ponte Rio - Niterói S. A. - Ponte

- Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre – Concepa

- Autopista Litoral Sul S.A.

- Autopista Planalto Sul S.A

- Autopista Régis Bittencourt S.A.

- Autopista Fernão Dias S.A.

- Autopista Fluminense S.A.

- Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A e Rodovia do Aço S/A

- Ecosul

Texto publicado em 13 de Dezembro de 2010

Fonte: Portal CNT

A LUTA CONTRA A PROLIFERAÇÃO DE PEDÁGIOS É LUTA DE TODOS OS BRASILEIROS. EM ESPECIAL NOS MUNICÍPIOS ONDE, AINDA, NÃO FORAM IMPLANTADOS. LOGO ELES CHEGARÃO. A PRAGA É COMPENSADORA. $$$

2010-12-04T21:46:00.000-02:00

COMISSÃO LIBERA MOTORISTA DE PEDÁGIO

Brasília - A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto de lei do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de pedágio das pessoas residentes nos municípios onde se localiza a praça do pedágio. A proibição se aplica à União e aos Estados, que ficam obrigados a adaptar os contratos com as concessionárias das rodovias à nova regra.

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Para ele, trata-se de anomalia a cobrança de pedágio de pessoas que desejam se deslocar dentro de seu próprio município.

O projeto também determina que a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, depois de revistos, será garantida por meio da prorrogação do prazo de exploração das rodovias e não mais pelo reajustamento tarifário. O deputado Carlos Sampaio argumenta que a regulamentação da política tarifária relativa a concessões e permissões públicas compete à legislação federal, segundo a Constituição.

Submetido à análise conclusiva, o projeto não precisa ser votado pelo plenário, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O texto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário.

RADARES

Ao contrário do que vem acontecendo em Americana com a instalação de radares sem avisos, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que determina que os sensores de velocidade de veículos sejam pintados com listras amarelas e pretas, instalados em locais visíveis ao condutor durante o dia e identificáveis à noite por faixas reflexivas.

Atualmente, conforme resolução do Contram (Conselho Nacional de Trânsito), é obrigatória apenas a existência de placas que informem a presença de fiscalização eletrônica nas vias.

Fonte: O Liberal/ Da Redação - editornet@liberal.com.br

30 Novembro 2010

PEDÁGIO, UM MAL DESNECESSÁRIO

Apesar da mídia e dos poderes públicos em geral demonstrarem apenas o lado positivo do pedágio, informando e convencendo que são ótimos meios de preservação e manutenção das rodovias, segurança e todas outras benesses que poderiam acrescentar. Eu vos afirmo, o pedágio é um mal desnecessário!

Diante de tantas teses convincentes contra o pedágio e que muitas vezes, infelizmente, são cobertas pelos os oportunistas, eu vos apresento mais uma, não sei se ela é original, mas se não for, fica aqui uma confirmação.

Nós cidadãos brasileiros já pagamos, de forma obscura, um lista quase que ilimitados e desconhecidos de tributos, óbvio que os nossos queridos parlamentares não têm nenhum interesse de transparecer quais são e onde estão sendo pagos esses tributos. Discriminá-los numa nota fiscal já seria importante.

Veja bem, vocês já ouviram falar da CIDE? (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), pois, essa humilde contribuição são – dentre outros destinos, para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. E o tal IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores), para que serve mesmo esta contribuição? Claro, que nem mesmo as autoridades sabem, ou fingem não saber!

Então, será que nós contribuintes já não pagamos diversas vezes, os tributos pelo mesmo fato gerador? Claro que sim. Por isso o pedágio só é o justo, se nos isentássemos desses tributos vorazes! Mas enquanto isso não ocorra, o Estado é obrigado a construir, preservar e melhorar as rodovias brasileiras, sem transferir para o setor privado a EXPLORAÇÃO deste serviço.

Agora veja a situação da cidade de Simões Filho, que foi agraciado pelo governo federal e estadual com várias praças de pedágio. Claro que são todos presentes de GREGOS! Cumpre ressaltar que o município votou expressivamente nos governos estadual e federal.

Não resta outra saída população simõesfilhense, nós temos que arregaçar as mangas e sair do comodismo para reverter esta situação incômoda, pois essas “explorações” do pedágio vão interferir diretamente nos nossos bolsos, mesmo que não tenha automóvel, irão sentir indiretamente, ou vocês acham que os empresários do transportes públicos não irão repassar o abacaxi?

Fonte: Por Fábio Chaves

28 Novembro 2010

OS INSACIÁVEIS

Como ocorre todo ano, as concessionárias de rodovias invocam o dispositivo contratual que determina o reajuste dos pedágios no mês de dezembro. As empresas querem que se atenda a parte do negócio que lhes é favorável, mas não cumprem com as obrigações daí decorrentes.

Em bom português: os pedageiros querem ganhar mais dinheiro sem fazer as obras a que são obrigados. Hoje, eles se limitam a reparos nas estradas e não duplicam as vias, não ampliam as pistas ou corrigem as curvas - estas sim as suas maiores contraprestações. O que acontece agora é previsível. Durante os últimos sete anos, a turma do pedágio fez o que quis, pois teve como "aliado" Roberto Requião, sujeito que levou o povo na conversa com o famoso slogan do "ou baixa, ou acaba", meta nunca atingida.

Na prática, o ex-governador - benevolente com os empreiteiros - sempre defendeu a não concessão de aumentos com argumentos infantis e não convincentes, o que levava a Justiça a decidir contra o Estado.

Derrotado, em vez de negociar, o Mello e Silva permitiu que os concessionários corressem à solta, sem nenhum controle da secretaria dos Transportes. O desinteresse era tanto que a comissão tripartite composta por usuários, Executivo e empresas exploradoras, jamais se reuniu. Estes coletadores de dinheiro são insaciáveis - e o governo que se encerrou foi tolerante com isso.

NOVA LIDE

O governador atual, Orlando Pessuti (PMDB), cumpriu o seu papel e negou o aumento. Nada mais tem o que fazer. A palavra agora vai para o Judiciário, certamente acionado pelos "proprietários das estradas", visto que assim eles podem ser chamados por conta da longevidade de seus contratos.

CAMINHO Dessa vez, temos certeza que a argumentação jurídica feita pela Procuradoria Geral do Estado será convincente, pois sai de cena o ranço ideológico e entra uma investigação apurada, onde se solicitará dos magistrados uma análise completa acerca da inoperância dos concessionários em obedecer ao princípio que proíbe o enriquecimento ilícito, ou seja, de que a todo o pagamento realizado se impõe uma contraprestação adequada. Agir ao contrário disso é imoral e legalmente inaceitável.

RESULTADO

Espera-se, em primeiro lugar, que o poder judicante não conceda o reajuste. Todavia, se compreender que o aumento é devido, que condicione o pagamento à realização das obras de duplicações, tão necessárias para se evitar acidentes e o estrangulamento do tráfego. Nesse contexto, dois trechos de estradas no Paraná já estão sufocados: Foz do Iguaçu-Cascavel e Ortigueira-Apucarana.

FUTURO

Superada a etapa atual, o governador eleito Beto Richa terá a tarefa de exigir em negociações com os concessionários a prestação dos serviços. Explorar o usuário foi uma prática do requianismo.

Fonte: O Estado do Paraná: Coluna Et Cetera.

SALVADOR SERÁ CERCADA POR PEDÁGIOS A PARTIR DE 2011

A partir do primeiro trimestre do próximo ano, o motorista que quiser deixar Salvador por qualquer uma das suas saídas terá que obrigatoriamente passar por praças de cobrança e pagar pedágio. Além da Estrada do Coco, cuja cobrança já é feita desde 2000, outras duas rodovias que ficam na saída da cidade também serão pedagiadas.

Na BR-324, já estão prontas as praças de pedágio de Simões Filho e Amélia Rodrigues, que deve custar em torno de R$ 1,50 cada um. A concessionária aguarda apenas uma autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dar início à cobrança.

Já na sistema BA-093, que inclui 121 quilômetros de rodovias, a previsão é que esteja tudo pronto para o início na segunda quinzena de fevereiro de 2011. Com valor do pedágio definido em leilão, mas o IPCA entre 2008 e 2011, o motorista deverá pagar cerca de R$ 2,55 para trafegar na BA-093, Via Parafuso, Canal de Tráfego, estrada CIA / Aeroporto e vias secundárias.

Em ambas as rodovias, a etapa de reparos iniciais das vias está praticamente concluída, com a recuperação da pavimentação e fechamento dos buracos na pista.

Nas estradas do sistema BA-093, é intenso o movimento dos tratores, escavadeiras e caminhões preparando terreno para instalação das cinco praças de pedágio. Responsável pelo escoamento de uma produção que representa de cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, a via conta com fluxo intenso de caminhões, carretas e veículos pesados.

Melhorias - Por ora, os motoristas têm que enfrentar transtornos quase que diários causados pela recuperação da estrada, com a interdição de trechos da pista para obras de recapeamento. Apesar dos transtornos, quem trafega diariamente na rodovia aprova as mudanças. É o caso do caminhoneiro Robson Argolo, de 59 anos, que faz diariamente o trajeto entre o Polo Industrial de Camaçari e o Porto de Salvador, transportando contêineres e produtos químicos. “Até pouco tempo, trafegar por aqui era um risco para o motorista. Está muito melhor”, avalia.

Proprietário de uma pequena frota de caminhões, o empresário Carlos Sandro Gonçalves também trafega diariamente pela BA-093. E, mesmo tendo que arcar com o custos do pedágio, vê a recuperação da via como um alento para quem trabalha região. “A tendência é de redução dos prejuízos com jantes amassadas e pneus furados. Além da redução do tempo de viagem, que é fundamental para quem atua com transporte”, argumenta.

Mas há também que veja com ceticismo a melhoria da pista. O motorista Carlos Sampaio, que presta serviços de transporte para uma indústria da região, está preocupado com os gastos futuros com o pedágio. Ele faz o trajeto entre Camaçari e Salvador pelo menos três vezes por dia. “Não é justo pagar mais para quem já tem que arcar com o IPVA” afirmou.

As principais preocupações no entanto ficam por conta de quem mora na região. É o caso do motorista Valter Dionino, que trabalha descontente por ter que arcar com os custos do pedágio. Já Ferreira Júnior, presidente da Associação dos Mototaxistas de Camaçari, diz que vão as praças de cobrança vão transformar uma cidade numa “ilha” cercada por pedágios: “Vai aumentar o custo de vida da população”.

*Colaborou Alean Rodrigues/A Tarde.

MANIFESTANTES INTERDITAM BA-099 NESTE DOMINGO

Cerca de 150 manifestantes interditam um trecho da BA-099, conhecida como Estrada do Coco, na manhã deste domingo, 28. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) a manifestação começou por volta das 10h e está causando um congestionamento de aproximadamente 2 quilômetros na altura do pedágio, entre Abrantes e Jauá.

O protesto é contra a alteração da localização do pedágio na rodovia, previsto para ficar mais próximo do Rio Joanes. Com a transferência, os moradores de Camaçari perderiam o acesso livre aos municípios da região metropolitana, sendo obrigados a pagar para transitar no trecho.

Desde setembro os moradores tentam através de protestos chamar a atenção da população e das autoridades para a mudança do pedágio. A Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra o pedágio, comunicou que informações sobre o assunto somente podem ser obtidas de segunda a sexta-feira em horário comercial.

Fonte: Karina Brasil

A TARDE On Line

27 Novembro 2010

RIO - NOVA PRAÇA DE PEDAGIO EM AVENIDA

Tradicionalmente avenidas e túneis no Rio de Janeiro, inclusive Vias Expressas, foram construídos e mantidos com recursos publicos da coleta de impostos em épocas cuja receita eram inferiores as atuais face ao numero menor de contribuintes. Portanto a figura do pedágio urbano não é apenas imoral é ganancia.

O projeto de criação da via expressa ligando Barra da Tijuca a Magalhães Bastos existe desde 2003, mas só agora deve ser concretizado devido as jogos Olímpicos de 2016. Devemos observar que se não fosse as Olimpíadas, projeto de tal magnitude não sairia do papel, pois a política do Governo Municipal não é favorecer o desenvolvimento de transporte de massa, temos vários exemplos que fazem parte do nosso dia-a-dia. Agora a prefeitura irá licitar a obra da Transolimpica, que com o trajeto principal irá desembocar no bairro, mas será que trará benefícios a população local?

O BAIRRO TERÁ UMA ESTAÇÃO BRT E GANHARÁ A PRAÇA DE PEDAGIO URBANO

RIO - O projeto da Transolímpica - via expressa de 26 quilômetros que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro - prevê aproximadamente 60 ônibus articulados (Bus Rapid Transit, BRT) para transportar, em corredores exclusivos, cem mil passageiros por dia. Estudos ainda estão sendo realizados para prever a quantidade de carros, mas, segundo o subsecretário da Casa Civil, Luiz Fernando Barreto, a estimativa inicial é 50 mil veículos por dia. Além de duas pistas com três faixas de rolamento para os carros, o BRT terá 18 estações, com bicicletários. Conforme o projeto, a Transolímpica terá 30 quilômetros de ciclovias ao longo do traçado, nas duas laterais da via, além de ciclovias alimentadoras.

A obra viária - maior ainda do que a Linha Amarela, inaugurada em 1997- quebra um jejum de mais de uma década no Rio. Segundo o prefeito Eduardo Paes a TransOlímpica será a maior obra da cidade nos últimos 30 anos. O traçado começará na Avenida Salvador Allende, na altura da Avenida das Américas, e vai até a Avenida Brasil, recriando percursos que hoje até podem ser feitos, mas por estradas sinuosas, estreitas e mal sinalizadas como a do Catonho, entre outras.

Paes não revelou o custos das obras nem o valor do pedágio que vai ser cobrado dos usuários. O prefeito disse que os valores só serão divulgados no dia 11 de junho, durante uma audiência pública. A previsão é que a obra seja concluída no primeiro semestre de 2015. O edital será lançado em setembro, enquanto a assinatura do contrato e início das obras estão previstos para o primeiro semestre de 2011.

A construção da TransOlímpica é um dos compromissos firmados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de 2016, mas, segundo Paes, ela já estava sendo planejada antes de a cidade ser escolhida como sede do evento. A nova via vai ligar o Complexo Olímpico da Barra da Tijuca e a vila dos atletas ao Polo de Competições de Deodoro. O terminal do BRT em Deodoro será na estação de trens da SuperVia. A previsão é que o tempo da viagem de ônibus passe de uma hora e 50 minutos para apenas 40 minutos; e, de carro, dos atuais 55 minutos para meia hora.

Além da conexão com a SuperVia, a nova via expressa será interligada aos corredores expressos TransCarioca (Barra-Penha) e TransOeste (Barra-Santa Cruz), que prevê a construção do Túnel da Grota Funda e a duplicação da Avenida das Américas no trecho do Recreio.

Túnel passará pela Pedra Branca

O traçado escolhido para a TransOlímpica, segundo o prefeito, sofreu mudanças para evitar que fosse necessário um grande número de desapropriações.

- O traçado original praticamente acabava com Curicica (sub-bairro de Jacarepaguá). O trajeto mudou e agora passa por áreas industriais, evitando desapropriações - disse o prefeito.

Um exemplo dessa estratégia é o túnel, de quatro quilômetros de extensão em cada sentido, que será construído sob o Maciço da Pedra Branca. Ele teve o acesso modificado porque seria preciso desapropriar um grande número de propriedades.

A via expressa terá também viadutos, chamados "túneis falsos", para evitar impactos na região. Um exemplo é o que passará pelo Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, e seguirá pela Avenida Salustiano Silva até a Avenida Brasil.

O sistema de transporte BRT terá faixas especiais, integração com linhas de ônibus, bilhetagem fora dos veículos e plataformas com embarque em nível e acesso para deficientes físicos.

TARIFA DO BRT SERÁ A MESMA DO BILHETE ÚNICO

Na apresentação do projeto, um dos pontos destacados foi o acesso para veículos em geral e o transporte coletivo na região que terá o maior número de novas moradias em função dos Jogos Olímpicos e do programa Minha Casa, Minha Vida. A prefeitura prevê também que a construção da via expressa cause a inserção da região de Deodoro e Magalhães Bastos no polo de crescimento residencial e econômico. A PRAÇA DE PEDAGIO SERÁ CONSTRUIDA NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, com bloqueio nos acessos para a Avenida Marechal Fontenelle.

Paes disse que espera conseguir verbas federais para as obras da via expressa. A construção da TransOlímpica será realizada em parceria com a iniciativa privada. O vencedor da licitação construirá a via expressa, fará sua manutenção e cuidará de sua operação por 35 anos. Além da remuneração com a cobrança do pedágio, receberá uma contrapartida mensal da prefeitura, cujo valor não foi revelado pelo prefeito.

Outra licitação prevista é para a operação do sistema de BRTs, também por 35 anos. O vencedor da licitação será responsável pela aquisição dos ônibus, pelos sistemas de controle, pela construção das garagens e pela construção e manutenção das estações, além da operação de todo o sistema. O valor da tarifa a ser cobrada será o mesmo do bilhete único municipal.

Escrito por Rogério Silva - Editor às 22h13

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OPISIÇÃO VOLTA A CRITICAR PEDÁGIOS DO GOVERNO WAGNER

Os pedágios do governo Jaques Wagner nas BA-093, BA-512, BA-521, BA-524, BA-526 e BA-535 voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Camaçari. Dessa vez quem puxou o tom foi o vereador Elinaldo (DEM) que criticou a postura do governo Wagner em fechar a cidade com pedágios obrigando todos os moradores a terem que pagar para entrar e sair de sua cidade, tendo o direito de liberdade de ir e vir coibido pelos pedágios.

O democrata alertou para o alto custo que isso representará para o município. “O vereador Alfredo já chamou a atenção para isso aqui, mas eu vou reforçar de novo. Um cidadão que precise ir à Salvador uma vez por dia terá que pagar dois pedágios, totalizando R$ 4,30. Se ele for todo dia, no final do mês terá um gasto de R$ 129. Imagine quanto isso não acarretará os comerciantes que precisam ir ao Ceasa duas o mais vezes no dia. Esse prejuízo será repassado para o valor das mercadorias, o que atingirá a população”.

Elinaldo também lembrou que o prejuízo será repassado para as passagens de ônibus, preço do gás, combustíveis, e toda mercadoria que chegue ao município, pois as empresas que transportam o material terá que repassar o valor dos pedágios para as fabricantes que por sua vez passarão o prejuízo para o valor final do produto.

A oposição fez questão de lembrar aos vereadores governistas que na época da instalação do pedágio da Estrada do Coco a crítica era que o pedágio foi instalado sem nenhum diálogo entre o então governador Paulo Souto e a comunidade. “O que dizer agora, que o governador é da mesma base do governo de Camaçari? Do que adianta esse discurso de que tudo é conversado. O governo do estado não fez uma consulta pública na cidade. Não deu ouvidos aos nossos discursos aqui na Câmara. Vendeu as estradas e pronto”, afirmou.

PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA PEDÁGIOS

Um grupo de pessoas, reunidas em torno de uma entidade, está organizando uma grande petição pública contra os pedágios do governo Wagner. O abaixo-assinado poder ser acessado e preenchido por qualquer cidadão, especialmente aqueles que moram na Região Metropolitana de Salvador.

Fonte:Camaçari Diário.

26 Novembro 2010

DOIS CAROÇOS DE GRANA EMBAIXO DO ANGU DO PEDÁGIO

DO GOELA DE OURO:

Com a nova rodada do sobe não sobe, mas que sempre acaba subindo, é oportunidade para as partes envolvidas esclarecem definitivamente para toda a sociedade dois pontos que envolvem o pedágio. Os dois envolvem grana.

A saber: como andam as tratativas para esclarecer ao distinto público sobre o passivo criado com a mudança da Taxa Interna de Retorno do investimento das concessionárias? Como lembram os economistas, a famosa TIR era de aproximadamente 20 por cento na criação do pedágio paranaense e, ao longo do tempo, foram gradativamente baixando, criando um passivo favorável ao Estado.

Dois: quem tem razão no faturamento total ao longo de uma década? O Fórum contra o pedágio, que estima o total em 13 bilhões de reais, ou as concessionárias,que ficam com um número mais modesto, em torno de oito bilhões?

Blog do Zé Beto.

VEREADORES DA REGIÃO METROPOLITANA DISCUTEM IMPLANTAÇÃO DOS PEDÁGIOS

Na tarde da quarta-feira (24/11) aconteceu o, talvez mais importante, encontro entre vereadores da Região Metropolitana de Salvador para debater alternativas para as 12 praças de pedágios que serão construídas entre a BR-324 e as BAs 093, 512, 522, 523 e 526 com a autorização do governador Jaques Wagner. E reunião aconteceu na Câmara Municipal de Camaçari e reuniu políticos das cidades de Camaçari, Dias D’ávila, Simões Filho, Candeias, Mata de São João, São Sebastião do Passé e outros.

Abrindo a reunião, a vereadora Luiza Maia, deputada estadual eleita, afirmou que é inadmissível que o pedágio do governo Wagner cometa o mesmo erro do pedágio da CLN, sendo instalado sem ouvir o povo e de uma forma que nunca conseguiu uma convivência harmoniosa com a comunidade onde está inserido. A deputada eleita também falou da manifestação que participou na terça-feira (23/11) em Simões Filho, paralisando as obras do pedágio por algumas horas.

AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O também deputado estadual Bira Coroa fez questão de pontuar algumas abordagens referentes ao pedágio. “Mesmo acontecendo durante nosso governo, mesmo sendo uma experiência bem diferente do pedágio da Estada do Coco, há algumas coisas que precisam ser ajustadas. Não houve audiências públicas nas cidades atingidas pelos pedágios para estudar o impacto dos mesmos”, disse.

O vereador Alfredo Andrade também questionou a ausência das audiências. “Na reunião que tivemos na Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado, eles nos disseram que fizeram duas audiências públicas, uma em Salvador e outra em São Paulo. Eu quero saber o que tem haver o pedágio daqui com São Paulo para ter audiência pública por lá. Por que as audiências não foram feitas em nossos municípios?”, questionou o vereador.

DUPLICAÇÃO DAS VIAS

O deputado ressaltou sobre a duplicação das vias, que segundo reza no contrato só devem começar a acontecer daqui a três anos. Isso se não ocorrer nenhuma mudança na obra que atrase o prazo. “Temos que ficar atentos à duplicação das pistas. Pois já se passaram mais de dois anos no prazo da CLN na Estrada do Coco e ela não sofreu nenhuma sanção e não se vê nada sendo feito no sentido de duplicar a pista. Não podemos permitir que o mesmo ocorra nestes novos pedágios”, afirmou Bira Coroa.

VIAS ALTERNATIVAS

Bira Coroa também destacou a infração do direito de ir e vir do cidadão. “Não podemos deixar de discutir alternativas quanto a isso. Pois no projeto não há previsão para vias alternativas, na verdade no projeto é vedada a construção dessas vias. E o cidadão não pode ter seu direito de ir e vir cerceado pelos pedágios”, concluiu.

Presente na reunião, o advogado Augusto de Paula, afirmou que, “a construção de vias alternativas não é apenas discurso de ir e vir. Na verdade é um direito constitucional que todo cidadão tem o direito de ir e vir sem ter sua liberdade cerceada, exceto em casos de descumprimento da lei. Então a construção das vias alternativas é mais que obrigatória”.

Em Simões Filho segundo o vereador Orlando, o prefeito já afirmou que construirá uma via alternativa através de Pitanga de Palmares, distrito localizado as margens da BA-093. “O prefeito já falou que fará uma via alternativa por dentro do município, lá em Pitanga de Palmares, que beneficiará não só Simões Filho, mas a Camaçari e a todos os moradores das cidades próximas que utilizarem daquela estrada. Eu entendo que deveríamos nos unir e fazer esta obra em conjunto”, afirmou

A iniciativa foi parabenizada pelo vereador Alfredo Andrade, que aproveitou para convocar os demais prefeitos a fazerem o mesmo. “O que temos que fazer é o mesmo que o prefeito de Simões Filho e o mesmo que Caetano fez no caso da CLN. Vamos construir, com verbas municipais, e dentro de nossos limites, as nossas próprias vias alternativas”, disse.

O vereador Téo Ribeiro foi mais além e afirmou que, “todas as vezes que falamos com a empresa ou com o Estado sobre as vias alternativas eles riem de nossa cara. Então não adianta levar este debate para eles. O que devemos fazer é construir partir para cima e construir em nossa área territorial as nossas vias alternativas. Aqui em Camaçari deu certo na Estrada do Coco e pode dar certo na Via Parafuso e na BA-093 também. O que mais de entristece é ter que discutir esse problema no meu próprio governo”.

BITRIBUTAÇÃO SOBRE O CONTRIBUINTE

(Imposto cobrado duas vezes sobre o mesmo fato gerador)

Para André Rosas, vereador de Dias D’ávila outro problema do pedágio esta na bitributação. “O cidadão paga IPVA e o CIDE nos combustíveis. Estes dois impostos são destinados a manutenção das estradas, principalmente o CIDE, e agora o cidadão terá que pagar pelas estradas uma terceira vez nas praças dos pedágios. Isso está errado. No mínimo deveria haver uma compensação no valor dos combustíveis nas cidades afetadas pelos pedágios”, disse.

Pensando numa alternativa, o vereador Alfredo Andrade sugeriu que houve um desconto no IPVA dos veículos que pagarem pedágios, assim como acontece no Imposto de Renda quando o cidadão declara gastos com educação e saúde. “Nada mais justo do que esta compensação. Na hora que o cidadão passasse pelo pedágio ele pagaria e seria computado no sistema do Detran. Aí quando chegasse para ele o IPVA este viria descontado. Seria um modelo semelhante ao que acontece no Imposto de Renda”, explicou.

VIOLAÇÃO DAS LESI AMBIENTAIS E CULTURAIS

O vereador Orlando, de Simões Filho, afirmou que as obras do pedágio estão acontecendo sem alvará de funcionamento e licenças ambientais. “Lá em Simões Filho eles estão invadindo áreas de proteção ambiental, áreas quilombolas, e fazem tudo sem nenhum alvará ou licença. Eles não têm a menor preocupação com os municípios”, disse.

DIVISÃO DAS CIDADES

Em sua falação o vereador Orlando também se queixou da localidade onde está sendo construída a praça do pedágio. “O local onde estão construindo o pedágio lá em Simões Filho está dividindo a cidade ao meio. Nossa luta é para levar a praça do pedágio para o limite da cidade. Pois onde estão construindo eles estão deixando cinco bairros isolados, o que levará aos cidadãos dos mesmos a terem que pagar o pedágio duas vezes ao dia, no mínimo, só para irem ao médico ou levarem os filhos na escola”, afirmou.

O discurso de Orlando foi reforçado pelo deputado Bira Cora onde afirmou que, “em alguns locais o pedágio está dividindo a cidade, como é o caso de Camaçari e Simões Filho. Isso já acontece em Camaçari lá na Estrada do Coco. E agora estamos vendo isso aqui na Via Parafuso”, disse.

RETORNO, PONTOS DE ÔNIBUS E PASSARELAS

Tanto o deputado Bira Coroa, como os vereadores Téo Ribeiro, de Camaçari, e André Rosas, de Dias D’ávila questionaram os retornos, os pontos de ônibus e as passarelas nos trechos pedagiados. “Na Estrada do Coco, os retornos construídos pela CLN são horríveis e desrespeitam o cidadão. Pois, em alguns casos, a pessoa precisa dirigir cinco quilômetros até o retorno e mais cinco na volta. Precisamos estudar os locais certos para os retornos, para não acontecer o mesmo que vemos lá em Barra do Jacuípe”, disse Téo Ribeiro.

O vereador André Rosas questionou as passarelas. “Não vi no projeto nenhum modelo de passarela. No entroncamento de Dias D’ávila temos duas escolas, uma de cada lado da estrada. Quando aquela pista for duplicada como os alunos atravessaram a estrada? O pior é que o pessoal d pedágio não colocou nenhuma passarela ali. Temos que estudar todos os locais onde serão necessárias passarelas, pois no modelo que há, eu não vi nenhuma”, afirmou.

DOCUMENTO ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

Próximo do término da reunião, o vereador Marcelino, líder do PT na Câmara de Camaçari, afirmou que, “precisamos definir e realizar a nossa grande audiência pública com todos os municípios envolvidos nos pedágios. E isso tem que ser feito antes do recesso das Câmaras que deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. Temos que elaborar um documento, resultado dessa audiência e de estudos preliminares, assinado por todos os vereadores das Câmaras da cidades envolvidas, e entregar ao governo do estado e ao Ministério Público para que algo seja feito. Pois, nem que seja na justiça, nós vamos conseguir as vias alternativas ao pedágio”.

A DATA DA AUDIÊNCIA FICOU DE SER DEFINIDA E ANUNCIADA POSTERIORMENTE

Fonte: Bahia Diario

24 Novembro 2010

QUILOMBOLA PROTESTAM CONTRA PEDÁGIO

No município de Simões Filho, integrantes de comunidades quilombolas protestam neste momento contra a implantaçãode praças de pedágio ao longo da BA-093.

Na manifestação, os moradores fecharam os dois acessos da pista e causam um grande congestionamento no local.

Segundo eles, o Consórcio Via Bahia, que administra as BRs 324 e 116, trecho que atravessam determinados pontos onde se cruzam algumas rodovias estaduais, está implantando os equipamentos e, para isto, desmata uma área remanescente quilombola de maneira irregular. Para garantir visibilidade ao movimento, os residentes na região prometem fechar a pista até as 10h.

O consórcio não foi localizado para comentar a acusação dos quilombolas. Desde a semana passada, há a implantação de diversos pontos de cobrança de pedágio que, por enquanto, atual somente em período de testes para medir a velocidade com que os veículos passarão pelas praças. Ainda não há cobrança mas, segundo muitos motoristas, as rodovias administradas pela Via Bahia ainda precisam de muitas melhorias para que o dinheiro cobrado seja merecido.

Fonte:Salvador Noticias.com

A SITUAÇÃO É IDÊNTICA A NOSSA DO 2º DISTRITO, QUANDO AINDA, EXISTIA A PRAÇA COBRADORA DE TRÊS CÓRREGOS.

2010-11-22T19:57:00.000-02:00

ESTÁ ASFALTADO O DESVIO DO PEDÁGIO ENTRE CAXIAS DO SUL E NOVA PETRÓPOLIS, NA BR 116, EM VILA CRISTINA

Os motoristas da Serra que costumam usar a BR-116 para ir a Nova Petrópolis, a Gramado e a Canela agora têm uma comodidade a mais. Além de não precisarem pagar o pedágio no distrito caxiense de Vila Cristina, o mais fácil desvio de pedágio do Estado está asfaltado. Os proprietários do Posto Fagundes, cansados da poeira em suas casas, ao lado do posto, resolveram pavimentar o trecho de cerca de 100 metros.

Sem cobrança pela passagem, o número de veículos que passam pelo desvio, a menos de 20 metros do pedágio, é cerca de 30 vezes maior do que o daqueles que deixam seu dinheiro na praça da Univias.

— Nós não cobramos nada pela passagem. Queríamos apenas nos livrar da poeira que invadia nossas casas. Quem quiser ser solidário, que abasteça em nosso posto — comenta o proprietário do Posto Fagundes, Luis Carlos Fagundes Filho, que afirma ter pago pelo menos R$ 50 mil para a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) para a pavimentação. A terraplanagem,segundo ele, foi feita com máquinas da família.

Na tarde deste domingo, o movimento era intenso no trecho pavimentado. Um dos usuários, o empresário Volnei Angelo Bazzi, 74, aprovou a iniciativa:

— Pagar esse pedágio não é de nosso costume. Somos clientes do posto e todo o final de semana vamos a Gramado ou a Nova Petrópolis para almoçar. Agora há pouco, enchemos o tanque ali e ficamos felizes em ter esse acesso melhorado.

Fonte:Pioneiro, João Henrique Machado.

ESTAMOS PROCEDENDO A ATUALIZAÇÃO DO BLOG, COM AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE OS PEDÁGIOS NOSSOS DE TODOS OS DIAS !!! NÃO DEIXE DE LER. PARTICIPE, VOCÊ É O GRANDE PREJUDICADO !!!

2010-11-21T19:02:00.000-02:00

CONTRA OS PEDÁGIOS: VEREADOR DE CAMPOS VAI ENTRAR COM AÇÃO NO MPF

O vereador de Campos, Dante Lucas (PDT) afirmou que vai entrar com um ação no Ministério Público Federal (MPF) para proibir a cobrança de pedágios praticada pela Autopista Fluminense na BR-101. Segundo o vereador, não há cabimento para a cobrança. “É um absurdo o que estão fazendo com os motoristas. Cobram pedágios e não há qualquer tipo de melhoria. Precisamos de um mínimo de dignidade”, diz o vereador.

Segundo o líder do governo, vereador Jorge Magal (PMDB), representantes da Concessionária já se reuniram várias vezes com os vereadores e prometeram reparos. “Ficou tudo na promessa. Estão nos assaltando diariamente e não vamos ficar calados”, frisou.

O vereador Vieira Reis (PRB) também apoiou a iniciativa de Dante. “Temos que cobrar uma posição da Justiça, mesmo. O vereador Dante está de parabéns. São pessoas morrendo e a duplicação ainda não saiu do papel”.

Segundo Dante, tudo está sendo filmado e documentado para entregar ao Ministério Público Federal. “Enquanto a gente não mexer nos bolsos deles, nada será feito. Qualquer um de nós pode morrer nessa estrada que está uma vergonha”, conclui o vereador.

Fonte: ururau.com.br

16 Novembro 2010

OFENSIVAS DAS EMPRESAS DONAS DE PEDÁGIOS

Quanto será o preço e quem pagará a conta?

Meus amigos queridos leitores os últimos acontecimentos nos levam a pensar seriamente em tocar as cornetas da mobilização, as mesmas cornetas que nos levaram a vitória em 02 de setembro do ano passado. Lembram? As reuniões, as mobilizações, as negociações em Brasília com as nossas participações e, por fim as carreatas ordeiras, valentes e, sobretudo sabendo o que queríamos e não o que nos ofereciam. Lembram?

Nada alvissareiras são as notícias que tenho para lhes passar.

Os nossos vizinhos de Resende/Itatiaia em luta pela concessão do Passe Livre, desde que lhes impuseram um muro semelhante ao de Três Córregos, conquistaram na Justiça a liberdade temporária, porém o doce lhes foi tirado da boca, quando imaginavam estarem protegidos, mas acontece que nos Tribunais a coisa é diferente. Entenderam?

Perderam e, estão pendurados na escada segurando o pincel !!!

Na Praça de Cobrança de Pedágio de Barra do Piraí da Rodovia BR 393 a tarifa não esta sendo cobrada, em vista de liminar concedida pela Justiça Federal, beneficiando os moradores da Cidade. Até quando ninguém sabe, mas com certeza assim que o Tribunal se manifestar cairá a isenção, pois a alegria do pobre, sabemos dura pouco. E, os Tribunais têm decidido sempre pela não isenção.

Soubemos, também que a Concessionária dona, eu disse dona da Rodovia Presidente Dutra anuncia a colocação de mais duas praças de cobrança de pedágio, com a aquiescência e bênção da ANTT. Haja comemorações em Brasília, regadas a Scoth 20 anos, fevereiro está chegando!

Atenção “babadores de ovos” mandem esta coluna para Brasília, se resolverem me processar, aliás como já o fizeram, me defendo, mostro as provas, e me saio bem outra vez.

No meu dicionário não existe a palavra medo.

Minhas costas são quentes, por que foram aquecidas com o meu curriculum, e não como as folhas corridas de muitos administradores públicos, que envergonham os bons e dedicados funcionários públicos. Vide a nossa .... deixa prá lá!!! Depois eu conto!

Nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estão acontecendo reuniões, embates e procedimentos judiciais nos contratos de concessões, de um lado os usuários e de outro as concessionárias e a ANTT, querendo impor obrigações, consideradas desmedidas, em função dos transtornos causados aos moradores, que de uma hora para outra vêm seus interesses solapados, pela imposição maléfica com a entrega das estradas a iniciativa privada. Ah! malditas concessões!!!

Se a Administração Pública (Governos) quer se livrar da incumbência de administrar as rodovias, que então deixe de cobrar os impostos cumulativos (IPVA, CIDE), cujo destino legal são para manter e conservar em condições de uso e segurança as estradas. Bi-tributação evidente.

Quando escrevi as primeiras letras desta coluna e me referi à volta da mobilização, quis dizer que um passarinho vindo da Capital Federal me confidenciou, que as tratativas em andamento para a colocação da praça de pedágio no quilometro 30 ou próximo dele, estão bem adiantadas e, não nos causará surpresa se no princípio do ano que vem tenhamos que assistir a volta da excrescência, fonte de corrupção financiadora de campanhas de prostituídos políticos.

Se de fato acontecer, sabemos que, quem irá pagar a conta será o produtor rural, que escoa a sua produção com sacrifício e, sob as intempéries adversas, entregando parte de seu labor ao rufião “dono do pedaço.” É demais!!!

Sem querer me envolver, mas já me envolvendo, pergunto aos doutos ou quase, administradores do nosso país, o atual e o futuro governos não são contra as privatizações? Porque então, ainda mantém essa política de concessão das estradas? Será que as privatizações somente são ruins quando feitas pelos outros seus opositores?

Vamos deixar de ser hipócritas e pensar um pouco no lavrador de pé no chão, desassistido, carente, cheio de agrotóxico no organismo por falta de orientação e opção. O mesmo que chora migalhas da Previdência Social, contando os dias para a aposentadoria que vem sempre defasada por fatores inventados, pela habilidade criminosa dos eleitos mandatários, que se locupletam com a miséria do povo que o elegeu e ele não corresponde, pois só olha o seu umbigo e enriquece de modo torpe.

O alerta está feito e a atenção requerida, resta-nos aguardar mobilizados com os ouvidos atentos, os olhos bem abertos e prontos para a qualquer momento botar o bloco na rua.

Desde já fica lançada a sugestão da campanha:

IR e VIR com ISENÇÃO.

Fonte: Teresópolis Jornal.

Por José Renato Gama dos Santos.

Do Fórum Nacional Contra o Pedágio

PROJETO PREVÊ ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA MORADORES DOS MUNICÍPIOS ONDE HÁ PRAÇA INSTALADA

As mudanças no sistema de pedágios no Estado, prometidas pelo governador eleito Tarso Genro (PT), devem ganhar adendo legal caso o projeto de lei do deputado estadual Francisco Appio (PP) seja aprovado. A proposta prevê a isenção do pagamento em rodovias gaúchas para veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os postos de cobrança. Veículos oficiais e de transporte escolar também seriam beneficiados.

A PL 127 já está na ordem do dia da Assembleia, mas como depende de acordo entre os líderes das bancadas, ainda não tem data prevista para ir à votação. A reunião semanal dos líderes, realizada sempre às terças-feiras, não ocorre no dia 16, portanto, a expectativa é que o projeto seja discutido apenas no dia 23 de novembro. O autor da proposta está confiante na aprovação até o final do ano. Como a isenção diz respeito às futuras concessões, Appio acredita que os deputados votarão favoravelmente.

— Isenta quem faz pequenos percursos e são os mais penalizados. O projeto acaba também com as rotas alternativas, porque se o cidadão fica isento do pagamento, ele deixa de usar o desvio — acrescenta o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.

Fonte: O Pioneiro

13 Novembro 2010

VIA OESTE: DOIS PEDÁGIOS, DUAS MEDIDAS

Via Oeste, mais um negócio da China

1 Negócio lucrativo: lucro acumulado de 793% (1998 a 2009)

A Via Oeste, concessionária que administra as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, teve lucro líquido acumulado (1.998 a 2009), descontadas todas as despesas de mais de R$ 558 milhões, o que significou um crescimento de mais de 793% neste período.

2. Mudança no objeto do contrato: criação de novas praças de pedágio (não previstas no edital), gerando aumento de 90% na quantidade de veiculos pagantes e, consequente aumento na receita.

Recentemente no projeto Cebolão a concessionária afirma que houve uma reprogramação do valor dos pedágios, segundo a qual haveria uma redução entre 41% a 60% no valor da tarifa.

Os moradores depois do KM 33, especialmente de São Roque, pagavam , até o reajuste de junho/10, a quantia de R$11,20 (no trajeto São Roque/São Paulo ida e volta), visto que o pedágio era unidirecional. Com a modificação passaram a pagar pelo mesmo trajeto o valor de R$ 16,20 visto que, o pedágio do Km33, passou a ser bidirecional e no valor de R$ 5,60 e ainda foram criados mais 2 pedágios na pista expressa da rodovia Castello Branco no valor de R$ 2,80.Desta forma, somente houve redução no valor do pedágio para os moradores da região de Alphaville (os mais ricos são os beneficiados).

Para termos uma dimensão do impacto desta medida o volume de tráfego era de 19,3 milhões no primeiro trimestre de 2009 e em 2010 chegou a 34,9 milhões, aumentando em 91%. Isto ocorre porque os veículos que não usavam a marginal da Castelo, agora pagam a tarifa para usar a pista expressa da rodovia Castello Branco.

Obviamente estas medidas propiciaram o crescimento da receita de pedágio do primeiro trimestre de 2009 para 2010 de R$ 122 para R$ 149 milhões, ou seja um crescimento de 22,5%.

3. Postergação no cronograma de investimentos (mesmo com aumento no valor da tarifa para essas obras), gerando receita ainda maior para a concessionária.

Ainda devemos lembrar que o cronograma de obras da Viaoeste está bastante atrasado. Em 2006, o montante de investimentos correspondente às obras não entregues estava estimado em R$ 551 milhões, essa informação faz parte da análise técnica realizada pela Artesp por ocasião da lavratura do termo aditivo de prorrogação dos contratos realizado no final de 2006 para justificar o alegado desequilíbrio do contrato que ensejou sua prorrogação por mais 57 meses, após o prazo inicialmente previsto para encerramento (2018).

Para medirmos estes atrasos, a duplicação da SP-270, rodovia Raposo Tavares, teria de ser totalmente duplicada até 2002. Mas nas notas explicativas do balanço da concessionária do 1º trimestre de 2010 (informações extraídas do site da CVM), consta que:

“Duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre o Km 34 e Km 115,5. A duplicação entre os trechos do Km 34 ao Km 45 e do Km 89 ao Km 115,5 já foram concluídas. A duplicação entre o Km 45 e Km 89 deverá ser concluída até 2022, conforme Contrato de Concessão nº. 003/CR/1998, de 30 de março de 1998 e seus Termos Aditivos e Modificativos.

A construção de dois contornos alternativos, um em Brigadeiro Tobias e o outro em São Roque, os quais foram concluídos em agosto e setembro de 2007.”

Os contornos alternativos são provisórios e foram inaugurados com pompa em 2007, com a presença do então governador José Serra . Os contornos definitivos e a duplicação da rodovia entre Vargem Grande e Sorocaba, cuja conclusão estava prevista para 2002 (Edital de licitação para concessão do lote 12 – página 13 do anexo VII) só serão entregues daqui a 20 anos.

Além do mais, não há informações sobre a construção das marginas da Rodovia Raposo Tavares, que deveriam ter sido entregues no início de 2007.

4. Redução no valor dos investimentos da concessionária x aumento no lucro

Levantamento nos balanço da concessionária Via Oeste mostra que de 2005 a 2009, a receita subiu 52%, já as despesas gerais e administrativas caíram quase 31% e as despesas financeiras aumentaram 117%.

De 2006 a 2009, os investimentos caíram de 451 milhões para R$ 237 milhões, um recuo de 47% e curiosamente, o saldo em caixa cresceu de R$ 60 milhões para R$ 103 milhões, ou seja, mais de 72%. Esses dados apontam que após a prorrogação do contrato em 2006, a concessionária diminui despesas (investimentos em obras) para aumentar recursos em caixa, sem levar em conta os interesses dos usuários.

Fonte: Planeta Osasco.

09 Novembro 2010

CÂMARA CONDENA COBRANÇA DE PEDÁGIO NA VIA DUTRA

A cobrança de pedágio para veículos de Resende na Rodovia Presidente Dutra, no trecho entre o distrito de Engenheiro Passos e o município de Itatiaia, foi tema de uma Moção de Repúdio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovada na quinta-feira passada pela Câmara de Vereadores.

A moção, de autoria do presidente da Casa, vereador Luís de Oliveira Pedra (PV), foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, e contou com a assinatura dos demais parlamentares.

A cobrança estava suspensa desde 2008, mas a CCR NovaDutra, concessionária que administra a rodovia, conseguiu, há duas semanas, uma autorização judicial para retomar a cobrança até a decisão final da questão na Justiça.

Segundo Pedra, a pista é o único acesso terrestre entre o centro de Resende e o distrito de Engenheiro Passos, o que obriga os motoristas a pagarem pedágio para circular no próprio município.

Para o parlamentar, a cobrança é injusta e abusiva. “É um absurdo que a população tenha que pagar para transitar dentro da cidade; muitas vezes para ir e voltar do trabalho”, argumenta o vereador.

De acordo com Pedra, Resende está sendo vítima da omissão da agência federal. “Nada disso seria necessário se a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) simplesmente isentasse os veículos emplacados no nosso município do pagamento de pedágio”, aponta, classificando como “descaso” e “maldade” o posicionamento do órgão.

Fonte: Jornal A Voz da Cidade.

ESTIVEMOS AUSENTES POR MOTIVOS PESSOAIS, RETORNAMOS A POSTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS PEDÁGIOS NOSSOS DE TODOS OS DIAS.

2010-11-08T19:37:00.000-02:00

05 Novembro 2010

MPF questiona prazos de obras e tarifas de pedágio na BR-101 Norte

O Ministério Público Federal de Joinville entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. A intenção é anular a prorrogação dos prazos das obras previstas no edital de licitação e no contrato de concessão do trecho Norte da BR-101.

Também estão previstos o cancelamento do aumento no preço das tarifas de pedágio, que entrou em vigor em fevereiro, e o ressarcimento de valores pagos pelos consumidores. A medida envolve as praças de Garuva e Araquari.

De acordo com a ação, a tarifa do pedágio não poderia ter sido aumentada em fevereiro deste ano, já que as melhorias e os prazos previstos no contrato de concessão não foram cumpridos. O processo exige o recálculo do valor a ser cobrado pela Autopista e a indenização para quem passou pelo trecho pedagiado.

A sugestão seria ressarcir cada usuário, que seria identificado por meio dos relatórios das praças, ou coletivamente, quando esse prejuízo ao consumidor fosse levado em consideração na próxima revisão da tarifa.

Também em fevereiro, a ANTT aprovou as modificações em prazos do Plano de Exploração da Rodovia (PER), onde constam as obras e os serviços que precisam ser cumpridos pela concessionária. A intenção do MPF é que volte a valer o primeiro PER, de 5 de novembro de 2009, onde constam as datas limites que figuram no edital de licitação e no contrato de concessão do trecho.

O programa da BR-101 Norte prevê a execução de 17 tipos de obras, como construção de marginais, passarelas, viadutos, acessos e pontes, entre o km 220, em Palhoça, até Garuva. A maior delas é o contorno viário em Florianópolis. O prazo passou de 2012 para 2016. A justificativa foi a necessidade de alteração no projeto e mais tempo para os estudos de execução, como o de impacto ambiental.

O processo foi encaminhado pelo procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e aguarda a decisão da 2ª Vara Federal do município. Se a ação for aceita, as empresas serão notificadas. A partir disso, as partes envolvidas podem entrar com recurso.

Outra ação civil pública do procurador tramita na Justiça contra a concessionária. O MPF enviou cópia da ação para a subseção do órgão de Florianópolis, onde também há trechos sob o contrato da Autopista, incluindo a praça de pedágio de Palhoça, para ver o que pode ser feito.

Adiamentos na 116 sob investigação

Na BR-116, o adiamento das obras previstas para a rodovia sob concessão da Autopista Planalto Sul, que também pertence à OHL Brasil, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. O procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, recomendou à ANTT a anulação das resoluções que permitiram as prorrogações ou a comprovação de que são legais e necessárias.

O MPF instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis. Já a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a suposta alteração das condições do contrato de forma ilegal e não prevista no edital com o objetivo de beneficiar o vencedor da licitação.

Fonte: Melissa Bulegon , Diário Catarinense

03 Novembro 2010

Manifestação fecha praça de pedágio

ITATIAIA/RESENDE

De forma pacifica, cerca de 700 moradores de Engenheiro Passos e comunidades parceiras participaram na tarde de ontem, na Rodovia Presidente Dutra, de uma manifestação para buscar sensibilizar o Judiciário sobre a cobrança do pedágio para os moradores que precisam se descolar do distrito até a sede do município de Resende. Organizada pela Federação das Associações de Moradores de Resende (Famar) e Associação de Moradores de Engenheiro Passos, o evento fechou a pista no sentido Rio de Janeiro e casou lentidão e congestionamento superior a dez quilômetros.

A manifestação começou ainda em Engenheiro Passos, onde os moradores entraram em ônibus para seguirem até o inicio da caminhada, próximo à barreira Fiscal. Dentre as diversas lideranças que estiveram ao lado da população se destacaram o deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB); o secretário de Serviços Públicos, Marcial Corrêa, representando o prefeito José Rechuan (DEM); vereador Célio Caloca (PMDB); ex-vereador Alcides de Carli (PRB); ex-prefeito Augusto Leivas; políticos da região e diversos membros Famar e de outras entidade

Próximo ao km 324, sentido Rio, da Via Dutra, os moradores desceram do ônibus e partiram para uma caminhada de aproximadamente cinco quilômetros, levantando faixas, pedindo o fim da cobrança do pedágio e fazendo coro com palavras de ordem, pedindo respeito aos moradores. Ocupando o acostamento e a pista da direita, a caminhada durou cerca de três horas e causou lentidão no trânsito, que permaneceu em meia-pista.

Por volta das 16h40min, após acordo entre a Famar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a aproximadamente 500 metros da praça do pedágio de Itatiaia, os manifestantes, pacificamente, invadiram também a pista da esquerda, fechando, conforme o acordo, a Rodovia Presidente Dutra por dez minutos. Para fechar a manifestação foi cantado o Hino Nacional, no momento em que os moradores seguiam para os ônibus, para que em seguida o trânsito fosse reaberto totalmente.

“Foi um sucesso. Nossa meta foi cumprida, chamamos a atenção das autoridades, mais uma vez, para esse problema. De forma pacífica, nossa população pôde mostrar toda sua indignação e pedir à Justiça que respeite nosso direito de ir e vir”, disse o coordenador Jurídico da federação, Marcelo Macedo de Almeida.

O deputado estadual Noel de Carvalho, um dos maiores apoiadores da garantia do direito dos moradores de Engenheiro Passos de passarem de forma gratuita pelo pedágio, acompanhou toda a manifestação de perto. “Foi uma coisa maravilhosa esta manifestação, maior do que a que fizemos no ano passado. Queremos mostrar toda a indignação do nosso povo a muitos julgadores insensíveis. Essa luta é antiga, eu comecei nela há 30 anos, vencemos e perdemos, mas tenho certeza que assim como acontece em outros municípios vamos conseguir essa garantia de direito para nossa população”, afirma Noel.

Representando o prefeito José Rechuan, o secretário de Serviços Públicos, Marcial Corrêa, comentou que o governo vem acompanhando e trabalhando para defender os direitos dos moradores. “Participei do último julgamento e nunca assisti tamanha arrogância como a daquele juiz. O governo Rechuan já está trabalhando e continuará defendendo o povo de Engenheiro Passos, e tenho certeza que vamos reverter essa situação, e voltar com a gratuidade”, destaca Marcial.

A moradora Cristina Sarmento, 45 anos, nascida no distrito de Engenheiro Passos, esteve mais uma vez participando de uma manifestação e ressaltou que a cobrança do pedágio causa prejuízos para toda a comunidade e que no caso dela, microempresária, as perdas já fazem falta no orçamento. “O pedágio me causa prejuízo, vendo flores naturais e tenho que ir muitas vezes a Resende realizar as entregas, e somando todos os veículos que fazem esse transporte para a gente, e a quantidade de vezes que precisamos ir e voltar. É um gasto muito grande, pagar toda vez R$ 9,20”, comenta Cristina.

Sábado, a partir das 14 horas, na praça em frente à Igreja São Benedito, no distrito de Engenheiro Passos, será realizada mais uma reunião com os moradores, para definirem as próximas estratégias do grupo para sensibilizar o Judiciário e conquistar a tranquilidade da população com a garantia da gratuidade do pedágio.

NÚMEROS

Para garantir a ordem e a segurança dos manifestantes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar e a CCR NovaDutra acompanharam toda a manifestação, que foi tranquila, sem nenhum incidente ou atos de vandalismo e desrespeito à ordem pública. Estivaram participando da ação 20 policiais rodoviários, coordenados pelo inspetor Domingos Teixeira dos Santos. “Foi tudo muito tranquilo, a manifestação cumpriu em tudo o que estava acordado”, afirmou Domingos.

A Polícia Militar esteve presente, representada pelo tenente-coronel Cristiano Luiz Gaspar, responsável pelo 37º Batalhão (BPM), que contou com um efetivo de 50 policiais, sendo 20 do Batalhão de Choque. “A manifestação foi pacífica e estivemos presentes para garantir a segurança de todos. Nossa população é pacífica e não houve nenhum fato grave, como ocorreu no passado. O saldo final foi bastante positivo”, destacou o tenente-coronel Gaspar.

Entendendo o caso

O impasse entre a CCR NovaDutra, a Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende (Famar) e a Associação de Moradores e Amigos de Engenheiro Passos teve início em 2006, com uma ação judicial impetrada pela Famar e a associação contra a concessionária que administra a Via Dutra. Após inúmeros mandados de segurança, liminares e medidas cautelares, o acesso foi permitido.

No dia 11 de janeiro de 2007, obedecendo ao mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a NovaDutra isentou do pagamento do pedágio os veículos com placa de Resende em ambos os sentidos da via. Mas, com apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entrou com ação conjunta levando o processo à esfera federal e o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-RJ) permitiu a cobrança novamente, em julho de 2009.

No ano passado, foi realizada a primeira grande manifestação fechando as duas pistas da Via Dutra, por cerca de duas horas, gerando quase 12 quilômetros de congestionamento na pista sentido Rio. Houve intervenção da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, que dispersou os manifestantes utilizando gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Ninguém foi preso e dezenas de pessoas sofreram sequelas pela ação dos produtos químicos.

Após isso, uma liminar obtida pela Famar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a volta da gratuidade. A NovaDutra decidiu, então, acatar e controlar o fluxo dos veículos com placas de Resende por vias laterais, em ambas as pistas. Mas, desde o dia 17 de outubro, a cobrança voltou a ser praticada por decisão do ministro da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido. Assim, a cobrança, que estava suspensa desde 2008, segue até a decisão final do mérito na Justiça.

Fonte: A Voz da cidade.

01 Novembro 2010

Moradores de Resende farão manifestação contra cobrança de pedágio

Resende

A Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende (Famar) e a Associação de Moradores do distrito de Engenheiro Passos farão amanhã (2), uma manifestação contra a cobrança de pedágio para carros emplacados em Resende, na Praça de Pedágio de Itatiaia na Rodovia Presidente Dutra.

Cerca de duas mil pessoas são esperadas e vão interromper o trânsito na rodovia, com o objetivo de chamar a atenção para um direito elementar cidadãos. A concentração está marcada para as 13h, no Centro de Engenheiro Passos.

A cobrança estava suspensa desde 2008, mas a CCR NovaDutra - concessionária que administra a rodovia - conseguiu, há duas semanas, autorização judicial para cobrar o pedágio até a decisão final do mérito na Justiça.

Diversas autoridades de Resende, entre elas o prefeito José Rechuan (DEM), o deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB), vereadores e lideranças comunitárias, foram convidadas para manifestação.

A Dutra é o único acesso do Distrito de Engenheiro Passos com a sede do município. A volta da cobrança do pedágio põe em risco o emprego de centenas de pessoas e causa transtorno para toda a população do município, em especial aos moradores do distrito.

Fonte: Diario do Vale.

30 Outubro 2010

Dutra deve ter mais 2 pedágios

O projeto de concessão do trecho leste do Rodoanel, que será leiloado na próxima semana pelo governo paulista, incluiu a construção de duas praças de pedágio na intersecção com a via Dutra (Grande São Paulo).

As praças ficarão nos dois acessos pela Dutra, no sentido SP-RJ e no oposto. Embora, pelo projeto, a construção das cabines esteja a cargo da vencedora, o pedágio será cobrado pela NovaDutra, a concessionária da rodovia. Com as praças na Dutra, o usuário do Rodoanel pagará pedágio ao entrar no trecho leste, o que não ocorre no oeste, o único em que já há praças em operação. As já construídas no trecho sul só devem ser abertas em 2011.

A reportagem procurou a Artesp (agência dos transportes de SP) para saber a razão da inclusão de praças em uma rodovia federal, o que seria uma atribuição da ANTT (agência reguladora), mas ela não respondeu.

A ANTT, que ainda precisa dar aval à cobrança, informou que, em reunião com a Dersa, detectou, no projeto do trevo da Dutra/Rodoanel apresentado à época, "inconsistências que deverão ser sanadas quando da apresentação do projeto executivo".

Fonte: Folha de São Paulo.

29 Outubro 2010

Moradores de Xerém não precisarão pagar pedágio na Washington Luiz

A Concer,concessionária responsável pelo trecho Juiz de Fora-Rio, apresentou o projeto que permitirá moradores de Xerém e bairros próximos a não passar pelo pedágio para ir ao centro do município ou ao Rio de Janeiro.

A nova pista será de subida da Rodovia Washington Luiz, a BR-040, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, até Petrópolis, na região serrana. A construção da nova pista começa em janeiro de 2011 e vão até 2013.

Na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias nesta quarta-feira (27), o presidente da Concer, Pedro Jonnson, detalhou a obra, que irá construir o maior túnel rodoviário do Brasil, com cerca de cinco quilômetros de extensão, que cortará a serra até Petrópolis, segundo a prefeitura de Duque de Caxias.

O projeto foi aprovado pelos vereadores e pela população presente e foi estabelecida a criação de um fórum permanente para acompanhar o desenvolvimento das obras da nova pista.

Fonte: Noticias R7

Vamos ficar de olhos bem abertos para ver se a concessionária vai cumprir o acordo.

28 Outubro 2010

Linha Amarela terá que indenizar vítima de ação de bandidos na via expressa

A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, a Anderson e Débora Ramos. No ano passado, eles foram vítimas da ação de bandidos que atiravam das passarelas de pedestres da via expressa pedras nos carros, a fim de pará-los para praticar assaltos. A decisão é da juíza Sônia Maria Monteiro, do 13º Juizado Especial Cível do Fórum Regional do Méier.

Os autores da ação contam que trafegavam pela Linha Amarela, sentido Barra da Tijuca, quando foram surpreendidos por pedras arremessadas por bandidos de uma passarela próxima ao Complexo da Maré. Uma delas atingiu o pneu do veículo. O casal também alega que comunicou o fato a ré, que os orientou a realizar um orçamento do conserto do automóvel, para posterior ressarcimento, o que não aconteceu. Além da indenização por dano moral, Anderson e Débora receberão R$ 100,00 a título de danos materiais.

“No caso em tela, entendo pela não ocorrência da excludente de responsabilidade da culpa exclusiva de terceiro, pois não teriam os meliantes logrado êxito em atingir o veículo dos autores caso a ré prestasse seus serviços com observância do dever de cuidado. A conduta em tela integra o chamado risco do empreendimento assumido pela ré, sendo, no máximo considerado fortuito interno, o que não afasta o dever de indenizar”, destacou a juíza Sônia Maria Monteiro.

Nº do processo: 2009.208.029988-4

Fonte:Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

26 Outubro 2010

Resendenses criticam a cobrança de pedágio em Itatiaia

RESENDE

Os moradores de Engenheiro Passos estão revoltados com a retomada da cobrança da tarifa de pedágio na Praça de Itatiaia, em ambos os sentidos da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no Km- 318. Desde o dia 17, conforme parecer do Superior Tribunal de Justiça, a CCR NovaDutra, concessionária que administra a rodovia, voltou a cobrar tarifa básica de R$ 9,20 para veículos de passeio e R$ 4,60 para motos. Já os veículos comerciais pagam o valor da tarifa básica multiplicado pelo número de eixos.

Os cerca de oito mil moradores deixam explícito que um manifesto público na rodovia está sendo programado. Existem rumores que o ato aconteça neste fim de semana ou no dia 2 de novembro, feriado do Dia de Finados.

Pelas ruas do distrito os moradores reclamam do aumento iminente nos gastos. “Para ir trabalhar de carro é preciso pagar R$ 18,40 diariamente no pedágio. E até o dia primeiro de novembro, dia do meu pagamento, serão ao menos 10 dias úteis rodando na estrada. Então, além do combustível, só de pedágio vou gastar R$ 184. É um absurdo!”, critica o representante comercial Osvaldo Nunes.

Para o autônomo José Mendonça, somente com a força popular o STJ pode se sensibilizar e decretar a gratuidade novamente para os veículos emplacados em Resende. “O pedágio de Itatiaia fica entre Resende (1º ao 6º distrito) e Engenheiro Passos (7º distrito) e apesar de sermos tudo uma cidade só, pagamos para ir de um lado ao outro. O jeito é fazer manifestação, ir pra rodovia e chamara a atenção das autoridades.

É injusto o que sofremos. O povo mais humilde sempre é prejudicado nesse país”, reclama.

Para os moradores de Engenheiro Passos, a gratuidade para veículos de Resende teria baixo impacto financeiro para a CCR NovaDutra. “Durante todo o tempo que havia a gratuidade nunca fomos informados da planilha de custos da NovaDutra. Duvido que houve prejuízo com a gratuidade para que voltasse a cobrar a tarifa dos resendenses.

O valor deve ser ínfimo perto de sua arrecadação. O triste é que a cobrança prejudica a rotina e onera a despesa de todas as famílias de Engenheiro Passos”, opina o industriário Paulo José Neves.

Segundo o técnico de informática Luis Felipe Loureiro, membro da diretoria da Associação de Moradores e Amigos de Engenheiro Passos, a cobrança pode gerar desemprego. “Nosso distrito está sendo lesado. Estão ferindo a constituição brasileira. Os coletivos já reduziram o horário de tráfego porque pagam pedágio e o custo pra quem usa carro é alto.

Tememos o desemprego dos moradores daqui nos seus postos de trabalho porque o valor do pedágio será incluso com possível aumento no valor do transporte. Independente das autoridades o povo tem o direito e vai se manifestar”, garante.

REPRISE

Em 2009 uma manifestação na Praça do Pedágio de Itatiaia, com a presença de autoridades como o deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB), fez o STJ recuar contra a cobrança. A CCR NovaDutra criou formalizou posteriormente uma passagem lateral alternativa em ambos os sentidos da rodovia assegurando a gratuidade aos veículos emplacados em Resende.

“A suspensão da isenção provoca desemprego e transtornos para a comunidade de Engenheiro Passos, mas é ruim para toda a cidade de Resende, para o comércio principalmente.

Além disso, é uma decisão antidemocrática, pois fere o direito de ir e vir do cidadão dentro dos limites do seu município”, comenta Noel de Carvalho.

Fonte: Jornal A Voz da Cidade.

PRECISAMOS SABER A POSIÇÃO DOS CANDIDATOS E EVITAR VOTAR NELES.

2010-09-18T10:34:00.000-03:00

Debate em São Paulo Tema Principal PEDÁGIO

A maior parte dos questionamentos foi feita com pesadas críticas ao candidato da situação. Dentre os temas, foram preponderantes a qualidade do transporte público e o número de pedágios nas estradas do Estado. "O abuso dos pedágios está onerando a população mais pobre.

O preço do pedágio vai para o preço final do produto. Temos que revisar os contratos (de concessão)", disse Mercadante em sua réplica.

O candidato do Psol, Paulo Búfalo afirmou que, para rever a situação dos pedágios o modelo de privatização deve ser colocado em questão. "Revisão de tarifas do pedágio só se faz com revisão do modelo de privatização", reforçou.

Fonte: Portal Terra, Eleições 2010

Postado por Forum Anti Pedagio

NÃO ADIANTA SOMENTE SER CONTRA, TEM QUE VIR PARA A LUTA, MANIFESTANDO-SE E GRITANDO.

2010-09-18T10:30:00.000-03:00

Pedágio urbano só tem apoio de 20% dos paulistanos

Apenas um quinto dos paulistanos é a favor do pedágio urbano no centro expandido, de acordo com a quarta edição da pesquisa de percepção sobre mobilidade em São Paulo feita pelo Ibope para o Movimento Nossa São Paulo. O levantamento mostra que 20% dos moradores da capital paulista são a favor do pedágio - o índice era de 26% na mesma pesquisa do ano passado. Disseram ser contra a cobrança 78%. A margem de erro do levantamento é de três pontos porcentuais para mais ou para menos.

Também é pequeno o apoio para aumentar o rodízio de veículos para dois dias na semana - hoje os veículos são proibidos de circular em determinados horários apenas uma vez por semana. Apenas 41% dos paulistanos são favoráveis à ideia do rodízio de dois dias, ante 52% em 2009. E subiu de 46% para 56% os que disseram ser contra o projeto.

O porcentual dos que afirmaram ser a favor de multar o motorista que para em cima da faixa de pedestre passou de 83%, no ano passado, para 93% na nova pesquisa.

A proibição de estacionamento de veículos em ruas e avenidas do centro expandido ganhou o apoio de 62% dos paulistanos; 35% disseram ser contra. Esse item teve avaliação positiva para 62% dos entrevistados que são motoristas.

A pesquisa, realizada nos dias 25 a 30 de agosto, ouviu 805 paulistanos com 16 anos ou mais.

Fonte: Estadão, Renan Carreira

Postado por Forum Anti Pedagio

AGORA A ARRECADAÇÃO SERÁ CONTROLADA E A EXIGÊNCIA DAS "DOAÇÕES" SERÃO DOCUMENTADAS !!!

2010-09-18T10:19:00.000-03:00

Ponte terá que dar nota fiscal

Tribunal de Contas da União deu 90 dias para governo federal instalar máquinas no pedágio. Objetivo é transparência.

Rio - Concessionárias que operam em rodovias federais — entre elas a Ponte Rio-Niterói — terão que emitir cupom fiscal no pagamento do pedágio em até três meses. O Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal do Brasil têm até 1º de dezembro para regulamentar o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nas concessionárias.

A medida atende a representação encaminhada ao Tribunal de Contas da União, em 2006, pelo procurador Ricardo Santos Portugal, do Ministério Público Federal (MPF). No dia 1º de setembro, o TCU determinou o prazo de 90 dias para a instalação do ECF.

Hoje, as concessionárias emitem só um recibo de pagamento, sem valor fiscal. De acordo com o MPF, a emissão do cupom fiscal permite maior controle do lucro das concessionárias e, como consequência, do pagamento do Imposto de Renda e do Cofins. A simples emissão do recibo poderia mascarar o real lucro da concessionária e, assim, gerar uma subarrecadação, diz o órgão. “O não-fornecimento da nota fiscal (...) representa um efetivo privilégio e absoluta falta de transparência, e tal prática não se coaduna com a atual evolução tecnológica”, diz o documento.

Gestor do contrato de concessão da Ponte, Rodrigo Abdala alega que só depende da ação do Ministério da Fazenda para começar a emitir o cupom fiscal. Segundo ele, atualmente, o cálculo do pagamento dos impostos é baseado em informações da concessionária, que passam por constantes audições. “Vamos acatar a determinação, mas o equipamento que vai emitir as notas precisa ser moderno para não demorar na emissão do cupom e prejudicar o trânsito”, disse.

A mudança foi aprovada pelos motoristas. Morador de Niterói, Marcelo Versiani, 30 anos, passa todos os dias pela Ponte. “Gasto muito com pedágio na Ponte e acho importante que esse dinheiro seja controlado e reflita em melhorias na via”, defende.

Publicidade e velocidade controladas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por fiscalizar a exploração da publicidade na Ponte Rio-Niterói e por controlar a velocidade na via, de acordo com a determinação do Tribunal de Contas da União.

Há dois projetos, ainda em estudo, na agência que preveem a instalação de radares fixos na Ponte. Em relação à publicidade, a administradora da Ponte informou que a fiscalização já é feita pela ANTT e que a receita obtida com os anúncios é abatida no valor pedágio

Fonte: O Dia On Line, por Beatriz Salomão

Postado por Forum Anti Pedagio

ESTÃO INVENTANDO MAIS UMA FORMA DE "ROUBAR" O USUÁRIO. IMAGINEM QUANTO CUSTARÁ O PEDÁGIO.

2010-09-18T10:14:00.000-03:00

Dnit inicia licitação para tornar a BR-116 uma "rodovia inteligente"

Canoas - Com a abertura das propostas da concorrência pública 0370/2010-00, nesta quinta-feira, em Brasília, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) inicia o processo de seleção da empresa ou consórcio responsável pela transformação do segmento de 48,3 quilômetros da BR-116, entre Canoas e Dois Irmãos, em uma "rodovia inteligente".

Estimada em R$ 40,5 milhões, esta empreitada terá prazo de cinco anos, a partir da assinatura do contrato. Entre as ações previstas estão a instalação de sinalização eletrônica para indicar as condições do tráfego, substituição dos divisores de pista de concreto por barras móveis metálicas e disponibilização de atendimento de guincho e de veículos de apoio.

Serviços serão gratuitos

Na prática, serão ofertados serviços similares aos das concessionárias de trechos pedagiados, porém sem a cobrança de tarifa. "A rodovia vai passar a ser assistida 24 horas por dia para que qualquer ocorrência seja imediatamente atendida", diz o superintendente regional do Dnit no RS, Vladimir Casa.

Por meio de um serviço de 0800 - para telefonia fixa e móvel - equipes serão mobilizadas para sanar panes mecânicas a acidentes, e também acionar imediatamente Bombeiros, Samu e hospitais.

Divisores - Para permitir que os veículos de apoio, guinchos e ambulâncias tenham acesso mais facilitado aos locais de acidentes, principalmente em pontos de estrangulamento, como em Canoas, os dois sentidos da BR-116 deverão ser divididos por barreiras metálicas móveis.

"Em caso de bloqueio da rodovia, haverá a possibilidade de abertura do divisor de pista para desviar o tráfego", comenta o superintendente regional do Dnit Vladimir Casa, explicando outra vantagem da substituição dos blocos de concreto.

"O grande objetivo é dar assistência à rodovia e tomar medidas possíveis em curto prazo." O Dnit estuda parceria com os municípios e Polícia Rodoviária Federal para utilização das imagens do sistema de monitoramento da via.

PRINCIPAIS SERVIÇOS

Controle de tráfego

24 pontos de coleta com 11 estações de contagem de veículos

Guincho

2 guinchos leves

1 guincho pesado

Para utilização em acidentes Veículos de apoio

2 motocicletas 250 cilindradas

1 pick-up cabine dupla

2 pick-up utilitárias

Monitoramento por câmera

12 câmeras tipo DOME, com zoom óptico suficiente para visualizar veículo a 1,5 quilômetro

Informação aos usuários

18 painéis fixos (incluindo pórtico) de mensagem variável, com área para caracteres alfanuméricos e pictogramas

10 painéis fixos (incluindo pórtico) de velocidade e sinais variáveis, com área para pictogramas

1 painel de mensagem móvel

Investimento para reduzir acidentes em trecho da região

Para justificar o investimento de em torno de R$ 40,5 milhões na implantação do sistema da "rodovia inteligente", o Dnit, em Brasília, utilizou o levantamento do Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR) sobre o custo dos acidentes na BR-116, ocorridos entre os quilômetros 216,6 e 268,1, entre Dois Irmãos e Canoas.

O estudo aponta que o valor para tornar a via mais segura representa menos da metade da média anual de despesas com acidentes no período de 2006 a 2008 - o equivalente a cerca de R$ 87,1 milhões.

Painéis de informações

Uma das novidades é que os condutores saibam o que esperar do trânsito em trechos à sua frente. Ao todo, 29 painéis informativos serão disponibilizados no trecho para passar informações atualizadas.

Na ocorrência de um problema, os motoristas serão avisados por sinalização eletrônica. Este serviço de informação aos usuários corresponde a 20% do orçamento previsto para implementação do sistema, mesmo percentual destinado aos serviços iniciais de infraestrutura - as duas maiores fatias dos R$ 40,5 milhões.

Fonte: Redação On Line, Grupo Sinos.

MENTIR É A ARMA DO INCOMPETENTE !

2010-09-18T10:09:00.000-03:00

A MENTIRA DO PEDAGIO URBANO NA EUROPA.

NÃO existe ação restritiva tipo PEDAGIO URBANO nem em Londres nem em lugar algum do mundo, portanto ou o jornalista esta desinformado, ou esta mentindo, ou esta deturpando fatos...

O que existe em Londres, primeiramente por se tratar de cidades cujos acessos são MEDIEVAIS e históricos como vielas do tempo dos cavaleiros gladiadores, é uma taxa cobrada num determinado perímetro digitalmente (pardal), e o cidadão recebe uma cobrança VIA CORREIO no final de cada mês.

Essa cobrança NÃO É PEDAGIO URBANO é uma cobrança que da direito ao usuário naquele momento de estacionar onde bem entender, ou seja, uma SUBSTITUIÇÃO DO TRADICIONAL PARKIMETRO facilitando a vida do contribuinte que por muitas vezes precisa estacionar mais de uma vez e pagando ou acessando o parquímetro por varias vezes, o que demora e contribui para o aglomeramento e trânsito.

O Brasil é um país de espertalhões que se refestela no meio de um povo ignorante e aplicam golpes de mídia como esses da matéria pra viabilizar o furto e locupletar empreiteiras, autoridades e beneficiar imprensa com matérias pagas e mentirosas.

Luiz Pereira Carlos.

Postado por Forum Anti Pedagio

CONTINUAMOS A SER EXPLORADOS PELA CONCESSIONÁRIA. ATÉ QUANDO?

2010-09-03T19:52:00.000-03:00

ANTT autoriza reajuste de pedágios da BR-116 e da BR-040

BRASÍLIA - As tarifas de pedágios de trechos da BR-116 (RJ) e BR-040 (MG/RJ) serão reajustadas a partir da próxima sexta-feira (3). A autorização foi aprovada esta semana pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As tarifas do trecho da BR-116 que liga as cidades de Além Paraíba (MG), Teresópolis (RJ) e o entroncamento com a BR-040, passarão de R$ 9 para R$ 9,70, na praça de pedágio principal, e de R$ 6,30 para R$ 6,80, nas praças de pedágio auxiliares. Este trecho é de responsabilidade da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT).
Já o trecho da BR-040 nos municípios de Juiz de Fora (MG), Petrópolis (RJ) e Rio de Janeiro (Trevo das Missões) terá as tarifas alteradas de R$ 7,50 para R$ 7,70. A rodovia é explorada pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer).
Cada trecho contou com a aprovação dos reajustes ordinários e extraordinários, previstos no contrato de concessão. A autorização dos reajustes e as tabelas com os preços para as diferentes categorias de veículos estão disponíveis na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: (Rafael Bitencourt Valor)
Postado por Forum Anti Pedagio

ESSA É UMA FORMA DE ACABAR COM A ECONOMIA DE UM PAÍS!!! DUVIDAM ?

2010-07-06T09:57:00.000-03:00

Motorista gasta mais com pedágio do que com combustível em SP

Com o reajuste das tarifas de pedágio no estado de São Paulo a partir desta quinta-feira (1º), o motorista que fizer a viagem de ida e volta de São José do Rio Preto à capital paulista gastará mais em pedágio do que com combustível. São nove praças de cobrança. Será preciso desembolsar R$ 123,10 a partir desta quinta, R$ 4,70 a mais do que era gasto até quarta-feira (30).

Se o carro utilizado na viagem usar álcool combustível, o gasto médio com a viagem de ida e volta será de R$ 100. Isso acontece porque o preço do etanol caiu em várias regiões do estão. Em São José do Rio Preto, por exemplo, o litro é vendido, em média, a R$ 1,06. Em Santa Bárbara D’Oeste, o preço é menor ainda – R$ 1,04. Em Campinas e em São Paulo, é possível encontrar o combustível a R$ 1,19 o litro.

De acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), dois índices são adotados para calcular o reajuste dos pedágios: nas estradas com concessões efetivadas até 2000, será usado o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), de 4,178085%. Nas concessões mais recentes, o IPCA, que ficou em 5,218403%, servirá para calcular o aumento.

Fonte: Do G1 SP

SE FICAR O BICHO COME, SE CORRER O BICHO PEGA. SE AGIR MATAMOS O BICHO, NÃO PODEMOS ESPERAR A SAGA DOS PEDÁGIOS NO RIO. VAMOS À LUTA!!! APOIANDO NOSSOS IRMÃOS PAULISTAS. MANDEM EMAILS, ESCREVAM, TELEFONEM, ENFIM ENTREM NA GUERRA !!!.

2010-06-30T19:30:00.000-03:00

Estado de SP ganha um pedágio a cada 40 dias

AE - Agência Estado

Desde o início da privatização das rodovias de São Paulo, em 1998, foram instalados 112 pedágios nas estradas paulistas - o equivalente a uma praça nova a cada 40 dias. O Estado já tem mais pedágios do que todo o resto do Brasil. São 160 pontos de cobrança em vias estaduais e federais no território paulista, ante 113 no restante do País, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias.

Nos últimos 12 anos, a segurança e a qualidade das rodovias melhoraram, mas os altos preços cobrados se tornaram alvo frequente de críticas dos motoristas. Nesta semana, as reclamações devem aumentar ainda mais. Os pedágios nas rodovias estaduais serão reajustados a partir da 0h de quinta-feira (1.º) e terão tarifas "quebradas" em R$ 0,05. O principal pedágio do sistema Anchieta-Imigrantes vai aumentar de R$ 17,80 para R$ 18,50.

Para se ter uma ideia, ficou mais barato viajar a outro Estado do que internamente. Cruzar de carro os 404 quilômetros entre a capital paulista e Curitiba, no Paraná, por exemplo, custa R$ 9 em tarifas. Já para cobrir distância semelhante até Catanduva, por exemplo, é preciso desembolsar R$ 46,70.

Isso se explica, em parte, pelo modelo adotado no programa de concessões paulista. As licitações, em 1998 e 2008, levaram em conta o montante que as empresas ofereciam ao Estado para ter a concessão, a chamada outorga. A vantagem é que o dinheiro pode ser aplicado em novas estradas. Por outro lado, esse valor é repassado aos motoristas.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) alega que as outorgas permitiram o investimento de R$ 12 bilhões nas rodovias. Para a agência, falar em "média mensal de praças instaladas" não é pertinente, pois a definição da instalação das praças foi feita em apenas dois momentos: na primeira e na segunda rodadas de concessões, em 1998 e 2008. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Postado por Gehad às 01:46

PEDÁGIOS: RESPONSÁVEIS PELO AUMENTO DO CUSTO BRASIL E, COM ISSO, TUDO AUMENTA PARA O CONSUMIDOR FINAL !!!

2010-06-24T11:35:00.000-03:00

Serra se irrita com pergunta sobre pedágio, em programa de TV

São Paulo - Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, voltou a demonstrar irritação com jornalistas.

Desta vez, Serra se exaltou com uma pergunta do jornalista Heródoto Barbeiro da TV Cultura, sobre o alto valor dos pedágios de São Paulo. "Como o estado poderia prestar serviço não cobrando pedágios tão caros como são cobrados no estado de São Paulo?

A gente viaja por aí e as pessoas reclamam que para ir de uma localidade à outra custa R$ 8,80", questionou o jornalista.

Serra classificou a pergunta de Barbeiro de discurso petista. "Você 'tá' transmitindo o que o PT vive dizendo", acusou. O candidato explicou que o modelo de privatização de rodovias de São Paulo passou por mudanças em seu governo. "Nós mudamos o modelo de concessões e os pedágios baixaram em relação aos elementos anteriores", afirmou o tucano, em relação à rodovia Ayrton Senna.

Serra e Barbeiro chegaram a discutir se o pedágio de mais de R$ 7 na rodovia Ayrton Senna, cobrado antes de 2009 pelo próprio estado, seria caro ou barato.

"Caríssimo", classificou Barbeiro.

"Não era caro não", retrucou o ex-governador de São Paulo.

O presidenciável limitou-se a defender as mudanças no contrato da rodovia Ayrton Senna, sem responder à pergunta de Barbeiro, sobre as demais estradas em que o número de pedágios aumentou, como nas rodovias Castelo Branco e Marechal Rondon. Mas acrescentou que o modelo de privatização de rodovias de São Paulo, passou por aperfeiçoamento em seu mandato. "Nós

temos um modelo, eu aperfeiçoei o modelo. Nós fizemos 6 concessões e o estado arrecadou R$ 5,5 bilhões que investe em estradas", informou o tucano.

Ao final da discussão, Serra classificou as indagações do jornalista de "trololó petista" e condenou Barbeiro por não apresentar resultados do governo tucano em São Paulo. "Essas perguntas têm sempre de vir acompanhadas de resultados", exigiu o tucano.

Mobilizações antipedágio

O "Movimento estadual contra os pedágios abusivos do estado de São Paulo" realiza mobilizações e atos, em várias cidades, contra os pedágios que sofrem aumento no dia 1º de julho. "Basta ter uma praça de pedágio, para ter uma insatisfação", afirma José Matos, coordenador do movimento.

Fonte:Suzana Vier, Rede Brasil Atual.

Postado por Forum Anti Pedagio às 11:08 2 comentários

A LUTA CONTRA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, EU COMPARO A LUTA DE DAVID CONTRA GOLIAS. SOMENTE COM AS FORÇAS DE DEUS OS DERROTAREMOS!

2010-06-18T19:13:00.000-03:00

Estudo mostra que rentabilidade dos pedágios em SP é maior que a dos bancos

Crédito: Rede Brasil Atual

A rentabilidade média das concessionárias de rodovias, responsáveis pelos pedágios, atingiu média de 30% em 2008. Os números são do levantamento realizado pela agência classificadora de crédito Austin Rating para o jornal Monitor Mercantil, que analisou a rentabilidade média de 15 concessionárias de rodovias. O estudo indica que as empresas responsáveis pelos pedágios brasileiros vêm lucrando mais que os bancos.

Antes da pesquisa, em 2007, o subprocurador da República Aurélio Veiga Virgílio Rios comentou, durante reunião de um grupo de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que as empresas que administram rodovias privatizadas têm "lucros exorbitantes" só comparáveis aos do "tráfico internacional de drogas".

Se a lucratividade das concessionárias de pedágio cresce, a insatisfação de usuários de carros de passeio e cargas não fica atrás.

Desde que a notícia de pedagiamento do Rodoanel foi divulgada, associações comerciais de diversos municípios da região de Osasco (SP) se uniram à associações de moradores e entidades sindicais, principalmente de transportes de carga, para tentar reduzir o número e o valor dos pedágios no anel viário. A união deu origem ao movimento "Rodoanel Livre".

"Na primeira semana de governo do [José] Serra, ele determinou um estudo para pedagiar o Rodoanel. A partir daí tivemos de nos organizar", afirma Valdir Fernandes (o Tafarel), coordenador do movimento.

O problema, segundo Tafarel, é que a criação de pedágios na região de Osasco, Carapicuiba e Alphaville praticamente isolou as cidades. Carapicuiba, por exemplo, tem um único acesso sem pagar pedágio, mas o motorista enfrenta trânsito pesado e leva quase uma hora para percorrer seis quilômetros, se optar pela Avenida dos Autonomistas, via Osasco.

O movimento entrou na justiça em 2009 e conseguiu interromper a cobrança no trecho oeste do Rodoanel durante seis horas, até que a concessionária CCR obteve liminar com efeito suspensivo e a cobrança foi retomada. O movimento recorreu e atualmente o processo encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando julgamento.

Este ano, o movimento ganhou o apoio de centrais sindicais como a CUT e a Força Sindical e de diversos partidos. Em junho, o movimento prepara um grande ato em São Paulo, em conjunto com o Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos e pleiteia uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para "ouvir o que os deputados pensam sobre o assunto", cita Tafarel.

Anos antes, em 1998, a sociedade civil já havia se articulado no movimento "Acesso Livre", contra os pedágios nas marginais da Castelo Branco. " Atuamos ao lado da Associação Comercial de Alphaville numa estratégia de boicotar o pedágio, em busca de rotas alternativas", diz Tafarel.

Em 2000, ele conta que a empresa responsável pelo pedágio, a ViaOeste, "quebrou" devido à mobilização dos moradores e empresários contra os pedágios. "Fizemos até um ato com shows e adesão de artistas", lembra.

"Distribuímos placas pedindo: 'boicote o pedágio, acesso por aqui", ilustra. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), então candidato à reeleição, chegou a dizer que iria rever as tarifas e perdeu as eleições na região, mas nada mudou, dispara o militante.

Antipedágio

Acir Mezzadri, coordenador do "Fórum Nacional Contra o Pedágio", tem uma proposta ousada de extinguir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), proibir pedágios em rodovias públicas e instituir o "Plano Diretor de Transporte e Infraestrutura".

O projeto de lei de iniciativa popular, elaborado por Mezzadri, proíbe a renovação das atuais concessões das rodovias pedagiadas e só autoriza pedágios em rodovias particulares, construídas a partir da lei, desde que existam rodovias paralelas, públicas e gratuitas. Os novos pedágios não poderão isolar vias, bairros ou lugarejos "densamente habitados", diz o projeto.

O político que desejar criar pedágios deve prevê-los e anunciá-los durante a campanha eleitoral ou realizar plebiscito para instituí-los.

No Paraná, Mezzadri calcula que já obteve 100 mil assinaturas para o projeto de lei e busca aliados em outros estados para obter as 1,7 milhão de assinaturas para apresentá-lo no Congresso Nacional.

Com o projeto, ele espera regulamentar o pedágio no Brasil. "Logo teremos pedágios no caminho da roça, é uma aberração", ironiza. "Por trás da conversa mole de rodovias boas, o que as empresas concessionárias querem é um contrato fantástico de 30 anos, sem risco algum", suscita.

A ação contra os pedágios que começou no Paraná deve estender-se a São Paulo, porque "é o estado em que a elite política e econômica mais ganha com o pedágio", afirma. "Um produto industrializado em São Paulo é onerado pelos pedágios, mas quem paga a conta é o consumidor do Brasil inteiro, uma vez que São Paulo é o motor da indústria brasileira", chama atenção.

Mezzadri planeja manifestações públicas nas grandes cidades contra os pedágios, coleta de assinaturas nas rodovias e obter o compromisso por escrito, com registro em cartório, dos políticos que assumirem uma política antipedágio.

Contra abusos

José Matos, morador de Indaiatuba, coordena o movimento que reuniu diversos outros grupos descontentes com as 227 praças de pedagiamento do estado. "Unificamos movimentos como o Rodoanel Livre, o pessoal de Perus, Cosmópolis, Paulínia, Igaratá, Atibaia, Elias Fausto, Capivari, Campinas, ou seja, reunimos pessoas de todas as regiões de São Paulo", informa Matos.

"Queremos uma relação de equilíbrio. Ninguém 'tá' falando em não ter pedágio", anuncia o militante.

Para Matos, o modelo de concessão de São Paulo é totalmente equivocado e prejudica os usuários. "São Paulo optou pela concessão onerosa, em que o governo cobra pela outorga e beneficia as empresas concessionárias, em detrimento do usuário", alerta.

Segundo ele, de 1998 a 2009, o governo de São Paulo arrecadou R$ 8,4 bilhões de outorga, uma espécie de aluguel que as concessionárias pagam para o governo e que aumenta o valor das tarifas de pedagiamento.

O movimento, afirma Matos, é a favor do modelo adotado pelo governo federal, em que não há outorga e as tarifas são menores porque o leilão dos trechos concedidos busca o menor preço e dispensa outorga.

Ele também aponta inconsistências na concepção do pedágio. "Pedágio é tarifa não é imposto, então tarifa paga-se pelo uso, como água, telefone", propõe.

Um exemplo desse problema é o trajeto Indaiatuba - Campinas, que se resume a 20 quilômetros, mas a cobrança é pelos 62 quilômetros disponíveis, ao custo de R$ 8,80. "O justo seria pagar R$ 2,80, não R$ 8,80", avalia. "Sem a outorga, o valor seria ainda menor: R$ 0,40", estima.

O coordenador questiona ainda a Taxa Interna de Retorno (TIR), que, na prática, é o lucro das concessionárias no estado de São Paulo. "A TIR nas rodovias federais pedagiadas é de 8,5% e nas estaduais 20%, o que é desnecessário e injusto", aponta.

O movimento prepara para o dia 1º de julho, uma manifestação em todo o estado contra os pedágios abusivos, caso o governo estadual não aceite negociar tarifas menores em São Paulo.

Postado por Gehad às 01:33 1 comentários

ATENÇÃO AOS MORADORES DE ALGUNS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO, EM PRAÇAS LOCALIZADAS EM SEUS TERRITÓRIOS, A COISA VAI PEGAR. A LUTA AGORA SERÁ AMPLA, GERAL E IRRESTRITA !!!

2010-06-17T19:02:00.002-03:00

PGR quer fim da lei que isenta moradores do pagamento de pedágio em Santa Catarina

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando sobre a inconstitucionalidade da lei estadual que isenta do pagamento de pedágio moradores de algumas regiões de Santa Catarina.

O procurador geral, Roberto Gurgel, assina o parecer com pedido de liminar, em impugnação à Lei 14.824, de 4 de agosto de 2009. A norma de Santa Catarina prevê isenção aos veículos emplacados nos municípios onde estão instaladas praças de pedágio nas BRs-101 e 116.

A lei se estende também aos carros emplacados em Paulo Lopes e municípios da região Sul do Estado, que passam pela praça de pedágio instalada na BR-101 em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Para Gurgel, a lei catarinense avança sobre serviço público de competência da União, pois interfere em contratos de concessão. Ela também causaria um desequilíbrio no tratamento dado aos brasileiros, visto que a isenção depende do local de domicílio.

A vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, também assina o parecer. Ela entende que com a lei obras públicas federais, realizadas por meio de concessão, estão sendo afetadas pelas regras estaduais, sobreposição que não é permitida.

O parecer será analisado pelo ministro Ayres Brito, relator da ação no STF.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello, que foi quem promulgou a lei em agosto do ano passado, acredita que a tramitação do parecer no STF deve demorar.

— Promulguei a lei porque acho uma vergonha cobrar imposto por uma estrada que não está pronta. Tenho certeza que os ministros serão sensíveis a isso — afirma.

DIARIO.COM.BR

Postado por Forum Anti Pedagio às 13:34 0 comentários

VEJAM OS ABSURDOS COM RELAÇÃO AOS PEDÁGIOS NO BRASIL. TEMOS QUE DORMIR DE OLHOS ABERTOS. TALVEZ UM DIA ENCONTREMOS UM PEDÁGIO EM NOSSO PORTÃO !!!

2010-06-16T19:55:00.000-03:00

USUÁRIOS DAS ESTRADAS APONTAM FALHAS NO PEDÁGIO

Quem utiliza as rodovias paranaenses há muitos anos com certeza sabe o que precisa melhorar. Leitores de O Estado do Paraná e usuários das rodovias paranaenses concessionadas enviaram diversas sugestões de melhorias em vários trechos, que já foram repassadas à Secretaria de Estado dos Transportes.

É o caso do leitor Luiz Ávilla que, através do portal Paraná-Online, informou que passa dificuldades para ir até o Noroeste do Estado. “De Curitiba para Maringá você gasta mais de R$70, um roubo! É uma estrada simples, difícil de ultrapassar, uma vergonha mesmo. Muitas famílias já morreram ali e ninguém faz nada”, afirma.

Também no portal, o leitor Felipe Campos reclamou do valor do pedágio em outro trecho. “Precisamos de duplicação já entre Apucarana e Ponta Grossa! São mais de R$ 70 para atravessar esse trecho em um carro de passeio, um verdadeiro assalto!”, desabafa.

Nossos entrevistados também pedem mudanças. Edson Furlan, representante de laboratório, viaja há cinco anos a trabalho por Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

De acordo com ele, todas as rodovias precisam de melhorias, principalmente da instalação de telefones. “Além disso é importante duplicar o trecho de Cascavel a Foz do Iguaçu. Lá é um banho de sangue. Tem muito caminhão e precisa de estrutura”, ressalta.

Luiz Anselmo Trombini, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), concorda com o perigo no trecho lembrado por Furlan. “Entre Cascavel e Foz do Iguaçu há um problema sério, precisamos urgente de duplicação e terceira faixa em alguns trechos”, afirma.

Para Willians Lima, radialista da Banda B, o principal problema é na região de Paranavaí, que “tem estradas perigosas”. Já para Jairo Silva, da Transamérica, o problema é geral.

“Indo para Londrina falta o contorno, já que são sete ou oito quilômetros dentro da cidade. A rodovia que vai para o Norte, por Castro e Piraí do Sul, tem pista única e por isso se torna perigosa. Pelo caminho de Santo Antônio da Platina a rodovia é precária, com muitos buracos e acostamento sem condições de uso”, explica.

Sugestões

Todas as entrevistas foram repassadas à Secretaria de Estado dos Transportes. A reportagem ainda aguarda um pronunciamento oficial do secretário Mário Stamm Júnior. Segundo sua assessoria, ele retornou ontem de viagem a Brasília e deve se pronunciar ainda nesta semana.

Fonte: Paraná Online

Postado por Forum Anti Pedagio às 15:28 0 comentários

CONSEGUIMOS TIRAR O PEDÁGIO, AGORA VEJAM A VINGANÇA TORPE QUE QUEREM NOS IMPOR !!!

2010-06-16T19:47:00.003-03:00

MOVIMENTO POPULAR “B A L A N Ç A N Ã O”

Meus queridos amigos leitores o assunto volta hoje a ser ESTRADA / BALANÇA, em vista da repercussão e das reclamações que temos ouvidos dos moradores do 2º Distrito, com a continuação das obras para a implantação da balança para aferir os pesos dos caminhões que trafegam na Rodovia Santos Dumont ( BR 116 ) - a nossa estrada, que deveria trazer o progresso para a região, no entanto é sempre objeto de preocupação pelos desmandos autoritários a que somos submetidos, obrigando-nos a dedicar permanente vigilância e mobilização para que não se façam e perpetuem as afrontas aos nossos direitos de cidadãos contribuintes.

Lembramos a quem interessar possa que as coisas, assim aconteceram, faz exatamente onze anos, quando de forma violenta impuseram a nós moradores a ferramenta que locupletou a poucos em detrimento e desrespeito a muitos. Acontece que naquela época éramos inexperientes em matéria de defesa de direitos pisados, não tínhamos a competência de hoje e a união era muito frágil. O tempo nos ensinou. O repúdio agora é o mesmo.

Hoje a conversa é outra e, sabemos muito bem onde buscar as maneiras de fazer valer os nossos direitos.

Antes de tudo que será aqui consignado, queremos deixar bem claro que não somos contra qualquer tipo de fiscalização, até pela nossa formação profissional, a qual nos dedicamos com altivez e denodo por longos trinta e cinco anos.

Toda fiscalização será bem vinda, desde que sigam as regras gerais e o bom senso e, os direitos constitucionais assegurados a todos os brasileiros, destarte, que nunca prosperem as vantagens individuais ou as negociadas sem a presença dos interessados diretamente, no caso em análise - os usuários.

Sabemos que os governos se empenham em manter as estradas em condições de uso regular, adotando política de repreensão aos infratores conforme legislação disponível em vigor.

Sabemos, também, que o excesso de peso no transporte de cargas é responsável pelo maior desgaste do veículo, dos pneus, maior consumo de combustível e prejuízos à conservação ao asfalto, conforme atestam pesquisas feitas sobre o assunto.

Mecânicos e carreteiros sabem por experiências próprias que o excesso de carga não compensa um eventual lucro no custo final do frete, que acaba sendo diluído no aumento das despesas com a manutenção do veículo transportador de cargas, além do risco de ser pego numa das poucas balanças em funcionamento nas estradas brasileiras, fato que pode resultar em multa e na necessidade de transferir parte da carga para outro transporte. Atrasando a si e a outrem.

Estudos recentes feitos por técnicos do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) demonstram que um caminhão com 50% de excesso de carga causa 10 vezes mais danos ao pavimento do que se estivesse com o peso dentro da lei. Vale lembrar, também, a baixa qualidade do asfalto utilizado, os traçados mal feitos, principalmente as curvas e acostamentos, além da ação das chuvas, comprometendo as condições de trafego nas estradas. Comprometendo as entregas fretadas e arriscando a validade e conservação das mercadorias.

Mesmo assim, muitos carreteiros continuam transportando peso acima do permitido, e a fiscalização por meio de balanças ainda é muito precária.

A maioria das balanças instaladas está fora de operação, segundo informações oficiais. Das setenta e cinco unidades existentes nas rodovias federais, sessenta e seis estão inoperantes, oito em operação e uma em fase de ativação, conforme, ainda as informações colhidas.

Visto isso, demonstramos que as condições de instalações das balanças foram avaliadas por nós e que as necessidades de novas se impõem, deixamos assim, sem dúvidas, que, o nosso posicionamento não é contra a colocação de balanças para fiscalizar as cargas transportadas em excesso, e sim, a sua implantação em Três Córregos pelas condições ali existentes.

O local é inapropriado, o que se dá pelo pouco espaço, situado que está exatamente na entrada da VIA ALTERNATIVA - como já dissemos anteriormente, em outra matéria escrita, a via é uma estrada Municipal constante do mapa da cidade, os moradores pagam IPTU normalmente, e o muro que será colocado ali, impedirá a passagem de quem quer entrar ou sair de casa ou transitar no logradouro, em seu quotidiano.

O espaço acanhado na beira da estrada, por certo trará grandes congestionamentos, causando toda sorte de transtornos aos moradores do 2º Distrito e municípios vizinhos, atrasando o movimento do usuário, acarretando prejuízos e revoltas nas viagens.

Ainda, é de bom alvitre salientar que a estrada deve ter seguimento e o escoamento normal em seu fluxo, pois quem não necessita ser pesado (fiscalizado) não pode ter a viagem retida ou aumentada em seu tempo, muitas vezes perdendo as cargas perecíveis. A dificuldade de transitar no engarrafamento, ainda causará problema em atendimentos ou socorros de urgências.

Engarrafamento provocado por BALANÇA não se admite em hipótese alguma.

O LOCAL É IMPRÓPRIO PARA FISCALIZAR PESOS E CARGAS, SEM INCOMODAR A TODOS OS OUTROS USUÁRIOS EM SUAS PASSAGENS E VIAGENS.

JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS, Diretor Secretário da ASSURB - Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, Teresópolis, RJ

SE É POLÍTICO - A QUEM INTERESSA ? RESPOSTA: SOMENTE "A O S P O L Í T I C O S !!!"

2010-06-11T18:46:00.008-03:00

Pedágio: um modelo político

Na semana corrente, o Fórum de Planejamento Urbano divulgou nota onde assume ser “político” o modelo de pedágio vigente no Brasil. O Fórum Popular Contra o Pedágio, desde sua fundação em 2005, vem difundindo não somente que o modelo é político (e não jurídico) como que a solução deste malfadado pedágio virá somente por via política.

Segue a nota do Fórum de Planejamento Urbano:

Para o diretor Norberto Sganzerla, da Seinfra, o sistema de cobrança do pedágio na BR-101 é “atrasado”– o pagamento em dinheiro exige pessoal nas cancelas e causa filas. Apesar de ponderar que, por uma questão cultural, o brasileiro desconfia de cobranças automatizadas nos pedágios, o consultor Marco Antônio Neves, da Tigerlog Logística, sustentou que o modelo de concessão é político. Privilegia tarifas baixas que não custeiam a manutenção da rodovia nem obras viárias que melhorem o fluxo.

Postado por Gehad às 14:29 0 comentários

ELES SE CONSIDERAM DONOS DAS ESTRADAS, ENQUANTO ISSO OS CONCEDENTES SE SUBMETEM. VERGONHA NACIONAL !!! CORRUPÇÃO ELEITORAL À VISTA !!!

2010-06-10T19:18:00.000-03:00

ACIDENTE PREVISÍVEL NA RIO-BAHIA - BR 116

Meus queridos amigos leitores o assunto volta hoje a ser ESTRADA, particularmente a BR 116 procuraremos analisar os aspectos de segurança e comprometimento de autoridades, pela omissão em resguardar os interesses coletivos em detrimento dos “particulares”.

Como é sabido por todos a retirada da Praça de Pedágio de Três Córregos, trouxe constrangimento com sensação de derrota a concessionária arrogante que pensou alto muitas vezes, arrotando prepotência, e em bom som afirmando que jamais sairia dali, o que efetivamente veio a acontecer. O povo falou mais alto !

Eles diziam que os galhos são quebrados em Brasília. Quem me disse isso foi um funcionário fiscal da ANTT chamado Rubens. Podem checar.

Não se conformaram com a saída e, procuram criar por todos os meios, uma torpe vingança à comunidade ordeira do 2º Distrito de Teresópolis.

Durante dez anos exploraram ilicitamente o Município, pouco se importando com os prejuízos trazidos aos moradores, empresários e turistas que se afastaram, na vã tentativa de salvar o pouco que lhes restavam.

Agora com a defenestração daquele encosto amaldiçoado, esperneiam insatisfeitos, criando possíveis formas de recuperar a “perda na arrecadação”, como se não bastasse os anos de ferro impostos a nós. Chega de exploração !!!

A concessionária criou uma série de dificuldades com a Prefeitura, para o funcionamento da Escola de Providência, segundo alegaram estaria à mesma instalada em uma curva na estrada, o que possibilitaria acidentes de graves proporções, principalmente, por se tratar de escola para crianças em sua maioria.

Acontece que diferente atitude tomou a concessionária ao iniciar obra para colocação de uma BALANÇA, nos domínios da antiga praça exatora, não se importando com a acentuada curva ali encontrada.

Diversas questões surgem merecendo explicações coerentes e convincentes, pois como é sabido e notório o Contrato de Concessão assinado em 1994, não normatizou a aferição de pesos dos veículos passantes na Estrada BR 116.

Pergunta que se faz: por que somente agora decorridos tantos anos, venha se colocar balança, para aferir pesos, exatamente no local onde existiu uma excrescência chamada pedágio?

Segundo princípios elementares jurídicos administrativos, todo contrato em andamento, não pode ser alterado unilateralmente, por qualquer das partes, sem explicações relevantes, claras e lógicas. Assim para a colocação de uma balança, não prevista em contrato original, haverá que ser acordado e adotado (assinado) um aditivo, lavrado devidamente

Outra indagação que se faz, por ser pertinente: a ANTT permitiu a colocação da balança, tendo assinado o Aditivo legal ao contrato? Se o fez, sabe e avaliou as condições locais? Ou levaram a ela as informações e foram convincentes?

Em âmbito caseiro, questiona-se a Prefeitura, na pessoa do Senhor Prefeito: é do seu conhecimento e foi autorizada à obra, ou não é necessário?

Se há necessidade do consentimento, e não foi dado, por que a crt está construindo um óbice que impedirá a passagem dos moradores na estrada chamada Via Alternativa, aliás segundo consta, se trata de uma estrada Municipal.

Ou foi concedida autorização para uma obra irregular? Que diga-se “en passant”, já foi tentado uma vez o seu fechamento, acontecendo uma imediata reação dos moradores, tendo a Desembargadora autora da ordem, se retratado, mandando abrir a passagem, em breve decisão dada, argumentando ter sido mal informada da situação local.

O Código de Transito Brasileiro instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, é claro em seu artigo 95: “Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.

No artigo 20 do mesmo diploma legal, é atribuída à Polícia Rodoviária Federal competência para no âmbito das rodovias federais cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. Pergunta: para a obra em andamento na antiga praça de pedágio em Três Córregos a Polícia Rodoviária Federal foi ouvida e deu parecer favorável?

Digo tudo isso pois acredito que onde está sendo construída a estrutura e, será colocada a balança para pesagem dos veículos em circulação pela BR 116, em breve estaremos lamentando grave acidente, sem querer ser pessimista ou vidente, uma vez que a curva é cega e com certeza acontecerá, não por falta de aviso.

A QUEM DEVEMOS RESPONSABILIZAR: A ANTT, A PRF OU A PMT?

Escrito e Postado por JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS

Publicação em 11.06.2010 no Teresópolis Jornal, na coluna VIA ALTERNATIVA.

NÃO PODEMOS FICAR ESPERANDO QUE ELES TOMEM CONTA DAS ESTRADAS, DAS AVENIDAS, DAS RUAS E POR FIM DOS NOSSOS JARDINS. REAJAMOS, ANTES QUE NÃO DÊ MAIS TEMPO !!!

2010-06-07T17:05:00.000-03:00

PEDAGIO URBANO

LAMSA & Trans-Olimpica

Por Luiz Pereira Carlos

Tradicionalmente avenidas e túneis do Rio de Janeiro inclusive Aterro da Gloria e elevados, bem como obras de infra-estrutura e saneamento sempre foram construídos e mantidos com recursos públicos oriundos da coleta de impostos em épocas cuja receita eram inferiores as atuais face o numero menor de contribuintes.

O cidadão, mesmo bem intencionado, que concorde pagar - Pedágio Urbano – estão completamente equivocados quanto aos seus direitos e garantias constitucionais, é inaceitável sob todas as formas, ainda que com argumento político de desafogar o trânsito nos grandes centros.

Pra isso pagamos vários tributos e taxas entre elas, o CARIOCA paga até cinco vezes para transitar na Avenida Carlos Lacerda (Auto-Estrada Linha Amarela) o absurdo Pedágio, e mais a CIDE/Combustíveis, o ICMS que incide sobre a circulação de mercadorias, o IPVA, o IPTU que incide sobre território urbano. Portanto, reincidentes tributos e taxas para um mesmo propósito, aceitar mais um, o Pedágio Urbano, é convergir para a ilegalidade impunemente.

DO ATO CONTRADITÓRIO:

O Pedágio Urbano traz consigo violações graves a exemplo das garantias constitucionais como a igualdade entre os contribuintes da mesma espécie – Principio da Isonomia - que em face da indivisibilidade desta cobrança, seja lá qual for o motivo em perímetro urbano e sob qualquer pretexto, mais especificamente em Avenidas Municipais, no modelo guarita penalizam apenas 20% dos usuários, como é o caso da LAMSA-LINHA AMARELA, que pagam o pedágio enquanto o restante 80% ou seja, a maioria dos 450 mil usuários dia trafega absolutamente sem pagar nada “de graça”, ou melhor, por conta e à custa da minoria sendo servido de todos os direitos inerentes aos pagantes, uma vez que existem dezenas de entradas e saídas para centenas de bairros periféricos que também poderiam optar por outras avenidas secundarias, mas como todos preferem o caminho mais cômodo a custo zero, ficando o ônus apenas aos moradores de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca que efetivamente pagam por todos e todos os dias. Se tal cobrança fosse possível então seria de se observar à máxima “ou todos pagam ou ninguém paga”.

DA JURISPRUDÊNCIA DO STF.

”A legalidade na Administração não se resume à ausência de oposição à lei, mas pressupõe autorização dela, não compete ao administrador publico exercer atividades apenas por não haver expressa restrição...”

Na verdade o CTN - Código Tributário Nacional expressa a proibição na medida em que não regulamenta, não indica qual a agencia reguladora, pra qual secretaria de município, estado ou federação será distribuído e pra que fins essa modalidade de arrecadação típica de “estradas interestaduais” será utilizado uma vez que bens públicos municipais de interesse primário não incidem taxas, tributos ou contribuições dessa natureza “pedágio” por definição constitucional.

Quanto a JURISPRUDÊNCIA: Publicação DJ DATA-25-06-99 - STF Processo RE 181475; RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMENTA: - CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PEDÁGIO. Lei 7.712, de 22.12.88. 1º.- Pedágio: natureza jurídica: taxa: C.F., art. 145, II, art. 150, V em 2º.- Legitimidade constitucional do pedágio instituído pela Lei 7.712, de 1988, cujo Relator Min. CARLOS VELLOSO define a cobrança de Pedágio - Indexação TR0215, TAXA DE CONSERVAÇÃO DE "ESTRADAS" DE RODAGEM...

DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 231 - Os bens públicos municipais são imprescritíveis, impenhoráveis, inalienáveis e imemoráveis, admitidas às exceções que a lei estabelecer para os bens do patrimônio disponível, e sua posse caberá conjunta e indistintamente a toda a comunidade que exercer seu direito de uso comum obedecida às limitações legais...

Bens públicos de uso primário são:

RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, JARDINS, PRAIAS, etc.

Art. 232 - A alienação dos bens do Município, de suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, subordinada à existência de interesse público, expressamente justificado, será sempre precedida de avaliação e observará o seguinte...

DA LICITAÇÃO, TERMOS ADITIVOS E DA CPI NA ALERJ.

Ademais não ficou devidamente esclarecido na CPI da ALERJ sobre termos aditivos, recibos, e o fato da LAMSA ter sido fundada no ano de 1995 e ter participado da licitação em 1994 antes mesmo de existir como empresa.

Portanto não podemos e não devemos nos calar quanto contribuinte com esse absurdo, que abre um precedente de impunidade que poderá a exemplo do que estamos assistindo proliferar para todas as principais avenidas do município, o que será um caos urbano, por sua vez outros segmentos como a imprensa, o poder judiciário, devem sim se unir a sociedade e colaborar pra que outras formas mais inteligentes de mobilização do trafego de veículos urbanos sejam aprimoradas.

Cordialmente,

Luiz Pereira Carlos.

Postado por Gehad às 14:34 0 comentários

ELES PROCURAM DE TODAS AS MANEIRAS CONTINUAREM COBRANDO O PEDÁGIO. É A FONTE DE FINANCIAMENTO DA CORRUPÇÃO ELEITORAL, POR ISSO NÃO PODE PARAR !!!

2010-06-07T16:53:00.001-03:00

Para reduzir pedágio, governo pode virar 'sócio' nas rodovias

Leonardo Goy - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo deverá dividir com as empresas concessionárias os recursos a serem investidos nas rodovias federais. A ideia central é permitir, a partir das futuras concessões, a operação de mais estradas pela iniciativa privada, mesmo nos locais onde, pelas regras atuais, não haveria atratividade. Para isso, e também para contribuir com a redução no valor dos pedágios, o governo deve entrar com o dinheiro, num sistema semelhante ao das chamadas Parcerias Público-Privadas.

Em entrevista ao Estado, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, disse que há pelo menos dois modelos sendo estudados. Um deles é a chamada "concessão administrativa".

Nesse sistema, ao assinar o contrato de concessão com a empresa que vai gerir a rodovia, o governo pode estipular uma meta anual de receita a ser obtida com o pedágio. Se o nível de faturamento não for obtido, o governo entra com o restante.

"Para não ter pedágio muito alto, o governo completa (a receita)", explicou Pagot. O Dnit participa dos estudos sobre o novo modelo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e os ministérios dos Transportes e Planejamento.

Outra alternativa em estudo prevê que o governo pague o concessionário pela execução de investimentos de grande porte ? como duplicações ou construção de terceiras faixas ? e o pedágio sirva apenas para cobrir os custos de manutenção da via. "Nesse caso, a empresa faz as intervenções, o governo pode ressarcir os investimentos e o pedágio fica só para a manutenção."

Pelo sistema atual, o pedágio pago pelos usuários financia todas as despesas da concessionária, tanto os investimentos mais robustos como os custos operacionais e de manutenção.

O raciocínio dentro do governo é de que esse modelo só é viável nas estradas tidas como "filé mignon", ou seja, que têm grande volume de tráfego. Nas estradas menos movimentadas, o custo do pedágio teria de ser muito alto para fazer frente a todos os custos da concessão.

Outra fonte do governo disse que a ideia é criar, para as rodovias menos atrativas, um meio termo entre a gestão puramente estatal, em que o governo arca com os custos (como ocorre hoje), e o sistema de concessão financiado apenas pelo pedágio.

Pagot destacou, porém, que esses estudos ainda estão apenas começando e que o próximo leilão de rodovias que o governo pretende realizar ? dos trechos mineiros das BRs 040 e 116 ? será realizado pelo modelo atual, ou seja, com o pedágio custeando os futuros investimentos e a manutenção das vias.

Mudanças de modelo.

Não é a primeira vez que o modelo de concessão de rodovias passa por alterações. No início de 2007, o governo surpreendeu o mercado ao suspender o processo de concessão de sete trechos de rodovias federais. Ao longo do ano foram feitas mudanças nos critérios para a realização do leilão, ocorrido no fim daquele ano, que reduziram para menos de 10% a Taxa Interna de Retorno (TIR). Na primeira safra de concessões, a TIR era de 20%.

Postado por Gehad às 13:59 0 comentários

ESTA PRAGA CHAMADA PEDÁGIO, SÓ SERVE PARA LOCUPLETAR EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS CORRUPTOS. E NÓS COMO FICAMOS, DE BRAÇOS CRUZADOS? ENTÃO VAMOS À LUTA !!!

2010-06-04T19:26:00.000-03:00

1º de Julho: Dia da Luta Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo

As tarifas abusivas de pedágios no Estado de São Paulo impõem sérias barreiras aos municípios e atravancam o desenvolvimento econômico, social e cultural. No trajeto entre uma cidade e outra, parte considerável da riqueza produzida pela Agricultura, Indústria, Comércio e Prestadores de Serviços vão parar nos cofres das concessionárias, sob o manto protetor do Governo do Estado. Para recuperar o equilíbrio das relações entre usuários e concessionárias de rodovias, precisamos dar um basta nesta situação.

Cerca de 30 milhões de pessoas passaram da classe D para a C nos últimos 5 anos (jornal O Globo), para compor a massa consumidora: isso significa mais alimentos e bens de consumo sendo transportados pelo nosso sistema rodoviário. Somados a isso, nunca se vendeu tantos veículos novos por conta de incentivos do Governo Federal e pelo aumento da renda do trabalhador brasileiro. Por conta desses fatores, é indiscutível o crescimento da frota circulante nas rodovias e, como conseqüência, o aumento do faturamento das concessionárias de pedágio.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) anunciou aumento do repasse do ISS dos pedágios às prefeituras na ordem de 50% no primeiro trimestre de 2010 em relação ao mesmo período de 2009. Se houve aumento das receitas das concessionárias de pedágio, o Governo deve garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos por meio da redução de tarifas aos usuários do sistema rodoviário. Porém, os agentes públicos – desde o governador, secretário de Transportes e diretor da agência reguladora -, têm sido intransigentes, para manter o clientelismo em prejuízo do povo paulista.

Os abusos do Governo de São Paulo para a defesa dos interesses das concessionárias de pedágio, em flagrante abuso e desrespeito ao seu povo, são apenas a ponta do novelo de um modelo de concessões que nasceu com foco no bolso do cidadão: as rodovias já foram pagas no passado pelos contribuintes e, mesmo assim, cobra-se outorga para sua exploração, encarecendo ainda mais as tarifas. Até final de 2009 foram para os cofres do governo cerca de R$ 8,4 bilhões, que não são aplicados na origem de sua arrecadação: pedágio é tarifa (preço público), mas pratica-se como se fosse taxa (imposto), contrariando o ordenamento jurídico brasileiro.

O MOVIMENTO ESTADUAL CONTRA OS PEDÁGIOS ABUSIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO nasceu para discutir, no âmbito administrativo, jurídico e político, todas essas questões que envolvem as concessões de rodovias paulistas. Na “Carta de Indaiatuba”, documento que traça diretrizes de mobilização, aprovada em 11/02/2010 na 1ª Reunião Estadual na Câmara Municipal de Indaiatuba, foi instituído o dia 1º de Julho como Dia da Luta Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo. É importante que a sociedade se organize e crie atividades para este dia. O movimento precisa ter o respaldo popular. Por isso, vamos mostrar nossa cara!

José Matos

Coordenador do Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo

Postado por Forum Anti Pedagio às 13:55 2 comentários

MAIS UMA EXCRÊNCIA CONTRA O POVO. AS COISAS PIORAM PELA INÉRCIA DE QUEM NÃO ENTRA NA LUTA. ATENÇÃO ELES ESTÃO TOMANDO CONTA DE TUDO. EMPRESÁRIO CORRUPTO ATIVO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO PASSIVO.AGUARDEM !!!

2010-05-27T19:00:00.003-03:00

PPP – Parceria Público Privada na RS-010 – Via Leste ?

É “parceria” público-privada que está sendo proposta para a RS 010 – Via Leste, paralela à BR-116 de Cachoeirinha até Campo Bom?

Numa parceria se pressupõe um acerto com equilíbrio de benefícios para os parceiros.

Entretanto, quando um dos lados usufrui de todas as vantagens e os demais ficam com o ônus e as responsabilidades, jamais se caracterizará uma parceria.

No caso da Parceria Público Privada – PPP, proposta para a RS-010, Via Leste, se nos afigura um verdadeiro deboche o que está sendo proposto. Vejamos:

O projeto de PPP foi elaborado e apresentado pela Empreiteira Odebrecht, que por mera coincidência tem um ex-Executivo no atual Governo Estadual.

O trecho previsto na PPP é de 40 km.

O prazo de concessão é de 35 anos.

Em quarenta quilômetros estão previstas 04 praças de pedágios, com tarifas escorchantes, tendo em vista a quilometragem a ser percorrida.

Durante os primeiros 20 anos, o Estado anualmente contribuiria como contra-prestação com R$ 70 milhões, num total (valores de hoje) de um bilhão e quatrocentos milhões.

O Estado fica na obrigação de fazer uma ligação entre a BR-116 ( Rincão do Cascalho) e a RS-010, direcionando os veículos a utilizarem a mencionada via pedagiada.

O pagamento das faturas será feito independente de aprovação do DAER, em cinco dias.

Se houver por parte do DAER/Estado algum questionamento por possíveis problemas, na minuta do contrato de concessão, está prevista uma “cadeia de recursos protelatórios”.

Os denominados “custos” atingem de imediato a 57% do valor arrecadado.

A concessionária Odebrecht cercou-se de todas as garantias possíveis e imagináveis.

Algumas conclusões da proposta de PPP na RS-010 – Via Leste:

1. É a empresa cerceando o Estado, fazendo o que bem entende e o deixando continuamente em “cheque mate”, com possíveis aditivos, subsídios ou seja, está armada uma “arapuca” para décadas e, da maneira como a minuta está elaborada, não haverá Governo que conseguirá sair dela, a não ser com imensos sacrifícios da população.

2. Não é um cheque em branco, é um talão de cheques já assinados para a concessionária.

3. É mais um ente que está sendo criado para comandar o RGS.

4. A concessionária engessa 09(nove) Governos Estaduais, ficando a mesma o tempo todo administrando o “contrato” e não obras.

5. O contrato é profundamente lesivo ao Estado, sendo os problemas maiores dos que são alardeados pelas concessionárias dos Pólos de Pedágios.

6. Já possuímos a experiência desastrada dos Pólos de Pedágios, agora está sendo proposta uma muito pior, com graves problemas de ordem social e de administração pública municipal e, particularmente, de ordem econômica.

7. O interesse público, mais uma vez, está sendo posto de lado por quem nos representa, inclusive, a maneira como está sendo conduzido, uma demonstração de irresponsabilidade pública.

Esta é a Parceria Público Privada – PPP, para a RS-010 – Via Leste e que tem como objetivo resolver um problema, mas cria outros para o Estado, para os Municípios , para o setor produtivo e principalmente para a população, mas que deixará a concessionária com um mercado tranquilo de contribuintes embretados, arrecadando milhões, durante décadas, pela irresponsabilidade de administradores públicos que afirmam desejarem nosso bem.

Paulo Afonso Schneider

Presidente da ASSURCON-SERRA

Agenor Basso

Secretário Postado por Forum Anti Pedagio às 12:52 0 comentários

PEDÁGIO O GRANDE MAL DAS ESTRADAS E CIDADES. OS VERDADEIROS CAFETÕES DA ECONOMIA DE UM PAÍS. TOMARAM AS ESTRADAS, AGORA PARTEM PARA AS CIDADES. ESPEREM PARA VER. NÃO PODEMOS FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS. ENQUANTO ISSO ELES FINANCIAM AS CAMPANHAS DOS POLÍTICOS CORRUPTOS E PREDEM OS SEUS RABOS. DEPOIS ELES COBRAM A CONTRA-PARTIDA, EM FORMA DE FAVORES.

2010-05-23T18:14:00.001-03:00

Pedágio urbano: aqui não (Gazeta do Povo)

Cobrança para circulação de carros na área central da capital poderia ser uma das soluções para o congestionamento no futuro.

Entre fevereiro e março deste ano dois projetos pedindo a proibição de qualquer pedágio urbano em Curitiba foram protocolados na Câmara Municipal. O primeiro é da vereadora Renata Bueno (PPS) e tem o apoio do (FOI PROPOSTO PELO) Fórum Popular Contra o Pedágio, pessoa jurídica que agrega mais de 200 entidades pelo Brasil. O segundo é de Francisco Garcez (PSDB) e proíbe qualquer cobrança de circulação a partir de tags (chips) eletrônicos do Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pretende implantar em todo o país a partir do ano que vem, em um prazo de cinco anos, como forma de controle da frota. Ambos os projetos propõem a exclusão, de antemão, de uma medida que, segundo alguns especialistas, poderia diminuir os engarrafamentos no futuro.

A taxa de congestionamento (que seria o nome mais correto para a medida ao invés de pedágio urbano) consiste na cobrança para a circulação de carros nas áreas centrais das cidades em horário de pico, com o objetivo de diminuir o tráfego nessas áreas. Os recursos arrecadados seriam aplicados diretamente na melhoria do transporte coletivo.

Os dois vereadores autores dos projetos consideram que esta medida, porém, cerceia a liberdade da população de ir e vir em uma cidade que já está cercada por pedágios – são cinco em um raio de 40 km a partir do Centro de Curitiba – e não resolveria o problema do trânsito. “Temo que o governo comece a usar de artimanhas como esta para tentar inibir o uso do automóvel ao invés de tentar incentivar o uso do transporte coletivo de outras maneiras”, diz a vereadora Renata Bueno. “Seria só mais um tributo para o contribuinte”, critica Garcez

Contraponto

O professor do mestrado em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Fábio Duarte é contra o pedágio urbano em Curitiba, mas também refuta a proibição de antemão do recurso. “Se, ao menos, junto com a proibição os vereadores trouxessem também uma solução”. Para ele, o efeito de um pedágio urbano em Curitiba agora seria negativo. “Na capital britânica (onde a medida é aplicada desde 2003), os principais serviços e centros comerciais ficam no Centro, o que faz com que as pessoas tenham de ir até a região, mesmo que sem carro. Já em Curitiba há uma descentralização desse comércio. Temo que muitas pessoas deixassem de vir ao Centro, causando problemas ao comércio central.”

Para o diretor de Negócios Internacionais da empresa de soluções de gerenciamento de tráfego Perkons, José Mário de Andrade, todas as grandes cidades chegarão, inevitavelmente, ao pedágio urbano. “O número de carros vendidos não pára de aumentar e esse volume todo não vai caber nos grandes centros.” O último relatório da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) dá conta da venda de 277.882 veículos no mês passado, 18,5% a mais do que abril de 2009. “Como não podemos aumentar as ruas, o pedágio é uma alternativa para limitar a circulação desses automóveis. Antes disso, porém, acredito que há outras medidas possíveis”, ressalta Andrade.

Uma dessas medidas seria o novo Controle de Tráfego de Área (CTA). O projeto que será totalmente implantado até 2014 em Curitiba fará com que os ônibus tenham preferência nas passagens semaforizadas, diminuindo o tempo das viagens. “Qualquer medida que diminua o tempo de viagem e deixe os horários regulares é um incentivo ao uso do transporte coletivo”, avalia Andrade.

O diretor do Centro de Transporte Sustentável, Luiz Antônio Lindau, que morou durante cinco anos em Londres e viu de perto o funcionamento da Congestion Charge, critica a proibição de antemão da medida na capital paranaense. “Fico decepcionado em saber que Curitiba pode riscar a medida do papel antes mesmo de discuti-la a fundo. Como brasileiro e especialista em transporte sempre esperei a vanguarda da capital paranaense.”

O pedágio urbano é instrumento de controle de tráfego em diversas partes do mundo

Cingapura

Implantado desde 1975, a cobrança do pedágio urbano é feita pelos tags eletrônicos, sem necessidade de cancelas ou outras barreiras físicas. Em 15 anos, os congestionamentos foram reduzidos em torno de 40%.

Londres

O pedágio urbano foi implantado em 2003. A cobrança é feita pelo número da placa que é identificado por câmeras, entre as 7 e 18 horas, de segunda à sexta-feira, numa área de 22 quilômetros. Ônibus, bicicletas e outros tipos de transporte coletivo e/ou não poluente não pagam ou têm descontos que chegam a 90%. Segundo dados da própria administração do transporte municipal, a medida funcionou bem nos primeiros anos, diminuindo em cerca de 20% o tráfego no Centro, o que significa cerca 70 mil carros a menos, aumentando o ingresso de passageiros no serviço de ônibus em 6%. Com o passar do tempo, no entanto, o congestionamento nas vias ao redor da parte central voltou a incomodar.

Estocolmo

Em Estocolmo, na Suécia, o pedágio foi implantado em 2007. A medida chegou a ser refutada por 75% da população. Um ano depois, no entanto, 67% das pessoas eram a favor da taxa de congestionamento e reconheciam que haviam tido mais ganhos do que perdas.

Holanda

No início deste ano, a Holanda anunciou que a partir de 2012 começará a cobrar por quilômetro rodado no país. A tarifa básica será de 3 centavos de euro por quilômetro, com previsão de reajuste gradual até chegar a 6,7 centavos de euro em 2017. Os valores serão maiores nas vias mais movimentadas e nos horários de pico. Carros híbridos e econômicos terão descontos. Como compensação pela nova taxa, os impostos sobre veículos serão reduzidos. Para que o sistema funcione, todos os holandeses terão de equipar seus carros com aparelhos de GPS.

Poluidor deve financiar sistema

Enquanto Curitiba tenta proibir mediante projeto de lei a implantação futura de um pedágio urbano, o sistema foi apontando como parte da solução para melhorar a mobilidade nas grandes cidades, durante a abertura do Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, organizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), na semana passada, em São Paulo. A ideia é que quem faz questão de utilizar o transporte individual (considerado mais poluidor e menos benéfico para a sociedade) deve pagar mais caro pela sua escolha, financiando os investimentos no transporte público.

“Tem de ter pedágio urbano para ontem, para já. Para São Paulo, Curitiba, Salvador, Brasília e outras cidades”, defendeu o secretário do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge. “De cara, retira-se a dependência e o uso abusivo do carro e melhora o fluxo do trânsito em 15%”, concluiu.

A concepção do pedágio urbano se baseia na ideia de que um transporte público de qualidade não é o suficiente para que as pessoas mudem os hábitos e resolvam deixar o carro em casa, melhorando a fluidez do trânsito. Parte-se do pressuposto que é necessário também a restrição ao uso do transporte individual.

“É necessário reduzir o espaço do transporte particular e aumentar o do transporte público. São Paulo, por exemplo, orientou-se pela fluidez no trânsito. O que tem de andar é o transporte público. Quem quer andar mais rápido que venha para o transporte público”, opinou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

Além do pedágio urbano, Jorge defendeu durante o evento uma revisão nos cálculos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tornando o tributo mais caro para os proprietários de carros mais poluidores. “No Brasil, é ao contrário: os carros velhos, que mais poluem, são os que pagam menos imposto”, critica. “Carro velho vai pagar sim e pagar mais. E os carrões deveriam ter IPVA caríssimo porque consomem muito combustível”, sugere.

Para Jorge, é o “poluidor-pagador” quem deve financiar, junto com o governo das três esferas, as melhorias no transporte público. “Reclama que paga muito imposto? Vai pagar mais. O carro é caro para a sociedade e o imposto pode ser redistribuído para todos no transporte público”, opina.

Postado por Gehad às 12:25 1 comentários

"ELES" CONTINUAM M $ A $ N $ D $ A $ N $ D $ O. AS "ORTORIDADES" OBEDECEM. FILHOS DA @#$%&* !!!

2010-05-21T19:23:00.000-03:00

ViaLagos, treze anos reparando asfalto

Prezados senhores da Abetran,
"O preço de um destino". Este foi o título do editorial do jornal Completo de Cabo Frio em sua edição de 13 de março de 2010, o qual menciona sobre os serviços de tapa buracos que a Vialagos entabula o ano inteiro, e enquanto isto, todos os anos, usuários são mortos ao longo de uma rodovia que não conta com a preventiva mureta central, ou seja, a Vialagos pela inexistencia da mureta, não possui um programa sério e consistente de infraestura rodoviária.
Eis alguns trechos do editorial: "Especialistas chegam a apontar que da forma como foi concebido e está sendo executado, o processo de concessão brasileiro mais parece uma operação tapa buracos do que um
Programa consistente de infraestrutura rodoviária".
"Enquanto a Vialagos tapa buracos e pinta as pistas, políticos e cidadãos tentam, em vão, obrigá-la executar o que o contrato de concessão lhe permite não fazer. Comunidades virtuais questionam o preço do pedágio e ausência da mureta central. Aqui incluímos a ausência de acostamento pavimentado entre Araruama e São pedro da Aldeia. Lá se vão treze anos. Usando de analogia, estamos diante de uma adolescente. Daqui a pouco a rodovia estará adulta, a região ainda mais velha e o registro de acidentes engordando tristes estatísticas. Eis o preço de um destino".
Repetindo, a Vialagos está longe de possuir um programa consistente de infraestrutura rodoviária e não nos digam que a substituição de tachas refletivas (olhos de gato) da defensa metálica lateral (guard rail), a inspeção de placas de sinalização e a limpeza de sistemas de drenagem, sejam obras de infraestrutura de qualidade, ou seja, são obras baratas e paliativas em vista dos grandes recursos financeiros que a CCR obtem na praça de pedágio da RJ 124.
Em suma, um programa consistente de infraestura rodoviária e de qualidade, seria a construção da mureta central...a CCR sabe disso e os especialistas também, mas diante dos acidentes fatais, a exemplo do
que vitimou a pedagoga e humanitária Virgínia Borges e seu esposo, a CCR "lava as mãos", ao se esconder atrás de uma cláusula de um contrato de concessão draconiano, ou seja, trata-se de um contrato lesivo aos usuários que trafegam de forma insegura e perigosa nesta famigerada rodovia, pela falta da preventiva mureta central...

Itagiba Ferreira

POR FAVOR DIVULGEM. PRECISAMOS AJUDAR OS IRMÃOS CAMINHONEIROS.

2010-05-20T21:17:00.000-03:00

Caminhão com eixo suspenso não paga pedágio

A tarifa cobrada pelo transporte de carga deve corresponder ao efetivo uso da rodovia e ao respectivo desgaste que o veículo em trânsito imprime no pavimento. Com esse fundamento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, confirmou sentença de primeira instância que proibiu a cobrança de tarifa de pedágio dos veículos cujos eixos estejam suspensos durante tráfego nas estradas paulistas. Cabe recurso.

No julgamento ficou vencido o relator sorteado, desembargador Gonzaga Franceschini. Participaram da decisão os desembargadores Sérgio Gomes (revisor), que ficará responsável pelo acórdão, e Décio Notarangeli, terceiro juiz. A tese vencedora foi a de que a lei se baseia no princípio da justa remuneração e que a cobrança é incompatível porque fere o edital de licitação e o contrato de prestação do serviço para a concessão de rodovias. O entendimento vem se consolidando na corte paulista havendo acórdão da 2ª Câmara de Direito Público, de dezembro do ano passado, no mesmo sentido.

A apelação foi apresentada por sete concessionárias de rodovias (Tebe, ViaOeste, Intervias, Ecovias dos Imigrantes, Renovias, Triângulo do sol e ViaNorte) contra a Fazenda do Estado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes no Estado de São Paulo (Artesp) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

As concessionárias argumentaram que o critério de definição de tarifas contido no edital usa como base a categoria de veículos, fundado no número de eixos, sem excluir as rodas que não tocam no solo. As empresas se rebelam contra as Resoluções ST 11/98 e ST/2002 e lançam mão da alegação de que o projeto de lei que isentava da tarifa de pedágio os eixos suspensos de caminhões e transportes de cargas foi rejeitado pela Assembleia Legislativa. Por fim, sustentam que estão ausentes os pressupostos para a concessão do benefício tarifário.

Ou seja, a linha de raciocínio desenvolvida pelas concessionárias era a de que se o edital previa a cobrança da tarifa dos veículos apenas pelo número de eixos, desconsiderou a existência de eixos suspensos. Dessa forma, estava aberta a possibilidade das empresas cobrar pelos eixos que não tocavam no solo.

A maioria da turma julgadora não entendeu dessa maneira. Para os dois desembargadores vencedores, mesmo não havendo previsão explícita do eixo suspenso no edital, no conjunto dos documentos há a orientação de enquadramento dos veículos na tabela.

Em outras palavras: só contam os eixos que tocarem o pavimento, considerando que o que se tem por base para a cobrança é o efetivo desgaste do piso das rodovias. A previsão também está no Manual do Arrecadador de Pedágio, do Departamento Nacional de Estadas de Rodagem (DNER). O argumento demoliu a tese das concessionárias.

Segundo esse entendimento, a incompatibilidade da cobrança decorre da própria sistemática prevista no edital de licitação e definida no contrato de prestação de serviços. Para a turma julgadora o que está em jogo não é a validade ou não do critério de cobrança, mas sim sua previsão no edital e a consequente aplicação dos critérios exigidos das concessionárias pela Fazenda do Estado.

Apelação 994.05.130089-2

Fonte: Consultor Juridico: Por Fernando Porfírio

AOS POUCOS ELES TOMAM CONTA DAS ESTRADAS, DAS AVENIDAS, POR FIM DAS RUAS. VAMOS GRITAR CONTRA ESSA AFRONTA AOS DIREITOS DOS CIDADÃOS QUE PAGAM A MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA DO MUNDO.

2010-05-17T22:16:00.000-03:00

Via Transolímpica terá cobrança de pedágio

A via expressa, de 26 km, ligará a Barra da Tijuca a Deodoro. Ao longo do caminho, serão 18 estações do sistema de ônibus BRT. A via Transolímpica, caminho que ligará a Barra da Tijuca, na Zona Oeste, a Deodoro, no Subúrbio, vai ser lançada na tarde desta segunda-feira (17). Entre as novidades está o aviso de que haverá cobrança de pedágio. O valor ainda não foi definido, mas será cobrado porque se trata de uma parceria com empresas privadas. De acordo com o projeto, a via expressa começa da Salvador Allende, na altura da Avenida das Américas e termina na Avenida Brasil, com 26 quilomêtros de extensão e um corredor de ônibus, o Bus Rapid Transit (BRT), com 18 estações.

Fonte: G1- RJ

Postado por Forum Anti Pedagio às 16:27 3 comentários

VEJAM A MATÉRIA NO ENDEREÇO ABAIXO É INTERESSANTE E ATUAL.

2010-05-17T16:25:00.001-03:00

Blog: Fórum Nacional Contra o Pedágio

Postagem: Audiência Pública em Osasco debate pedágios - Vereador Valmir Prascidelli

Link: http://www.pedagio.org/2010/05/audiência-publica-em-osasco-debate.html

MELHOR QUE PEDÁGIO, SÓ TRÁFICO SEGUNDO FOI DITO POR UM PROCURADOR DA REPÚBLICA!!!

2010-05-14T20:54:00.000-03:00

SE A OHL TEVE LUCROS EXORBITANTES IMAGINE A ABCR !

OHL Brasil registra lucro de R$ 56,4 milhões no primeiro trimestre

SÃO PAULO - A Obrascon Huarte Lain Brasil (OHL), grupo que opera as concessões das rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias, entre outras, encerrou o primeiro trimestre com lucro de R$ 56,391 milhões, um salto em relação aos R$ 3,943 milhões de igual período do ano passado, mas 20,2% abaixo dos R$ 70,623 milhões apurados no quarto trimestre.

A receita líquida cresceu 54,4% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, para R$ 336,477 milhões. No mesmo período, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) aumentou 114,5%, para R$ 202,936 milhões.

A OHL informou que o movimento de veículos nas concessões estaduais totalizou 34,922 millhões de veículos equivalentes, representando um crescimento de 11,6% ao primeiro trimestre de 2009. O aumento reflete o acréscimo de 14,6% no tráfego de veículos pesados e 7,4% no tráfego de veículos leves em virtude da recuperação da atividade econômica.

Nas concessões de rodovias federais, o tráfego foi de 100,354 milhões de veículos equivalentes, um salto de 195,7% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. O aumento reflete a operação de 28 praças de pedágio no período, contra apenas 22 praças no mesmo período do ano passado.

A OHL investiu R$ 131,3 milhões no trimestre para cumprir o cronograma dos contratos das concessões. Dentre os principais investimentos está a implantação da cobrança bidirecional em quatro das cinco praças de pedágio da concessionária Centrovias.

A OHL Brasil encerrou o trimestre com um endividamento líquido de R$ 1,4 bilhão, 0,6% superior à posição de dezembro de 2009. O grau de alavancagem ficou em 1,9 vez.

FONTE: O GLOBO.

Postado por Forum Anti Pedagio às 13:23 0 comentários

ESTE HOMEM QUER GOVERNAR O BRASIL. IMAGINEM SE ELEITO, NO DIA SEGUINTE VENDE TUDO!!!

2010-05-14T20:10:00.000-03:00

JOSÉ SERRA E O PEDÁGIO.

SBT - Programa do Ratinho, dia 12 de maio de 2010, às 18 h 50 min

Perguntas com respostas rápidas: …. e os pedágios?

Resposta do pré-candidato a Presidente José Serra: “De duas coisas na vida a gente não escapa, da morte e do pedágio”

Este é o candidato a Presidente que, como Governador, bordou o Estado de São Paulo de pedágios. São Paulo se transformou no paraíso das concessionárias de rodovias, ferindo um direito fundamental dos usuários de rodovias que é o de termos vias alternativas.

É tão competente e tão preparado para Governar o Brasil que só possui UMA SOLUÇÃO para as rodovias do nosso país: pedágios, pedágios e mais pedágios.

Os cidadãos usuários tem de ser contribuintes obrigatórios das concessionárias de rodovias e para se deslocarem terão que passar pelos feudos, pelas cancelas, pelas novas capitanias hereditárias dos barões dos pedágios. Não existe melhor negócio no Brasil do que cobrar pedágios.

Senhor José Serra, o senhor já está nos dizendo que “vivemos a república das empreiteiras” como afirmou o falecido Senador Antônio Carlos Magalhães, pouco antes de morrer e o senhor seria o porta-voz das mesmas, pois afirma que só existe uma solução para as rodovias: pedágios e mais pedágios?

O Senhor não sabe que já pagamos bilhões através da CIDE, IPVA ... para que as nossas rodovias estejam em boas condições?

O senhor não sabe, como candidato a presidente, que os empresários fazem “das tripas-coração” para ter um produto competitivo, mas a cada praça de pedágio vai agregando custos, perdendo competitividade e, em muitos casos inviabilizando sua comercialização?

A categoria dos caminhoneiros autônomos está sendo extinta pela quantidade de pedágios que são obrigados a pagar. Só com vias alternativas os usuários que não podem ou não querem pagar tem condições de realizarem o seu “equilíbrio econômico e financeiro”, pois as concessionárias de rodovias possuem o delas garantido através de leoninos contratos de concessão. O Senhor sabia disto?

Toda a população brasileira já paga pedágios, uns diretamente e o resto através dos produtos que adquirem, desde o sabão até o feijão nosso de cada dia, do remédio às passagens de ônibus intermunicipais, quem possui carro e, também, quem não possui. O novo imposto se chama pedágio e o Senhor, José Serra, como candidato a Presidente não conhece outra solução a não ser esparramar pedágios pelo Brasil? Só existe esta solução para as nossas rodovias, que foi preparada pelas empreiteiras durante trinta anos culminando com a retirada do Fundo Rodoviário Nacional, através da Constituição de 1988, por “lobys” das empreiteiras ?

Senhor candidato a Presidente deste nosso maltratado Brasil, se o Senhor quer mesmo governar com foco no “interesse público” ouça a Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas do Rio Grande do Sul - “ASSURCON”, dos usuários do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, todos sufocados pelo marketing das concessionárias de rodovias, sufocados por doações de toda ordem, mas trabalhando para que o “interesse público” se sobreponha aos interesses econômicos de pessoas ou entidades que vislumbram somente seus lucros em prejuízo da população brasileira.

Senhor José Serra, lamentamos sua visão tão estreita para um problema tão grande que foi pensadamente criado. A morte de cada um de nós é certa, mas jamais podemos aceitar que exista unicamente uma solução para as rodovias deste nosso país através de pedágios, peso para nossos filhos, netos, bisnetos … a não ser que sejam sócios, amigos ou tenham passe livre das concessionárias de rodovias.

Uma coisa na vida é certa, a morte. O pedágio, NÃO. Existem outras soluções de interesse público, o Senhor, José Serra, tem interesse em conhecê-las ou só terá “uma”?

Agenor Basso –

Secretário da Associação dos Usuários de Rodovias - “ASSURCON”

Postado por Forum Anti Pedagio às 14:21 0 comentários

TODAS AS COMUNIDADES ACUADAS POR PEDÁGIOS DEVERIAM CRIAR MOVIMENTOS LIBERTATÓRIOS. VEJAM E ENTENDAM BEM. PRECISAMOS NOS UNIR. VENCEREMOS !!!

2010-05-04T21:31:00.000-03:00

Leia a notícia-crime protocolada hoje no MPF

Exmo. Sr. Procurador Regional da República no Estado do Paraná.

FORUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO, entidade constituída pela sociedade civil, conforme documentos anexos, por seus advogados que ao final assinam, procuração com poderes especiais que juntam, vem oferecer

NOTÍCIA-CRIME

pelos delitos que passa a narrar, pedindo a apuração e punição dos responsáveis, conforme expõe:

O FÓRUM pretende que se investiguem crimes de alçada federal, e se punam, através do devido processo penal, os responsáveis, nos termos do artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal c/c artigos 127 e seguintes da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Tratam-se de crimes de federais eis que a União delegou ao Estado do Paraná, por convênios (nº 2 a 7/1996), “a administração das estradas federais”, o que foi realizado conforme edital de concorrência pública internacional, onde se previam a construção de obras de duplicação, marginais, terceiras pistas, contornos rodoviários, intersecções, correções geométricas e desapropriação, mas que foram suprimidas por termo aditivo, atingindo bens da União, nos termos do art. 20, inciso I da CF c/c art. 99, I do CCB: “Art. 20. São bens da União: I – os que atualmente lhes pertence e os que lhe vierem a ser atribuídos; Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas ruas e praças” e a população usuária destas estradas federais.

II.

O FÓRUM demonstra, pela narração dos fatos e pelos documentos que junta, que os delitos e sua tipificação, se enquadram no Código Penal, DL nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, artigo 168 (apropriação indébita), artigo 171 (estelionato e outras fraudes), na chamada Lei de Licitações, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, artigo 90 (fraude de caráter competitivo de licitação), art. 92 (favorecer ilegalmente adjudicatário vencedor em licitação) e parágrafo único, na Lei de Economia Popular, Lei nº 1.521 de 26 de dezembro de 1951, artigo 2º, inciso IX (ganhos ilícitos em detrimento do povo ou número indeterminado de pessoas), art. 3º, III (participar de ajuste para aumento arbitrário dos lucros), na Lei de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, Lei Federal nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, artigo 4º, inciso III (acordo visando monopólio e eliminar concorrência) e inciso VII (elevar sem justa causa o preço de serviço, valendo-se de posição dominante no mercado), e outros delitos e leis que enquadrem as condutas criminosas aqui expostas.

III.

Com efeito, o que se pretende punir, é um “gentlemen’s agreement”, uma verdadeira “ação entre amigos”, onde o prejudicado é o povo do Paraná. Ocorre que, em processo de ação ordinária nº 1998.0017501-6, proposto em 12 de agosto de 1998, no qual se pedia (fls. 39/40), (a) a condenação da União, a praticar os atos jurídicos necessários à execução fiel das condições constantes dos convênios de delegação, dos editais de licitação (por ela aprovados) e dos contratos de concessão ou, se reputar mais adequado, a promover a resilição dos convênios, e a retomada dos bens e serviços para a órbita federal; ou, se rejeitando o pedido, (b) declaração de nulidade dos atos administrativos de modificação dos contratos de concessão, que teriam sido praticados por todos os réus com o conseqüente restabelecimento da situação que anteriormente vigorava, ou, ainda sucessivamente (c) rescisão dos contratos de concessão pactuados entre Autoras e Rés, por inadimplemento destes últimos, o qual, após recursos, somente voltou de superiores instâncias em 09 de junho de 2008, conforme ato ordinatório de fls. 6122 e certidão de fls. 6123 daqueles autos, onde são Autoras as concessionárias de pedágio no Paraná: Caminhos do Paraná S/A, Ecovia S/A (Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A), Econorte S/A (Empresa Concessionária de Rodovias Integradas S/A), Rodonorte S/A (Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas S/A), Cataratas S/A (Rodovia das Cataratas S/A), Viapar S/A (Rodovias Integradas do Paraná S/A), e Réus os poderes concedentes: União Federal, Estado do Paraná, DNER e DER, estes que, em tese, deveriam defender o interesse público, foi realizada uma “transação” (fls. 5168/5170), informando a realização de “termos aditivos” que juntavam, pedindo sua homologação por sentença.

IV.

Com efeito, foi realizado em data de 22 de março de 2000 um criminoso termo aditivo onde se suprimiram obrigações das concessionárias e aumentaram-se tarifas de pedágio. O termo aditivo ao contrato originário, e que já dura dez anos, mas que o FORUM (e provavelmente pouquíssimas outras pessoas), ora Noticiante, somente teve acesso há poucos meses (18/12/2009, conforme petição de fls. 6141), quando pedido e obtido vistas do referido processo. Tal aditivo se deu, com o objetivo de “transacionar” sobre o interesse público. Tal termo aditivo apresentado em reunião em 15 de março de 2000, do PER (programa de exploração das rodovias) conforme ata juntada fls. 5184/5186, noticiado aos autos referidos, mediante petição em conjunto (fls. 5168/5170), sob a forma jurídica de “transação”. Tais termos aditivos não foram juntados aos autos (certidão de fls. 5194) e permaneceram autuados em “apartado”. Entretanto, a “transação” foi anulada por decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a. Região, reconhecendo “falta de interesse de agir” das concessionárias, conforme acórdão proferido nos autos, fls. 6102/6015, conforme certidão de fls. 6106, em 16 de outubro de 2007: “A turma, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso do ministério público, mas negar-lhe provimento, e, de ofício, reconhecer a falta de interesse de agir das autoras, extinguindo o processo, sem resolução do mérito.”., afirmando no voto condutor (fls. 6105): “A magistrada não homologou apenas a transação efetuada pelas partes, mas também “os termos aditivos aos contratos de concessão” (fls. 5214), com o que, estabelecendo a hipótese do art. 269, III, CCP, entendeu pela “resolução de mérito”, na nova terminologia do CPC e, portanto, deixou aberta a possibilidade de estarem as cláusulas dos termos aditivos não mais sujeitas ao controle judicial, na hipótese de coisa julgada material da referida transação. Neste ponto, pois, houve excesso em relação ao pedido da inicial e provocou a possibilidade de, havendo trânsito em julgado, a sentença somente ser desconstituída por meio de ação rescisória. Melhor dizendo: os termos aditivos somente poderiam ser desconstituídos por meio de ação rescisória. ...Desta forma, à época da informação da assinatura dos termos aditivos e diante da homologação da “transação”, duas razões igualmente fortes, seriam suficientes para a reforma da sentença, tal como proferida. A primeira, a falta de intervenção do Ministério Público implicaria a anulação não só da sentença, mas também de todos os atos praticados desde o momento em que a intervenção se fazia necessária, com o retorno dos autos ao primeiro grau e eventual prolação de nova sentença. A segunda, a falta de alguma das condições da ação ensejaria a extinção do processo, sem resolução do mérito, sem a necessidade de retorno do processo à origem para prolação de nova sentença, ao mesmo tempo desconstituía a homologação dos referidos termos aditivos, tidos pelo Ministério Público como ilegais e lesivos ao patrimônio público, sem necessidade de reconhecimento de nulidade, porque o alegado prejuízo restava afastado. E, desta forma, também em conformidade com os princípios basilares da teoria das nulidades processuais.”

Por fim, tal “termo aditivo” ainda produz seus efeitos sobre a sociedade, embora sem validade jurídica, uma, porque é criminoso, como se demonstra, duas, eis que não implementada a condição posta: homologação judicial, conforme se lê fls. 5185, item 7:

“7) Por fim, os presentes acordaram que a eficácia dos termos e condições negociados e expressos nesta ata e seus anexos estará sujeita aos seguintes eventos: a) manifestação favorável aos termos propostos pela União Federal e DNER, conforme previsto no item 4), acima; b) Homologação judicial do acordo alcançado, nos termos da petição a ser protocolada nos autos da ação judicial, e c) ao cumprimento das datas e eventos abaixo relacionados: EVENTOS, DATAS: 1. assinatura dos aditivos contratuais até 22 de março; 2. protocolo de petição conjunta, visando homologação judicial do acordo até 23 de março; 3. início da cobrança das novas tarifas até 27 de março.”

VI.

Assim, conclui-se, diante da decisão do TRF da 4a. Região, relatora Desembargadora Federal Maria Lucia Luz Leiria, não houve homologação judicial do criminoso termo aditivo e nem dos termos da transação juntada aos autos, onde o Estado do Paraná e DER-PR, fls. 5168/5170: “renunciam qualquer pretensão que pudessem deter, uns frente ao outros, relacionada com eventual quebra da equação econômico-financeira dos contratos de concessão, em especial a quaisquer direitos e pretensões presentes e futuras das autoras, do Estado do Paraná e do DER-PR em relação à União Federal e ao DNER, fundadas nos eventos descritos na ata de reunião que faz parte integrante dos TERMOS ADITIVOS, comprometendo-se reciprocamente a se abster de adotar qualquer iniciativa incompatível com a renúncia ora manifestada, sob pena de ineficácia superveniente dos TERMOS ADITIVOS.” (fls. 5169 dos autos). A sociedade paranaense, paga por obras (já que termo aditivo também implicou no aumento das tarifas) que foram suprimidas (pelo criminoso termo aditivo).

VII.

O parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em 12 de janeiro de 2001, subscrito pelo E. Procurador Regional da República, Luis Alberto d’Azevedo Aurvalle, constante nos autos referidos, e favorável ao provimento de apelação e à anulação de “transação” é explícito quanto a esta lesão criminosa ao interesse da sociedade (fls. 5806 e seguintes):

“Ajuizada ação em agosto de 1998, sobrevieram as contestações, sendo que o processo foi saneado em dezembro de 1999. Decorridos três meses, mais precisamente em março de 2000, autores e réus noticiaram ao MM. Juízo a realização de uma transação extrajudicial, consistente na celebração de termos aditivos aos contratos de concessão, que, dentre outros aspectos, restabeleceram os valores originários das tarifas de pedágio, sem o conseqüente restabelecimento dos encargos contratuais assumidos pelas concessionárias, requerendo fosse ela judicializada, com intuito de por fim ao processo, pedindo que, atendido, ocasionou a presente apelação por parte do parquet.”

E mais adiante, o mesmo parecer ministerial, fls. 5819:

“Pois bem. O essencial requisito da reciprocidade foi desrespeitado pela “transação” havida entre os apelados.

...

Sucede que a “transação” levada a cabo pelas partes restabeleceu o valor do pedágio – o qual em novembro do ano transacto voltou a ser aumentado – sem que fosse restabelecida a contrapartida das obras. Em outras palavras a transação fez com que a situação das concessionárias ficasse mais favorável do que haviam pleiteado na própria ação. Ou seja, para as concessionárias não houve qualquer concessão. Pelo contrário, sua situação jurídica e fática foi ampliada favoravelmente. Nada perderam. Perdeu sim, a sociedade e a Administração.”

O mesmo parecer dá a notícia, entre outros, do crime da Lei de Licitações (fls. 5816):

“6. Conclusão.

...

No presente caso, assentado que a contratação inicial representava o equilíbrio econômico-financeiro, a aceitação de alteração que venha a beneficiar exclusivamente uma das partes – a parte privada – acarreta a inexorável quebra de tal equilíbrio. Pior: tal alteração se deu em evidente prejuízo aos demais concorrentes, vencidos no certame. Soubessem eles que, pela mesma remuneração, os encargos seriam reduzidos à metade, obviamente teriam apresentado diversas propostas.”

VIII.

É certo que o processo de contratação e concessão ocorreu com necessidade de observância do princípio constitucional da exigência licitação (artigo 175 “caput” c/c artigo 37, inciso XXI da Carta Política), e através de concorrência pública internacional, foram contratadas as empresas. Não se pode alterar a essência do procedimento licitatório (obra x tarifa), reduzindo obras e aumentando as tarifas, enganando uma população inteira por mais de década.

IX.

A Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações, é clara, em caracterizar como crime, tal proceder malicioso e doloso, com especial fim de lesar e frustrar o caráter competitivo da licitação originárias, mediante fraude, alterando-se o contrato firmado (excluindo obrigações e majorando a tarifa) em claro prejuízo aos usuários:

“Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.”

Art. 92. Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei:

Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa.

Parágrafo único. Incide na mesma pena o contratado que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, obtém vantagem indevida ou se beneficia, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais.”

É lição do doutrinador de crimes de licitação, GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, RT, 6a. edição, p. 445 (crime do artigo 90) e 448 (crime do artigo 92):

“22. Análise do núcleo do tipo. Frustrar (malograr, não alcançar o objetivo esperado ou fraudar (enganar, burlar) são as condutas mistas alternativas, cujo objeto é o caráter competitivo do procedimento licitatório. O tipo prevê que a frustração ou fraude se dê por ajuste (pacto), combinação (acordo) ou qualquer outro expediente (instrumento para alcançar determinado fim).

...

25. Elementos normativos do tipo. Caráter competitivo do procedimento licitatório são termos que envolvem interpretação (não são meras descrições fáticas) valorativa, nesse caso, jurídica. Deve-se analisar o que foi feito pelo agente de delito à luz do que se entende por licitação, suas finalidades, fundamentos e propósitos. Logo, constituindo a essência da licitação a promoção de justa disputa entre os interessados, alheios aos quadros estatais, em celebrar contrato com o Poder Público, enaltecendo-se a imparcialidade, é natural que o resultado deva ser promissor e vantajoso à Administração. (...) O Estado, não podendo sair em busca de um fornecedor de seu interesse, pois deve atuar com imparcialidade, produz, por intermédio da competição regrada, o mesmo resultado: consegue o melhor produto com o mais baixo custo possível.”

39. Análise do núcleo do tipo. Admitir (aceitar), possibilitar (tornar viável) ou dar causa (fazer nascer, originar) são as condutas, cujo objeto é a modificação ou vantagem relativo a contrato celebrado entre a Administração e terceiro. Neste caso, o contrato é modificado (alterado) ou confere vantagem (qualquer lucro) ao adjudicatário (pessoa que vai contratar com a Administração, após a licitação), inclusive com eventual prorrogação, sem haver autorização legal.”

XI.

As condutas noticiadas indicam a existência de delitos do Código Penal, em especial, o de “apropriação indébita” de dinheiro da população, que deveria ser aplicado nas obras previstas no contrato original e jamais o foram:

“Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. AUMENTO DE PENA. §1º A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: I - em depósito necessário. (...) III – em razão de ofício, emprego ou profissão.”

A conduta noticiada enquadra-se no tipo pena referido, conforme lição de CELSO DELMANTO e outros, no Código Penal Comentado, p. 331/332:

“Noção. Ao contrário do furto ou estelionato, na apropriação indébita inexiste subtração ou fraude. O agente tem anterior possa da coisa alheia, que lhe foi confiada pelo ofendido, mas inverte a posse, isto é, passa a agir como se fosse ele o dono da coisa.

...

Consumação: Dá-se no momento em que ocorre a inversão da posse e o agente passa a dispor da coisa como sua (TJSC RT 642/334). Ocorre quando o agente transforma a posse ou detenção da coisa em domínio (STD RJDTaCr 16/227). Não se dá com a simples negativa de restituição, mas sim quando esteja acompanhada do animus rem sibi habendi (STJ, RESp 14.513, dju 29.6.92, P. 10332).”

Quando não, o próprio “estelionato e outras fraudes”, onde se mantém em erro a população usuária das estradas (a pagar o pedágio esperando obras originariamente previstas), mediante a aplicação de um artifício fraudulento (alterações contratuais criminosas termo aditivo), obtendo vantagem ilícita (renda do pedágio sem suporte, em contrato válido), deixando de entregar o que se comprometeram originariamente (obras públicas):

“Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento: pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. §2º Nas mesmas penas incorre quem: (...) FRAUDE NA ENTREGA DE COISA. IV – defrauda substancia, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém.”

Sendo do mesmo doutrinador (p. 339):

“Tipo objetivo. Para que o estelionato se configure, é necessário: 1º) o emprego, pelo agente, de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; 2º) induzimento ou manutenção da vítima em erro; 3º) obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente; 4º) prejuízo alheio ( do enganado ou de terceira pessoa). Portanto, mister se faz que haja o duplo resultado (vantagem ilícita e prejuízo alheio) relacionado com a fraude (ardil, artifício, etc...) e o erro que esta provocou.

...

Requisitos: É imprescindível à caracterização do estelionato que a vantagem obtida pelo agente, além de ilícita, tenha relação com a fraude e com o erro induzido por ela (TRF da 5a. Região, Ap. 947, DJU 13.5.94, p. 22641)”

XII.

O Noticiante, informa, ainda, indícios da existência de outros delitos em prejuízo da “Economia Popular” (Lei Federal nº 1.521/51) e das “Relações de Consumo” (Lei Federal nº 8.137/90), que se fazem presentes. Veja-se que as condutas narradas, ainda, enquadram-se no artigo 2º, IX c/c art. 3º, III da Lei de 1.521/51:

“ Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará o seu julgamento.

Art. 2º. São crimes desta natureza:

...

IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);

....

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de dois mil a cinqüenta mil cruzeiros.

....

Art. 3º. São também crimes desta natureza:

....

III - promover ou participar de consórcio, convênio, ajuste, aliança ou fusão de capitais, com o fim de impedir ou dificultar, para o efeito de aumento arbitrário de lucros, a concorrência em matéria de produção, transportes ou comércio;

....

Pena - detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa, de vinte mil a cem mil cruzeiros.”

E também no art. 4º, incisos II, III e VII da Lei nº 8.137/90:

“Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:

II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:

a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;

b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas;

c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.

III - discriminar preços de bens ou de prestação de serviços por ajustes ou acordo de grupo econômico, com o fim de estabelecer monopólio, ou de eliminar, total ou

VII - elevar sem justa causa o preço de bem ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.”

XIII.

É de conhecimento que o Direito Penal somente deve ser invocado quando efetivamente sua tutela se faz necessária. Quando a sociedade se vê desprotegida. O que se tem, no presente, caso é o Estado – enquanto fiscalizador, realizador e autor do contrato de concessão, após licitação -, e que deveria representar a sociedade, “transacionando”, em prejuízo da sociedade, sob formas jurídicas “travestidas”: transação e termo aditivo (que diminui obrigações das concessionárias). Qual o limite? Qual a tolerância? Onde a sociedade – povo, como componente do Estado-Nação – será defendido?

É de HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, no seu “Lições de Direito Penal”, p. 4, Forense, 9a. edição:

“Todo direito é norma de conduta social imposta coativamente pelo Estado. A ordem jurídica apresenta-se como um sistema de limitação da esfera da liberdade e poder do indivíduo, através de permissões ou autorizações e deveres. O fim do direito é a tutela e a preservação dos interesses do indivíduo e do corpo social. É evidente que os interesses que o direito tutela correspondem sempre às exigências da cultura de determinada época e de determinado povo. O Direito Penal, que, na ordem jurídica, dispõe da mais grave sanção e, portanto, proporciona mais reforçada tutela jurídica, é disposto à preservação daqueles bens de maior siinificado e relevo, indispensáveis à vida em comum, visando a assegurar a existência da sociedade e dos valores fundamentais da vida para o corpo social.”

Também o filósofo do direito, GUSTAV RADBRUCH, na obra “Filosofia do Direito”, p. 313/314, Armênio Armado, Sucessor, 6a. edição, coleção studium:

“O problema do fundamento do direito de punir formulou-se, pela primeira vez, numa época em que não existia ainda, em face do indivíduo, um Estado fundado numa vontade colectiva, na vida do qual aquele que tomasse uma parte activa. Foi durante essa situação que se sentiu a necessidade de justificar, em nome dos fins do Estado, as penas impostas aos diversos delitos. Como já dizia KANT: “o homem nunca pode ser tratado como simples meio a serviço de outro homem, nem confundir-se com as coisas que são objeto dos direitos, porque contra isso, protesta a sua qualidade inata de pessoa.”. Mas, precisamente, o Estado não é, em face dos indivíduos, senão esse “outro”, a cujos fins se pretende sacrificar o indivíduo. E sendo assim, de duas únicas maneiras se julgou possível justificar as penas: ou admitindo que elas eram aceites e queridas pelos próprios criminosos, ou admitindo que estes a tenham merecido.”

PEDIDOS FINAIS

Requer, através da presente, seja determinado a abertura do procedimento cabível, para apuração e final punição dos delitos que são praticados em prejuízo da sociedade paranaense e da União Federal, nos termos do artigo 5º, II do Código de Processo Penal c/c artigo 127 e seguintes da Constituição Federal, e Lei Federal nº 8625/93 e Lei Complementar nº 75/93 e demais legislação aplicável, em especial, visando a punição dos delitos elencados, artigos 168 e 171 do Código Penal, artigos 90 e 92 da Lei de Licitações, artigo 2º, inciso IX e artigo 3º, inciso III da Lei de Crimes contra a Economia Popular, artigo 4º, inciso III e VII da Lei de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo.

Requer, ainda, por oportuno, sejam tomadas todas as medidas cautelares cabíveis, a fim de que cessem os atos ilícitos praticados.

Termos em que,

Pede deferimento.

Curitiba, 04 de maio de 2010.

FORUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO

FERVEM OS MOVIMENTOS ANTI-PEDÁGIO, A CONSCIÊNCIA DESPERTA, VENCEREMOS !!!

2010-05-04T21:18:00.000-03:00

SINAL AMARELO (DE ATENÇÃO) NO GOVERNO DO PESSUTI...

Na Boca Maldita, hoje, outro assunto comentado foi o anúncio do Governo Pessuti em reduzir o pedágio em 30 %. Muitas críticas contra este tratamento que o governador está dando neste “acordo” com as empresas do pedágio. Motivos ? Acham que está havendo um “acordo político” atrás destas negociações, que começou pela indicação do secretário de transportes, passando pelo valor do desconto DE TRINTA POR CENTO, que considedo “mixuruca”, se comparado com o gigantesco “over-price” (abuso nos preços) existente nas tarifas do pedágio no Paraná. O pedágio federal (BR 376) Curitiba a Joinvile, é de uns R$ 2,00. Já o pedágio de Curitiba a Paranaguá, é de mais de R$ 12,00 . ASSIM, O DESCONTO DE 30 % NADA SIGNIFICA AO SER COMPARADO COM O BRUTAL “OVER-PRICE” EXISTENTE, POIS A DIFERENÇA CONTINUARIA EM MAIS DE 300 %. O QUE ERA CARÍSSIMO, CONTINUARIA MUITO CARO. O MAIS GRAVE AINDA FOI O PAPO DE QUE NESSE “ACORDO”, OS EMPRESÁRIOS EXIGEM UMA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR MAIS 10 (DEZ) ANOS, O QUE SERIA INACEITÁVEL PARA OS MOVIMENTOS “CONTRA-PEDÁGIO”. Sugestão ao governador Pessuti: “O assunto pedágios do Paraná, é um vespeiro que não pode ser decidido a quatro paredes com portas fechadas. Qualquer decisão sobre este tema PEDÁGIO, DEVE SER LEVADO A UMA DISCUSSÃO COM A SOCIEDADE, REALMENTE DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE, ANTES DE SE TOMAR QUALQUER DECISÃO DEFINITIVA E LONGA (DEZ ANOS!), POIS, CASO CONTRÁRIO, O GOVERNADOR PESSUTI VAI ENFRENTAR PROBLEMAS DIVERSOS NESTE ACORDO. ” Acrescente-se aí o “efeito Requião”, este que tem chiliques e urticária só de ouvir falar em pedágio. Pelo menos TINHA, OU TEVE.

Fonte: Blog Dr Linei Tomass.

www.lintomass.wordpress.com

FRAUDES E MAIS FRAUDES, ATÉ QUANDO VAMOS SUPORTAR?

2010-04-29T21:01:00.001-03:00

Deputado questiona prorrogação de pedágio

O deputado Reni Pereira (PSB) propôs na sessão de ontem que a Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa acompanhe as negociações que o governador Orlando Pessuti (PMDB) pretende abrir com as empresas concessionárias do pedágio no estado do Paraná para tentar reduzir o valor das tarifas.

Autor de um projeto que impede a prorrogação dos contratos, assinados em 1998, Reni Pereira considera um “mau negócio” a redução de pedágio em troca da ampliação da vigência do contrato.

De acordo com fontes ouvidas por O Estado, o acordo que está sendo preparado pelo governo paranaense baseia-se na prorrogação dos contratos que, originalmente, vencem em 2017.

O governo estima que pode reduzir em até 30% o valor das atuais tarifas. O estudo está sendo realizado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER).

O projeto de Reni Pereira está paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera de votação. Para o deputado, a intenção do governador pode ser muito boa, mas o problema está no modelo da concessão. “É melhor deixar extinguir a concessão porque o modelo de exploração que foi implantado é o fim do mundo”, disse.

Ele defende a chamada modalidade de conservação, adotada nas concessões federais de rodovias, em que as empresas são remuneradas pela manutenção das estradas, excluindo-se obras de manutenção. No Paraná, o modelo prevê a remuneração de investimentos feitos pelas empresas como obras de duplicação das rodovias.

“Se for comparar o que existia e o que as empresas fizeram, vamos ver que houve um prejuízo imenso porque os investimentos novos foram mínimos e boa parte deles foi adiada, nos aditivos, para o término do contrato”, ponderou Reni Pereira. E acrescentou: “Demos a concessão de algo que já estava feito pelo poder público”.

Mudança geral

As novas concessões do governo federal têm preços incomparavelmente menores que os valores vigentes no Paraná, comparou Reni Pereira. Ele observou que a Assembleia Legislativa tem o dever de monitorar o diálogo entre as empresas de pedágio e o governo do Estado.

“Eu li o representante das concessionárias dizendo que está aberto ao diálogo. Ótimo, mas vão baixar de que maneira? É de graça? Sou plenamente a favor de baixar, mas sem prorrogação”, disse o deputado.

Reni Pereira começa a coletar assinatura no próximo sábado, em Cascavel, para a apresentação na Câmara dos Deputados de um projeto de iniciativa popular pedindo a mudança da lei nacional das concessões.

Ele integra um grupo de deputados que começarão o mesmo trabalho em vários estados do país. A principal modificação na lei é estabelecer a modalidade de concessão como opção única no país.

Fonte: O Estado do Paraná.

A LUTA É DE TODO BRASILEIRO. TEMOS QUE NOS UNIR, SENÃO PERECEREMOS !!!

2010-04-22T17:46:00.000-03:00

Comunidade e autoridades se mobilizam contra pedágio em Palhoça

Em audiência pública realizada no dia 17, sábado, lideranças das comunidades prejudicadas pela praça do pedágio se reuniram com representantes políticos para discutir o problema e vislumbrar possíveis soluções. Participaram da reunião a senadora Ideli Salvatti, o deputado federal Cláudio Vignatti, o presidente da Câmara de Vereadores Nazareno Martins, na oportunidade representando o prefeito Ronério Heiderscheidt e ainda os vereadores: Leonel José Pereira, Cláudio Ari Leonel e Otávio Martins Filho, representando o movimento “Fora Pedágio”, José Eriberto da Cunha (Déda) patrão do CTG Tropeiros do Cambirela.

A comunidade presente expôs toda a indignação, as dificuldades e transtornos enfrentados pela construção da praça do pedágio desde o ano passado. Autoridades e representantes do movimento intitulado “Fora Pedágio” chegaram a alguns encaminhamentos. A senadora Ideli ressaltou a possibilidade de transferência da praça para a divisa com o município de Paulo Lopes. Nazareno ressaltou que essa idéia já vem desde o ano passado, quando foi abordada em uma reunião em Brasília, inclusive com a presença da senadora.

“Já discutimos esse assunto em Brasília e ficou acordado que seria feito um estudo de viabilidade para a mudança da praça. Meses depois, nada foi feito”. A possibilidade da isenção também foi abordada. É consenso na comunidade que o Executivo deve o mais rápido possível encaminhar um projeto de lei aos vereadores, sem a necessidade de novo cadastramento, a sugestão é utilizar o cadastro dos agentes de saúde que realizam as visitas no sul do município. Representantes políticos, da comunidade, da ANTT também participaram da audiência pública realizada nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Ali ficou acertado que as obras do tão prometido anel viário começarão em 2011, para haver um desvio da praça do pedágio.

Agora com data estipulada em audiência pública, ficou definido que nos próximos dois meses serão feitos estudos de viabilidade econômica, para modificar o local da praça, com base nisso então serão necessários mais três meses para a aprovação das mudanças, e, por fim seis meses para a construção da nova praça.

Desde agosto de 2009 inúmeras são as reuniões realizadas no município e em Brasília. Este ano, a partir da mobilização da comunidade do sul, autoridades quebraram o jejum de quase seis meses sem tocar no assunto. “De promessas já estamos há um ano.

O município se compromete em fazer a sua parte, mas e o governo federal o que fez até agora além de instalar a praça de cobrança?”, questiona o vereador Nazareno Martins.

Fonte: Portal da Ilha

O ESQUEMA ENVOLVE MUITA GENTE E O TIM-TIM FALA ALTO. CONFIRAM !!!

2010-04-16T20:53:00.001-03:00

BARRACO NA FRONTEIRA.

Assinaturas contra o pedágio geram confusão em Foz do Iguaçu

Fiscais abordaram membros do movimento, exigindo autorização para coleta de novas adesões.

Membros do Fórum Popular contra o Pedágio, instalados em uma barraca na Avenida Brasil, em Foz do Iguaçu, se desentenderam ontem pela manhã com fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda.

A discussão originou-se pela falta decomunicação entre Foztrans e a secretaria, segundo relata o deputado estadual Reni Pereira, um dos integrantes do movimentona região Oeste. “Quando chegamos ao local, estranhei a presença dos fiscais e a cobrança da autorização”, comenta Reni.

A autorização para coletar as assinaturas na Avenida Brasil havia sido retirada na Foztrans, conforme Amilton Serighelli, outrointegrante da mobilização. “Discutimos por meia hora e por fim chegamos a um acordo sobre a situação”, conta.

A barraca permanecerána Avenida Brasil. “Não vamos vender nada, apenas mobilizar a sociedade contra o absurdo envolvendo a cobrança do pedágio”, salientou Reni Pereira.

Amilton Serighelli classificou de “absurda” a postura da prefeitura em exigir alvará para montagem da barraca na área central. “Isso é coisa do Mac Donald (prefeito)”.

O presidente do Fórum Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri, preferiu não comentar o episódio restringindo o comentário ao sucesso da mobilização.

“O Oeste é a região do Paraná mais sacrificada pelo pedágio”, resume. A expectativa é de envolver milhares de pessoas na entrega do manifesto no Congresso Nacional, prevista para acontecer em 90 dias.

O sindicato dos taxistas de Foz do Iguaçu também prometeu encampar a luta contra o pedágio. Listas foram entregues aos profissionais para coleta de assinaturas de passageiros. “O ato é simbólico. O que vale mesmo é a postura da sociedade contrária aos preços abusivos cobrados pelas concessionárias”, comenta Mezzadri.

A intenção é reunir o máximo de assinaturas possíveis para viabilização do projeto de lei. A expectativa é chegar a 1,4 milhão de assinaturas.

A Secretaria da Fazenda de Foz do Iguaçu também acredita em desencontro de informações. Segundo Jean Peixoto, chefe da divisão de Fiscalização e Posturas, nenhuma ordem de serviço foi emitida pela secretaria em relação ao movimento.

Ele confirmouque existem dois fiscais da Secretaria da Fazenda realizando plantão diário para coibir a prática de comercialização de produtos piratas e todas as práticas que obstruam a via pública. “Não é nada contra o movimento”.(Vandré Dubiela)

O que o projeto de lei preconiza.

O projeto institui o Plano Diretor de Transporte e Infraestrutura, criando o Fundo Nacional de Transportes, normatizando as concessões rodoviárias no Brasil e definindo a natureza jurídica do pedágio. Conforme o artigo 3º do Projeto de Lei, pelo poder concedente (Estado) a concessão se incumbirá de construir a rodovia com recursos próprios, cujo projeto será discutido em audiências públicas.

De acordo com o artigo 4º, fica vetada a renovação das atuais concessões das rodovias pedagiadas, sem garantia aos concessionários de poderem deter qualquer processo de revisão. O artigo 5º proíbe as estradas pedagiadas de isolar vilas, bairros ou lugarejos densamente habitados, bem como inviabilizar qualquer via local, especialmente históricos. (V.D.)

Fonte: Jornal O Paraná

Postado por Forum Anti Pedagio às 19:22 2 comentários

COMO JÁ DISSE EM OUTRA OCASIÃO, ELES CHEGAM DE MANSINHO E QUANDO PERCEBEMOS TOMARAM CONTA DA ESTRADA, ENTÃO COMEÇAM AS EXIGÊNCIAS. PAU NELES !!!

2010-04-15T21:58:00.002-03:00

O BARATO SAI CARO.

O barato está saindo caro demais na administração e manutenção das Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt ? os chamados corredores do Mercosul, que se colocam entre as primeiras estradas brasileiras em valor de carga transportada. Dois anos após o governo federal ter concedido as estradas a operadores privados, pelo pedágio mais barato possível, elas estão longe de oferecer segurança a seus usuários. Em alguns trechos, toras escoram partes das pistas, as encostas cedem, ameaçando arrastar as pistas de rolamento e abalando estruturas de viadutos. Automóveis e caminhões caem em buracos onde deveria haver uma pista. Os desvios da Rodovia Fernão Dias aumentavam, em março, em 70 quilômetros a viagem entre São Paulo e Belo Horizonte.

As expectativas dos motoristas que apostavam que a Rodovia Régis Bittencourt melhoraria com a privatização foram frustradas. Ela continua merecendo o título de "estrada da morte". Seu principal gargalo, na Serra do Cafezal, é um funil de 30,5 quilômetros onde acontecem 46% mais acidentes do que no restante da rodovia. Mas esse trecho não será duplicado tão cedo.

Em fevereiro, o governo federal e a concessionária responsável pela rodovia anunciaram o adiamento da duplicação do trecho da Serra do Cafezal para 2013. Não tendo cumprido obrigação contratual, a concessionária, que assumiu a estrada em 2008 em troca da exploração de pedágios por 25 anos, não poderá aumentar o valor do pedágio. Triste consolo para os usuários, que continuarão trafegando numa estrada ruim e perigosa.

Em 2008, o governo federal comemorou o sucesso da segunda etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, baseada no pedágio mais barato possível. Numa crítica direta ao governo do Estado de São Paulo, as autoridades federais reviram os cálculos de retorno dos investimentos das empresas concessionárias. Argumentavam que os cálculos eram baseados em premissas antigas, como taxa de juro anual de até 25% e risco país de mil pontos, o que levava os consórcios a exigirem rentabilidade garantida de 12,8% ? e pedágios caros.

A repercussão dos leilões de concessão das Rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias foi estrondosa. Foram oferecidos deságios de 46% e de 65%, respectivamente, a tarifa mínima fixada pelo governo. Com isso, os motoristas que percorressem a Fernão Dias deixariam em suas oito praças de pedágio apenas R$ 8,00, o que equivalia a apenas 13% da tarifa ? calculada por quilômetro ? que vigorava na Rodovia dos Bandeirantes, privatizada pelo governo paulista há 12 anos.

A concessionária espanhola OHL, que passou a administrar as Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, não conseguiu fazer milagres. As estradas continuam em estado precário e os prazos para a solução dos seus principais problemas são longos demais.

Mas, ainda que o preço baixo da tarifa não ofereça o fôlego necessário para que a concessionária invista na recuperação dos corredores degradados, era de esperar que o empréstimo de R$ 756 milhões concedido pelo BNDES à concessionária, há um ano, fosse suficiente para, pelo menos, custear obras preventivas que evitassem, na época de chuvas, os estragos que provocam extensas interrupções nesses dois corredores de grande importância para a economia nacional.

Não foi o que aconteceu. Pelo contrato, nos primeiros seis meses de concessão da Fernão Dias, por exemplo, a concessionária deveria cumprir uma lista de melhorias que ia da recuperação do pavimento, de passarelas e de proteções de pontes e viadutos, até a retirada do mato e melhoria da sinalização. Apesar das sanções previstas, como multas, proibição de cobrança de pedágio e até a perda da concessão, o cronograma de obras não vem sendo cumprido, como mostrou reportagem do Estado, publicada no domingo. Os elevados índices de acidentes e mortes e o péssimo estado de conservação em que se encontram são o testemunho do fracasso do modelo federal de privatização de rodovia

PRECISAMOS NOS UNIR PARA DERROTAR OS ALGOZES PEDAGEIROS, OU ELES COBRARÃO ATÉ A SAÍDA DE NOSSAS CASAS!!!

2010-04-09T18:14:00.001-03:00

Câmara de Vereadores de Petrópolis ingressa contra Concer e ANTT na Justiça Federal

O presidente da Câmara de Vereadores, Bernardo Rossi ingressa hoje com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, representada pela Câmara de Vereadores, para cobrar da Concessionária que administra a Rodovia Rio-Juiz de Fora (Concer) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão dos valores abusivos da tarifa de pedágio na BR-040, além de melhorias para os usuários da Estrada. Um estudo feito pelo departamento jurídico da Câmara de Vereadores concluiu que a tarifa de pedágio cobrada pela Concer é uma das mais caras praticadas no país atualmente.

“O comparativo entre o valor de tarifa cobrado pela Concer na BR-040, e os valores cobrados em outras rodovias, mostra uma diferença de 300% no valor da tarifa. A comparação foi feita tendo como parâmetro outras seis rodovias onde grandes investimentos foram feitos, entre as quais a Régis Bitencourt (BR-116), que liga os estados de São Paulo e Santa Catarina; Fernão Dias (BR-381), que liga os Estado de São Paulo e Minas Gerais; e a Transbrasiliana (BR-153 – Belém -Brasília), que liga o estado do Rio Grande do Sul ao Pará. O resultado desse levantamento comprovou que os petropolitanos pagam um dos pedágios mais caros do país. Estamos pedindo essa revisão porque entendemos que a Concer não fez, nesse trecho, inves timentos que justifiquem uma tarifa tão alta de pedágio”, afirma Bernardo Rossi.

O vereador lembra que o valor abusivo da tarifa prejudica também a economia da cidade e acrescenta que no processo serão cobradas também melhorias nos serviços prestados aos usuários da estrada. “Na Ação ordinária, estamos pedindo tutela antecipada para a imediata realização de melhorias na sinalização e manutenção da Estrada e, no mérito, a revisão da tarifa de pedágio e a construção da pista de subida da Serra”, adianta Rossi, lembrando que a ANTT também foi colocada como ré no processo. “Estamos cobrando que a ANTT faça uma fiscalização mais firme em relação aos serviços da Concer”, afirma Bernardo Rossi.

A ação movida pelos vereadores reivindica ainda que a Concessionária forneça com antecedência e de forma eficiente informações aos usuários sobre as condições da estrada e sobre quando haverá o tráfego de caminhões de grande porte, que necessitam de prioridade, pois causam grande retenção no fluxo de veículos. “Estamos pedindo que isso seja feito, pois identificamos que a empresa falha nesse serviço e que com isso os usuáros acabam sendo surpreendidos”, explica a diretora jurídica da Câmara, Letícia C. Leal.

A petição solicita ainda que a Justiça obrigue a Concessionária a instalar telefones de emergência, uma vez que existem pontos cegos na estrada, onde os aparelhos celulares não funcionam. “Estamos pedido na ação que a Concer instale ao longo da Rodovia telefones de emergência, como foi feito em outras rodovias do país, ou equipamentos que melhorem o sinal dos aparelhos celulares, pois existem trechos na Serra, em que os aparelhos não funcionam”, explicou o procurador da Câmara, Alexandre Fernandes, que redigiu a ação.

O procurador acrescenta que na ação consta ainda a importância da construção da ligação Bingen-Quitandinha, que iria facilitar a vida dos petropolitanos e reduzir o fluxo de veículos que precisam passar pelo Centro, para chegar a Zona Sul da cidade. “Essa é uma obra que não está prevista em contrato, mas estamos reivindicando, pois verificamos que outras obras que não estavam previstas foram realizadas pela Concessionária em outros locais. Um exemplo disso foi a duplicação de um trecho de 36 quilômetros em Mathias Barbosa (MG). Essa foi uma obra cara, que não estava prevista no edital, mas que a ANTT determinou, por entender que era importante para aquela região. Por conta disso, houve reajustes no valor do pedágio, que os petropolitanos também pagam, apesar de a maioria deles não se beneficiar da obra”, lembra Alexandre Fernandes.

Fonte: Diário de Petrópolis.

Postado por Forum Anti Pedagio às 13:09 0 comentários

ACABAR A COBRANÇA, NEM PENSAR. QUEM IRÁ FINANCIAR AS CAMPANHAS ELEITORAIS DOS POLÍTICOS CORRUPTOS?

2010-04-06T21:00:00.000-03:00

Linha Amarela: TCM questiona parceria entre Prefeitura do Rio e Lamsa

RIO - O crescimento da Barra da Tijuca e da frota de veículos em circulação no Rio fez com que a Linha Amarela passasse, nos últimos anos, de via expressa a uma estrada constantemente congestionada, assim como seus principais acessos, durante o dia e à noite.

Numa tentativa de minimizar o problema, o prefeito Eduardo Paes propôs à Lamsa - concessionária que administra a via expressa desde a sua inauguração em 1997 - uma parceria que será fechada nos próximos dias. De acordo com a reportagem de Luiz Ernesto Magalhães da edição desta segunda, a empresa assumirá integralmente os custos de obras, orçadas em R$ 241,5 milhões, que vão melhorar a circulação nas imediações, reduzindo os engarrafamentos, e, em troca, ganhará uma renovação da concessão (que vence em 2022) por mais 15 anos, até 2037. (leia mais: prazo maior também para trem e metrô)

Hoje 320 mil veículos circulam na Linha Amarela. Desse total, cerca de 125 mil pagam pedágio. As obras, que vão começar até maio, devem durar dois anos.

Elas se concentrarão principalmente nas saídas da via na Barra da Tijuca (Avenida Ayrton Senna), na Avenida Brasil (Manguinhos) e na Abolição, entre outros acessos. É a terceira vez que o prazo de concessão da Lamsa (originalmente de 10 anos) será estendido.

A última renovação foi há dez anos, quando a concessionária também arcou com obras que visavam reduzir as retenções no trânsito. Na época, foram construídos os acessos que ligam as linhas Vermelha e Amarela. Além disso, viadutos e pontes foram alargados em Bonsucesso e Manguinhos.

Fonte: O Globo.

Postado por Forum Anti Pedagio às 14:49

2010-03-29T16:18:00.001-03:00

VISITEM O ENDEREÇO ABAIXO E CONHEÇAM UMA REALIDADE VISTA PELAS COMUNIDADES PEDAGIADAS. É O POVO QUEM DIZ.

http://www.youtube.com/watch?v=7iHUsgfg_P0&feature=player

AS EMPRESAS DONAS DOS PEDÁGIOS MANDAM E DESMANDAM, AS AUTORIDADES MUNICIPAIS OBEDECEM OU ENTRAM EM GUERRA. PRECISAMOS NOS CONSCIENTIZAR DOS MALES À ECONÔMIA REGIONAL, ONDE PROLIFERA O GRANDE MAL.

2010-03-29T16:13:00.002-03:00

Prefeito de Palhoça solicita isenção temporária de pedágio

Na presença de vereadores e lideranças comunitárias da região Sul de Palhoça, o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, assinou os documentos que serão encaminhados na segunda, dia 29, ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas visando solicitar o aval dos três órgãos para viabilizar uma anistia temporária de isenção da cobrança para os 1.809 mil veículos cadastrados pela atual administração em julho de 2009.

Esse foi o principal resultado da reunião de quinta, dia 25, às 19hs, no gabinete do prefeito Ronério Heiderscheidt, que tratou mais uma vez da polêmica liberação da taxa de pedágio para os moradores do sul de Palhoça, que estão sendo extremamente prejudicados com essa cobrança.

A proposta é que a isenção do pagamento da tarifa seja limitada até a mudança do pedágio do KM 221 para o KM 246, limite entre Palhoça e Paulo Lopes. Transferência que já ganhou o aval da ANTT restando apenas um posicionamento efetivo do Ministério dos Transportes.

Apesar da atual administração querer conceder a isenção, no atual momento não existe a menor possibilidade. Primeiro por que o Ministério Público Estadual considera inconstitucional isentar apenas os 1.809 mil veículos cadastrados. Já o Tribunal de Contas alegou que liberar todos os palhocenses da cobrança da taxa de pedágio significaria para o município renúncia fiscal e por fim, a empresa concessionária, Auto Pista Litoral Sul, não tem condições de operacionalizar a isenção de pedágio para todos.

“ Essa ação é mais uma tentativa para resolver temporariamente essa situação”, admite o prefeito Ronério avaliando que a solução definitiva só vai acontecer quando ocorrer a transferência da praça de pedágio.

Fonte:Portal da Ilha.

Postado por Forum Anti Pedagio às 15:59 0 comentários

ELES CHEGAM HUMILDES PEDINDO VOTOS. DEPOIS DE ELEITOS QUEREM GANHAR NO GRITO.

2010-03-23T21:05:00.000-03:00

Manifestante é retirado à força de discurso de Serra em inauguração de escola

MOGI GUAÇU (SP) - O dono de uma loja de sucata de automóveis foi retirado à força de um discurso do governador José Serra, durante a inauguração de uma escola técnica em Mogi-Guaçu, no interior de São Paulo, na tarde desta sexta-feira. O comerciante Wagner Menezes, de 33 anos, protestava contra o número de pedágios em rodovias da região quando foi retirado do local por seguranças que disseram não ser do governo do estado.

O rapaz, gostaria de perguntar ao governador quando ele voltaria à cidade para inaugurar um pedágio.

- O governo colocou um pedágio a cada 12 quilômetros aqui. Estou protestando não só por causa própria, mas por todos - afirmou Menezes, que disse não integrar nenhum partido político.

Antes de tentar fazer a pergunta, o comerciante já havia feito gestos durante o discurso de Serra, sinalizando que o governador 'estaria roubando'. Ele já havia sido intimado pela segurança.

Fonte: O Globo

Postado por Forum Anti Pedagio às 14:09 0 comentários

CRESCE O MOVIMENTO ANTI-PEDÁGIOS NO BRASIL. PARTICIPE TAMBÉM !

2010-03-19T10:49:00.000-03:00

Parlamentares catarinenses discutem lei do pedágio em Brasília

Uma comitiva catarinense, liderada pelo deputado estadual Cesar Souza Junior (DEM), esteve reunido, na semana passada, em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres de Brito. O tema da audiência foi Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerida pelo presidente Lula, contra a Assembleia Legislativa catarinense devido à Lei Estadual 14.824/2009, de autoria de Souza Junior.

A audiência serviu para tentar sensibilizar o relator da ação contra a lei catarinense no STF

A legislação isenta do pagamento de pedágio os veículos de cidades com praças de cobrança. A intenção do parlamentar ao agendar o encontro era sensibilizar o Ayres de Brito, que é o relator da ADI.

Na avaliação de Souza Junior, a audiência foi bastante positivo. “O ministro mostrou-se interessado na questão, em especial da praça de pedágio que divide o município de Palhoça, inclusive solicitou mais informações a respeito da posição em perímetro urbano da praça de cobrança.”

O deputado federal Paulo Bornhausen (DEM), também participou da audiência e garantiu que o pedido de Ayres de Brito será atendido. “Vamos providenciar e levar ao conhecimento dele a situação da praça em Palhoça. Assim, esperamos que o assunto seja resolvido em breve.”, afirmou Bornhausen. A comitiva catarinense contou ainda com a presença dos vereadores do Democratas de Palhoça, na Grande Florianópolis, Nazareno Martins, Ademir Farias e Nirdo Artur da Luz.

A lei estadual de isenção está em vigor de 4 de agosto de 2009 e atende aos motoristas dos municípios cortados pelas rodovias federais BR-101 e BR-116. Na BR-101, a cobrança ocorre em Palhoça, Porto Belo (Vale do Itajaí), e Araquari e Guaruva, (Norte). Já a BR-116 tem praças de pedágio nas cidades de Correia Pinto e Santa Cecília (Planalto Serrano), e Monte Castelo (Norte).

Fonte: Portal da Ilha.

Postado por Forum Anti Pedagio às 16:03 1 comentários

IMPORTANTISSIMA REUNIÃO. QUEM PUDER DEVERÁ PARTICIPAR. VAMOS ACABAR COM A SAÚVA.

2010-03-19T10:45:00.000-03:00

LEGISLATIVO DE INDAIATUBA: Convite - Movimento Contra os Pedágios Abusivos de SP

A Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba, movimento popular que luta contra a atual política de concessões das rodovias paulistas, convida V.Sa. a participar da 2ª Reunião Estadual dos Movimentos Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo - com a presença de lideranças dos movimentos de várias cidades-corredores rodoviários do Estado de São Paulo, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e entidades de classe.

Para discutir os próximos passos da estadualização do movimento, a realização de ações conjuntas e coordenadas, as propostas de uma nova política de Transportes e concessões de rodovias a serem implementadas pelo Governo do Estado e de correção das distorções das concessões existentes. Na ocasião, também será discutida a paralisação em mesmo horário das principais rodovias paulistas no dia 1º de Julho de 2010, data de reajuste do pedágios - caso as negociações não avancem. Dia: 26/03/2010 Horário: a partir das 19h00 Local: Câmara Municipal de Campinas - SP Endereço: Av. da Saudade, nº 1004, bairro Ponte Preta -

A JUSTIÇA COMEÇA A SER FEITA. NÃO PODEMOS MAIS PARAR. A VÍTÓRIA FINAL SE APROXIMA !!!

2010-03-12T18:50:00.001-03:00

Está proibido em todo país o pagamento de mensalidade e contrato de adesão pelo serviço Via Fácil nas rodovias pedagiadas pela concessionária Rodonorte. A decisão, de caráter liminar, foi proferida no início do mês e atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Ortigueira (região de Telêmaco Borba), que foi oficiada nesta semana da sentença. Na ação, o Ministério Público sustenta que a cobrança dessas tarifas seria ilegal, pois com o serviço a concessionária estaria repassando o ônus econômico de manter a fluidez do tráfego nos postos de pedágio ao consumidor – entendimento acatado pela juíza. Além da suspensão da cobrança em definitivo, no mérito do processo o MP-PR requer a devolução de todos os valores pagos indevidamente em dobro aos consumidores.

O Via Fácil funciona da seguinte forma: o motorista que contrata o serviço fica liberado a passar direto pelas praças de pedágio. Para tanto, porém, além da tarifa de pedágio, paga uma taxa de habilitação (R$ 58,33 a cada cinco anos) e uma mensalidade (R$ 10,40 por veículos de passeio e R$ 11,61 por demais veículos), tudo debitado automaticamente em sua conta corrente ou no cartão de crédito. “A concessionária tem a obrigação de garantir o trânsito adequado de veículos nas praças, não pode fazer com que o próprio consumidor pague por isso, visto que ele já paga a tarifa de pedágio”, diz o promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral, que assina a ação em parceria com o promotor Juliano da Silva. “No entendimento do Ministério Público, agora acolhido pela Justiça, trata-se de um contrato de serviço com cláusulas abusivas”, afirma.

"TUDO QUE É PRECISO PARA O TRIUNFO DO MAL É QUE AS PESSOAS DE BEM NADA FAÇAM.”

2010-03-11T19:29:00.000-03:00

Projeto obriga empresas de pedágio a indenizar vitimas de acidente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6779/10, do deputado José Carlos Stangarlini (PSDB-SP), que torna obrigatória a contratação, por empresas que exploram pedágios, de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral para vítimas de acidentes em rodovias.

Os valores pagos como indenização por morte serão definidos com base no Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Já a assistência funeral corresponderá ao valor máximo estipulado no Dpvat para a cobertura por invalidez total e permanente. A cobertura será devida a qualquer veículo que trafegar em estradas pedagiadas, sejam elas municipais, federais ou estaduais.

Punição

As administradoras de rodovias que não pagarem as indenizações serão punidas com multa no valor de 100 vezes o maior valor do Dpvat, dobrado em caso de reincidência.

O deputado lembra que existem mais de 300 pontos de pedágio em rodovias estaduais e federais e que 25% dos acidentes aconteceram em rodovias pedagiadas em 2007 e 2008. Ele ainda faz referência aos dados apresentados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), segundo os quais as rodovias federais com pedágio registraram, em 2008, 138 mil ocorrências de trânsito com 239 mil veículos envolvidos, dos quais 59 mil eram caminhões.

Riscos

Segundo o projeto, o seguro não deverá cobrir situações em que houver risco na condução do veículo, como intoxicações por droga ou medicamento, exceto quando prescritos por médico; e alterações mentais ou comportamentais consequentes da ingestão de bebidas alcoólicas, drogas ou substâncias tóxicas, especialmente aquelas destinados à manutenção da vigília ou da atenção durante a direção do veículo.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Jornal do Povo de Três Lagoas.

É ASSIM QUE O CUSTO BRASIL CRESCE, E NÓS PAGAMOS A INCOMPETÊNCIA DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS.

2010-03-10T22:44:00.001-03:00

Público, gratuito e ruim

O governo Lula desistiu de privatizar o trecho de 300 km da BR-381, rodovia que vai de Belo Horizonte a Governador Valadares. Motivo, segundo explicou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento: o pedágio ficaria muito caro, já que a estrada exige investimentos pesados. A obra, agora, será feita pelo próprio governo.

Parece uma decisão sensata. Para não onerar os que utilizam a estrada, o governo assume a tarefa de prestar esse serviço público. É falso, porém.

Começa que a obra não será feita; não num horizonte de tempo razoável. Se o governo não tinha o dinheiro para mantê-la minimamente em condições, se os investimentos em outras estradas são limitados e andam atrasados, de onde vai sair o dinheiro graúdo para esse trecho?

A alternativa, na verdade, não estava entre uma boa estrada privatizada/pedagiada e uma rodovia pública razoável e de graça. Era ou estrada pedagiada ou a mesma porcaria que está lá. Por que se optou pela porcaria? Por razões políticas. Num ano eleitoral, o governo não quer aparecer como tendo privatizado uma estrada importante e na qual se pagaria pedágio considerado caro.

Já no segundo mandato, e depois de mais de quatro anos estudando uma fórmula de investir em estradas que não fosse o "neoliberalismo" da concessão, o governo Lula resolveu conceder algumas vias, mas de tal modo que o pedágio saísse bem baratinho. Não cobrou outorga das concessionárias - ou seja, entregou de graça as estradas - e selecionou os vencedores pelo critério do menor pedágio. Teve empresa que ganhou propondo pedágio de menos de R$ 1, fato que foi alardeado pelo governo como o modo lulista de privatizar, digo, de conceder.

Ocorre que a coisa não andou muito bem. Empresas vencedoras, em algum tempo, passaram a pedir reajustes extras nos pedágios, sem o que não teriam os recursos para investir na melhoria das rodovias. Continua enrolado. Com isso, o processo de concessão de rodovias acabou suspenso, como se comprovou com esse caso da BR-381.

Reparem: a preocupação não foi com a melhoria da infraestrutura ou mesmo com o bolso dos usuários. Foi simplesmente para evitar uma complicação política ou a perda do discurso que compara o pedágio lulista com o pedágio tucano.

Construção e gestão de estradas é investimento caro. Por isso praticamente no mundo todo se opta pelos pedágios como forma de financiamento. Também se considera justo que o custo da estrada seja pago pelos seus usuários diretos, e não por todos os contribuintes. É comum que se cobre pelo uso, mesmo quando a estrada é operada pelo governo.

Há também toda uma discussão sobre o preço do pedágio, especialmente quando a rodovia é concedida a empresas privadas. Se o governo cobra pela concessão e se exige investimentos pesados na obra, é claro que o pedágio fica mais caro. É o caso das estradas paulistas, as "tucanas" - são as melhores do País, com padrão internacional, mas caras.

Reduzindo-se o padrão e sem cobrança pela outorga, sai mais barato. É uma opção. Tem a vantagem de facilitar a vida dos usuários, mas uma desvantagem importante: o governo, dono da estrada, não ganha nada com a concessão. Se cobrasse por ela, o governo poderia, por exemplo, financiar estradas não rentáveis ou gastar mais em saúde e educação.

Mas esse debate passou longe do governo. A questão ali era como obter um pedágio baratinho para usar na campanha. Não conseguindo, opta-se pela estrada pública e ruim.

Fonte: O Estadão de Hoje/Economia & Negócios

08 Março 2010

Frete custa quase 50% da safra de soja de MT

RONDONÓPOLIS - De cada dez sacas de soja colhidas nesta safra no Estado de Mato Grosso, quase cinco serão consumidas pelo frete. Os custos do transporte até o porto representam 8 milhões de toneladas, quase a metade da produção do Estado que responde por 62% da soja produzida no Brasil. O frete está 25% mais caro este ano, e ainda faltam caminhões. Os produtores culpam a precariedade das estradas de Mato Grosso e o aumento no custo do pedágio no Paraná e em São Paulo pelo que chamam de "apagão logístico".

Quem leva a soja para o Porto de Santos paga R$ 1.095,50 por viagem só de pedágio, média de R$ 2 por saca. É como deixar 42 sacas nas praças de cobrança. "Temos o frete mais caro do mundo", reclama o empresário Eraí Maggi Scheffer, de Rondonópolis, um dos maiores produtores do País.

O Estado já colheu mais da metade das 18,4 milhões de toneladas previstas. Como grande parte da produção foi negociada no mercado futuro, os produtores têm pressa de embarcar a produção. Muitos estão com os silos abarrotados com o milho que não foi vendido por causa dos preços baixos. O aumento na produção da soja e a coincidência da colheita com outras regiões produtoras fizeram crescer a demanda pelo transporte. Na semana passada, apenas na região de Rondonópolis cinco mil carretas circulavam.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ISSO CHAMAMOS IMORALIDADE SEM PUNIÇÃO. VERGONHA FEDERAL. FAZEM NEGÓCIOS ESCUSOS OU NÃO?

2010-03-05T22:28:00.000-03:00

ANTT faz a festa e o povo é quem paga a conta: a história se repete.....

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), presidida pelo economista Bernardo Figueiredo, comemorou em grande estilo o oitavo aniversário da agência, na noite da última quarta-feira, com um jantar-dançante organizado para receber cerca de 600 convidados, no Clube AABB, em Brasília. Mas há indícios de que a festa foi bancada com recursos públicos e até contribuições de entidades representantes das concessionárias que a ANTT fiscaliza.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, prepara um pedido de informações à ANTT para averiguar se houve uso de verba pública no financiamento da festa.

Custo total da comemoração pode ter chegado a R$ 80 mil

A empresa de eventos F. J. Produções, que atende a ANTT, confirmou que foi responsável pela decoração e animação do evento. A contratação desses serviços ficou em torno de R$ 20 mil, mas o custo total da comemoração pode ter chegado a R$ 80 mil.

O jantar-dançante foi precedido de um coquetel variado, regado a espumante, uísque e vinhos importados. Na chegada, um grupo de atores saudava os convidados com trajes circenses que lembravam o Cirque de Soleil.

Cerca de 400 convidados compareceram à festa, incluindo funcionários e parentes. Houve até sorteio de uma tevê de plasma. A ANTT informou que a festa foi financiada com a venda de convites aos funcionários e acompanhantes, e que os preços eram variados, dependendo do cargo.

A agência terá que comprovar que não usou recursos públicos no evento

A agência nega o uso de recursos públicos para financiar o evento. Por meio de sua assessoria, a ANTT informou na noite desta sexta-feira que cerca de 400 pessoas foram a festa, pagando uma média de R$ 60 por pessoa; as cotas variavam de R$16 a R$120.

O Buffet Friburgo, que forneceu comidas e bebidas, informou que o pagamento dos serviços foi feito por meio de contribuições dos funcionários depositadas numa conta bancária. Os funcionários pagaram pelos convites, em média, R$ 50, mas não houve adesão de todos. As contribuições – mesmo se os 400 convidados tivessem contribuído com R$ 50 – só seriam suficientes para cobrir as despesas com a decoração e a animação, estimadas em R$ 20 mil.

- A agência terá que comprovar que não usou recursos públicos no evento – disse o procurador Marinus Marciso.

Bernardo Figueiredo foi assessor especial da Casa Civil antes de assumir a ANTT.

Código de ética do serviço público proíbe ajuda financeira privada

O uso de dinheiro público em festas como a da ANTT fere o princípio da moralidade na administração pública. No ano passado, a ANTT já havia comemorado o aniversário de sete anos com uma festa no Clube do Exército – outro elegante endereço de Brasília para grandes eventos -, que foi bancada por contribuições de entidades que representam as concessionárias fiscalizadas pela própria agência.

À época, a agência justificou as contribuições, alegando que o patrocínio não feria o código de ética do serviço público, pois não eram as próprias empresas fiscalizadas que estavam financiando o evento, mas as entidades que as representam. O código de ética do serviço público proíbe o recebimento de qualquer tipo de ajuda financeira de parte de entes privados. No caso, se confirmada mais uma vez a colaboração das entidades para a realização do evento, fica evidenciado o conflito de interesses entre os setores público e privado.

No ano passado foi assim.................

Fonte: O Globo 26/02/2010.

ANTT GANHA PRESENTE DE ANIVERSÁRIO. 2009

ANTT comemora sete anos de existência com festa paga por quem ela mesma deveria fiscalizar.

Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou na noite de 18 de fevereiro, um galante jantar comemorativo aos sete anos de existência, nas pomposas dependências do Clube do Exército, às margens do Lago Paranoá, em Brasília.

ANTT foi criada para fazer a fiscalização e regularização da atuação das concessionárias de ônibus, ferrovias e rodovias. Porém, exálta-nos interessante detalhe: a comemoração foi bancada justamente por quem a ANTT deve fiscalizar, isto é, a raposa cuidando do galinheiro.

E que galinheiro! A ANTT é das maiores agências reguladoras, e detêm grande poder político, embora sua função é inerte, uma vez que o próprio Ministério dos Transportes poderia fazê-lo.

É a mesma coisa que um detento que cumpre pena qualquer presentear (sem ver problema algum) com uma festa de aniversário o juiz que o condenou (e o magistrado aceitar sem ver problema algum).

A relação dos “amigos” da ANTT são as Associações que conglomeram grandes concessionárias como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).

Comparecem mais de mil funcionários e colaboradores da ANTT, que detiveram o direito de entrarem acompanhados. Fartaram-se em festa bancada pelo suado dinheiro pago pelos usuários das rodovias pedagiadas no Brasil.

A agência informou que a festa não feriu seu código de ética porque quem pagou a conta não foram as empresas por ela fiscalizadas, mas as entidades que as representam.

Porém, sabemos que a realidade é contrária. As associações são as reais representantes das empresas concessionárias em todo o país, logo, as associações são as próprias empresas de pedágio.

Postado por Forum Anti Pedagio às 14:43 0 comentários

Propostas de preço para concessão de pedágio na MT-130 são recebidas pela Sinfra

Está marcada para dia 12 de março, ás 14h30, a abertura dos envelopes com as propostas de preços para concessão de pedágio da MT-130, em um trecho de 122 quilômetros de extensão, que liga o município de Rondonópolis ao entroncamento da BR-070, em Primavera do Leste. A divulgação da data foi realizada nesta terça (02.03) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT).

Nessa segunda fase do processo licitatório apenas dois consórcios participam: CCD, formado pelas empresas CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora, Constil Construções e Terraplanagem, e Diefra Engenharia e Consultoria; e Primavera, composto pelas empresas Construtora Locatelli e Argesil – Armazéns Gerais e Silos Itaquarê.

Na primeira fase eram três os consórcios que concorriam a concessão, porém um foi desabilitado e não interpôs recurso.

O consórcio vencedor terá o direito de explorar a rodovia por 28 anos, bem como construir uma terceira faixa, acostamento e duas praças de pedágio; instalar sinalizações adequadas para cada trecho da rodovia, disponibilizar meios de comunicação na via para a solicitação de socorro mecânico e médico de emergência. O vencedor ainda terá de investir cerca de R$ 100 milhões para manter a estrada em condições ideais para o tráfego, sem buracos ou qualquer imperfeição que ponha em risco a vida dos condutores que utilizarem à rodovia.

Fonte: CircuitoMatoGosso.

Pedágio da Rodovia do Aço vai aumentar na próxima sexta-feira

A partir da próxima sexta-feira, os motoristas que usam a Rodovia do Aço (BR-393/RJ), que liga a divisa MG/RJ até o entroncamento com a Via Dutra (BR-116), devem separar um dinheiro a mais no bolso.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União o reajuste das tarifas de pedágio do trecho rodoviário, que vai passar de R$ 3,20 para R$ 3,40. O valor representa um aumento de 6,25%.

PRECISAMOS DE POLÍTICOS DESSE CALIBRE. PARABÉNS RENATA BUENO

2010-03-05T22:15:00.000-03:00

Projeto de Renata Bueno (PPS) proíbe criação de pedágios urbanos em Curitiba

A criação de novos pedágios nas estradas que circundam Curitiba, principalmente na rodovia BR-116, levou a vereadora Renata Bueno (PPS) a apresentar um projeto de lei nesta semana que proíbe a “instituição do pedágio urbano no âmbito do município”. Segundo a proposta, qualquer iniciativa de controle pago em um raio de 40 quilômetros do Marco Zero da capital deverá ser proibida.

Na opinião da vereadora, a cidade já está “sitiada” por praças de pedágios e para evitar mais um capítulo desse processo, Renata acolheu sugestão do Fórum Popular Contra o Pedágio – integrado por 200 entidades no país e responsável pelo desenvolvimento de alguns mecanismos que procuram evitar a cobrança nos arredores de Curitiba.

Um dos motivos para a preocupação com o tema é o crescimento da frota de veículos no estado, além de uma discussão ocorrida em junho de 1998, cuja Secretaria de Estado do Transporte da época chegou a ventilar a instalação do pedágio urbano.

“Temos que fiscalizar a atuação das concessionárias, a qualidade dos serviços prestados por elas e evitar a cobrança de mais tarifas que cerceam o direito de ir e vir”, afirmou Renata Bueno

ELES LUCRAM COM O SUOR DAS COMUNIDADES E DEPOIS REMETEM PARA O EXTERIOR.

2010-03-05T22:11:00.001-03:00

Lucro da OHL sobe 52% no trimestre, para R$ 70,6 milhões

SÃO PAULO - A empresa de concessão de rodovias OHL reportou lucro de R$ 70,623 milhões no quarto trimestre de 2009, uma alta de 52,1% sobre o ganho apurado no mesmo período de 2008 (R$ 46,437 milhões). No ano passado, a companhia acumulou lucro líquido de R$ 176,278 milhões, marcando incremento de 67,2%.

Só nos três últimos meses de 2009, a OHL marcou uma receita líquida de R$ 348,479 milhões, 79,7% acima do montante do mesmo período de 2008 (R$ 193,895 milhões).

Nessa base de comparação, o resultado operacional medido pelo Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) subiu 53,9%, para R$ 214,812 milhões. A margem do Ebitda ficou em 61,6% entre outubro e dezembro, abaixo dos 72% de igual trimestre de 2008.

No balanço, a OHL atribui o resultado ao início de cobrança nas praças de pedágio de concessionárias federais e ao crescimento de 5,1% no tráfego pedagiado das concessionárias estaduais, somado ao reajuste contratual das tarifas de pedágio em estradas paulistas de 3,64% em julho de 2009.

A empresa também informa que investiu, por meio de suas concessionárias, R$ 136,2 milhões em rodovias estaduais e R$ 683 milhões nas federais durante o ano passado. Para este ano, as estradas federais receberão investimentos previstos de R$ 182 milhões, enquanto as federais ficarão com R$ 880 milhões.

(Eduardo Laguna Valor)

Postado por Forum Anti Pedagio às 17:30 0 comentários

A PRAGA CONTINUA: NOVO PEDÁGIO, AUMENTO DE TARIFA. ATÉ QUANDO?

2010-03-04T10:23:00.000-03:00

Propostas de preço para concessão de pedágio na MT-130 são recebidas pela Sinfra

Na primeira fase eram três os consórcios que concorriam a concessão, porém um foi desabilitado e não interpôs recurso.

Fonte: CircuitoMatoGosso.

Pedágio da Rodovia do Aço vai aumentar na próxima sexta-feira

O ASSUNTO É SÉRIO E MERECE APOIO. NÓS JÁ FIZEMOS A NOSSA PARTE, E VOCÊ?

2010-03-03T10:24:00.001-03:00

MOBILIZAÇÃO.

Caros amigos (as) e companheiros (as)

Todos sabem e acompanham a nossa luta contra o pedágio que completará dia 28 de março 4 anos. Por isso peço que encaminhe para os contatos de vcs a mobilização abaixo:

Desde já obrigada

Prof.a Ana Lúcia Baccon

Todos têm conhecimento da ação do pedágio aqui em Jacaré. Pois bem, a justiça federal "mandou fechar", o TRF4 confirmou a sentença, o STJ também confirmou e o ,presidente do STF concedeu uma SUSPENSÃO das decisões acima no processo SL 274/PR, permitindo a cobrança do pedágio enquanto não transita em julgado a decisão (traduzindo: enquanto "não termina de vez" essa história).

Essa suspensão ocorreu em 23.12.2008, há um ano e dois meses. Contra essa decisão houve recurso e este recurso sequer foi levado a julgamento. Em outras palavras, o processo está "engavetado" .

Diante disso, pensei em nos mobilizar para fazer pressão (se não surtir efeito, ao menos tentamos), como?

Por favor, entrem no site www.stf.jus. br e vão em central do cidadão (na parte de cima da página) e façam uma RECLAMAÇÃO com o texto abaixo:

Eu, cidadão brasileiro (ou cidadã brasileira) , quero manifestar a minha indignação no tocante ao fato de o Agravo Regimental interposto HÁ MAIS DE UM ANO contra a decisão na SL274/ PR, REFERENTE AO PEDÁGIO, não ter sido encaminhado ao plenário para julgamento, nos termos do artigo 6.º II, d do RI/STF. A obrigação do Judiciário é de responder à população. Um ano é prazo mais do que suficiente para, AO MENOS, colocar o processo na pauta de julgamento. O STF precisa dar uma resposta à população que continua sofrendo por uma ilegalidade patente. Este é o motivo desta reclamação.

Entrem também no site www.cnj.jus. br e vão em "ouvidoria" e façam a reclamação também com o mesmo texto.

Façam as reclamações e divulguem esse pedido. Nós estamos nos mobilizando para levar o recurso a julgamento.

prof.a Ana Baccon

Postado por Forum Anti Pedagio às 16:39 1 comentários

A GUERRA CONTRA AS SAÚVAS CONTINUA. NÓS ACABAMOS COM ELES OU ELES ACABAM CONOSCO

2010-03-03T10:20:00.003-03:00

PEDÁGIO CURITIBA- GARUVA SOBE O DOBRO DA INFLAÇÃO.

A tarifa de pedágio nas BRs 376 e 101, entre Curitiba e Garuva (SC), sobe na segunda-feira (22) para R$ 1,20.

A rodovia também é o principal acesso para Guaratuba e Itapoá (SC). De Curitiba a Garuva há duas praças de pedágio, uma em São José dos Pinhais (PR), na BR-376, e outra em Garuva, na BR-101.

O aumento é pequeno em valores, R$ 0,10, mas é o dobro da inflação. Além da garantia do contrato de um aumento real, a concessionária do trecho, Autopista Litoral Sul, informou que houve um “arredondamento” do preço, que é feito para facilitar o troco. Segundo a empresa, esse arredondamento será descontado no próximo reajuste.

No caso da Autopista Litoral Sul, o aumento foi concedido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Os caminhões leves, ônibus, caminhões e furgões, da categoria dois, vão pagar R$ 2,40. Para as motos, a tarifa subiu para R$ 0,60. O valor mais alto, R$ 7,20, será cobrado dos veículos da categoria 8 (caminhões com reboque e caminhão-trator com semirreboque).

Antecedentes

O aumento acima da inflação levou o pedágio na BR-277, o outro acesso ao litoral do Paraná, ao valor atual de R$ 12,70 para automóveis e R$ 64,20 para caminhões com reboque. Este pedágio foi instituído no governo Jaime Lerner.

Todos os anos, a concessionária Ecovia, como as demais concessionárias no Paraná, solicita uma aumento ao poder concedente, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), do governo estadual. O governo nega qualquer reajuste e a Justiça Federal concede o aumento, sem discutir a planilha de custos apresentada pelso empresários.

Fonte: www.correiodolitoral.com

Motorista passa a pagar pedágio na ida e na volta na Ayrton Senna

Desde a 0h de quinta-feira (18) os proprietários de veículos que utilizam as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto pagam pedágio tanto na viagem para o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo quanto na volta à capital paulista.

O pagamento bidirecional, no entanto, não vai significar aumento no valor dos desembolsos. O motorista que segue no sentido interior e que atualmente paga R$ 4,60 para passar pelo pedágio de Itaquaquecetuba passará a pagar R$ 2,30 na ida e outros R$2,30 na volta. O sistema vale para todas as praças de pedágio: o motorista vai pagar R$ 2,20 por sentido em Guararema, R$ 1,70 por sentido em Caçapava e R$ 2,20 por sentido em São José dos Campos. A tarifa será dividida também para motocicletas em todas as praças de pedágio. Os motociclistas vão pagar R$ 1,15 por sentido em Itaquaquecetuba, R$ 1,10 por sentido em Guararema, R$ 0,85 por sentido em Caçapava e R$ 1,10 por sentido em São José dos Campos. A concessionária afirma que o novo modelo de cobrança permite ao usuário que efetue o pagamento apenas pelo trecho percorrido. O novo modelo de cobrança está previsto no contrato de concessão da Ecopistas, firmado com o governo do estado de São Paulo, com duração de 30 anos.

Fonte:Do G1, São Paulo.

SE NOS UNIRMOS, VEREMOS O COMEÇO DO FIM DOS PEDÁGIOS NO BRASIL. BASTA !!!

2010-02-13T20:52:00.000-02:00

Grupo antipedágio ameaça parar rodovia

Integrantes da Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba ameaçaram ontem parar as rodovias paulistas caso o governador José Serra (PSDB) não abra a discussão para rever o modelo de concessão. A intenção é criar, com apoio de deputados estaduais da bancada petista, uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa específica sobre o assunto e convocar o Estado para a discussão. Caso não haja acordo, a paralisação, organizada entre todos os movimentos contra os pedágios existentes em São Paulo, já teria data para acontecer: 1 de julho, ficando marcada como o Dia de Mobilização contra os Pedágios no Estado de São Paulo — data-base de reajuste das tarifas.

O recado foi dado durante a 1ª Reunião Estadual dos Movimentos contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo organizada pela comissão — grupo que luta pela diminuição da tarifa de R$ 8,80 cobrada na praça do Km 60 da Rodovia Santos Dumont (SP-75). Indaiatuba é uma das que mais sofrem os efeitos de um pedágio na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Em toda a RMC, são 11 praças de pedágio. Se somadas as praças na região expandida, incluindo municípios como Elias Fausto, Itupeva, Atibaia, Louveira, Rafard, entre outros, esse número sobe para 22. “Queremos usar a frente parlamentar para negociar. Se não tivermos avanços, vamos conclamar todos os movimentos a parar os corredores”, disse o coordenador da comissão, José Matos. Serra anunciou na semana passada a diluição do valor da praça de pedágio de Jaguariúna, criando uma praça em Mogi Mirim e dividindo a cobrança da tarifa.

Os deputados petistas Roberto Felício, Marcos Martins e Antonio Mentor apoiaram a iniciativa. A deputada Ana Perugini (PT), apesar de demonstrar preocupação com a paralisação programada, também apoiou a mobilização em torno dos pedágios. Os deputados questionam, principalmente, a outorga da concessão, onerosa aos usuários das rodovias que já contribuem com impostos destinados a conservação de rodovias, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outro ponto levantado foi a comparação entre os modelos de concessão do Estado e do governo federal, cuja diferença está entre o valor da outorga e a exploração pela menor tarifa.

Segundo os deputados, o governo estadual, além de exigir obras de modernização e ampliação das rodovias, cobra participação mensal nos lucros de até 3%. No modelo de concessão federal, a empresa que oferecer o menor valor da tarifa de pedágio ganha a concessão e fica responsável pela manutenção e qualidade da rodovia, não se isentando de outras obras de ampliação e modernização. “No modelo de concessão estadual, o usuário, o motorista de uma rodovia, é altamente penalizado. Além de pagar seus impostos, ele ainda paga pelas altas tarifas, contribuindo para os lucros das empresas concessionárias e contribuindo ainda mais com o Estado. Assim não dá para continuar”, disse Mentor.

A deputada Ana Perugini mostrou as estimativas do Estado de arrecadação com IPVA e outros impostos em 2010. Somente de IPVA, o governo Serra prevê R$ 8,9 bilhões. Além disso, apontou que a RMC é a que tem o maior número de estradas estaduais concessionadas, totalizando 81% do total das vias. “São Paulo é hoje o Estado com os pedágios mais caros do Brasil e do mundo. Não queria politizar, mas não tem jeito. Esse é o ano ideal para discutir politicamente essa questão e vamos tentar o diálogo com o governador Serra”, disse Felício. “É um ano político, ano de eleição, e temos que forçar esse debate para conseguir alguma mudança”, afirmou o prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PDT).

O prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini (PT), disse que a luta contra os pedágios “está no coração de todos os moradores do Estado de São Paulo”. “Todos nós somos vítimas da farra dos pedágios. Essa revolta está dentro dos corações dos paulistas. O excesso e os custos dos pedágios estão causando uma tragédia. Precisamos mudar essa realidade. Estamos aqui pela mobilização”, disse. O vereador de Campinas Sérgio Benassi (PCdoB) prometeu levar a discussão política sobre os pedágios para a Câmara Municipal da cidade. “Não podemos ficar alheios a essa discussão”, disse. O vereador campineiro Luis Yabiku (PDT) também compareceu à reunião.

Carta

Ao final do encontro, a comissão editou uma carta reafirmando o compromisso da paralisação caso o governo Serra não abra a discussão sobre a forma de concessão dos pedágios. O documento, que recebeu assinatura dos presentes, será encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, para conhecimento do tucano. Atualmente, na Assembleia Legislativa, existem apenas duas frentes parlamentares sobre pedágios: uma de 2008, de apoio ao deslocamento da praça de pedágio localizada na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, e outra de 2007 para discutir o pedagiamento do Rodoanel Mário Covas.

A FRASE

“Por que essa quantidade exorbitante de pedágios nas estradas paulistas?”

ANTONIO MENTOR

Deputado estadual do PT

Fonte: Correio Popular (Campinas-SP) - http://www.cpopular.com.br

Postado por Forum Anti Pedagio às 14:52 0 comentários

NOTÍCIAS SOBRE OS PEDÁGIOS, CADA VEZ MAIS EM NOSSOS ESPAÇOS, TOMANDO AS ESTRADAS QUE FORAM CONSTRUÍDAS COM OS IMPOSTOS PAGOS !!!

2010-02-11T19:18:00.000-02:00

Indaiatuba sedia 1ª Reunião Estadual Contra os Pedágios Abusivos em SP

Prefeitos, deputados e lideranças políticas se reúnem em Indaiatuba para definir ação integrada.

A região de Campinas encabeça uma campanha contra os pedágios no Estado de São Paulo. Uma reunião na Câmara de Indaiatuba hoje reunirá movimentos sociais, sindicatos, lideranças políticas e prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e de outras regiões, como Baixada Santista, Vale do Paraíba e municípios do entorno do Rodoanel, como Osasco e Perus. A ideia é formar um grupo de trabalho para discutir tecnicamente possíveis mudanças na política de cobrança nas rodovias.

“Há uma necessidade de estadualizar o movimento. Em todo o Estado, há problemas com os pedágios”, disse o organizador do evento, José Matos, que é coordenador da Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba — um grupo que luta pela diminuição do valor da tarifa cobrada na Rodovia Santos Dumont (SP-75), que é de R$ 8,80.

Para Matos, 2010 é o ano ideal para discutir o problema, já que o principal interlocutor desse processo, o governador José Serra (PSDB), é um dos pré-candidatos para a sucessão presidencial.

O movimento tem o apoio do novo presidente da RMC, Gustavo Reis (PPS), que ontem falou em união de forças entre prefeitos para pressionar o governo estadual a buscar solução ao problema.

O deputado estadual Antonio Mentor (PT) disse que, apesar do envolvimento de petistas nesse movimento, há uma preocupação de se manter o caráter suprapartidário ao colegiado. “O movimento é político, mas não partidário. Queremos unir outras forças que possam lutar não apenas contra as praças dos pedágios, como também conseguir rever, por exemplo, as tarifas exorbitantes”, disse.

A principal proposta do grupo é que se altere o modelo de concessão, que hoje é oneroso, ou seja, as concessionárias pagam outorga ao Estado. “Nas concessões federais, ganha a empresa que cobra o menor valor”, afirmou.

Também será discutida a possibilidade de formação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa para tratar do assunto. Outra intenção é a de instituir o dia 1 de julho como o dia de mobilização contra os pedágios do Estado de São Paulo.

Em toda região expandida são 22 praças de cobrança em operação e uma em construção. Dessas, 11 estão dentro da RMC. Algumas delas sitiam cidades e penalizam moradores. Em municípios como Monte Mor e Cosmópolis, por exemplo, os pedágios dividiram os próprios municípios, separando zona rural da urbana.

Elias Fausto é outro exemplo de cidade cercada por pedágios. São cinco praças, nos sentidos de Campinas, Itu, Tietê, Piracicaba e Indaiatuba. O prefeito Ciro Maia (PT) participará da reunião. “Seria ótimo se diminuíssem os valores ou até tirassem algumas praças.”

Foram convidados para o evento em Indaiatuba, marcado para as 19h, alguns prefeitos da região e deputados estaduais, como Carlinhos de Almeida (PT), que luta contra pedágios do Vale do Paraíba, e Marcos Martins (PT), contrário ao pedágio do Rodoanel.

Presidente da RMC defende pressão conjunta.

O presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Gustavo Reis (PPS), conclamou ontem a união entre os prefeitos para reivindicar ao governador José Serra (PSDB) a solução para o problema dos pedágios na região. “O momento é ideal para a reivindicação”, afirmou Reis numa referência clara à pré-candidatura de Serra à Presidência da República.

Reis, que é prefeito de Jaguariúna e de um dos partidos da base aliada do governador, afirmou que os pedágios na RMC dificultam o processo de desenvolvimento da região. Segundo ele, em alguns casos, a tarifa cobrada acaba sendo desproporcional ao trecho percorrido pelos motoristas.

Em Jaguariúna, uma das praças de pedágio instalada no Km 123, da Rodovia Adhemar Pereira de Barros (SP-340), cuja tarifa é de R$ 7,90, vai ser desmembrada por ordem do governo do Estado, após muita pressão por parte dos usuários.

A RMC é cortada atualmente por 11 praças. “Essa é uma questão de força política. E esse é o ano para essa ação política. Por isso, temos que nos unir e levar esse pleito ao governador, de forma a sensibilizá-lo sobre o problema”, defendeu o presidente da RMC, recém-eleito para o posto.

O movimento proposto por Reis deve ser seguido pela maioria dos prefeitos da RMC. É que muitos deles são constantemente bombardeados pela população sobre a responsabilidade diante da instalação das praças de pedágio. Um fonte ligada ao Conselho da RMC disse que, apesar de os prefeitos também serem vítimas do problema, para a população eles também são responsáveis pelos pedágios. Por isso acabam ficando numa saia-justa.

Para usuários e moradores das 19 cidades da RMC, os prefeitos foram omissos durante o processo de concessão das rodovias, onde se estabeleceu as construções dos pedágios. (Venceslau Borlina Filho/AAN)

Prefeito tucano é a favor de praça em Mogi Mirim obra, porém, é criticada por usuários da SP-34O e moradores das imediações.

O prefeito de Mogi Mirim, Carlos Nelson Bueno (PSDB), defendeu a instalação de uma segunda praça de pedágio na Rodovia Adhemar Pereira de Barros (SP-340), que ficaria no limite do município. A medida vai servir para reduzir os valores cobrados na praça de Jaguariúna, conforme determinação do governador José Serra (PSDB). O prefeito disse que não foi comunicado oficialmente da decisão, mas afirmou que sabe que o Estado se articula para formalizá-la.

Segundo Bueno, a praça deverá ser instalada no limite de Mogi Mirim com Santo Antonio de Posse, na altura do Rio Pirapitingui, por volta do Km 150. Para o prefeito, localizada nesse ponto, a nova praça não afetará Mogi Mirim. “O grande tráfego da cidade é para Campinas, então o valor continuará o mesmo”, afirmou. A praça de Jaguariúna fica no Km 120 e custa R$ 7,90.

Moradores das duas cidades mostraram insatisfação com a criação da nova praça. “Vou ter de parar de visitar minha irmã toda semana”, disse a frentista Prescilia Rodrigues de Araújo, de 31 anos, que mora em Mogi Mirim e viaja a Santo Antônio de Posse com frequência. Para o também frentista João Paulo Correa Vendrami, de 22 anos, que mora em Santo Antonio, viagens a Mogi Mirim para fazer compras terão de ser muito bem planejadas. “Não vai dar para ir sempre.”

O caminhoneiro Sérgio Amadio, de 41 anos, afirma que qualquer nova praça causará transtornos. “Meus gastos com pedágio em São Paulo aumentaram mais de R$ 1 mil com as novas praças e aumentos”, afirmou.

A Secretaria Estadual dos Transportes informou, em nota, que os estudos para o desmembramento da atual praça está em fase de conclusão.

A Renovias, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que ainda não foi informada sobre o interesse do governo estadual de dividir em dois o pedágio da SP-340. (FNS/AAN)

REAÇÕES

Mais cobrança

PRESCILIA RODRIGUES DE ARAÚJO

Frentista, 31 anos que mora em Mogi

“Vou ter que ficar sem ver a minha irmã, os meus avós e os meus tios que moram em Posse (Santo Antonio de Posse)”

DIOMAR SILVA

Taxista em Mogi Mirim, 64 anos

“O táxi daqui até Santo Antonio de Posse custa R$ 60,00. Vamos ter que aumentar e o passageiro não vai querer.”

JOÃO CARLOS LINO

Gerente de posto em Mogi, 59 anos

“É um absurdo. Para os caminhoneiros, é terrível. Tem muitos que pagam do bolso o pedágio.”

WILSON LUIZ CASTRO

Administrador de empresas, 49 anos

“Vai ser mais justo, porque vai dividir o valor. Não sou contra os pedágios. Sou contra esses preços abusivos.”

Fonte: Correio Popular (Campinas-SP).

VEJAM AS NOTÍCIAS SOBRE OS PEDÁGIOS DE TODOS OS DIAS.

2010-02-09T21:24:00.001-02:00

09 Fevereiro 2010

A FARRA DOS PEDÁGIOS.

O avanço vertiginoso da implantação de praças de pedágio nas estradas paulistas tem chamado a atenção e causado a indignação da população do Estado, não só de quem utiliza tais rodovias, mas também das pessoas que compreendem que o dinheiro deixado nas cabines dos pedágios é posteriormente cobrado dos consumidores de mercadorias das prateleiras dos supermercados, em especial nos produtos da cesta básica, aumentando com isso o custo de vida em São Paulo.

Já são mais de 160 praças de arrecadação sem contar as dezenas que estão sendo implantadas. Em algumas regiões, esses pedágios chegam ao absurdo de dividir cidades ao meio obrigando os seus moradores a pagar para ir à padaria, levar os filhos à escola, ir para a igreja, ao trabalho ou ao posto de saúde, como é o caso do pedágio instalado no km 26 da Rodovia Anhanguera e nas 13 praças erguidas no Rodoanel Mario Covas. A reclamação também é endereçada ao governo federal, que vem pedagiando as rodovias federais como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias sendo que, nesta última, ao menos em duas cidades paulistas (Vargem Grande Paulista e Mairiporã), a concessão também impõe a danosa consequência da divisão a elas, mesmo com valores inferiores aos cobrados nas rodovias estaduais.

Tudo isso sem contar com os altíssimos e escandalosos preços cobrados pelas concessionárias, muitas delas controladas por grandes empreiteiras, financiadoras de campanhas de governadores e deputados. Os moradores de Indaiatuba, por exemplo, são obrigados a pagar R$ 17 para irem a Campinas. O paulistano que seguir para as cidades da Baixada Santista será extorquido em mais de R$ 20 para percorrer, na média, 80km. Matérias publicadas recentemente pela imprensa diária mostram claramente os abusivos preços cobrados dos cidadãos e os estratosféricos lucros das empresas concessionárias.

A Artesp, que deveria controlar e coibir esse assalto em praça pública contra a população, não passa de uma avalizadora dos interesses das milionárias empresas concessionárias agraciadas com estradas construídas pelo dinheiro público.

No entanto, temos, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, acionado os ministérios públicos estadual e federal para que o direito constitucional de ir e vir e de livre locomoção sejam garantidos, bem como a Lei Estadual 2481/53, ainda vigente e que proíbe a cobrança de pedágio num raio de 35 km a partir do marco zero da cidade de São Paulo, seja respeitada. Temos mais de 12 praças de pedágios na região da Grande São Paulo violando essa legislação.

A sanha privatista do atual governo estadual parece não ter limites e certamente compõe o DNA político e ideológico do tucanato, que levou recentemente o governador José Serra a anunciar o pedagiamento do Rodoanel, trecho sul, que ainda está em construção, obra esta feita com o dinheiro dos suados impostos e que será entregue de mão beijada para o capital privado. Já se paga o IPVA e tantos outros impostos justamente para que o governo mantenha as estradas em condições adequadas de segurança e manutenção. Essa é uma das funções do estado.

Aqui se registra a crítica aos argumentos daqueles que tentam justificar e legitimar a existência de pedágios em São Paulo, fazendo comparações com estradas de outros estados que não têm cobrança de taxas e, no entanto, encontram-se degradadas. Não dá para aceitar não só esse argumento como o “privatismo” irrestrito promovido pelo atual governo. O nosso mandato já apresentou vários projetos de lei para impedir que a farra dos pedágios tenha continuidade em São Paulo, porém a base governista não permite que eles prosperem e sejam, sequer, discutidos e levados para votação.

A população deve também se mobilizar e pressionar parlamentares, prefeitos e o próprio governo a pôr fim na “privataria” dos pedágios no Estado de São Paulo. Só a sociedade civil, organizada através de mobilização e manifestações públicas, é que poderá vencer o poderio econômico das concessionárias e obrigar os três poderes a agirem em defesa da população paulista, que já é vítima de uma das cargas tributárias de maior dimensão do mundo sem ter a contrapartida social.

Fonte:Carlos Giannazi é deputado estadual (PSOL) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

08 Fevereiro 2010

PEDÁGIO SÃO PAULO:

Reunião com lideranças contra pedágios será na quinta-feira .

Movimentos de todo o Estado confirmaram presença em evento na Câmara

A reunião que pretende unificar as forças dos movimentos populares e parlamentares que discutem a tarifa de cobrança dos pedágios paulistas está confirmada. Diversas lideranças populares e parlamentares se reunirão no plenário José Joab Puccinelli, na Câmara, às 19 horas da próxima quinta-feira-feira, dia 11, em reunião fechada. O objetivo da estadualização é ganhar mais força e voz na discussão com a Agência Reguladora de Serviços de Transportes Delegados do Estado de São Paulo (Artesp), Secretaria de Estado dos Transportes e concessionárias que administram as rodovias.

Segundo o assessor parlamentar José Matos, líder da Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba, grupo formado para discutir a cobrança do pedágio da Rodovia Santos Dumont (SP-75), lideranças parlamentares e populares de diversas regiões do Estado confirmaram presença na reunião de quinta-feira. Entre os grupos confirmados estão a região da Baixada Santista, a Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, o movimento Rodoanel Livre (formado por Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Osasco e Barueri), Igaratá, Atibaia, Perus, Cosmópolis, Paulínia, Engenheiro Coelho, Arthur Nogueira, Elias Fausto e Campinas.

De acordo com Matos, o momento para “estadualizar” a discussão é “agora”. “As comissões e os movimentos, de forma separada, estão bastante efetivados e com as ideias já elaboradas, fica mais fácil encontrar algo em comum que possa se tornar pauta para a comissão estadual”, informa.

Matos explica que a estadualização do movimento não tirará o foco local da discussão. “Não é porque iremos estadualizar que vamos abandonar a discussão sobre o nosso pedágio”, garante. “O que será discutido nas reuniões que virão serão pontos comuns a todos os movimentos. O que vamos fazer é apresentar propostas que sirvam aos interesses dos movimentos”, explica.

Entre as propostas que o grupo pretende discutir, Matos adianta que está a efetividade do modelo paulista de pedágio. “O modelo paulista de pedágio é oneroso, as concessionárias precisam pagar para o governo estadual para trabalhar nas rodovias. O Estado já arrecadou R$ 7,3 bilhões com pedágio e uma das propostas é que o governo de São Paulo devolva aos motoristas este dinheiro na forma de redução das tarifas e que estude a implantação do modelo de cobrança de pedágio das rodovias federais, que tem um custo por quilômetro, mais justo para os motoristas”, esclarece.

Outra intenção é organizar um novo manifesto contra os pedágios no dia 1º de julho, com a participação de todos os movimentos. No ano passado, manifestantes conseguiram parar a Rodovia SP-75 por quase uma hora em protesto às tarifas.

Enquanto isso, o estudo encomendado pelo governador José Serra (PSDB), através da Secretaria dos Transportes, à Artesp, no início de dezembro de 2009, em relação à cobrança de tarifa do pedágio da rodovia Santos Dumont (SP-75) continua sem ser apresentado. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual, o trabalho está em fase final de elaboração.

Fonte: Tribuna de Indaiá: Rodrigo Gatti.

05 Fevereiro 2010

Ação civil pública contra o pedágio

Sindicato quer barrar cobrança indevida nas novas praças da Rodovia Castello Branco, em Osasco.

São Paulo - O Sindicato ingressou nesta quarta-feira 27 com Ação Civil Pública contra o Governo do Estado de São Paulo, a ViaOeste, a CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). A ação, distribuída à 8ª Vara da Fazenda Pública, aguarda despacho sobre o pedido liminar de declaração de ilegalidade das praças de pedágio nos quilômetros 18 e 20 da Rodovia Castello Branco. As novas praças, que prejudicam milhares de cidadãos na região de Osasco, são irregulares. O artigo 1º da Lei Estadual 2.481, de 1953 – que dispõe sobre as taxa de pedágio nas rodovias estaduais paulistas – diz em seu parágrafo 8º que “não serão instalados postos de cobrança da taxa de pedágio dentro de um raio de 35 quilômetros, contados do Marco Zero, nesta capital”.

O presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, lembra que a região de Osasco tem muitos bancários. Somente nas concentrações do Bradesco Cidade de Deus e Alphaville são mais de 17 mil trabalhadores. “Muitos são obrigados a cruzar esses pedágios todos os dias para se deslocar entre a casa e o trabalho, comprometendo parte substancial da renda pagando por algo que legalmente não deveria existir. Estamos defendendo os direitos de cidadania desses trabalhadores”, destaca Marcolino.

Fonte: Sindicatos dos Bancários.Cut.

04 Fevereiro 2010

Protestos não demovem prefeito de Porto Seguro de cobrar pedágio para a Praia do Espelho

Taxa de visitação de R$15,00 para uma das principais atrações turísticas da região teria afugentado turistas e causado grandes prejuízos a trabalhadores e comerciantes

PORTO SEGURO - As autoridades municipais de Porto Seguro parecem demonstrar insensibilidade aos apelos dos moradores dos distritos de Curuípe, Caraíva e Itaporanga. O pedágio cobrado pela prefeitura estaria afugentando turistas e gerando desemprego e falência de comerciantes, além de prejuízos aos índios que vivem da venda do artesanato. Na última segunda, 1º, a via de acesso foi interditada pelos moradores.

“Essa taxa é imoral, ilegal, inconstitucional. É um roubo! Eu quero perguntar ao prefeito: como vamos encarar nossas esposas e filhos quando se queixarem de não haver comida em casa?”Questionou o morador que se identificou pelo prenome Maxwell.

Um turista do estado de São Paulo considerou a cobrança reprovável. “Essa taxa imposta pelo cara que administra a cidade é absurda. Não tem sentido a prefeitura cobrar pedágio na entrada da praia”, sentenciou.

A estrada de acesso à Praia do Espelho continua bloqueada. Indígenas e moradores já avisaram que só vão liberar a estrada, quando o prefeito Gilberto Abade reduzir o valor do pedágio. O prefeito não parece disposto a negociar.

Fonte: Bahia Dia Dia Noticias.

DEPUTADO RENI PEREIRA: APRESENTA PROJETO QUE ALTERA LEI DE CONCESSÕES DO PARANÁ.

O Deputado Reni Pereira (PSB) abriu os trabalhos parlamentares de 2010 apresentando um projeto de lei alterando a Lei de Concessões do Paraná.

A proposta, assinada juntamente com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), proíbe a prorrogação de contrato de concessões no Estado e limita o prazo máximo de máximo de 25 anos os contratos. Fica vedada qualquer espécie de prorrogação ou aditivo contratual. O projeto de lei altera a redação da Lei Complementar 76/95. Segundo Reni, a proposta está fundamentada no artigo 23 da Constituição Federal, que indica a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, zelar pela guarda da Carta Magna, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

03 Fevereiro 2010

Pedágio na BR-101 sobe em fevereiro em Santa Catarina

Até o final do mês, o pedágio cobrado na BR-101 ficará mais caro. Os valores e o dia exato da mudança ainda não estão certos. Mas dá para fazer uma projeção. A referência é a BR-116, que corta o planalto catarinense, e teve os preços reajustados em dezembro. Para cravar o valor, é preciso aguardar a divulgação da inflação (IPCA) acumulada de fevereiro de 2009 a janeiro deste ano. Isso deve ocorrer, no máximo, até segunda-feira, dia 8. A projeção é que não passe de 4,5%.

Assim, o valor-base, aquele para carro de passeio, subiria cinco centavos. Ou seja, passaria de R$ 1,10 para R$ 1,15 na BR-101. Nem Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nem Autopista Litoral Sul confirmam o valor. Primeiro, por causa do número ainda em aberto. E segundo por causa dos ajustes que precisam ser feitos. Um ajuste é para facilitar o troco: os valores dos centavos costumam ser múltiplos de zero ou cinco. Só que isso traz outro problema.

Por exemplo, o valor pago pelas motos. Ele é metade do pago pelos veículos de passeio. Mas como aumentar em três ou dois centavos o preço, sem atrapalhar o troco? O mesmo vale para automóveis com semirreboque, que pagam uma tarifa e meia. Tem mais: o IPCA é o principal parâmetro para o reajuste do preço. Mas não o único. No encaminhamento de reajuste, a Autopista pode alegar gastos extras, que estavam fora do previsto inicialmente no contrato. Cabe à ANTT avaliar.

Todas as respostas dependem de conversas entre a Autopista Litoral Sul e a ANTT, que devem ser intensificadas nas próximas semanas. A definição deve ocorrer apenas alguns dias antes do aumento efetivamente ocorrer. É grande a chance de o reajuste ocorrer no dia 22 de fevereiro, uma segunda-feira. Nesta data, o início da cobrança na primeira praça de pedágio, em Garuva, completa exatamente um ano.

Segundo a Autopista Litoral Sul, concessionária que explora o trecho pedagiado, a mudança de preço será simultânea nas cinco praças entre Palhoça e São José dos Pinhais (PR).

Fonte :Jornal de Santa Catarina.

Rodrigo Stupp.

02 Fevereiro 2010

Serra afirma que pedágios na Castelo não prejudicam

O governador do Estado de São Paulo (PSDB), José Serra afirmou na sexta-feira, 29/01, que os novos pedágios da rodovia Castelo Branco não prejudicaram os moradores da Grande São Paulo.

Depois, ainda desafiou a prefeitura de Osasco a não aceitar a receita do Imposto Sobre Serviços oriunda dos pedágios.

Serra disse que “a polêmica é de causa política” e explicou que se não fosse a própria prefeitura de Osasco poderia renunciar ao ISS do pedágio e, aí, baixar o pedágio.

O governador se referiu à recente tentativa do prefeito de Osasco Emidio de Souza (PT) de impedir o início do funcionamento dos novos pedágios, atitude que só foi tomada às vésperas da conclusão do conjunto de obras atreladas ao pedagiamento, o Projeto Cebolão.

O comentário de Serra também pode ter relação com a pré-candidatura de Emidio ao cargo de governador do Estado, considerando que o petista poderá utilizar a batalha contra os pedágios como mote de sua pré-campanha.

(Reprodução/WebDiário)

01 Fevereiro 2010

MINISTRO COM ÀS CONCESSIONÁRIAS...

O Supremo Tribunal Federal manteve o funcionamento de pedágios administrados por duas empresas em Santa Catarina. A liminar foi dada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que também vetou que o estado imponha qualquer penalidadea ambas. O pedido das Autopista Litoral Sul S.A e Autopista Planalto Sul S.A foi feito em Ação Cautelar.

Gilmar Medes determinou que “O Estado de Santa Catarina, se abstenha de impor às requerentes quaisquer sanções administrativas, em virtude da cobrança regular do pedágio, nos termos em que estabelecida pelo Poder Concedente.”

Anteriormente, as empresas ajuizaram outra ação na Justiça Federal de Florianópolis. Nela, contestaram a legalidade da Lei Estadual 14.824/2009, que conferiu a isenção de pedágio aos moradores de municípios onde existem praças de pedágio administradas por duas empresas.

No entanto, a primeira instância considerou a presença de conflito federativo no caso em questão, já que a União ingressou na ação como assistente simples das empresas. Assim, foi determinada a remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal. E como a ação principal ainda não chegou ao STF, as concessionárias ajuizaram a Ação Cautelar no Supremo.

A sustentação das empresas é que a Lei Estadual fere os princípios da isonomia ao beneficiar apenas uma parcela dos usuários da rodovia e da separação dos poderes, uma vez que compete apenas à União estabelecer a política tarifária a ser observada pela concessionária.

“[A lei coloca] em risco o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão celebrados com a União, em detrimento da adequada prestação do serviço público”, alegaram as autoras.

O presidente do STF reconheceu a competência da Suprema Corte para julgar o caso, ao admitir conflito de interesses entre a União e o Estado de Santa Catarina. “Tendo em vista que os autos da referida ação ordinária, até o presente momento, não foram encaminhados a esta Corte, revela-se legítima a ação cautelar como meio de garantir o resultado útil do processo principal”.

Para o ministro, a Lei Estadual fere a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão celebrados com a União. “De fato, a possibilidade de quebra do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão impõe elevado ônus não só às concessionárias e ao poder concedente, mas também aos usuários das rodovias, pois coloca em risco a adequada prestação do serviço público”, afirmou.

“Não é despropositado entender que a lei estadual, ao legislar sobre política tarifária, teria usurpado a competência da União para legislar sobre transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e para explorar, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização, o referido serviço público”, declarou Gilmar Mendes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

AS EMRESAS DONAS DAS ESTRADAS E QUIÇÁ DO BRASIL, CONTINUAM NA SANHA VORAZ DE ENRIQUECER ÀS CUSTAS DO POVO. E AS "ORTORIDADES" NADA FAZEM, POR QUE SERÁ ? $$$$$$$

2010-01-28T20:34:00.000-02:00

No Rio, pedágios na BR-101 Norte aumentam para R$ 2,60
A partir do dia 2 de fevereiro de 2010, as cinco praças de pedágio da BR-101 Norte, no Rio de Janeiro, ficarão mais caras. De acordo com a Autopista Fluminense, concessionária que administra a BR-101 do trecho que vai da Ponte Rio-Niterói até a divisa com o Espírito Santo, a tarifa básica para automóveis passará dos atuais R$ R$ 2,50 para R$ 2,60.
As tarifas para demais veículos também serão reajustadas. O valor para motocicletas passará a custar R$ 1,30, já para automóveis com com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque, a tarifa será de R$ 3,90 e para automóvel com reboque e caminhoneta com reboque, o preço passará a ser de R$ 5,20. Para caminhões, os valores das novas tarifas irão variar entre R$ 5,20 e R$ 15,60. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ocorre todos os anos, sempre em fevereiro.
Fonte: Redação Terra